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Três mulheres que enaltecem a luta antiproibicionista no Brasil

Donas de narrativas poderosas, argumentos contundentes e bagagens impressionantes, jovens advogadas que se dedicam à defesa da população afetada pela lei de Drogas no Brasil são inspiração e exemplo da luta que o Dia da Mulher representa

Fonte: Smoke Buddies

“Como a maioria dos estudantes de Direito, eu entrei para a faculdade querendo mudar o mundo”, conta Gabriella Arima, advogada de 27 anos responsável, junto à Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, pela construção do Habeas Corpus coletivo da associação Cultive, que concedeu a 21 pacientes de São Paulo o direito ao autocultivo para uso terapêutico da maconha, em fevereiro deste ano. “E direitos humanos têm tudo a ver com justiça criminal, andam de mãos dadas”.

Formada com menção honrosa pela faculdade de Direito da PUC São Paulo, onde também fez extensão em Políticas Públicas, Arima, que hoje adota o nome materno como, segundo ela, “uma rebeldia contra o patriarcado” e atua como advogada criminalista e militante em várias frentes, como na Rede Reforma, no Núcleo de Drogas da OAB São Paulo e na Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), diz que, embora a área tenha sido sua paixão desde a faculdade, por quatro ou cinco anos, ela viveu entre dois mundos.

Enquanto, de um lado, trabalhava em grandes escritórios corporativos — nos quais era chamada de Gabriella de Carvalho —, mergulhava paralelamente em agendas pessoal e politicamente caras a ela, como a violência estatal e, dentro disso, as questões do encarceramento em massa e da lei de Drogas, além de projetos sobre Direito e mulheres, como acesso à saúde, ao trabalho e casos envolvendo assédio ou estupro, por exemplo.

“Achava que não tinha como sair daquela vida, pensava que no Brasil seria impossível pagar as contas com direitos humanos”, conta. “Eu estava à beira da depressão, e digo que a [Rede] Reforma salvou a minha vida, foi a luz no fim do túnel. Hoje, a Gabriella de 2018 está tão distante na minha vida que nem acredito que foi há três anos que isso aconteceu”.

Mesma sensação deve ter a advogada paranaense Mariana German (30) que, em 2017, deixou a área acadêmica, onde imaginou que trilharia seu caminho profissional, para se dedicar à advocacia e à militância antiproibicionista — e hoje, assim como sua colega paulistana, faz da profissão uma ferramenta de realização de propósito, seja no escritório onde divide sociedade e atua com Direito Penal não corporativo (do qual muitos casos são relacionados à lei de Drogas), seja em outros espaços, como a Rede Reforma e as Comissões de Política de Drogas da OAB Paraná e da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim).

“A Academia é esse espaço incrível de troca de ideias, de liberdade de expressão e tudo isso foi muito maravilhoso, mas ao mesmo tempo, além de várias dificuldades, faltava alguma materialidade para o trabalho”, diz Mariana. “E quando entrei para a advocacia, veio a preocupação. Eu posso defender que da pele para dentro o indivíduo é soberano? Será que eu posso falar que eu me coloco nesse grupo? Como a clientela vai olhar isso? E, na verdade, a gente percebeu que ia conseguir construir uma carreira a partir dessa identidade”.

O caso de sucesso do escritório de Curitiba Feiges & German, que é reconhecido hoje nos tribunais pelas pautas que defende, está ligado não apenas à tecnicidade e seriedade com as quais os sócios atuam, mas também ao apreço pela incidência política dessa atuação. “A gente não acredita que o Direito seja o instrumento revolucionário, mas ele é uma ferramenta para transformação social”, explica a advogada (na foto acima).

A união de ambições profissionais e políticas com bandeiras pessoais é o que move também a advogada e pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia Brisa Lima, de Recife, que integra tanto a Rede Reforma quanto a Renfa e atua no Instituto de Defesa da População Negra, no Rio, onde vive atualmente. “É um objetivo profissional meu estar trabalhando para a garantia de direitos, e para essas populações que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade. Para além de ser uma questão política, é um objetivo profissional”, conta a criminalista de 24 anos, responsável, em parceria com duas colegas advogadas, pela impetração do primeiro HC para cultivo de cannabis terapêutica de Pernambuco.

“Existe uma demanda imensa, as pessoas têm dificuldade de acesso à Justiça, a gente tem uma Defensoria Pública que é abarrotada de processos e não dá conta da demanda que existe no nosso país, e isso é algo que aflige. Por outro lado, é o que faz sentido para mim, usar esse conhecimento técnico a favor das pessoas”, explica Brisa.

A entrega

Se o salto de fé que levou cada advogada a trilhar o caminho da justiça em defesa de usuários e pacientes de cannabis não surpreenda os céticos pela coragem, a entrega ao ofício, que muitas vezes se mistura com ativismo pela causa, é de se admirar.

‘“Assumir o afeto e fazer dele uma postura”’ cita Gabriella Arima. “É sobre isso, né? Pessoas que vivem à margem da sociedade, tão excluídas, violentadas pela sociedade e pelo Estado, elas precisam de acolhimento. Sem afeto, sem amor, que vai parecer muito clichê, a gente não faz nada”.

O envolvimento emocional das jovens advogadas que, dentro de uma linha ética, acabam por fazer os papéis de psicólogas, assistentes sociais e amigas, pode impulsionar a prática empática e humana das profissionais, mas também cobra seu preço. “A gente sofre com os familiares, com os clientes, a gente sofre toda vez que tem que entrar em uma prisão e ver as condições em que as pessoas são encontradas, a gente sofre na delegacia vendo uma apreensão completamente injusta, uma acusação injusta. É complicado, nesse quesito era muito mais fácil ter que lidar com empresas”, completa Arima.

A responsabilidade de mexer com a vida, a liberdade e a saúde das pessoas que buscam respaldo judicial para cultivar maconha terapêutica é uma sobrecarga aos desafios da atuação que, ao contrário do que se romantiza ‘viver de propósito’, a realidade traz. “Os profissionais que se formam nem sempre têm essa perspectiva crítica e a sensibilidade necessária para estar lidando com essas questões para além da letra fria da lei”, diz Brisa. “A gente está falando de direitos muito sensíveis para as pessoas: à vida, ao bem-estar. São pacientes que, para além de judiciais, são medicinais.”

As batalhas

De cara, a primeira batalha de quem se propõe a trabalhar com antiproibicionismo no Direito é a escassez do debate na formação acadêmica. “A gente vivencia a maconha na faculdade diariamente, aquela coisa de estar às 7h30 na sala de aula, de repente aquela marofa dentro da sala, os professores faziam uma piadinha ou ignoravam, e seguia o bonde”, conta Arima. “Até rolava essa discussão fora da sala de aula, em grupos de estudo, ou com outras faculdades, mas eram pontuais”.

A superficialidade da discussão sobre a lei de Drogas na graduação, observada, em maior ou menor grau, pelas três advogadas, se reflete na prática dos atores jurídicos que, dentro de uma lógica que não leva em conta o contexto, tampouco a intersecção de problemáticas que envolvem o tema, falha.

“As pessoas não sabem argumentar sobre padrões de consumo, como se usa determinada substância”, explica Mariana. “Por vários lugares e vários olhares, é muito gritante que os atores jurídicos não entendem nada de drogas, nem de realidade social e nem do confronto dessas duas coisas. Essa é uma falha na formação, principalmente dos advogados, que precisam lidar com essas autoridades que não sabem nada e, muitas vezes, são preconceituosas”.

Daí, outra batalha: “a gente, como mulher, é cobrada três vezes mais”, diz Arima.

Ocupar espaços tradicionalmente masculinos e apontar as contradições do sistema é necessário, fundamental – nem por isso menos complexo. “É muito mais difícil se colocar dessa forma contra-hegemônica e transgressora, principalmente no que pauta o direito ao corpo, direito ao prazer, direito de se entorpecer, tudo isso é muito mais complicado se você for mulher”, diz Mariana, que exemplifica a diferença de gênero entre profissionais em uma delegacia: “Com homem, o tratamento é doutor, com mulher é menina. Não que eu queira que as pessoas me chamem de doutora, para mim doutor é quem tem doutorado. Mas, se for para me chamar de alguma coisa, me chame de mestre, então”.

Reverência

A potência de narrativas como esta revela o tom das batalhas travadas, em vários campos, por mulheres empenhadas em transformar a realidade. Mas, como não poderia deixar de ser, elas não estão sós: além de conectadas em redes e engajadas, trazem na bagagem referências poderosas.

“Mulheres que me inspiram: Lélia Gonzalez, bell hooks, Angela Davis, que fazem essa intersecção entre produção de conhecimento, ativismo, militância”, lista Brisa Lima. “Fora isso, acho que existem diversas outras mulheres que estão nas organizações feministas, nas organizações pelo desencarceramento, que trabalham com essa pauta da maconha com a finalidade terapêutica, que me inspiram também”.

As advogadas da Rede Reforma, coletivo onde as três atuam e que alcançou paridade de gênero entre os integrantes, com 13 mulheres e 13 homens, são inspirações diárias, cotidianas, para as três, assim como as integrantes da Renfa. “A Cecilia Galicio é minha parceira de vida, uma pessoa super humana, super técnica, super profissional, competente”, cita Arima, que completa: “fora do Direito, a Luana Malheiro, a Ingrid Farias, ambas da Renfa, também me ensinam muito”.

E se mentoras (além de coragem, afeto e profissionalismo) não faltam a estas mulheres, que suas trajetórias de luta também sirvam como inspiração para outras profissionais que, dentro ou fora do Direito, busquem alinhar valores e talentos.

“Eu rememoro a minha vontade de mudar o mundo, no começo da faculdade, e eu vejo na realidade que é possível mudar o mundo. Mas não essa ideia megalomaníaca de revolucionar. Mudar o mundo é isso, é no dia a dia, é conseguir o tratamento de uma pessoa, é conseguir mudar a vida de uma família, de tirar um moleque, preto, pobre, da prisão, sabe? Isso é mudar o mundo”, conclui Gabriella.

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