Deputados mexicanos aprovam o consumo, cultivo e comércio de maconha para uso adulto

Senado deve ratificar as modificações feitas pelos deputados antes que o presidente, Andrés Manuel López Obrador, promulgue a legislação. As informações são do El País

Via Smoke Buddies

A Câmara dos Deputados do México aprovou nessa quarta-feira (10) a legislação que regulamenta o consumo, cultivo e comércio de maconha para uso adulto em todo o território, que deverá ser ratificada pelo Senado antes de 30 de abril.

A legislação poderia criar o maior mercado de cannabis do mundo em população, razão pela qual as empresas do setor continuam na expectativa.

Nos próximos dias, o Senado aprovará a lei que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo ainda deve publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.

“Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que a cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário (…) a regulação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse Simey Olvera, deputada do governante Morena.

“Hoje estamos fazendo história”, acrescentou a deputada com máscara estampada com folhas de maconha.

Em novembro, o Senado aprovou a legalização da planta. No entanto, a câmara baixa adiou a discussão da polêmica lei, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la.

Potencial de mercado

O regulamento, aprovado no geral com 316 votos a favor e 127 contra pelos deputados, propõe conferir ao Estado a função de emitir cinco tipos de licenças para controlar qualquer dos atos relativos ao cultivo, transformação, comercialização, pesquisa e exportação ou importação de maconha.

“Lei Geral para a Regulação da Cannabis”, proposta pelo Morena, estipula que somente maiores de 18 anos podem cultivar, transportar e consumir maconha e seus derivados.

Além disso, a posse de até 28 gramas seria permitida. Serão impostas multas a quem for encontrado com entre 28 gramas e 200 gramas de maconha sem autorização e porte maior que 200 gramas acarretará em penalidades criminais.

No entanto, os legisladores ainda não aprovaram dezenas de artigos reservados que podem levar a mudanças na regra.

Preocupa-nos muito que se permita a integração vertical, deixando o caminho livre para grandes empresas estrangeiras e bloqueando o caminho para os produtores comunitários; a decisão visa tornar o uso de substâncias um negócio e não um direito”, disse Ana Lucía Riojas, deputada independente.

No que diz respeito à comercialização, os regulamentos permitem que indivíduos e empresas vendam cannabis a adultos em estabelecimentos autorizados. O Estado estabelecerá os níveis máximos para THC e CBD (canabidiol).

Além disso, propõe-se que o cânhamo seja regulamentado de forma diferente da cannabis psicoativa. A planta é utilizada por sua fibra resistente, como combustível ecológico, para a fabricação de papel celulose e por suas sementes ricas em ômega 3.

Alguns participantes da indústria, como Khiron Life Sciences, Canopy Growth e The Green Organic Dutchman, do Canadá, e a Medical Marijuana Inc., da Califórnia, disseram recentemente que estão ansiosos para acessar o México, que, com seus 126 milhões de habitantes, está se transformando na maior praça em um mercado multimilionário.

Desde a posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, em dezembro de 2018, ele colocou em discussão a questão da descriminalização da maconha e outras drogas como parte de sua estratégia de combate ao poderoso crime organizado que tem deixado de luto dezenas de milhares de famílias mexicanas.

Foto de capa: Carlos Jasso / Reuters.

México publica regulamento sobre a maconha medicinal, criando novo mercado

O regulamento estabelece, entre outras, regras para o plantio de cannabis, o que permitiria às empresas cultivar a planta legalmente em solo mexicano. As informações são da Reuters

Via Smoke Buddies

O ministério da saúde do México publicou nesta terça-feira (12) regras para regular o uso de cannabis medicinal, um passo importante em uma reforma mais ampla para criar o maior mercado legal de cannabis do mundo no país latino-americano.

O novo regulamento foi assinado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador e agora permitirá que as empresas farmacêuticas comecem a fazer pesquisas médicas sobre produtos de cannabis.

A reforma da cannabis em andamento inclui o uso adulto da maconha e criará o que seria o maior mercado nacional de cannabis do mundo em termos de população.

As novas regras medicinais estabelecem que as empresas estatais que desejam realizar pesquisas devem obter permissão do regulador de saúde mexicano, COFEPRIS, e que a pesquisa deve ser realizada em laboratórios estritamente controlados e independentes.

O regulamento também estabelece regras para a semeadura, cultivo e colheita de cannabis para fins medicinais, o que permitiria às empresas cultivar maconha legalmente em solo mexicano.

Empresas estrangeiras de maconha do Canadá e dos Estados Unidos têm olhado para o México com interesse. Muitos atrasaram a tomada de decisões de investimento devido à incerteza da política e aguardavam a publicação do regulamento final.

Os legisladores mexicanos também estão nos estágios finais da legalização do uso adulto da maconha, com o projeto de lei sendo aprovado no próximo período do Congresso.

O regulamento vem vários anos depois que a Suprema Corte do México decidiu que os legisladores devem legalizar o uso de cannabis.

A legislação marca uma grande mudança em um país atormentado por anos pela violência entre cartéis de drogas rivais, que há muito ganham milhões de dólares cultivando maconha ilegalmente e contrabandeando-a para os Estados Unidos.