Governo suíço divulga detalhes sobre esquemas-piloto de cannabis para uso adulto

Junto com o experimento nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de maconha para uso adulto totalmente legalizada. As informações são da Prohibition Partners

Via Smoke Buddies

O Escritório Federal Suíço de Saúde Pública (FOPH) anunciou mais detalhes sobre os planos para o fornecimento legalizado de cannabis para uso adulto sob esquemas-piloto. De acordo com o plano atual, os esquemas-piloto podem ser implementados a partir de 15 de maio de 2021 e podem ser executados até maio de 2031, o mais tardar.

O parlamento suíço aprovou regulamentos em setembro de 2020 que permitem o início de esquemas-piloto em que a cannabis para uso adulto pode ser legalmente produzida, importada e distribuída para usuários registrados. O FOPH divulgou, em 31 de março, a minuta do regulamento, divulgando mais detalhes sobre os esquemas.

Junto com os esquemas de teste para o fornecimento para uso adulto nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de cannabis para uso adulto totalmente legalizada. Conforme explicado no Relatório Europeu recentemente divulgado, é possível que vários outros países do continente em breve legalizem a cannabis para uso adulto, pelo menos em caráter experimental.

A seguir, estão detalhados alguns dos principais pontos do novo regulamento, que será finalizado com a publicação na Gazeta Federal.

Regulação de esquemas-piloto

Os esquemas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimento científico, como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser instigados por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa, bem como de autoridades cantonais e locais, e a aprovação do FOPH.

  • Os esquemas-piloto são limitados a um município cada e podem durar até 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 2 anos.
  • Os iniciadores de esquemas-piloto devem monitorar a saúde dos participantes com a nomeação de um médico responsável.
  • Os esquemas-piloto individuais podem fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados.
  • Os pontos de venda pretendidos devem ser pré-aprovados pelo FOPH.

Regulamento sobre os participantes

  • Os usuários devem ser capazes de provar que já consomem cannabis, antes de entrar no esquema-piloto.
  • Os usuários devem estar domiciliados no cantão onde o esquema-piloto específico está em operação.
  • Os usuários precisarão possuir um certificado de participação no esquema para poderem possuir cannabis para uso adulto.

Regulamentos sobre cultivo

  • Os produtos devem ser cultivados organicamente, com a definição de “orgânico” estipulada na legislação suíça.
  • Os produtos devem ser cultivados na Suíça, tanto quanto possível.
  • Os produtos devem ser cultivados de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos.
  • Exceções ao acima podem ser feitas se a demanda não puder ser atendida por produtos produzidos sob essas condições.

Regulamentos sobre produtos

  • O conteúdo de THC não deve exceder 20%.
  • Os produtos não devem conter mais de 10 mg de THC por unidade de consumo.
  • O conteúdo de canabinoides não deve se desviar dos valores relatados em mais de 25% para buds in natura ou 15% para produtos processados.
  • Produtos não processados ​​(buds), extratos e isolados, bem como produtos ingeríveis, podem ser permitidos nos esquemas piloto.

Regulamento sobre embalagem

  • Os produtos destinados à ingestão devem estar em embalagens à prova de crianças.
  • A embalagem deve ser simples, com avisos de segurança e informações sobre o teor de canabinoides.
  • A embalagem deve referir-se ao esquema-piloto sob o qual o produto é distribuído.

Um PDF do projeto original do regulamento pode ser encontrado aqui.

Veja também: Paciente com depressão obtém habeas corpus para o cultivo de maconha no Piauí

Fotografia de capa: alevision.co | Unsplash.