Curso sobre HCs tem oferta para estudantes, bacharéis e jovens advogados

Advogados com até cinco anos de registro na OAB, além de estudantes e bacharéis em Direito, graduados dentro do mesmo período, têm desconto de 58% no curso on-line ‘Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais’, da Open Green

Fonte: Smoke Buddies

Estão abertas as inscrições para o curso Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais, que reúne especialistas em assuntos ligados ao tema com o intuito de capacitar profissionais do Direito, estudantes e interessados em uma área de conhecimento que tem demanda por operadores especializados. Por tempo limitado, todas as matrículas realizadas com cupom promocional (25%OFFOG) recebem 25% de desconto. Estudantes de graduação em Direito, bacharéis com até cinco anos de formação e jovens advogados, ou seja, profissionais com até cinco anos de registro na OAB, têm 58% de desconto.

Medidas judiciais: Habeas Corpus e ações de custeio

Desde 2014, quando uma família brasileira conquistou na Justiça o direito à importação de produtos à base de cannabis para tratamento médico de uma criança, medidas judiciais vêm garantindo o acesso de pacientes à planta e seus derivados. Seja por ações de custeio de tratamentos, seja por concessões de salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos, a judicialização do acesso à cannabis medicinal cresce no Brasil. De acordo com o e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’, são mais de cem decisões favoráveis ao plantio doméstico em todo o país, desde 2016, quando o primeiro HC foi concedido.

Com cinco módulos e mais de vinte aulas, todas on-line, sobre assuntos pertinentes ao vasto universo de conhecimento da cannabis, o curso da Open Green propõe capacitar operadores do Direito para uma atuação prática e eficiente em processos judiciais relacionados ao tema, e se destaca pelo corpo docente, composto por profissionais com experiência e autoridade para conduzir os alunos em temas que passam pela biologia da planta e o sistema endocanabinoide, pela função social da legalização e pela construção de um habeas corpus para cultivo de cannabis com fins terapêuticos.

Live com Smoke Buddies

Para falar sobre a iniciativa, responder as principais dúvidas e contar sobre os detalhes do curso, a CEO da Open Green, Larissa Uchida, fará uma live no Instagram em conjunto com a Smoke Buddies. O encontro acontece nesta sexta (2), às 19h. Acompanhe!

Ciência, direito e ativismo no debate sobre o acesso à cannabis com fins terapêuticos

No decorrer de uma semana de atividades gratuitas com transmissão ao vivo, diversas vozes do ativismo, da ciência e do direito explanaram a cannabis e todas as nuances da judicialização de seu acesso

Fonte: Smoke Buddies

Empatia, inspiração, atitude e informação são algumas das palavras que representam a primeira edição da Semana Open Green, um evento on-line e gratuito que, entre os dias 14 e 20 de setembro, reuniu advogados, cientistas, médicos e pacientes com salvo-conduto para o autocultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil.

Transmitido ao vivo pelo canal da Open Green no Youtube, o evento ofereceu uma programação de cerca de 18 horas, que abrangeu aulas abertas com os advogados Cecilia Galício, Emílio Figueiredo e Cristiano Maronna, o delegado de polícia Maurício de Thomazi e o neurocientista Renato Filev, todos professores do curso “Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais”, e entrevistas com mais de dez convidados, como o juiz Luís Carlos Valois, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), o psiquiatra Pietro Vanni, o advogado Ítalo Coelho de Alencar e o paciente e ativista Gilberto Castro.

A seguir, você pode conferir, de ponta a ponta, os melhores momentos da Semana Open Green, assim como as atividades na íntegra:

Dia 1

“Segundo o último relatório das Nações Unidas, existem cerca de 190 milhões de usuários de cânabis no mundo, uma população do tamanho do Brasil de pessoas que consomem a planta ao redor do planeta”, conta o neurocientista Renato Filev na aula aberta inaugural do evento. “Isso faz a gente refletir sobre que de fato essa política que vem desde a década de 30, que se consolidou após as três convenções internacionais, de 61, 71 e 88, falhou em tentar exterminar ou extinguir essa planta do planeta”.

Filev também falou sobre o sistema endocanabinoide, a existência de um perfil canabinoide único em cada organismo e como um desiquilíbrio desse sistema (hiperatividade, por exemplo) pode desencadear doenças.

Em seguida, o advogado Ítalo Coelho de Alencar discorreu, entre outros temas, sobre o impacto que o cultivo doméstico legalizado de cannabis teria no tráfico de drogas. “De fato existe uma cadeia econômica do tráfico de drogas, onde o consumo é uma das rodas que alimenta essa engrenagem, mas no caso da pessoa que cultiva em casa, esse sistema é fechado, perfeito, não tem ofensa à saúde pública nenhuma. Primeiro por que é logicamente impossível uma coisa que promove a saúde ofender a saúde, ao mesmo tempo”, disse o advogado.

Por fim, a advogada Cecilia Galício contextualizou a discussão em torno do acesso à cannabis medicinal, a partir do texto do PL 399/15, e trouxe pontos imprescindíveis para uma compreensão mais ampla sobre a situação.  “A maior parte do mundo utiliza a cannabis como ferramenta terapêutica, mas no Brasil e na lei de drogas essa mesma substância que cura o câncer mata o maconheiro”, diz a advogada, fazendo um paralelo entre a regulação da maconha medicinal proposta pelo PL 399 e a consideração de políticas públicas eficazes por parte do estado.

Dia 2

Na entrevista que abre o segundo dia do evento, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) fez considerações sobre o projeto de lei 399/2015, que trata da regulamentação da produção e venda de medicamentos à base de cannabis. Relator da proposta, Ducci apresentou parecer favorável à mesma e apresentou um texto substitutivo que exclui o autocultivo. Para o deputado, a atual legislação dificulta a pesquisa da cannabis por não permitir o cultivo da planta em território nacional, obrigando pesquisadores e empresas a importarem o material.

“Espero que a gente consiga aprovar, que a gente consiga vencer essa resistência muito grande de alguns setores do legislativo e do executivo, que vêm fazendo de forma desleal um enfrentamento dessa situação, faltando muitas vezes com a verdade, ou por falta de conhecimento ou por não ter lido e visto exatamente o que está escrito no projeto”, pondera o deputado.

“O plantio ilegal já existe no Brasil, o plantio para tráfico já existe aqui, ou se traz do Uruguai, se a pessoa quiser ter acesso a um cigarro de maconha, é a coisa mais fácil que tem você conseguir isso”, disse Ducci referindo-se às alegações de que o PL tem a intenção de liberar a maconha para uso adulto. “Quem vai fazer esse plantio para finalidade medicinal… é um plantio muito caro, você não vai querer fazer desvio de finalidade, você vai querer produzir o seu produto, o seu medicamento”.

O médico Leandro Ramires, segundo entrevistado da noite, é pai de Benício, de 12 anos, portador de epilepsia refratária e autismo severo, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal e obteve, recentemente, o direito de cultivar cannabis em casa para o tratamento do filho.

“De 23 comprimidos por dia, de cinco medicamentos, o Benício, hoje, só toma o óleo de cannabis, três vezes ao dia, e com isso a vida dele mudou radicalmente, hoje as convulsões são muito controladas, ele chega a passar até dois meses sem uma crise sequer, as crises quando ocorrem são rápidas e passageiras, e inverteu o destino da vida: ele estava com uma vida em descendência e a vida passou a ser uma ascendência. Tarde demais, se eu soubesse que o resultado ia ser esse, eu tinha começado desde os primeiros cinco meses de vida”, disse ele.

Na sequência, e encerrando o dia, o advogado Cristiano Maronna proferiu uma aula sobre a atual lei de drogas brasileira, onde tratou, entre outros pontos, sobre o debate em tono da descriminalização pelo STF e a constitucionalidade da lei de drogas.

“Quando nós analisamos mais detidamente a jurisprudência brasileira a respeito de uso e tráfico de drogas, o que a gente percebe é uma falta de critério, uma prática judiciária que desrespeita a regra do ônus da prova, que presume a traficância, que, enfim, promove essa cegueira hermenêutica deliberada que permite que muitas pessoas que não são traficantes, que são meros usuários, sejam condenadas como se traficantes fossem”, explanou Maronna.

Dia 3

No terceiro dia, o delegado da Polícia Civil de São Paulo Maurício de Thomazi abordou a história da guerra às drogas, desde sua origem nos EUA, e o desenvolvimento da lei drogas brasileira no sentido da militarização e sucateamento das atividades de inteligência e investigação policial.

“A gente teve 40 anos desse movimento e hoje a gente tem uma população carcerária muito grande, isso é um problema para o sistema de justiça, que não sabe como lidar com isso. O preso tem um perfil muito definido, de baixíssima renda, negros e pardos aparecem muito mais na estatística do que normalmente deveriam, porque são 54% da população e quase 70% dos encarcerados… enfim esses são todos reflexos da arquitetura institucional”, segundo Thomazi.

Em seguida, Ana Carla Bastos compartilhou sua experiência com cannabis no tratamento para ansiedade e depressão.

“Eu fazia um uso que eu achava ser recreativo, mas, por conta de todo o processo terapêutico, eu comecei a entender que o que eu buscava na maconha, na realidade, era a função terapêutica dela. Porque basicamente eu fazia uso para dormir, então qual o recreio que eu tinha nesse intervalo de fumar e ir dormir?”, relatou a fisioterapeuta Ana Carla Bastos, que obteve habeas corpus para o cultivo de maconha.

Dia 4

“O primordial é a questão da capacitação do jovem advogado, então o nosso maior trabalho é conseguir cursos acessíveis a esses jovens advogados para que eles possam ter melhores oportunidades no mercado de trabalho”, explica Agapito Sátiro, advogado e presidente da Associação dos Jovens Advogados do Ceará (AJA-CE), na primeira entrevista de quarta-feira na Semana Open Green, sobre o papel da associação.

Em seguida, o psiquiatra Pietro Vanni, diretor técnico em uma clínica especializada em tratamentos à base de cannabis, trouxe a perspectiva de um profissional de saúde prescritor de cannabis para fins terapêuticos sobre os desafios e perspectivas na área.

“Além de ter aumento de procura naturalmente [na pandemia] por que as pessoas estão adoecendo mais psiquicamente, está tendo o boom da cannabis, da disseminação da informação sobre os tratamentos”, ele comenta sobre o aumento na procura por tratamentos disponíveis na clínica onde atua, incluindo para quadros como ansiedade e depressão.

Dia 5

“Nunca, em nenhum momento da história, houve um debate democrático sobre o porquê, para que e como criminalizar [a maconha]. Hoje, as pessoas falam ‘ah mas o Brasil não tem condições de descriminalizar’, como não tem condições de descriminalizar, se ele nunca teve condições de criminalizar?”, explicou o Dr. Luís Carlos Valois, juiz titular da Vara de Execução Penal do Amazonas, na primeira entrevista do quinto dia.

Autor do livro “O direito penal da guerra às drogas”, o doutor em Ciências Penais pela Universidade de São Paulo trouxe o enfoque da desigualdade que permeia a política de drogas no Brasil. “Uma planta que não mata ninguém, que pode ser inclusive remédio, em razão do comércio dessa planta, que é entregue ao comércio paralelo, a pessoa acaba podendo morrer. As pessoas não percebem que a violência e a criminalidade toda é causada pela proibição”.

“O judiciário, que é aquele que encarcera as pessoas por causa daquela substância, não entende nada sobre aquela substância. Quero dizer, não tem um estudo sobre isso: você faz uma lei que diz que tem que prender uma pessoa que está com essa substância, e não ensina nada para a pessoa que tem que analisar e avaliar, ser o juiz daquela lei, para fazer isso de forma mais justa”, diz Valois.

Dia 6

No sábado, a programação começou com uma aula aberta sobre litigância estratégica com o advogado Emílio Figueiredo, que resgatou a história das primeiras ações judiciais no âmbito do acesso ao autocultivo de cannabis com fins terapêuticos e inspirou o público com sua fala carregada de propósito e valores. “Quem olha os nossos resultados pensa que a gente só ganha, mas tem derrota também. Tem tentativa e erro, e essa tentativa e erro a gente chama de litigância estratégica”, diz Figueiredo, e continua: “o grande elemento é a luta, o advogado luta”.

Leia também: Uma conversa com Emílio Figueiredo sobre habeas corpus para cultivo de cannabis

Em seguida, a entrevista foi com o engenheiro agrônomo, geógrafo e especialista em Agroecologia Sérgio Rocha, que é membro do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa (CNPq) e fundador da Adwa, empresa de desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para a cadeia produtiva da cannabis, que afirma que o Brasil poderia ser um dos gigantes mundiais no agronegócio da planta.

“Eu acho que a gente vai ver uma revolução com a cannabis no Brasil. Já é surpreendente a gente ver um setor tão conservador quanto o agronegócio já se aproximar tanto desta planta, já demonstrar um interesse tão grande”, diz Sérgio. “A longo prazo eu vejo que a gente tem potencial para se tornar o maior produtor de cannabis do mundo”.

Para fechar a noite, o ativista Gilberto Castro, cujo HC lhe garante plantar cannabis para usá-la em seu tratamento para esclerose múltipla, fez um relato sobre sua experiência com cannabis, a ação judicial que concedeu o salvo-conduto e falou também sobre aspectos práticos de cultivar em casa.

“O problema da questão de plantar para usuário medicinal é que quando a pessoa tem um problema de saúde, às vezes na situação dela, não dá para ficar cuidando de planta. Então, o habeas corpus resolve, mas não resolve tudo”, explica Gilberto, levantando a questão para a importância do cultivo associativo. “Vira e mexe eu estou pegando praga, ou tenho problema com o grow, e exatamente pelos problemas de saúde, que dificultam”, ele conta. “Jardinagem não é para qualquer um”.

Dia 7

No último dia da Semana Open Green, a advogada Marília Pedrosa, que é membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, representou a Dra. Vanessa Venâncio, presidente da Comissão, em uma conversa sobre o papel dos advogados na construção e no aprimoramento de políticas públicas efetivas neste campo. “Essa política de abstinência total, ela muitas vezes afasta a questão das drogas de uma questão de saúde pública, porque o indivíduo continua marginalizado, a questão das drogas está dentro da criminalização, está dentro ainda da esfera do direito penal, e a única alternativa que o Estado apresenta é uma política de abstinência total”.

E, como encerramento oficial, a CEO da Open Green e anfitriã do evento, Larissa Uchida, anunciou o lançamento de novas matrículas para o curso ‘Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais‘, com descontos de 25% para todos os interessados (através do cupom 25%OFFOG na página de compra), e de 58% para jovens advogados de todo o Brasil, ou seja, profissionais com até cinco anos de graduação no curso de Direito.

A oferta é válida por tempo limitado, e interessados no desconto exclusivo de jovens advogados devem entrar em contato através dos canais oficiais de comunicação da Open Green, como o Whatsapp.

Evento gratuito debate a judicialização do acesso à cannabis para fins terapêuticos

De 14 a 20 de setembro, a Semana Open Green reúne profissionais do direito, da saúde e da ciência, além de pacientes que obtiveram na Justiça o direito de cultivar em casa, para aulas abertas e entrevistas ao vivo

Entre os dias 14 e 20 de setembro, acontece a primeira edição da Semana Open Greenevento on-line e gratuito que reunirá advogados, médicos, cientistas e pacientes com salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos no Brasil em torno de um tema: a judicialização do acesso à cannabis no Brasil.

“O contexto reforça a necessidade e a importância de promover oportunidades de democratizar o conhecimento sobre o tema”, afirma Larissa Uchida, CEO da Open Green, que mês passado lançou o e-book gratuito ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’. “A Semana Open Green é uma dessas oportunidades, por reunir não apenas grandes referências, mas vozes diversas, em uma questão que é complexa e ampla”.

Leia também: E-book gratuito aborda HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Com transmissão ao vivo pelo Youtube, a Semana Open Green propõe uma programação que inclui aulas abertas com os advogados Emílio Figueiredo, Cristiano Maronna e Cecilia Galicio, o delegado de polícia Maurício de Thomazi e o neurocientista Renato Filev, todos professores do curso “Cannabis: habeas corpus e outras medidas judiciais”, da Open Green, além de entrevistas com convidados, como o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), o juiz Luis Carlos Valois, o psiquiatra Pietro Vanni, o advogado Italo Coelho de Alencar, a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Vanessa Venâncio, e Ana Carla Bastos, paciente que obteve salvo-conduto para tratar depressão, entre outros.

inscrição gratuita garante o envio da programação oficial da Semana Open Green por e-mail, além de lembretes sobre as atividades — o evento, porém, será aberto ao público pelo Youtube, e não requer inscrição prévia.

Serviço 

Semana Open Green

De 14 a 20 de setembro

Com transmissão ao vivo pelo Youtube

A programação oficial será divulgada nos canais oficiais da Open Green e aos inscritos dias antes do início do evento.

Mãe de autistas consegue na Justiça inédita licença para plantar maconha

Estudante de farmácia extrai o óleo para dar a seus três filhos e tem canal no Youtube onde auxilia outras mães a fabricar o próprio medicamento à base de maconha.

Fonte: O Globo

Imbuída da coragem inerente às mães, em meio ao desespero de ver seus três filhos afetados pela falta do único medicamento capaz de proporcionar a eles mínima qualidade de vida, a estudante carioca de farmácia Bruna Dias Lima Moraes, de 37 anos, decidiu romper a quarentena e bater literalmente na porta do Fórum Regional da Barra da Tijuca, aos prantos, para fazer um apelo ao juizado criminal e assim poder prosseguir com o tratamento das crianças à base de cannabis medicinal.

Munida de laudos médicos, relatos, fotos e de autorizações da Justiça Federal e da Anvisa para importar o remédio à base de THC (tetraidrocanabinol, principal substância psicoativa da cannabis), Bruna conseguiu um feito inédito: ela se tornou a primeira pessoa a conseguir um habeas corpus sem a presença de um advogado, para manter o cultivo de 30 pés de maconha em casa, quantidade que julga suficiente para extrair o óleo das plantas que dá, além de uma vida digna, simples noites de sono aos pequenos Mateus, de 10 anos, Rebeca, de 5 anos, e Isaque, de 3 anos, todos diagnosticados com um grau severo de autismo.

Sem condições de arcar com o custo da importação dos medicamentos para os três filhos — cerca de R$ 200 mil por ano — e cansada de sofrer com a burocracia da Anvisa para liberá-los, Bruna afirma que a única maneira encontrada de suprir a necessidade dos três foi iniciando o cultivo, ainda em 2017. Mas o medo de ser presa a qualquer momento atormentava ela e o marido, o cineasta Daniel Fernando.

— O que me levou ao Fórum naquele dia foi o desespero de ver o meu filho menor regredir no tratamento. Eu expliquei com lágrimas nos olhos que é inadmissível ver uma criança de 1 ano dando cabeçada na parede e hoje, aos 3, viver uma vida normal e voltar a esse quadro de agressividade só por que a Anvisa leva de 30 a 60 dias para liberar um medicamento de alto custo — conta Bruna, que elogiou a atenção recebida no 9º Juizado Especial Criminal.

Bruna relata ao GLOBO que, mesmo diante do risco de ser presa por revelar o cultivo clandestino das plantas de cannabis em sua casa, resolveu correr o risco de ir sozinha ao fórum na esperança de sensibilizar as autoridades diante de seu drama.

— Para minha surpresa o cartório não era um tabu e para a deles eu era a primeira mãe impetrando um habeas corpus sem advogado — conta Bruna que foi duas vezes ao fórum no mesmo dia até ser atendida.

— Eu fui sozinha, deixei os meus filhos com meu marido, pai das crianças, mas levei uma foto da minha família, ampliei a imagem para eles verem quem era meu marido — diz Bruna. — Contei a minha luta, expliquei a necessidade, mostrando as fotos do cultivo, da minha família, desenhos do Mateus. Fui ouvida com atenção e humanidade. No fim do dia já estava digitalizado e em 24 horas a liminar foi concedida.

Ela diz precisar de 10 plantas para conseguir retirar o óleo necessário para cada filho ao custo de R$ 5.000 ao ano.

“A mãe do salvo-conduto”

Na decisão publicada no início do mês, a juíza Simone Cavalieri Frota requer “salvo-conduto” para a Bruna e determina que as polícias Civil e Militar “sejam  impedidas de proceder à prisão em flagrante da paciente pela produção artesanal de 30 plantas da Cannabis sativa, para fins estritamente medicinais, bem como fiquem impedidas de apreenderem as mudas das plantas utilizadas para o tratamento dos filhos” de Bruna.

— Eu indo pessoalmente ao fórum permitiu que eles conhecessem a mãe. Era muito importante a mãe ter contato com o Judiciário, porque talvez não entendessem o pai. Eles viram a minha real necessidade e todo o tempo e custo para um advogado ter que protocolar eletronicamente um processo sendo o  meu caso de extrema urgência — afirma Bruna, que fundamentou seu pedido no Artigo 654 do Código Penal, no qual afirma que juízes e tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus “quando no curso de processo verificarem que alguém sofre  violência ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

— Levei  fotos do cultivo, falei que era estudante de  farmácia, de todo o critério que faço do uso de máscara, luva, touca, jaleco para manipular as plantas. Mostrei todo esse material para o Judiciário, ali no diálogo. Fui muito bem acolhida.

Dois dias depois de obter o habeas corpus, Bruna voltou ao fórum para peticionar um documento que informava o local do cultivo das plantas.

— Para minha surpresa fui reconhecida e chamada com alegria de a “mãe do salvo-conduto”. Agradeci muito.

Bruna, que sempre se mostrou contrariada em tratar as crianças com remédios chamados “tarja preta” explica que sua decisão de passar a manipular em casa o óleo artesanal de THC se deu depois que descobriu que crianças autistas dos Estados Unidos e Israel estavam apresentando um rendimento excepcional com altas doses de THC.

— No caso dos meus filhos eles precisam de uma alta dosagem de THC, pois o THC relaxa, ele ajuda a dormir, ele tranquiliza. De uma maneira popular, ele ajuda a reconectar os fios cerebrais que, nos autistas, ficam soltos como se fosse um curto-circuito, então ele reconecta — diz Bruna, que passou a fazer faculdade de farmácia para poder entender como se fazia o óleo e tem até um canal no Youtube onde auxilia outras mães a fabricar o próprio medicamento.

— Daí eu tive que conseguir esse óleo. Tive que dar o meu jeito. Ver os meus filhos, pessoalmente, é ver um milagre. Pois eles nunca usaram o tarjado como Rivotril, Ritalina — relata Bruna ao explicar que os três filhos têm um grau elevado de autismo que pode levar a um comportamento agressivo e risco de se autolesionar.

— Sem o medicamento eles ficam agressivos, mas com a cannabis eu consigo controlar. Você pensa, eu estou falando com você agora com três crianças autistas. Cada uma ali na sua, interagindo com o que gosta, não está ouvindo gritos, porta quebrando, é um milagre essa planta.

Depois do ‘chá de cadeira’, a perda de um bebê

Um dos motivos que levou Bruna pessoalmente ao fórum marca um triste episódio na história dessa “mãe coragem”. No ano passado, Bruna perdeu seu bebê após ele nascer prematuro quando ela já estava no oitavo mês de gestação. Embora Bruna não relacione os fatos diretamente, relembra que passou a ter complicações na gravidez depois de ter ficado seis horas sentada no Aeroporto do Galeão à espera da liberação do medicamento importado.

— Foi muito estressante porque eu moro no Recreio, então tive que me deslocar até o Galeão. Aquela situação da medicação presa, com meus filhos já dando cabeçada na parede. Fiquei por seis horas sentada, esperando um superintendente. Eu me lembro de ter chegado na Anvisa às 14h e sair de lá às 20h30, sem o medicamento e sem uma solução, tendo que enviar um pedido de excepcionalidade à presidência da Anvisa, isso com toda a documentação e inclusive apresentando a liminar da Justiça Federal permitindo a compra do medicamento somente para o Mateus.

Depois de ouvir os relatos sobre a dificuldade de Bruna pela liberação dos medicamentes, a juíza Simone Cavaliere citou a burocracia da Anvisa na decisão.

“Ademais, há ainda a necessidade de estender o benefício para os outros filhos, os quais passaram a também fazer uso do produto, o que aumentará a dificuldade de tratamento de todos, tendo em vista a comprovada burocracia que envolve o procedimento”, afirma a juíza na sentença.

— Meus filhos falam, meus filhos cantam, meus filhos estudam, dançam, sonham. O mais velho quer ser dentista, a Rebeca quer ser  bailarina e o Isaque ainda é pequeninho, mas é tão esperto! Ele joga PS4, vai na geladeira, pega uma maçã, come e isso tudo graças à maconha.

Bruna afirma que esse avanço no tratamento só é possível quando não há interrupção no tratamento.

— Eles precisam da continuidade. A continuidade dá uma vida normal a ponto do Mateus, a menor nota dele ser 7 e ele não precisar de mediador escolar. É um menino que desce no prédio, vai à piscina, tem amigos e isso foi possível  com a cannabis. O direito à importação não garante o acesso e a continuidade do tratamento — diz.

“É um ser humano precisando de ajuda”

Bruna se diz aliviada com a decisão e espera que ela possa encorajar outras mães a buscarem seus direitos pela vida de seus filhos.

— É muito importante que as mães, mesmo as periféricas, que elas venham a plantar. É muito importante que isso crie um movimento, onde as mães procurem o Judiciário porque é visto de outra maneira, não é um advogado, não é um processo eletrônico, é um ser humano precisando de ajuda. Não há um juiz que vá negar a uma mãe que está ali, pessoalmente, plantar maconha para tratar o seu filho — afirma.

A batalha de Bruna pelo cultivo legalizado para extração do óleo levou a estudante de farmácia a criar uma associação que dá suporte psicológico a famílias que precisam do medicamento e muitas vezes não têm o acesso e não sabem nem como fazer para conseguir.

De acordo com o levantamento “HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil” feito pela empresa Open Green que, junto a associações, “capacitam profissionais para o dinamismo do setor canábico regular no Brasil” há em todo o país 99 habeas corpus concedidos a famílias que fazem uso da maconha medicinal, porém, ao contrário de Bruna, todos impetrados por advogados.

E-book gratuito aborda HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Desenvolvido pela Open Green, em parceria com a Smoke Buddies, o documento traz uma linha do tempo interativa com o registro das principais decisões judiciais favoráveis ao cultivo doméstico de cannabis no Brasil, além de depoimentos de pacientes e magistrados, infográficos e análises exclusivas de grandes referências no assunto

Resgatar o conhecimento e a autonomia dos indivíduos que buscam acesso à planta para alguma condição de saúde é legítimo e urgente”, afirma Renato Filev, Doutor em Neurologia-Neurociências pela UNIFESP/EPM, em artigo para o e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’, desenvolvido pela instituição de ensino Open Green com o objetivo de documentar e compartilhar informações úteis sobre o tema.

Digital, interativo e gratuito, o e-book reúne dados, análises e depoimentos, de pacientes e magistrados, que informam e contextualizam as ações de habeas corpus que favorecem o cultivo doméstico de cannabis medicinal no Brasil, incluindo informações sobre as condições médicas para as quais houve salvo-conduto, os estados que concederam decisões (ainda que não definitivas) favoráveis e uma lista com os prós e contras de se impetrar uma ação como esta.

“Este projeto é poderoso porque, ao compilar os casos de pessoas que corajosamente conquistaram o direito ao cultivo caseiro de cannabis, nós mostramos a força que, em consequência da soma de ações judiciais por todo o país, transforma o cenário da cannabis para fins terapêuticos no Brasil”, afirma Larissa Uchida, CEO da Open Green. “E se o legislativo insiste em não incluir o cultivo doméstico de cannabis no projeto de lei que regulamenta o assunto, continuaremos mostrando que no judiciário há outro caminho”.

Dez passos para impetrar uma ação judicial para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos

“O habeas corpus é uma ação judicial prevista na Constituição de 1988 para proteger o cidadão de uma ameaça ao seu direito de locomoção ou contra ato abusivo de uma autoridade”, explica o documento. “A intenção deste tipo de ação é resguardar a pessoa que cultiva cannabis da ameaça de ser presa”.

O habeas corpus preventivo, que pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro, ganha características particulares quando o assunto é, especificamente, garantir a proteção da importação de sementes, do cultivo doméstico e da produção de extratos da cannabis, para fins medicinais, contra eventuais coibições de agentes do Estado. Por isso, o conhecimento não apenas sobre a ação judicial em si, mas sobre terapias à base de cannabis e, inclusive, sobre características biológicas da planta, pode ser útil para a construção de um caso sólido.

Desta forma, o e-book apresenta um miniguia com dez passos para quem tem interesse em obter respaldo judicial para o cultivo doméstico de cannabis, que passam pela obtenção de laudo médico, pelo registro e documentação do plantio, da produção do remédio e dos resultados do tratamento e, claro, pela orientação por profissionais capacitados para tal iniciativa.

“Queremos tocar especialmente os advogados e operadores do Direito, que têm condições de atuar com conhecimento, consciência e propósito nesta área jurídica, mas também os pacientes, que podem levar a conversa para as salas dos médicos e, claro, dos advogados”, conta Larissa.

O e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’ está disponível para download gratuito, mediante cadastro, aqui na página da Open Green.

CNABIS: Congresso de cannabis medicinal começa hoje​

Nos dias 4, 5 e 6 de agosto, o congresso pretende mobilizar 10 mil participantes on-line, entre médicos, profissionais de saúde, estudantes e pacientes

Fonte: Destak via Smoke Buddies

De caráter técnico-científico, o CNABIS – I Congresso Digital de Cannabis Medicinal será 100% on-line e gratuito, e é organizado pela plataforma médica Dr. Cannabis. Segundo Viviane Sedola, CEO da empresa, o evento reunirá nomes de peso no universo da cannabis medicinal, como o professor Raphael Mechoulam, israelense considerado o pai do CBD e THC; e o pesquisador Lumír Ondřej Hanuš, responsável por descrever, pela primeira vez, a estrutura da anandamida, um neurotransmissor canabinoide endógeno.

Outros destaques do evento são a médica pioneira em prescrição de cannabis no Brasil, Paula Dall Stella, e o professor canadense Igor Kovalchuk, que está à frente de uma pesquisa inédita sobre a relação entre o canabidiol e a Covid-19. Outra presença confirmada é de Ivo Bucaresky, ex-diretor da Anvisa e responsável por assinar a primeira regulamentação de cannabis no país.

 

Quatro meses após a chegada do canabidiol ao varejo farmacêutico brasileiro, produzido pela Prati-Donaduzzi, especialistas estimam que esse mercado tem potencial de US$ 4,3 bilhões para os próximos dois anos, o que já atrai outras indústrias farmacêuticas, como a Merck. Em dezembro de 2019, a Anvisa aprovou uma nova regulação que facilita a autorização sanitária para produtos à base de cannabis e sua posterior venda nas drogarias do país.

Habeas Corpus e outras medidas judiciais

Apoiadora do Cnabis, a Open Green oferece aos participantes do evento desconto exclusivo no curso on-line Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais, que reúne referências em assuntos ligados ao tema para capacitar profissionais do Direito, estudantes e interessados nesta área de conhecimento.

Para garantir a oferta, válida até dia 6 de agosto, insira o cupom promocional do Cnabis (CNABIS58%OFF). Acesse: http://bit.ly/39ZiF8U.

Serviço

CNABIS – I Congresso Digital de Cannabis Medicinal
Data: 4 a 6 de agosto (terça a quinta-feira)
Inscrições gratuitas em: drcannabis.com.br/congress