Comissão do legislativo paranaense aprova PL que assegura acesso à cannabis medicinal

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Paraná prevê que, além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir medicamentos à base de maconha

Via Smoke Buddies

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB), com votos contrários dos deputados Homero Marchese (PROS) e Delegado Jacovós (PL).

De acordo com o substitutivo, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento dos seguintes requisitos: “laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento”.

O acesso será realizado desde que os medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir os medicamentos. “Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumerou o autor, na justificativa do projeto. “O projeto garante acesso ao medicamento. Não permite a produção ou plantio”, explicou o relator.

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Imagem em destaque: Unsplash | Gio Bartlett.