Uso medicinal da cannabis é debatido em audiência pública no Piauí

Médicos, atores da saúde pública, pacientes que fazem uso de derivados da maconha e seus familiares e organizações da sociedade civil participaram de discussão promovida na Assembleia Legislativa do Piauí, nessa quarta-feira (3), para explanar os benefícios medicinais da cannabis e fomentar a regulamentação do tema

Via Smoke Buddies

A regulamentação de medicamentos à base de canabidiol é uma questão de saúde pública, segundo o neurologista Geraldo Barbosa, que atualmente utiliza esse recurso para controlar episódios de convulsão em cerca de 400 pacientes. Há dez anos o médico receita medicamentos à base de canabidiol e relata a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Ele foi reiterado pelo médico anestesista, nutrólogo e especialista em dor Hermes Santana que declarou receitar medicamentos com o princípio para pacientes com artrite, fibromialgia e inflamações intestinais.

Os depoimentos dos médicos foram apresentados durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí. O espaço de discussão foi proposto pelo deputado Ziza Carvalho (PT). Ele é o autor do Projeto de Lei nº 206, que dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e sobre a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou compostos isolados, além do incentivo a pesquisas na área.

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“Desde 2015 tramita no Congresso, e recentemente passou na Comissão Especial que debate o assunto para fins medicinais, veterinários e industriais. Por não ter virado lei, todos os estados passaram a sofrer pressão da sociedade. Os estados tiveram que suprir o vácuo deixado pelo legislativo federal”, afirmou Ziza Carvalho, citando que a falta de regulamentação nacional obriga os estados a legislarem sobre o tema.

A discussão foi promovida na Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia (CECS), junto com a Câmara de Teresina, em razão da vereadora Elzuila Calisto (PT) ter apresentado projeto semelhante no âmbito do legislativo municipal. “Precisamos desse debate com pesquisadores, professores, médicos, pais e mães de pacientes, pra juntar forças e conseguir aprovar na Câmara e sensibilizar o prefeito, sensibilizar os órgãos sobre a necessidade de distribuir esse medicamento, que não é barato”, frisou a vereadora.

Estiveram presentes na audiência pública a Secretaria Estadual de Saúde, representada pelo superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios Herlon Guimarães, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, que enviou a gerente de Saúde Mental Larissa Carvalho, e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, com a participação do membro da Comissão de Direito da Saúde Welber de Sousa Melo.

Várias organizações da sociedade civil também participaram do debate. Entre elas a Associação Cannabis Medicinal do Piauí. Seu presidente, Pedro Alencar, destacou que, historicamente, sempre se fez o uso da maconha para o tratamento de diversos problemas de saúde e que é preciso liberar as associações que utilizam a erva para facilitar o acesso de quem precisa dos seus derivados para diversos tratamentos de saúde. O advogado da associação, Wesley Carvalho, afirmou que é muito importante a regulamentação do tema que atualmente depende apenas de jurisprudências do poder Judiciário.

Pacientes e pais de crianças que usam derivados da maconha para tratar doenças também se manifestaram na audiência pública. Utilizaram o espaço para relatar melhoras em pessoas com autismo, epilepsia, depressão, crise de ansiedade e microcefalia, ao fazer uso de chás e óleos com canabidiol. Destacaram que os efeitos foram muito melhores do que com o uso de anticonvulsivantes. Também reclamaram dos altos custos dos remédios que, em muitos casos, precisam ser importados.

A audiência também contou com a participação do professor da Universidade Federal do Piauí Paulo Jordão, representante da empresa Cannapi, que capta recursos para custear pesquisas em relação ao uso medicinal do canabidiol. “Se as associações precisam de lugar para o cultivo da planta, o poder público pode disponibilizar espaços em troca de medicamentos gratuitos. É momento de todos se entenderem — pesquisadores, legisladores e associações — e se apoiarem, para criar soluções inovadoras”, disse.

O deputado Francisco Limma (PT), presidente da CECS, retirou cinco encaminhamentos dos debates da audiência pública: criação de uma frente parlamentar em defesa de políticas públicas para medicamentos com canabidiol, formação de um grupo de trabalho sobre o tema com o envolvimento da sociedade civil, destinação de valores orçamentários para a pesquisa na área, uso do conhecimento científico da Cannapi para subsidiar o debate e confecção de uma campanha de combate ao preconceito contra o uso de tratamentos à base de cannabis. O deputado Ziza Carvalho incluiu nos encaminhamentos a demanda junto à bancada federal pela aprovação da legislação que tramita no Congresso Nacional.

“Parte do preconceito está associada à aversão, à visão equivocada, preconceituosa, distorcida, desinformada, retratada pela sociedade com outros interesses na maioria das vezes”, afirmou Francisco Limma ao destacar que também há interesses econômicos que inviabilizam a liberação de determinados usos da maconha.

Imagem de capa: CBD-Infos-com | Pixabay.

Projeto de lei incentiva pesquisas com cannabis no Piauí

Segundo o proponente deputado estadual Ziza Carvalho (PT), proposta deve gerar benefícios aos cidadãos afetados por condições que podem ser tratadas com substâncias extraídas da maconha. Informações da Alepi

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O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) apresentou nessa terça-feira (21) ao plenário da Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que incentiva a realização de pesquisas científicas com Cannabis sativa para fins medicinais. O parlamentar defendeu, durante a sessão plenária, que a proposta deve gerar benefícios para os cidadãos que são acometidos por doenças que podem ser tratadas com substâncias extraídas da planta.

O parlamentar explicou que a Cannabis sativa é amplamente utilizada para tratamento medicinal nos EUA. “Hoje há uma grande dificuldade para os pacientes que precisam utilizar esse item porque eles precisam importá-lo. Nos Estados Unidos, o uso da cannabis é autorizado em 47 estados. Recentemente, São PauloGoiás e Distrito Federal regulamentaram a pesquisa científica com a utilização da Cannabis sativa. Então, apresento esse projeto aos colegas e peço que debatam com racionalidade”, afirmou.

Ainda durante a sessão, o deputado informou que apresentou requerimento à Assembleia Legislativa, solicitando empenho da bancada de deputados federais do Piauí para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei nº 823/21. A matéria, conhecida como Lei Assis Carvalho, previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19.

Entrementes, no Congresso

Após aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em junho deste ano, o projeto de lei que regulamenta o plantio de cannabis para fins médicos, veterinários e industriais segue sem previsão de retomada na casa legislativa.

O PL 399/2015 colocou o tema no âmbito legislativo com os trabalhos dos últimos meses da comissão especial da Câmara, que reuniu especialistas e membros da sociedade civil para discutir o relatório, aprovado no dia 8 de junho, com voto de minerva do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Imagem de capa: Unsplash / Crystalweed.

Paciente com depressão obtém habeas corpus para o cultivo de maconha no Piauí

Educador físico de 26 anos sofre da condição desde os 15 anos, com episódios de ansiedade, desânimo e insônia, e já utilizou diversas drogas farmacêuticas, sem resultado. As informações são do G1

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Um jovem de 26 anos, que sofre de depressão, conseguiu na Justiça a permissão para cultivar maconha, extrair da planta o óleo artesanal e usar os buds para vaporização, com fins exclusivamente medicinais. Não é a primeira vez que o cultivo da planta é autorizado para um paciente com depressão.

A liberação veio por um habeas corpus preventivo, como um salvo-conduto, para que as autoridades se abstenham de prender o jovem em razão de ele importar as sementes, cultivar a planta ou fabricar o óleo.

O advogado do paciente, Weslley de Carvalho, contou que o jovem é educador físico e sofre de depressão desde os 15 anos, com episódios de ansiedade, desânimo, insônia e instabilidade emocional, que o teriam levado a irritabilidade e perda de peso.

Segundo a defesa, o paciente utilizou diversos medicamentos para combater a doença, mas não teve resultado. O uso dos remédios teria trazido efeitos adversos, como tontura, sonolência diurna e insônia noturna.

A Justiça definiu ainda, atendendo a um pedido da defesa do paciente, que ele envie amostras das plantas que venham a ser cultivadas por ele para análise laboratorial. Segundo o advogado do educador físico, o material deve ser enviado para o Departamento de Química da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Paraíba na vanguarda

Difundir informações e incentivar pesquisas científicas com a cannabis medicinal. Esses são os objetivos do PL 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O projeto ainda prevê o apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a cannabis, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto de capa: Crystalweed | Unsplash.