Uso medicinal da cannabis é debatido em audiência pública no Piauí

Médicos, atores da saúde pública, pacientes que fazem uso de derivados da maconha e seus familiares e organizações da sociedade civil participaram de discussão promovida na Assembleia Legislativa do Piauí, nessa quarta-feira (3), para explanar os benefícios medicinais da cannabis e fomentar a regulamentação do tema

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A regulamentação de medicamentos à base de canabidiol é uma questão de saúde pública, segundo o neurologista Geraldo Barbosa, que atualmente utiliza esse recurso para controlar episódios de convulsão em cerca de 400 pacientes. Há dez anos o médico receita medicamentos à base de canabidiol e relata a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Ele foi reiterado pelo médico anestesista, nutrólogo e especialista em dor Hermes Santana que declarou receitar medicamentos com o princípio para pacientes com artrite, fibromialgia e inflamações intestinais.

Os depoimentos dos médicos foram apresentados durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí. O espaço de discussão foi proposto pelo deputado Ziza Carvalho (PT). Ele é o autor do Projeto de Lei nº 206, que dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e sobre a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou compostos isolados, além do incentivo a pesquisas na área.

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“Desde 2015 tramita no Congresso, e recentemente passou na Comissão Especial que debate o assunto para fins medicinais, veterinários e industriais. Por não ter virado lei, todos os estados passaram a sofrer pressão da sociedade. Os estados tiveram que suprir o vácuo deixado pelo legislativo federal”, afirmou Ziza Carvalho, citando que a falta de regulamentação nacional obriga os estados a legislarem sobre o tema.

A discussão foi promovida na Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia (CECS), junto com a Câmara de Teresina, em razão da vereadora Elzuila Calisto (PT) ter apresentado projeto semelhante no âmbito do legislativo municipal. “Precisamos desse debate com pesquisadores, professores, médicos, pais e mães de pacientes, pra juntar forças e conseguir aprovar na Câmara e sensibilizar o prefeito, sensibilizar os órgãos sobre a necessidade de distribuir esse medicamento, que não é barato”, frisou a vereadora.

Estiveram presentes na audiência pública a Secretaria Estadual de Saúde, representada pelo superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios Herlon Guimarães, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, que enviou a gerente de Saúde Mental Larissa Carvalho, e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, com a participação do membro da Comissão de Direito da Saúde Welber de Sousa Melo.

Várias organizações da sociedade civil também participaram do debate. Entre elas a Associação Cannabis Medicinal do Piauí. Seu presidente, Pedro Alencar, destacou que, historicamente, sempre se fez o uso da maconha para o tratamento de diversos problemas de saúde e que é preciso liberar as associações que utilizam a erva para facilitar o acesso de quem precisa dos seus derivados para diversos tratamentos de saúde. O advogado da associação, Wesley Carvalho, afirmou que é muito importante a regulamentação do tema que atualmente depende apenas de jurisprudências do poder Judiciário.

Pacientes e pais de crianças que usam derivados da maconha para tratar doenças também se manifestaram na audiência pública. Utilizaram o espaço para relatar melhoras em pessoas com autismo, epilepsia, depressão, crise de ansiedade e microcefalia, ao fazer uso de chás e óleos com canabidiol. Destacaram que os efeitos foram muito melhores do que com o uso de anticonvulsivantes. Também reclamaram dos altos custos dos remédios que, em muitos casos, precisam ser importados.

A audiência também contou com a participação do professor da Universidade Federal do Piauí Paulo Jordão, representante da empresa Cannapi, que capta recursos para custear pesquisas em relação ao uso medicinal do canabidiol. “Se as associações precisam de lugar para o cultivo da planta, o poder público pode disponibilizar espaços em troca de medicamentos gratuitos. É momento de todos se entenderem — pesquisadores, legisladores e associações — e se apoiarem, para criar soluções inovadoras”, disse.

O deputado Francisco Limma (PT), presidente da CECS, retirou cinco encaminhamentos dos debates da audiência pública: criação de uma frente parlamentar em defesa de políticas públicas para medicamentos com canabidiol, formação de um grupo de trabalho sobre o tema com o envolvimento da sociedade civil, destinação de valores orçamentários para a pesquisa na área, uso do conhecimento científico da Cannapi para subsidiar o debate e confecção de uma campanha de combate ao preconceito contra o uso de tratamentos à base de cannabis. O deputado Ziza Carvalho incluiu nos encaminhamentos a demanda junto à bancada federal pela aprovação da legislação que tramita no Congresso Nacional.

“Parte do preconceito está associada à aversão, à visão equivocada, preconceituosa, distorcida, desinformada, retratada pela sociedade com outros interesses na maioria das vezes”, afirmou Francisco Limma ao destacar que também há interesses econômicos que inviabilizam a liberação de determinados usos da maconha.

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Proposta para distribuição de medicamentos de cannabis tramita na Câmara de Joinville (SC)

Projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Sales (PTB) visa a oferta de remédios nacionais ou importados à base de canabinoides no serviço de saúde pública do município. Informações do NSC Total

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A Câmara de Vereadores de Joinville (SC) vai analisar proposta para que a rede municipal de saúde tenha a oferta de medicamentos à base de cannabis, que contenham as substâncias canabidiol ou tetraidrocanabinol. Os pacientes só terão direito de receber o medicamento em caso de autorização judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em caso de prescrição por médico, acompanhada de laudo. Projetos semelhantes estão em tramitação em outras cidades pelo país, como Florianópolis e Curitiba (PR), por exemplo. Em outro exemplo, Goiânia aprovou a proposta do uso terapêutico da cannabis. Há iniciativas semelhantes em análise na Câmara dos Deputados.

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proposta também traz uma série de outras regras sobre uso da cannabis medicinal, como detalhamento do laudo médico e oferta para tratamentos com eficácia comprovada. Na justificativa do projeto, o autor da proposta, o vereador Luiz Carlos Sales (PTB), faz um histórico do uso medicinal e terapêutico da cannabis, inclusive citando os projetos em análise no Congresso e norma técnica da Anvisa.

“A presente regulamentação vem no sentido de garantir à população o direito à saúde, que é direito fundamental, elevado ao status de direitos humanos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, analisou o vereador. Sales afirma ainda que o público a utilizar o medicamento não é amplo. “Mas será muito importante para quem precisa para o tratamento”, diz o parlamentar. O projeto não tem prazo para ser analisado.

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Secretário de Segurança da Bahia diz que guerra às drogas é cara e ineficiente

Ricardo Mandarino defendeu regulamentação do comércio de drogas leves e propagandas contra o uso de entorpecentes. As informações são do G1

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O secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Ricardo Mandarino, criticou a política de repressão ao tráfico de drogas e defendeu a regulamentação do comércio de entorpecentes leves, durante entrevista veiculada nesta quarta-feira (17), ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Segundo ele, 70% dos crimes que ocorrem no estado estão relacionados ao tráfico, e política que ordena a atuação da polícia com relação a isso é equivocada.

“O que é que a polícia está fazendo? Correndo atrás de traficante, que mata traficante. Mas quando um traficante mata o outro, ele acaba matando pessoas inocentes também. Então, o que o país precisa é pensar em mudar essa politica de combate ao tráfico, que é equivocada, que não dá certo em lugar nenhum do mundo. Essa política repressiva não funciona, custa caro aos cofres públicos, custa vidas de policiais, custa vidas de traficantes, que são pessoas que caíram no tráfico muitas vezes por alguma necessidade — você não pode dizer ‘é traficante, deixa morrer’. Não é isso, são pessoas que podem ser recuperadas — e custa vida de inocentes”.

O secretário comparou ainda o consumo de drogas com o de cigarros e defendeu a produção de propagandas contra o uso de entorpecentes.

“Em 1988, 30% da população brasileira fumava cigarro, e hoje são menos de 10%. O Brasil é o país onde menos se fuma no mundo. Houve proibição do cigarro no Brasil? Não. Houve publicidade. Aquelas propagandas que chocam, que tocam as pessoas”, falou Mandarino, que ainda destacou que, caso a mudança não dê resultado, é possível retomar a política atual.

“É um teste. Se por acaso não der certo, volta-se a proibir de novo. Do jeito que está é que não funciona, a gente fica repetindo as mesmas práticas, e as mesmas práticas não estão dando certo”, acrescentou.

Para ele, o combate ao consumo de drogas deve ser também encarado como problema de saúde.

“Quando eu falo de droga, falo de drogas lícitas e ilícitas. Todo mundo gosta de tomar uma bebida, beber um uísque, uma cerveja, um vinho para relaxar. A mesma coisa é com essas drogas mais leves. Tem pessoas que consomem moderadamente, e tem os alcoólatras, que ficam com cirrose. E o que você faz com o alcoólatra? Você bota no hospital e recupera ele. O que você faria se tivesse uma política de regulamentar o comércio de droga? Não é dizer ‘todo mundo vai fumar onde quiser’, não é nada disso. É fazer o que se faz em países da Europa, em Portugal, na Holanda, no Uruguai: você regulamenta e tributa esse comércio, e você pega esse tributo e desvincula do orçamento geral da União. Pode perfeitamente ir para uma conta específica vinculada, destinada exclusivamente a construir hospitais para recuperar drogados e fazer publicidade contra o uso de drogas”, explicou.

O secretário destaca, entretanto, que isso não pode se uma decisão dele. É preciso uma mudança na legislação do país.

“A gente não pode fazer, tomar essa atitude, porque não tem base legal para isso. Isso precisa de uma alteração legislativa, e quem tem competência para isso é o Congresso Nacional”, disse.

Coalização internacional de especialistas pede o fim da guerra às drogas

Em prol da justiça racial, pesquisadores, bioeticistas e outros profissionais clamam pela legalização de todas as drogas e libertação de todos os presos por crimes relacionados a substâncias não violentos

Fonte: Smoke Buddies

Todas as substâncias atualmente consideradas ilícitas devem ser descriminalizadas com urgência e os infratores não violentos que cumprem pena por uso ou porte de drogas devem ser libertados imediatamente e suas condenações apagadas, de acordo com um artigo publicado no American Journal of Bioethics.

Uma ampla coalização internacional de profissionais, incluindo bioeticistas, especialistas em drogas, juristas e psicólogos, uniram forças para pedir o fim da “guerra às drogas”, que está historicamente enraizada no racismo.

Eles analisaram mais de 150 estudos e relatórios e concluíram que a proibição afeta injustamente as comunidades racializadas e viola o direito à vida, como foi evidenciado pelos vários assassinatos de pessoas negras pela polícia nos morros do Rio de Janeiro e nos Estados Unidos.

“A proibição e a criminalização das drogas têm sido caras e ineficazes desde seu início. É hora de essas políticas fracassadas terminarem”, afirma o documento. “O primeiro passo é descriminalizar o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de todas as drogas atualmente consideradas ilícitas e legalizar e regular a cannabis. Os formuladores de políticas devem buscar essas mudanças sem mais demora”.

A pesquisa se soma aos apelos crescentes por uma reforma das políticas de drogas em um momento de foco renovado nas injustiças enfrentadas pelos negros, no racismo sistêmico e na legalização da maconha para uso adulto por uma lista crescente de estados nos EUA.

Brian D. EarpJonathan LewisCarl L. Hart e os demais autores aliados advertem que, embora o primeiro e imediato passo deva ser descriminalizar o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de todas as drogas, as etapas subsequentes devem buscar a regulamentação de forma segura e legal da produção, armazenamento, distribuição, manuseio, venda, fornecimento e uso de tais substâncias.

O estudo enfatiza que a regulamentação legal oferece várias vantagens sobre a mera descriminalização, uma vez que permitiria aos governos introduzir programas de fornecimento seguro de cannabis, opioides como heroína, estimulantes como cocaína e metanfetamina, empatógenos como MDMA e psicodélicos como psilocibina e LSD para reduzir os danos associados aos mercados ilegais, acabar com a estigmatização do uso e usuários de drogas, e aumentar os benefícios do uso responsável de substâncias e opções de tratamento para transtornos por uso abusivo.

Os profissionais observaram que a proibição das drogas é criminogênica e pode, portanto, ser prejudicial para usuários e não usuários, além de poder motivar os usuários a cometer furtos e roubos para comprar drogas.

A política proibicionista também contribui para a violência sistêmica, está associada à corrupção no sistema de justiça criminal, desvia os esforços de aplicação da lei na solução de crimes predatórios e na prisão de seus perpetradores, e pode contribuir para um ciclo de comportamento criminal contínuo para aqueles que possuem antecedentes criminais por crimes triviais relacionados a drogas, apontou o estudo.

A proibição e a criminalização das drogas refletem e perpetuam a injustiça racial em muitos contextos e têm estado diretamente ligadas à militarização e brutalidade da polícia. Essas políticas estão entre os principais fatores que contribuem para o encarceramento em massa, especialmente de negros e hispânicos.

Um dos problemas mais significativos com a proibição, alertam os autores, é que ela leva a mercados ilícitos que produzem drogas de pureza desconhecida e inconsistente, além de contribuir para a produção de novas substâncias psicoativas na tentativa de contornar as leis existentes.

Em contraponto, o estudo destaca a abordagem “flexível” de países como Portugal, onde as mortes relacionadas às drogas diminuíram e os usuários, não temendo acusações criminais, podem procurar tratamento médico, assistência à saúde mental e programas de apoio social.

Foto: THCamera Cannabis Art.