Clubes de cultivo de cannabis permitem que as pessoas acessem seus direitos na África do Sul

Os sócios compram suas próprias sementes e as entregam para serem cultivadas pelos jardineiros do clube, onde a planta de cannabis está em todos os momentos sob propriedade do membro. As informações são do Mail & Guardian

Via Smoke Buddies

As leis que criminalizam os clubes de cultivo são inconstitucionais e infringem os direitos das pessoas de cultivar e usar cannabis privadamente. Isso é de acordo com um pedido na alta corte sul-africana do diretor do The Haze Club (THC), Neil Liddell.

Liddell e seus advogados entraram com um requerimento na alta corte na manhã de terça-feira (2). Ele está se voltando para a corte para determinar a legalidade do THC à luz do julgamento na Corte Constitucional de 2018 sobre o cultivo e uso de cannabis.

O THC segue o que ficou conhecido como “modelo de clube de cultivo”. Os sócios do clube compram suas próprias sementes. Depois de se inscrever, um membro entrega as sementes para serem cultivadas e colhidas pelo THC. Este modelo significa que a planta de cannabis está em todos os momentos sob a propriedade do membro.

Na África do Sul, não existem leis atualmente governando ou impedindo a operação de clubes de cultivo.

Liddell e seus advogados argumentam que negar o acesso aos clubes de cultivo equivale à discriminação direta e indireta contra pessoas que não têm terra ou tempo para cultivar sua própria cannabis.

No entanto, em outubro do ano passado, a polícia fez uma batida no THC depois de ter recebido uma denúncia. Liddell e seu empregado, Ben van Houten, foram presos e acusados ​​de porte de cannabis para tráfico.

O Serviço de Polícia da África do Sul (SAPS) alegou que os policiais confiscaram 344 plantas de maconha, com um valor estimado de seis dígitos. O SAPS confiscou e destruiu todas as plantas e cannabis dos membros.

De acordo com Liddell, a polícia também confiscou os equipamentos do The Haze Club — iluminação, irrigação, controlador de temperatura, ventilação, nutrientes e produtos químicos de limpeza — e seu laptop e telefone pessoais.

“Quase nada foi deixado para trás nas instalações”, diz ele.

Liddell e Van Houten compareceram à corte do magistrado de Wynberg, onde ambos receberam o direito de fiança, fixada em 10.000 rands cada.

A dupla está agora buscando a suspensão do processo criminal, enquanto aguarda uma decisão da alta corte sobre a legalidade dos clubes de cultivo.

Em 2018, a Corte Constitucional decidiu que os adultos podem usar, cultivar e possuir cannabis em privado para consumo. A suprema corte concluiu que a criminalização do cultivo e posse de cannabis para uso pessoal limita injustificadamente o direito à privacidade.

O tribunal declarou que as leis que proíbem o cultivo e o uso de cannabis por um adulto em residências privadas são inconsistentes com a Constituição.

Um exemplo de cultivo de cannabis em um local privado é o jardim da residência de alguém, disse o tribunal.

“Também pode ser que alguém a possa cultivar em um lugar diferente do jardim, se esse lugar puder ser considerado um lugar privado.”

O Parlamento foi mandatado para emendar partes do Ato de Drogas e Tráfico de Drogas e do Ato de Controle de Medicamentos e Substâncias Relacionadas para alinhá-los à Constituição. O Gabinete aprovou a submissão do Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados ao Parlamento no ano passado.

The Haze Club e outros clubes de cultivo semelhantes são consistentes com o que foi estabelecido no julgamento de 2018, afirma Liddell.

“Se o modelo de clube de cultivo é legal agora, continuará sendo no futuro, aconteça o que acontecer”, diz ele.

Liddell argumenta em sua declaração que, depois de ler a sentença, percebeu que o modelo de clube de cultivo poderia ser uma oportunidade de negócios legítima. O modelo também pode permitir que todos os sul-africanos colham os benefícios da decisão, independentemente de suas condições de vida.

“O modelo de clube de cultivo se baseia na ideia de que muitas pessoas, principalmente nas metrópoles urbanas, moram em pequenas casas ou apartamentos; muitas vivem em comunidade, enquanto uma grande parte da população da África do Sul vive em estruturas informais”, diz o depoimento de Liddell.

“Essas condições de vida significam que certas categorias de pessoas não podem desfrutar de um cultivo de cannabis para consumo pessoal, como agora têm o direito de fazer.”

Negar às pessoas o acesso aos clubes de cultivo também significa discriminação indireta com base na raça, diz Liddell.

“Isso ocorre por que, eu respeitosamente apresento, dada a história do apartheid, a pobreza e o acesso a recursos são desproporcionalmente distorcidos em função da raça”, diz o depoimento de Liddell.

“O efeito disso é que negros e pessoas de cor que são desproporcionalmente pessoas em faixas de renda mais baixa e, portanto, muitas vezes relegadas a assentamentos informais ou apartamentos (onde não são capazes de cultivar cannabis em seus espaços privados) têm negado o benefício do julgamento de 2018”.

Liddell consultou seus advogados para determinar a legalidade do modelo de clube de cultivo na África do Sul.

“Meus advogados e eu passamos muito tempo considerando e dissecando o modelo para garantir que, em todos os aspectos, o negócio funcionasse legalmente. Teria sido fácil ignorar as leis e os conselhos jurídicos e operar de acordo com o que geraria mais dinheiro. Isso, entretanto, não era minha intenção”.

Como o julgamento de 2018 permite que a cannabis seja cultivada em um espaço privado para consumo pessoal, o THC demarca e subloca espaços para seus membros. Cada lote constitui o espaço privado de um membro.

A cannabis que um membro coleta do THC pós-colheita é o total do que cresceu com a semente que o membro forneceu ao clube, diz Liddell.

As plantas cultivadas no espaço privado de um membro são limitadas a duas plantas. Os membros do THC usam um aplicativo para rastrear suas plantas, que possuem códigos de barras.

O rendimento médio de uma planta individual usando os métodos de cultivo específicos empregados pelo THC é de 30 g de cannabis seca.

O THC limita o número de plantas que cada membro pode possuir para garantir que não sejam utilizadas para fins de revenda ilegal, diz Liddell.

Quando a planta do membro atinge a maturidade plena, ela é colhida e levada para a sala de secagem, onde permanece por sete a 10 dias. Depois de seca, a planta do membro é curada, o que requer mais sete dias. Após o processo de cura, a planta é embalada e o membro é notificado de que sua planta está pronta para coleta ou entrega.

“Em nenhum momento o THC ou seus diretores ou funcionários assumem a propriedade das sementes ou plantas… nem aceitam qualquer remuneração de qualquer tipo pelo fornecimento de cannabis a um membro”, disse Liddell em seu depoimento.

Os serviços prestados pelo THC e seus funcionários “dizem respeito apenas a horticultores profissionais para cuidar do cultivo das referidas plantas nos espaços alugados especificamente designados de cada respectivo membro”.

Liddell também afirma que proibir os clubes de cultivo infringe o direito constitucional à liberdade de comércio, ocupação e profissão.

Os horticultores ou jardineiros que cuidam dos jardins das pessoas que cultivam cannabis em suas casas têm o direito de fazê-lo, sem qualquer impedimento legal, afirma. No entanto, o THC e seus funcionários “estão impedidos de fazer isso por motivos que não são claros para mim”.

O efeito da proibição do modelo de clube de cultivo também infringe o direito à integridade física e psicológica dos membros, acrescenta Liddell. “Pessoas que têm o benefício de cultivar cannabis em seus espaços privados em casa não enfrentam tal restrições ao uso dessa cannabis. Contudo, os sócios do modelo de clube de cultivo estão privados da oportunidade de fazer tais escolhas”.

Os clubes de cultivo servem a sociedade garantindo que os membros tenham acesso a cannabis segura e não contaminada, diz Liddell.

Eles também beneficiam a economia.

“Ao declarar o modelo de clube de cultivo como lícito, no formato apresentado, a porta se abre para muitos agricultores informais, de cannabis ou não, registrarem empresas formais, pagadoras de impostos, que poderiam servir para empregar trabalhadores qualificados e não qualificados em toda a cadeia de valor da produção de cannabis”, diz Liddell em sua declaração.

O modelo oferece às pequenas e médias empresas a oportunidade de participar significativamente na cadeia de valor da cannabis, criando uma grande fonte de oportunidades de emprego e renda tributável, acrescenta.

Liddell conclui que o modelo do clube de cultivo apresenta uma alternativa legítima ao comércio ilícito de cannabis. Operações como o THC aliviam o fardo colocado sobre o Estado para regular um mercado crescente, diz ele.

Óleo de cannabis rico em THC mostra potencial como terapia para fibromialgia

Estudo clínico realizado por cientistas brasileiros revelou melhoras significativas nos sintomas e qualidade de vida em mulheres com fibromialgia. As informações são da Pain Medicine News

Via Smoke Buddies

Um óleo de cannabis rico em tetraidrocanabinol (THC) melhorou significativamente os sintomas e a qualidade de vida em pacientes com fibromialgia, de acordo com um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, publicado na Pain Medicine. Os pesquisadores acreditam que os fitocanabinoides “podem ser uma terapia de baixo custo e bem tolerada para reduzir os sintomas e aumentar a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia”, mas pediram mais pesquisas para determinar se os benefícios são duráveis.

Os pesquisadores estudaram os efeitos de uma gota (aproximadamente 1,22 mg de THC e 0,02 mg de canabidiol) por dia de óleo de cannabis rico em THC (24,44 mg/ml de THC e 0,51 mg/ml de canabidiol) em 17 mulheres residentes em um bairro de Florianópolis. A dose de tratamento pode ser aumentada com base nos sintomas. Oito participantes foram randomizados para tratamento com cannabis e nove compunham o grupo de controle.

Ambos os grupos tiveram pontuações basais semelhantes no Questionário de Impacto na Fibromialgia (FIQ). O óleo foi readministrado cinco vezes durante o período de estudo de oito semanas.

O grupo de tratamento ativo experimentou uma redução significativa das pontuações do FIQ após a intervenção (P < 0,001), e também em comparação com as pontuações do grupo placebo (P = 0,005). Especificamente, foram observados ganhos significativos no grupo de óleo de cannabis no FIQ para os itens “sentir-se bem”, “dor”, “trabalhar” e “fadiga”. Melhorias significativas nos escores de depressão no FIQ foram relatadas no grupo de placebo.

Nenhum efeito colateral grave foi relatado em nenhum dos grupos.

“Estudos maiores e mais longos, acessando extratos integrais de cannabis com concentrações variadas de fitocanabinoides e incluindo um período de ‘washout’ [suspensão] devem ser feitos para aprimorar nosso conhecimento sobre a ação da cannabis na fibromialgia”, de acordo com os pesquisadores, que afirmaram que, até onde sabem, o ensaio randomizado é o primeiro a mostrar os benefícios do óleo de cannabis para a fibromialgia.

Parlamento Europeu aprova aumento do limite de THC no cânhamo para 0,3%

A medida foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo órgão legislativo. As informações são do HempToday

Via Smoke Buddies

O Parlamento Europeu votou a favor do aumento do nível autorizado de THC para o cânhamo industrial “no campo” de 0,2% para 0,3%, um passo crítico no processo de restabelecimento do nível de THC para o cânhamo europeu.

A proposta, há muito defendida pela Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo Parlamento na última sexta-feira (23).

“Este é um momento histórico para nossa indústria, para nossos agricultores, para um futuro verde e para todos os europeus”, disse o presidente da EIHA, Daniel Kruse. “Finalmente, a UE voltou a ter condições de concorrência equitativas no setor de cânhamo industrial global”.

Base para negociações

A adoção finaliza uma posição parlamentar oficial que será usada nas negociações com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia em reuniões tripartites que fazem parte do processo de obtenção de atos adotados na União Europeia.

O Parlamento votou também pela inclusão do cânhamo na lista de produtos que podem ser regulamentados através de normas de comercialização que visam melhorar as condições econômicas de produção e comercialização, bem como a qualidade dos produtos agrícolas. A EIHA também pressionou por essa mudança, que Kruse disse que “nos dará uma chance de ganhar impulso e alcançar o mundo”.

Essas regras incluem uma ampla gama de normas relativas a coisas como definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos usados ​​na produção, tipo e local de cultivo e outros aspectos envolvidos na cadeia de valor do cânhamo.

História europeia do THC

Os valores limite de THC específicos da Europa para o cânhamo industrial foram definidos pela primeira vez em 0,5% em 1984. O limite foi posteriormente reduzido para 0,3% com base em um padrão estabelecido nos anos 1970 pela Associação Internacional de Taxonomia de Plantas (IAPT), e com base no trabalho dos cientistas de plantas americanos Ernest Small e Arthur Cronquist. Seu trabalho para a IAPT estabeleceu 0,3% de THC (peso seco) como a linha entre o cânhamo e a maconha.

Em 1999, a União Europeia apertou ainda mais a quantidade permitida de THC no cânhamo para 0,2% em um esforço equivocado para prevenir o cultivo de maconha em campos de cânhamo industrial.

A EIHA sempre argumentou que aumentar o limite de THC para 0,3% não teria nenhum efeito perceptível na produção ilícita de cannabis, citando repetidamente estudos que provaram que não há mais risco de segurança no cânhamo contendo 0,3% do que no cânhamo com 0,2% de THC. Como esse limite foi mantido, a Europa se viu em cada vez mais em desvantagem à medida que a legalização do cânhamo se espalhou globalmente e a maioria dos países adotou o padrão de THC de 0,3%.

A barreira de 0,2% de THC provou ser especificamente um obstáculo para os produtores de CBD porque o CBD no cânhamo aumenta em proporção ao THC. Cientistas e pesquisadores europeus, portanto, não foram incentivados a desenvolver variedades de sementes de alto rendimento e cepas com alto teor de CBD que agora têm grande demanda. Essas cepas estão ausentes de qualquer THC significativo, mas ainda podem exceder o limite de 0,2%. Ao mesmo tempo, várias variedades de sementes de cânhamo de alto rendimento, especialmente da Europa Oriental, não têm sido viáveis ​​para cultivo e produção sob a restrição de 0,2% de THC.