Uruguai estuda venda de maconha para turistas e aumento do teor de THC

Seguindo o objetivo da lei que regulamentou a cannabis de retirar os consumidores do mercado ilícito, a Junta Nacional de Drogas estuda medidas como o autorizar acesso legal por estrangeiros e aumentar a porcentagem de THC da maconha vendida nas farmácias

Fonte: Smoke Buddies

Enquanto aqui no Brasil, ainda engatinhamos rumo à regulação dos usos medicinal e industrial da maconha, excluindo outros usos como o adulto e religioso, bem como o autocultivo, sem nenhuma intenção por parte do governo de enfrentar o problema do tráfico de drogas, nosso país hermano segue dando o exemplo de como se faz uma política pública de drogas eficaz — para evoluir ainda mais no cumprimento do objetivo primordial de enfraquecer o narcotráfico, o governo uruguaio analisa duas importantes medidas no âmbito da lei de regulação e controle da cannabis.

A primeira delas é a permissão da venda de cannabis para estrangeiros.

Durante encontro realizado na última semana, autoridades que compõem a Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai debateram sobre as possibilidades do país permitir a venda de cannabis para turistas, com o governo uruguaio dando sinais de que irá colaborar para o andamento da pauta.

Conforme informou o la diaria, os membros da JND tratam de duas possibilidades legais para a questão do acesso à maconha por estrangeiros. Uma seria modificar o decreto regulatório da lei de regulação do mercado de cannabis, segundo o qual o acesso pode ser dar por meio de farmácias, cultivo pessoal ou clubes canábicos, mas apenas para cidadãos uruguaios ou residentes permanentes no país; a outra seria promover uma nova lei que trate exclusivamente da venda de maconha para estrangeiros.

Outro ponto levantado pelos integrantes da Junta é como os turistas terão acesso à planta. Assim como os uruguaios, os estrangeiros terão que se registrar? Ou seria o caso de suspender o registro de todos os consumidores?

Hoje, apenas as pessoas registradas podem comprar maconha. Então, o que fazemos com os turistas? Eles têm que se registrar ou não? Ou elevamos o registro de todos? Dependendo da solução, será a hierarquia da norma que deverá ser modificada, pois o registro está previsto na lei e as demais não”, explicou o secretário-geral da Secretaria Nacional de Drogas, Daniel Radío, ao El Obervador.

Muitas questões ainda precisam ser debatidas sobre essa pauta, como, por exemplo, onde a maconha seria vendida para os turistas. A JND não trata apenas da possibilidade de farmácias — que é o local onde uruguaios e residentes podem comprar a cannabis produzida pelo estado — mas também leva em conta a adição de novos pontos de venda e, quiçá, a permissão para os clubes canábicos comercializarem sua produção.

“Não deve ser visto tanto do lado que é um incentivo aos turistas a virem fumar, mas do lado que quando os turistas vêm consomem a mesma, então, não tendo acesso à farmácia, vão ao mercado ilícito”, segundo Oscar González, gerente geral da Symbiosis, uma das três empresas autorizadas a produzir cannabis para uso adulto e a única que abastece as farmácias uruguaias.

O empresário argumenta que permitir que os turistas tenham acesso à maconha no Uruguai seguiria na mesma direção em que foi criada a lei de regulamentação e controle da cannabis, que é “ter um produto controlado e combater o tráfico de drogas”.

Sobre a discussão sobre a venda de maconha para turistas, Radío disse que “em alguns anos vai parecer lamentável ter esses dilemas e vai parecer normal uma pessoa viajar para outro lugar e usar cannabis sem ter que andar se escondendo”. Os membros da JND se reunirão novamente em duas semanas.

THC para reter o mercado

Para atingir plenamente o objetivo da lei promulgada em 2013 pelo governo José Mujica, que compreende mover os consumidores de cannabis do tráfico ilegal para o mercado regulamentado, a JND resolveu autorizar a venda de uma variedade de maconha com teor de 10% de THC (tetraidrocanabinol) nas farmácias.

Em entrevista coletiva nessa segunda (30), Daniel Radío disse que, enquanto a maconha cultivada e consumida nos clubes canábicos possui teor de THC superior a 20%, a JND permitiu que “uma variedade com em torno de 10% de THC seja comercializada em farmácias”. Atualmente, as variedades dispensadas nas farmácias possuem uma concentração de até 9% de THC e de 3% ou mais de CBD (canabidiol).

De acordo com o Diario El Pueblo, as plantas com maior percentual de THC já estão sendo cultivadas para que seus “cogollos” (inflorescências) sejam comercializados nos próximos meses.“Será para tentar recuperar o mercado ou reter o mercado que temos atualmente”, explicou Radío.

O preço atual de varejo da embalagem de cannabis para uso adulto com cinco gramas de inflorescências é de 370 pesos uruguaios (cerca de R$ 45), segundo o IRCCA.

A venda de maconha para uso social nas farmácias uruguaias teve início em 19 de julho de 2017 e hoje mais de 45,5 mil consumidores adultos estão registrados junto ao Ircca como adquirentes em uma rede de 18 farmácias aderidas ao sistema. Nas outras duas vias de acesso legal à cannabis de uso adulto, 12.694 (cultivo doméstico) e 5.935 (membros de clubes) pessoas estão cadastradas, conforme a última atualização (22/7/2021) da agência reguladora.

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Imagem em destaque: Pablo Albarenga.

Comissão do legislativo paranaense aprova PL que assegura acesso à cannabis medicinal

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Paraná prevê que, além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir medicamentos à base de maconha

Via Smoke Buddies

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB), com votos contrários dos deputados Homero Marchese (PROS) e Delegado Jacovós (PL).

De acordo com o substitutivo, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento dos seguintes requisitos: “laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento”.

O acesso será realizado desde que os medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir os medicamentos. “Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumerou o autor, na justificativa do projeto. “O projeto garante acesso ao medicamento. Não permite a produção ou plantio”, explicou o relator.

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Imagem em destaque: Unsplash | Gio Bartlett.

PL 399: emendas propõem cultivo doméstico e uso in natura de cannabis

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou emendas ao substitutivo do PL 399/2015, que regulamenta a cannabis com fins terapêuticos no Brasil, dentre as quais a que permite o uso da planta in natura e a que regulamenta o cultivo doméstico por pessoas físicas, confira

Fonte: Smoke Buddies

Deve ser votado na Câmara, no dia 17 de maio, o projeto de lei 399/2015, que regulamenta a cannabis e derivados para uso medicinal no Brasil e cujo relatório, com parecer favorável do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), está recebendo emendas dos membros que integram a Comissão.

Depois da assustadora proposta de Osmar Terra (MDB-RS) para proibir toda e qualquer cultura de cannabis em solo brasileiro, foi a vez do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) oferecer suas contribuições ao texto, na forma de emendas. Os detalhes de seis emendas estão explicados, a seguir, com ajuda do advogado Rodrigo Mesquita, representante da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB nacional, que apresentou as sugestões ao deputado:

1% de THC

De acordo com a emenda, o limite máximo de Δ9 – THC para o cânhamo industrial passaria para 1%, o que, segundo o deputado, se adequa mais ao conjunto de condições climáticas do Brasil, já que “o limite de 0,3% (três décimos por cento) não se mostra adequado às peculiaridades brasileiras, onde a incidência solar e as temperaturas são sensivelmente maiores que nas regiões onde se desenvolveu esse subtipo de cannabis, que possuem clima temperado”.

“Esse percentual, já adotado por Equador, Austrália e Suíça, garante que não haja ação psicoativa, ao mesmo tempo permitindo maior conformidade por parte dos produtores à legislação”, justifica.

Para o advogado Rodrigo Mesquita, a emenda é uma questão de muita importância. “Mesmo nesses países, há uma dificuldade de atender o limite de 0,3% de THC, porque havendo aumento da intensidade solar ou da temperatura, pode haver uma variação do THC e acabar perdendo essas culturas”, explica.

Cultivo doméstico para uso terapêutico

A emenda de maior impacto proposta pelo deputado Padilha é, sem dúvida, a que regulamenta o cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos para pessoas físicas, desde que comprovados os requisitos da lei. Para isso, exige que todo o perímetro das instalações seja protegido com sistema de alarme de segurança ou outras medidas que possam restringir o acesso a pessoas autorizadas na Casa de Vegetação ou residência do paciente, além de proibir o armazenamento ou transporte, da planta in natura ou de seus derivados, e sua entrega a terceiros.

“Nesse sentido, é necessário que a atividade legislativa atente tanto mais quanto possível para realidade concreta vivida por essas pessoas, suas práticas e necessidades, entre elas o cultivo próprio em âmbito doméstico, já largamente utilizado como forma de acesso desembaraçado e eficaz, notadamente pela possibilidade de maior individualização do tratamento“, justifica na emenda o deputado. “Esse direito, aliás, tem sido reconhecido pelo Poder Judiciário pelo menos desde 2015, estimando-se hoje em centenas os salvo-condutos expedidos para que pacientes possam realizar essa experiência singular de autocuidado sem o risco de serem ilegalmente presos, situação que persistirá caso o presente a lei que resulte deste processo legislativo não contemple essa possibilidade, gerando insegurança jurídica e limitação irrazoável ao acesso”.

Para o advogado Rodrigo Mesquita, a proposta é um desdobramento do direito à saúde. “Isso não deve ser subtraído das pessoas que simplesmente preferem ou têm uma resposta terapêutica melhor cultivando sua própria cannabis”, diz.

Uso in natura

Padilha prevê a inclusão da flor seca de cannabis, in natura, como uso terapêutico – forma de consumo que não está contemplada no projeto atual. “Não há justificativa razoável do ponto de vista científico para que a legislação deixe inacessível aos médicos prescritores a maior diversidade possível de formas de apresentação dos produtos derivados de cannabis, entre elas as inflorescências da planta, o que acaba por limitar as possibilidades de adequação do tratamento às necessidades de cada paciente, somente aferíveis caso a caso”, justifica a emenda apresentada pelo deputado.

Capacitação técnica e certificação

O deputado propõe que o órgão regulador federal capacite e certifique profissionais para o manejo da cannabis com fins terapêuticos, e necessariamente de profissionais da saúde, cientistas e cultivadores. Para tanto, a emenda sugere que a Anvisa crie um programa que contemple a educação no segmento, e que busque parcerias com instituições de ensino para expandir a oferta.

“Preferiu-se pela possibilidade de que a Anvisa, como descrito no parágrafo único desta emenda, certifique entidades privadas, ou públicas (desde que sejam instituições de ensino, e.g. universidades), para a ministração dos cursos. Assim, fomenta-se o oferecimento dos cursos também pelo mercado e se expande a oferta sem risco de sobrecarga da agência”, justifica.

Fornecimento pelo SUS

A emenda estabelece o fornecimento dos medicamentos e produtos de Cannabis medicinal pelo SUS, e justifica que “embora o substitutivo tenha trazido a permissão da dispensação de medicamentos e produtos de cannabis pelo SUS, incluindo a possibilidade de produção por meio das Farmácias Vivas, a redação ali proposta indica como faculdade
do poder público em assim fazer”. Segundo o deputado, sua proposta traz obrigatoriedade de inclusão de  produtos de cannabis pelo SUS, “de modo que a ideia de acesso amplo contemplada no substitutivo se realize em sua plenitude”.  

Regulação responsiva

A última emenda apresentada pelo deputado federal propõe que o órgão regulador da cannabis com fins terapêuticos estabeleça regulação responsiva, e pondere sanções equilibradas e adequadas a cada tipo de infração à legislação, com o intuito de promover a educação e orientação aos agentes regulados. Nesse sentido, a fiscalização e sanção deverão se pautar “pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, do julgamento por critérios objetivos, da transparência, da impessoalidade, do planejamento e da motivação, sem prejuízo de outras previsões legais”.

Rodrigo Mesquita explica que a teoria da regulação responsiva garante diálogo entre setor regulado, agentes econômicos que fazem parte desse setor e órgãos de regulação, “para que não haja uma relação meramente hierárquica entre regulador e regulados, mas que seja uma relação mais dialógica na construção dessa regulação”.

Foto de capa: THCamera Cannabis Art.

Clubes de cultivo de cannabis permitem que as pessoas acessem seus direitos na África do Sul

Os sócios compram suas próprias sementes e as entregam para serem cultivadas pelos jardineiros do clube, onde a planta de cannabis está em todos os momentos sob propriedade do membro. As informações são do Mail & Guardian

Via Smoke Buddies

As leis que criminalizam os clubes de cultivo são inconstitucionais e infringem os direitos das pessoas de cultivar e usar cannabis privadamente. Isso é de acordo com um pedido na alta corte sul-africana do diretor do The Haze Club (THC), Neil Liddell.

Liddell e seus advogados entraram com um requerimento na alta corte na manhã de terça-feira (2). Ele está se voltando para a corte para determinar a legalidade do THC à luz do julgamento na Corte Constitucional de 2018 sobre o cultivo e uso de cannabis.

O THC segue o que ficou conhecido como “modelo de clube de cultivo”. Os sócios do clube compram suas próprias sementes. Depois de se inscrever, um membro entrega as sementes para serem cultivadas e colhidas pelo THC. Este modelo significa que a planta de cannabis está em todos os momentos sob a propriedade do membro.

Na África do Sul, não existem leis atualmente governando ou impedindo a operação de clubes de cultivo.

Liddell e seus advogados argumentam que negar o acesso aos clubes de cultivo equivale à discriminação direta e indireta contra pessoas que não têm terra ou tempo para cultivar sua própria cannabis.

No entanto, em outubro do ano passado, a polícia fez uma batida no THC depois de ter recebido uma denúncia. Liddell e seu empregado, Ben van Houten, foram presos e acusados ​​de porte de cannabis para tráfico.

O Serviço de Polícia da África do Sul (SAPS) alegou que os policiais confiscaram 344 plantas de maconha, com um valor estimado de seis dígitos. O SAPS confiscou e destruiu todas as plantas e cannabis dos membros.

De acordo com Liddell, a polícia também confiscou os equipamentos do The Haze Club — iluminação, irrigação, controlador de temperatura, ventilação, nutrientes e produtos químicos de limpeza — e seu laptop e telefone pessoais.

“Quase nada foi deixado para trás nas instalações”, diz ele.

Liddell e Van Houten compareceram à corte do magistrado de Wynberg, onde ambos receberam o direito de fiança, fixada em 10.000 rands cada.

A dupla está agora buscando a suspensão do processo criminal, enquanto aguarda uma decisão da alta corte sobre a legalidade dos clubes de cultivo.

Em 2018, a Corte Constitucional decidiu que os adultos podem usar, cultivar e possuir cannabis em privado para consumo. A suprema corte concluiu que a criminalização do cultivo e posse de cannabis para uso pessoal limita injustificadamente o direito à privacidade.

O tribunal declarou que as leis que proíbem o cultivo e o uso de cannabis por um adulto em residências privadas são inconsistentes com a Constituição.

Um exemplo de cultivo de cannabis em um local privado é o jardim da residência de alguém, disse o tribunal.

“Também pode ser que alguém a possa cultivar em um lugar diferente do jardim, se esse lugar puder ser considerado um lugar privado.”

O Parlamento foi mandatado para emendar partes do Ato de Drogas e Tráfico de Drogas e do Ato de Controle de Medicamentos e Substâncias Relacionadas para alinhá-los à Constituição. O Gabinete aprovou a submissão do Projeto de Lei da Cannabis para Fins Privados ao Parlamento no ano passado.

The Haze Club e outros clubes de cultivo semelhantes são consistentes com o que foi estabelecido no julgamento de 2018, afirma Liddell.

“Se o modelo de clube de cultivo é legal agora, continuará sendo no futuro, aconteça o que acontecer”, diz ele.

Liddell argumenta em sua declaração que, depois de ler a sentença, percebeu que o modelo de clube de cultivo poderia ser uma oportunidade de negócios legítima. O modelo também pode permitir que todos os sul-africanos colham os benefícios da decisão, independentemente de suas condições de vida.

“O modelo de clube de cultivo se baseia na ideia de que muitas pessoas, principalmente nas metrópoles urbanas, moram em pequenas casas ou apartamentos; muitas vivem em comunidade, enquanto uma grande parte da população da África do Sul vive em estruturas informais”, diz o depoimento de Liddell.

“Essas condições de vida significam que certas categorias de pessoas não podem desfrutar de um cultivo de cannabis para consumo pessoal, como agora têm o direito de fazer.”

Negar às pessoas o acesso aos clubes de cultivo também significa discriminação indireta com base na raça, diz Liddell.

“Isso ocorre por que, eu respeitosamente apresento, dada a história do apartheid, a pobreza e o acesso a recursos são desproporcionalmente distorcidos em função da raça”, diz o depoimento de Liddell.

“O efeito disso é que negros e pessoas de cor que são desproporcionalmente pessoas em faixas de renda mais baixa e, portanto, muitas vezes relegadas a assentamentos informais ou apartamentos (onde não são capazes de cultivar cannabis em seus espaços privados) têm negado o benefício do julgamento de 2018”.

Liddell consultou seus advogados para determinar a legalidade do modelo de clube de cultivo na África do Sul.

“Meus advogados e eu passamos muito tempo considerando e dissecando o modelo para garantir que, em todos os aspectos, o negócio funcionasse legalmente. Teria sido fácil ignorar as leis e os conselhos jurídicos e operar de acordo com o que geraria mais dinheiro. Isso, entretanto, não era minha intenção”.

Como o julgamento de 2018 permite que a cannabis seja cultivada em um espaço privado para consumo pessoal, o THC demarca e subloca espaços para seus membros. Cada lote constitui o espaço privado de um membro.

A cannabis que um membro coleta do THC pós-colheita é o total do que cresceu com a semente que o membro forneceu ao clube, diz Liddell.

As plantas cultivadas no espaço privado de um membro são limitadas a duas plantas. Os membros do THC usam um aplicativo para rastrear suas plantas, que possuem códigos de barras.

O rendimento médio de uma planta individual usando os métodos de cultivo específicos empregados pelo THC é de 30 g de cannabis seca.

O THC limita o número de plantas que cada membro pode possuir para garantir que não sejam utilizadas para fins de revenda ilegal, diz Liddell.

Quando a planta do membro atinge a maturidade plena, ela é colhida e levada para a sala de secagem, onde permanece por sete a 10 dias. Depois de seca, a planta do membro é curada, o que requer mais sete dias. Após o processo de cura, a planta é embalada e o membro é notificado de que sua planta está pronta para coleta ou entrega.

“Em nenhum momento o THC ou seus diretores ou funcionários assumem a propriedade das sementes ou plantas… nem aceitam qualquer remuneração de qualquer tipo pelo fornecimento de cannabis a um membro”, disse Liddell em seu depoimento.

Os serviços prestados pelo THC e seus funcionários “dizem respeito apenas a horticultores profissionais para cuidar do cultivo das referidas plantas nos espaços alugados especificamente designados de cada respectivo membro”.

Liddell também afirma que proibir os clubes de cultivo infringe o direito constitucional à liberdade de comércio, ocupação e profissão.

Os horticultores ou jardineiros que cuidam dos jardins das pessoas que cultivam cannabis em suas casas têm o direito de fazê-lo, sem qualquer impedimento legal, afirma. No entanto, o THC e seus funcionários “estão impedidos de fazer isso por motivos que não são claros para mim”.

O efeito da proibição do modelo de clube de cultivo também infringe o direito à integridade física e psicológica dos membros, acrescenta Liddell. “Pessoas que têm o benefício de cultivar cannabis em seus espaços privados em casa não enfrentam tal restrições ao uso dessa cannabis. Contudo, os sócios do modelo de clube de cultivo estão privados da oportunidade de fazer tais escolhas”.

Os clubes de cultivo servem a sociedade garantindo que os membros tenham acesso a cannabis segura e não contaminada, diz Liddell.

Eles também beneficiam a economia.

“Ao declarar o modelo de clube de cultivo como lícito, no formato apresentado, a porta se abre para muitos agricultores informais, de cannabis ou não, registrarem empresas formais, pagadoras de impostos, que poderiam servir para empregar trabalhadores qualificados e não qualificados em toda a cadeia de valor da produção de cannabis”, diz Liddell em sua declaração.

O modelo oferece às pequenas e médias empresas a oportunidade de participar significativamente na cadeia de valor da cannabis, criando uma grande fonte de oportunidades de emprego e renda tributável, acrescenta.

Liddell conclui que o modelo do clube de cultivo apresenta uma alternativa legítima ao comércio ilícito de cannabis. Operações como o THC aliviam o fardo colocado sobre o Estado para regular um mercado crescente, diz ele.

Óleo de cannabis rico em THC mostra potencial como terapia para fibromialgia

Estudo clínico realizado por cientistas brasileiros revelou melhoras significativas nos sintomas e qualidade de vida em mulheres com fibromialgia. As informações são da Pain Medicine News

Via Smoke Buddies

Um óleo de cannabis rico em tetraidrocanabinol (THC) melhorou significativamente os sintomas e a qualidade de vida em pacientes com fibromialgia, de acordo com um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, publicado na Pain Medicine. Os pesquisadores acreditam que os fitocanabinoides “podem ser uma terapia de baixo custo e bem tolerada para reduzir os sintomas e aumentar a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia”, mas pediram mais pesquisas para determinar se os benefícios são duráveis.

Os pesquisadores estudaram os efeitos de uma gota (aproximadamente 1,22 mg de THC e 0,02 mg de canabidiol) por dia de óleo de cannabis rico em THC (24,44 mg/ml de THC e 0,51 mg/ml de canabidiol) em 17 mulheres residentes em um bairro de Florianópolis. A dose de tratamento pode ser aumentada com base nos sintomas. Oito participantes foram randomizados para tratamento com cannabis e nove compunham o grupo de controle.

Ambos os grupos tiveram pontuações basais semelhantes no Questionário de Impacto na Fibromialgia (FIQ). O óleo foi readministrado cinco vezes durante o período de estudo de oito semanas.

O grupo de tratamento ativo experimentou uma redução significativa das pontuações do FIQ após a intervenção (P < 0,001), e também em comparação com as pontuações do grupo placebo (P = 0,005). Especificamente, foram observados ganhos significativos no grupo de óleo de cannabis no FIQ para os itens “sentir-se bem”, “dor”, “trabalhar” e “fadiga”. Melhorias significativas nos escores de depressão no FIQ foram relatadas no grupo de placebo.

Nenhum efeito colateral grave foi relatado em nenhum dos grupos.

“Estudos maiores e mais longos, acessando extratos integrais de cannabis com concentrações variadas de fitocanabinoides e incluindo um período de ‘washout’ [suspensão] devem ser feitos para aprimorar nosso conhecimento sobre a ação da cannabis na fibromialgia”, de acordo com os pesquisadores, que afirmaram que, até onde sabem, o ensaio randomizado é o primeiro a mostrar os benefícios do óleo de cannabis para a fibromialgia.

Parlamento Europeu aprova aumento do limite de THC no cânhamo para 0,3%

A medida foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo órgão legislativo. As informações são do HempToday

Via Smoke Buddies

O Parlamento Europeu votou a favor do aumento do nível autorizado de THC para o cânhamo industrial “no campo” de 0,2% para 0,3%, um passo crítico no processo de restabelecimento do nível de THC para o cânhamo europeu.

A proposta, há muito defendida pela Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo Parlamento na última sexta-feira (23).

“Este é um momento histórico para nossa indústria, para nossos agricultores, para um futuro verde e para todos os europeus”, disse o presidente da EIHA, Daniel Kruse. “Finalmente, a UE voltou a ter condições de concorrência equitativas no setor de cânhamo industrial global”.

Base para negociações

A adoção finaliza uma posição parlamentar oficial que será usada nas negociações com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia em reuniões tripartites que fazem parte do processo de obtenção de atos adotados na União Europeia.

O Parlamento votou também pela inclusão do cânhamo na lista de produtos que podem ser regulamentados através de normas de comercialização que visam melhorar as condições econômicas de produção e comercialização, bem como a qualidade dos produtos agrícolas. A EIHA também pressionou por essa mudança, que Kruse disse que “nos dará uma chance de ganhar impulso e alcançar o mundo”.

Essas regras incluem uma ampla gama de normas relativas a coisas como definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos usados ​​na produção, tipo e local de cultivo e outros aspectos envolvidos na cadeia de valor do cânhamo.

História europeia do THC

Os valores limite de THC específicos da Europa para o cânhamo industrial foram definidos pela primeira vez em 0,5% em 1984. O limite foi posteriormente reduzido para 0,3% com base em um padrão estabelecido nos anos 1970 pela Associação Internacional de Taxonomia de Plantas (IAPT), e com base no trabalho dos cientistas de plantas americanos Ernest Small e Arthur Cronquist. Seu trabalho para a IAPT estabeleceu 0,3% de THC (peso seco) como a linha entre o cânhamo e a maconha.

Em 1999, a União Europeia apertou ainda mais a quantidade permitida de THC no cânhamo para 0,2% em um esforço equivocado para prevenir o cultivo de maconha em campos de cânhamo industrial.

A EIHA sempre argumentou que aumentar o limite de THC para 0,3% não teria nenhum efeito perceptível na produção ilícita de cannabis, citando repetidamente estudos que provaram que não há mais risco de segurança no cânhamo contendo 0,3% do que no cânhamo com 0,2% de THC. Como esse limite foi mantido, a Europa se viu em cada vez mais em desvantagem à medida que a legalização do cânhamo se espalhou globalmente e a maioria dos países adotou o padrão de THC de 0,3%.

A barreira de 0,2% de THC provou ser especificamente um obstáculo para os produtores de CBD porque o CBD no cânhamo aumenta em proporção ao THC. Cientistas e pesquisadores europeus, portanto, não foram incentivados a desenvolver variedades de sementes de alto rendimento e cepas com alto teor de CBD que agora têm grande demanda. Essas cepas estão ausentes de qualquer THC significativo, mas ainda podem exceder o limite de 0,2%. Ao mesmo tempo, várias variedades de sementes de cânhamo de alto rendimento, especialmente da Europa Oriental, não têm sido viáveis ​​para cultivo e produção sob a restrição de 0,2% de THC.