Educação e informação podem reduzir estigma associado às pessoas que usam drogas

De acordo com um estudo conduzido por pesquisadoras brasileiras, indivíduos com maior escolaridade são mais propensos a considerar o usuário de drogas tão importante quanto qualquer outra pessoa

Fonte: Smoke Buddies

O uso de drogas faz parte da cultura da humanidade desde a pré-história — evidências arqueológicas mostram que já em 7.000 a.E.C. agricultores chineses fabricavam álcool fermentando uma mistura de arroz, uvas, pilriteiro e mel —, entretanto, nas últimas décadas, principalmente após a declaração de “guerra às drogas” do presidente americano Richard Nixon, em 1971, observamos o surgimento da estigmatização dos indivíduos que fazem uso de substâncias.

Além dos efeitos negativos à saúde física, as pessoas que consomem drogas enfrentam várias consequências sociais resultantes da estigmatização, como limitação das interações sociais, desemprego, violação de direitos, criminalização, barreiras ao acesso a programas sociais, internações involuntárias em comunidades terapêuticas, que usam da imposição de trabalhos forçados e conversão religiosa como tratamento, entre outras.

Segundo um estudo publicado na semana passada, na revista Ciência & Saúde Coletivao estigma imposto aos usuários de drogas, em que pese ser um fenômeno multifatorial, é influenciado pela escolaridade de quem observa.

Pesquisadoras lideradas pela professora Andrea Donatti Gallassi, coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, realizaram um estudo com 180 indivíduos em uma comunidade em Brasília sobre seu julgamento moral e comportamentos em relação às pessoas que abusam de drogas, com ênfase no nível de escolaridade do participante.

Dos 180 participantes, houve maior proporção do sexo feminino (58%), na faixa etária 30-49 (40,2%), seguida de 18-29 anos (33,7%) e 50-65 anos (26%), declarou-se religioso 78,1%, casado 61,6% e empregado 62,2%. A maioria desses participantes cursou o ensino médio (64,6%) e os demais (35,4%) o ensino fundamental.

estudo verificou que, em relação ao julgamento moral, os participantes com maior escolaridade consideraram que usuários abusivos de álcool, maconha, cocaína e crack são importantes como qualquer outro indivíduo.

Houve associações positivas entre maior escolaridade e o fato de considerar o usuário de drogas tão importante quanto qualquer outro nos modelos não ajustados, sendo que a maior associação encontrada foi para a maconha, seguida de cocaína, álcool e crack.

Após o ajuste dos modelos (por idade e ocupação), a associação permaneceu apenas para a maconha. Participantes com maior escolaridade tiveram 4,26 vezes mais chance de considerar que o usuário abusivo de maconha é tão importante quanto qualquer outro.

Apesar dos altos níveis de estigmatização associada a indivíduos com qualquer problema de uso de substâncias, as percepções de estigma podem variar de acordo com o tipo de droga. Os resultados do estudo sugeriram menor estigma sobre o usuário de maconha — o que, segundos as autoras, pode ser explicado tanto pela maior prevalência quanto pelo menor potencial ofensivo da planta em relação às demais drogas estudadas.

No artigo publicado, as pesquisadoras observam que a religião também deve ser considerada um fator importante que influencia o julgamento moral das pessoas sobre os usuários. Quando perguntados sobre o uso de crack, os participantes do estudo que afirmaram ter uma religião consideraram o usuário “tão importante quanto qualquer outra pessoa”, apesar do grande potencial ofensivo da substância.

Conclusões

As autoras alertam que a atitude negativa em torno da questão do abuso de drogas, um problema de saúde pública global, pode ser um entrave à adequada abordagem dos usuários, contribuindo para o agravamento do problema.

Os resultados do estudo sugerem que a educação e a informação sobre o uso de drogas podem ajudar a reduzir o estigma associado ao usuário. Dessa forma, políticas públicas de esclarecimento seriam importantes para aumentar o sucesso na prevenção e minimização dos danos sociais causados ​​por visões estigmatizadas de usuários de substâncias.

Sobre o estudo

O estudo faz parte do estudo multicêntrico “Atitudes em dez comunidades urbanas em relação a pessoas que abusam de drogas”, realizado por dez países da América Latina e Caribe (Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Jamaica, Nicarágua, Peru e Trindade e Tobago), apoiado pela CICAD/OEA (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos) e organizado em 2013 no Centro para Dependência e Saúde Mental (CAMH) afiliado à Universidade de Toronto, Canadá.

Nenhum dos demais países que fazem parte do estudo multicêntrico possui artigos publicados para que seja possível fazer a comparação com os dados apresentados pelas pesquisadoras brasileiras.

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Foto de capa: THCamera Cannabis Art.

Governo federal e ONU planejam usar religião para tratar uso de drogas no Brasil

Edital do Ministério da Cidadania em parceria com o PNUD visa utilizar religiosidade e espiritualidade para tratar dependentes químicos. As informações são do Metrópoles

Via Smoke Buddies

O Ministério da Cidadania e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pretendem criar um programa piloto para “a utilização da espiritualidade e religiosidade como ferramenta de prevenção e recuperação ao uso de drogas”O edital, que prevê R$ 570 mil para o desenvolvimento do projeto, ainda fala em “construir protocolo para possível disseminação nacional”.

Publicado no fim do ano passado, o prazo para recebimento de propostas do edital se encerrou no início de fevereiro. Podiam participar “instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, fundações e institutos que comprovadamente atuam ou realizam pesquisas e desenvolvam cursos de capacitação” na área.

Para especialistas consultados pelo Metrópoles, o edital tem um endereço certo: as comunidades terapêuticas vinculadas a religiões cristãs. “O edital fala da importância da religiosidade e espiritualidade, mas parece não deixar aberto para participação de matriz africana ou outras milhares de religiões que poderiam participar. Não parece ser acaso, parece ser mais voltado para a fé cristã e tratar o uso de drogas como um problema moral a ser resolvido”, analisou o gerente de Política de Drogas da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da instituição, Andrea Gallassi, vai na mesma linha. “Esse edital está disposto a financiar projetos que trabalham com a fé na perspectiva de práticas de matriz africana, com a religião rastafári que tem o uso da cannabis como parte da prática religiosa ou as religiões que usam ayahuasca para tratar pessoas que têm problemas com outras drogas?”, indagou.

Ambos ressaltam que o edital é um passo adiante na linha escolhida pelo governo federal de apoiar as comunidades terapêuticasEla começou com o ministro Osmar Terra (MDB-RS), único ministro a continuar na Esplanada dos Ministérios na transição do governo de Michel Temer (MDB-SP) para o de Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje, o ministro da Cidadania é Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Investigação da Agência Pública de julho do ano passado revelou que, em 2019, R$ 150 milhões foram repassados para comunidades terapêuticas, sendo que 70% desse total tiveram como destino instituições cristãs. A estimativa para 2020 era que os recursos repassados no programa dobrassem e atingissem R$ 300 milhões.

Essa linha substituiu a redução de danos pela abstinência, focando em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos. Com isso, mesmo sem evidências científicas robustas defendendo esse caminho, houve investimentos milionários nessas comunidades terapêuticas, aponta Apolinário.

Esse edital está escancaradamente financiando ações que vão de encontro ao que essas comunidades terapêuticas fazem. É uma outra forma de financiar grupos que já recebem recursos públicos, e esse caminho conflita com evidências científicas, uma vez que ele deixa claro o que é uma boa política antidrogas”, concluiu Gallassi.

Outro problema é que os recursos públicos não foram acompanhados por uma fiscalização efetiva. “Não há no Brasil sistema de análise e inspeção desses locais”, apontou.

O texto do processo seletivo do governo federal em parceria com o PNUD diz que “tem como objetivo realizar uma pesquisa que verifique a efetividade do tratamento de dependência química abrangendo a espiritualidade, religiosidade e fé como elementos de prevenção e promoção de saúde por meio de pesquisa sobre o tema, implementação piloto dessa modalidade, monitoramento, avaliação desse piloto e produção de um protocolo para a possibilidade de futura implantação nacional”.

Procurados há duas semanas, Ministério da Cidadania e PNUD não responderam ao pedido de informações do Metrópoles.

Justiça arquiva processo por considerar uso de drogas questão de vida privada

Para juiz, uso de maconha não causa dano à sociedade. Ele aceitou argumento do Ministério Público que considerou inconstitucional trecho da Lei de Drogas

Fonte Ponte via Smoke Buddies

O argumento partiu do Ministério Público, órgão responsável pela acusação em processos. Segundo o promotor de justiça Fabiano Pavan Severiano, os direitos constitucionais falam mais alto do que a Lei de Drogas (lei nº 11.343, de 2006). No pedido de arquivamento, Fabiano defendeu a tese de que o artigo 5º da Constituição, sobre direitos e garantias fundamentais, define como inviolável a intimidade e vida privada da pessoa. Nela, insere o uso recreativo (adulto) de drogas.

Com base neste artigo, Severiano classifica um trecho da Lei de Drogas como inconstitucional por ferir justamente a vida privada das pessoas, “escolhas que não sejam lesivas a direitos alheios”, pontua.

A crítica é ao artigo 28 da lei, que define como crime comprar, guardar ou trazer consigo drogas, mesmo que para uso próprio.

“É forçoso reconhecer que o consumo de entorpecentes, o seu uso privado, é uma conduta que coloca em risco apenas o consumidor. E, como se sabe, a autolesão é irrelevante para o direito penal”, sustentou Fabiano sobre o suposto crime cometido pelo homem.

O juiz Maurício Garibe, da Comarca de Jundiaí, considerou como válida a tese do promotor Fabiano Pavan Severiano e determinou o arquivamento do inquérito.

Ouvido pela Ponte, o presidente da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e integrante do Ibccrim (instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Cristiano Maronna classifica como “belíssima” a manifestação do MP e “correta” a decisão judicial pelo arquivamento da investigação.

“De fato a autolesão é impunível, de fato não se pode usar a lei penal para querer realizar a educação moral de pessoas adultas”, afirma, ao acrescentar que há uma “cegueira” na forma com que estas esferas encaram a questão das drogas.

“As pessoas têm que provar que não são traficantes, uma inversão do ônus da prova”, exemplifica. “É uma decisão muito boa, uma exceção que foge à regra quando se trata da aplicação prática da Lei de Drogas. Sem dúvida, decisão para ser aplaudida”.

Maronna lamenta o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar há anos a análise que vai definir se o artigo 28 da Lei de Drogas é ou não inconstitucional. O processo está desde 2015 no Supremo.

A decisão, segundo o juiz Luís Carlos Valois, do Amazonas, não é necessariamente uma novidade legal, ainda que enfrente certa resistência nos tribunais. Lista casos em Santa Catarina e no Amazonas como exemplos.

Valois explica à Ponte existir uma normalidade em encarar o artigo 28 como insuficiente para prisão em caso de usuários. No entanto, a decisão “deixa à flor da pele a hipocrisia que a gente está vivendo”.

“Agrava a hipocrisia, realça o viés preconceituoso da proibição. O caminho certo é o da descriminalização”, pontua. Para ele, há uma naturalização do usuário, mas com clara seletividade.

“Com uma decisão dessas acabamos descriminalizando o uso do Leblon, Jardins. É isso que ocorre”, afirma. “Vejo a decisão como um reconhecimento muito atrasado do que já está acontecendo na sociedade, o que não causa nenhum perigo”.

“Como não é crime usar e é crime vender?”, questiona. Para ele, a principal decisão se dá nas ruas, quando policiais definem se a pessoa pega com drogas é considerada usuária ou traficante.

“O que é um usuário: um branco, em área com luz, água encanada, saneamento básico, fumando um cigarro. Se é um negro pobre, na periferia e tem dinheiro trocado, é traficante”, discorre sobre o tratamento policial a essas pessoas.

O juiz cita que basta ler processos sobre tráfico para identificar tais questões. “Uma juíza do Paraná considerou uma pessoa como integrante do crime por ser negro”, cita, em referência a Inês Marchalek Zarpelon, que condenou em 19 de junho Natan Vieira da Paz, 42 anos, a 14 anos por integrar grupo criminoso “em razão de sua cor”.