Governo japonês deve flexibilizar proibição de medicamentos derivados da cannabis

A medida, em discussão por um comitê do ministério da saúde, aparentemente também permitiria às farmacêuticas japonesas produzir seus próprios medicamentos à base da planta. Com informações do Japan Today

Via Smoke Buddies

Após meses de discussão, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão deve aprovar o uso de produtos farmacêuticos contendo cannabis como ingrediente no país, de acordo com a emissora pública NHK.

O sistema jurídico japonês adota uma postura particularmente dura contra as drogas, e até mesmo o porte de uma pequena quantidade de maconha é geralmente tratado como um crime grave. No entanto, após a aprovação de medicamentos à base de cannabis em muitas outras nações, no início do ano o ministério formou um comitê para discutir se o Japão deveria seguir o exemplo, com a eficácia de tais medicamentos no tratamento de pessoas que sofrem de epilepsia refratária e como supressor da dor para pacientes com câncer.

A permissão exigirá emendas à Lei de Controle de Cannabis do Japão, que atualmente proíbe o uso e importação de tais medicamentos. O levantamento da proibição aparentemente também permitiria aos fabricantes farmacêuticos japoneses, com a licença adequada, produzir seus próprios medicamentos à base de cannabis.

No entanto, isso não significa que a substância será descriminalizada em todas as formas e aplicações. É provável que a revisão permita o uso de cannabis apenas para condições médicas específicas, e “ansiedade” pode não se qualificar, dada a aversão do sistema médico japonês em tratar problemas de saúde mental com medicamentos. Da mesma forma, o levantamento da proibição não permitirá que viajantes internacionais levem para o Japão um suprimento tão grande de medicamentos à base de cannabis quanto quiserem, assim como não é possível passar pela alfândega com uma mala cheia de quaisquer outros medicamentos que requeiram um prescrição no Japão.

Também é importante ter em mente que a revisão parece ser especificamente para medicamentos à base de cannabis, não folhas de maconha, e estritamente para fins medicinais legítimos. O uso adulto de maconha no Japão ainda causará tantos problemas quanto antes, e possivelmente até mais. Posse e cultivo de maconha já são crimes no Japão, e o ministério está considerando emendar a Lei de Controle da Cannabis para tornar o próprio ato de fumar maconha um crime também, ao mesmo tempo em que levanta a proibição dos medicamentos à base de cannabis.

Veja também – PL 399: reunião conturbada termina com adiamento da votação sobre maconha na Câmara

Imagem de capa: Alexander Rauber | Josh D.

Governo de MS autoriza repasse de dinheiro a pacientes que necessitem de canabidiol

Resolução da Secretaria de Estado da Saúde prevê depósito judicial para que o paciente adquira diretamente o produto. As informações são do Midiamax

Via Smoke Buddies

O governo de Mato Grosso do Sul vai liberar, independentemente do valor, dinheiro a pacientes que obtiverem na Justiça direito ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol — um dos princípios ativos extraídos da maconha.

A liberação está prevista na Resolução nº 019/SES/MS, publicada na sexta-feira (19) em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).

Assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende (PSDB), ela altera o artigo 1º da Resolução nº 009/SES/MS, publicada em março de 2018.

Com a atualização, pacientes beneficiados por decisões judiciais passam a receber em dinheiro os valores de seus medicamentos, até o limite de R$ 5 mil.

Liberação da Anvisa

Na primeira vez em que a resolução da SES foi publicada, o teto para repasse aos pacientes era de R$ 1 mil. No ano seguinte, 2019, subiu para R$ 3 mil. E agora vai até R$ 5 mil.

A medida é justificada pela dificuldade de encontrar fornecedores para pequenas quantidades e o grande volume de processos de compra que as decisões geram para o Estado.

Mas, além dessa alteração de valor, o texto do DOE trouxe a inclusão do repasse, nos casos de determinações judiciais, “para fornecimento de medicamentos importados à base de canabidiol, independentemente do valor da despesa”.

A inclusão é feita após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar a fabricação e venda de medicamentos à base de cannabis, a planta de onde se extrai o canabidiol. A autorização entrou em vigor em março do ano passado.