O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil?

“A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil”, diz o advogado Cristiano Maronna, que explica ainda o modelo que permite a legalização estadual da cannabis nos EUA

Fonte: Smoke Buddies

Se a vitória do democrata Joe Biden sobre o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump não for motivo suficiente para celebrar as últimas eleições estadunidenses, em 3 de novembro, certamente o avanço da legalização da cannabis é.

Os eleitores de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul aprovaram o uso adulto da maconha (veja exatamente o que mudou aqui), enquanto Oregon descriminalizou a posse de pequena quantidade de drogas como cocaína e heroína, em uma iniciativa progressista – e popular – que o mundo deve acompanhar de perto.

Mas, como os cidadãos estadunidenses têm nas mãos este poder? Com o novo presidente, é possível esperar a legalização federal da maconha nos próximos anos? E o que isso tudo muda para nós, no Brasil?

Para entender o contexto do avanço da legalização da maconha nos Estados Unidos, trocamos uma ideia com o doutor em Direito Penal Cristiano Maronna, que ensina sobre a discussão de drogas no direito comparado, entre outros assuntos, em um curso de especialização em cannabis para operadores do Direito. Confira:

Smoke Buddies – Além de oficializar Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, as eleições deste ano também alteraram as leis do uso adulto cannabis em alguns estados, como Nova Jersey e Arizona, e novas regulamentações para a maconha medicinal foram aprovadas em outros, como Dakota do Sul e no Mississippi. Como funciona este tipo de regulamentação, via votação popular?

Nos Estados Unidos, os estados têm uma autonomia legislativa bem ampla que permite a eles decidir questões como o direito ao aborto, legalização ou descriminalização do uso de drogas, entre outros temas. Essa autonomia dos estados permite que esses referendos, plebiscitos, aconteçam com uma certa frequência nas mesmas datas em que acontece eleição para os representantes do povo. É uma cultura interessante, que coloca o povo no comando das decisões.

No caso da maconha, hoje a maior parte da população é favorável à legalização e, na minha avaliação, muito disso se deve ao fato de que já há maconha disponível de forma legal desde pelo menos os anos 90 nos Estados Unidos. Já são trinta anos de convivência com cenários regulatórios, e a população americana acabou formando essa posição favorável à legalização da maconha. Me parece que esse tipo de consulta popular acaba funcionando quando o Legislativo, no caso dos EUA, dos estados, não toma iniciativa de aprovar legislações desse tipo. E aí, a sociedade acaba forçando que essas mudanças aconteçam.

Oregon foi além e descriminalizou a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e anfetaminas. Como você vê a iniciativa do estado americano e qual o impacto para leis de drogas no país e no mundo?

No Oregon, eles de fato foram bem além e descriminalizaram a posse de cocaína e heroína para uso pessoal, que é uma iniciativa bastante vanguardista. Há, sem dúvida, muita curiosidade para saber como isso vai funcionar. Mas, de qualquer modo, a simples descriminalização sem a criação de um mecanismo de acesso legal pode render bons resultados, mas depende muito também do que a lei diz sobre quem é usuário e quem é traficante. Deve haver critérios objetivos, baseados em quantidades, para diferenciar um e outro. Mas, sem dúvida, é uma iniciativa que mostra que esse estado está à frente do seu tempo.

O novo presidente eleito já deixou claro que não está a bordo de um plano de legalização federal da maconha, apesar do apoio da maioria absoluta entre os democratas para uma mudança de política – mas disse apoiar a descriminalização do porte, além de um reescalonamento federal modesto e da legalização da cannabis medicinal. Você acredita que não veremos legalização nacional do uso adulto no próximo mandato presidencial?

Eu acredito que o mandato de Donald Trump mostrou que a legalização da maconha está além dos presidentes. Independentemente do que pensa o presidente, a legalização nos estados é uma realidade. Para a aprovação de uma legalização ampla, federal, acho que seria necessário um consenso que, a meu ver, talvez não exista no parlamento americano. Na sociedade já existe, então é uma questão de tempo para que isso aconteça. Independentemente dos presidentes e dos partidos que estão na presidência, essa já é uma realidade consolidada, e acredito que em poucos anos haverá a legalização no âmbito federal.

Qual o impacto, no Brasil, de eventuais mudanças nas políticas federais dos Estados Unidos sobre a cannabis?

A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil. Infelizmente, as nossas autoridades, nosso Legislativo, nosso Executivo, vêm deixando muito a desejar. O Judiciário vem, de alguma forma, cumprindo a sua parte, já são mais de cem autorizações para que pessoas que podem se beneficiar do tratamento com cannabis possam cultivar seu próprio remédio.

Mas, há uma série de questões pendentes, entre as quais a descriminalização da posse para uso pessoal, parada no Supremo desde 2015, de modo que eu acredito que o impacto no Brasil pode ser muito positivo, até porque essa realidade nos Estados Unidos pode ter influência aqui. Os brasileiros tomam conhecimento do que acontece nos Estados Unidos e, a partir disso, acho que a mudança e a reforma da política de drogas pode ser positivamente impactada.

O que podemos aprender da experiência estadunidense de regulamentação da maconha? Você concorda com a autonomia dos estados para decisões de políticas públicas sobre drogas, como nos EUA?

Essa é uma pergunta interessante, sobre a autonomia dos estados nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, isso seria impossível, porque aqui os estados não têm autonomia para discutir sobre Direito Penal, por exemplo, que é o tema da Lei de Drogas, a questão da criminalização da posse para uso pessoal, ou mesmo o tráfico. Nos Estados Unidos, os estados têm essa autonomia legislativa e podem tratar desses assuntos.

Se a gente pensar que uma legalização federal poderia demorar muito mais tempo, e poderia não ter acontecido, como não aconteceu de fato ainda, a possibilidade de ter legislações estaduais inovadoras, como é o caso da legalização da maconha para fins adultos ou medicinais, é sem dúvida um caminho que vai abrindo as portas para a mudança. Não é radical, mas vai acontecendo aos poucos.

É o que existe hoje. Por conta das leis que autorizam o uso adulto ou terapêutico de cannabis, nos Estados Unidos, hoje, a maior parte da população vive em estados em que a maconha é disponível. E a população é majoritariamente favorável à legalização da maconha. A experiência vem reforçando o sentimento da maior parte da sociedade, e acredito que isso também tem a ver com o fato de que essas políticas regulatórias vão sendo desenhadas e redesenhadas a partir das avaliações, das constatações dos resultados. Me parece que esse é o caminho.

A pesquisa e a legislação sobre a cannabis medicinal na Eslovênia

A cannabis para fins medicinais foi regulamentada em março de 2017 no país, contudo poucos pacientes eslovenos realmente se beneficiaram com a mudança.

Fonte: MCN / Health Europa via Smoke Buddies

Instituto Internacional de Canabinoides (ICANNA) é uma ONG sem fins lucrativos fundada por parceiros da Áustria, Alemanha e Eslovênia, com o objetivo de impulsionar a pesquisa e promover a educação sobre cannabis.

MCN conversou com o especialista associado do ICANNA Dušan Nolimal, doutor em medicina e mestre em ciências na área de saúde pública, e a professora assistente Tanja Bagar, PhD, sobre o panorama da cannabis na Eslovênia e a necessidade de novas ações políticas sobre legalização.

Qual é o atual status médico e legal da cannabis na Eslovênia?

Na Eslovênia, a cannabis para fins médicos (incluindo extratos, resina e a planta inteira de cannabis) foi legalizada em março de 2017. Os legisladores removeram a cannabis do Anexo 1 de substâncias controladas — a categoria mais restrita reservada para drogas que não têm ‘uso médico atualmente aceito’ — e a colocou na lista de drogas consideradas de alto potencial de abuso com valor medicinal, Anexo 2.

Embora este tenha sido um passo crucial para melhorar o acesso dos pacientes aos produtos de cannabis, poucos pacientes realmente se beneficiaram com a mudança. O governo e o Ministério da Saúde têm sido constantemente criticados como resultado de estruturas deficientes para o acesso dos pacientes à cannabis. Até agora, nenhuma receita de cannabis medicinal foi emitida e nenhuma farmácia importou cannabis medicinal, tornando-a efetivamente inacessível na Eslovênia. Alguns pacientes se beneficiaram muito com produtos alimentícios contendo CBD — no entanto, com a introdução do regulamento da União Europeia sobre Novos Alimentos em 2019, o CBD vendido como suplemento alimentar se tornou ilegal na Eslovênia.

Existe uma diferença entre medicamentos e preparações de cannabis. A distinção é entre produtos que possuem uma autorização de introdução no mercado para uso médico e aqueles que não têm. Na prática, porém, o termo ‘cannabis medicinal’ refere-se a uma ampla variedade de preparações e produtos que podem conter diferentes ingredientes ativos e usar diferentes métodos de administração. ‘Medicamentos’ referem-se aos produtos derivados de plantas e contendo canabinoides sintéticos, com uma autorização de introdução no mercado em vigor. O termo geral ‘preparações de cannabis’ é usado para se referir a produtos derivados da planta de cannabis que não possuem uma autorização de introdução no mercado para uso médico. As preparações de cannabis podem variar muito em composição, o que significa que podem ser difíceis de serem submetidas a testes quanto à eficácia em ensaios clínicos. Em geral, esse quadro regulamentar é insuficiente e muitas vezes contraditório, com muitas áreas cinzentas e falta de clareza quanto às especificidades das abordagens e como são aplicadas na prática.

Assim, a Eslovênia agora permite o uso medicinal de cannabis ou canabinoides de alguma forma — no entanto, sua disponibilidade legal é principalmente no papel. Os médicos estão se adaptando lentamente aos novos regulamentos e muitas vezes se sentem desconfortáveis ​​em prescrever medicamentos à base de cannabis devido à controvérsia em torno de seu status médico e legal.

Apesar da legalização da cannabis para fins médicos, os pacientes carentes ainda não têm acesso a este medicamento. Apenas um pequeno número de pacientes com uma gama limitada de doenças recebeu tratamento na forma de produtos ou preparações de cannabis, o que significa que a cannabis medicinal permanece inacessível para a vasta maioria dos pacientes que necessitam do tratamento. Enquanto isso, a flor da planta de cannabis, resina e produtos medicinais como Sativex e Epidyolex não podem ser obtidos em farmácias eslovenas.

O uso pode ainda ser restringido pela falta de cobertura de seguro de saúde, uma vez que o marco regulatório nacional não é claro sobre como a legalização deve funcionar na prática. Há uma clara preferência entre os pacientes pela planta de cannabis e seus derivados, em vez de produtos farmacêuticos: preparações de cannabis derivadas de plantas são frequentemente preferidas por causa do suposto efeito entourage (comitiva), o que significa que a combinação de canabinoides e outras substâncias em produtos obtidos a partir de plantas inteiras tem um maior efeito médico do que os canabinoides isolados.

A cannabis medicinal é usada regular ou ocasionalmente por mais de 30.000 pacientes e usuários em remissão, compreendendo cerca de 1,5% da população eslovena. Os usuários de cannabis e seus defensores dizem que a legalização da cannabis no país foi associada a obstáculos ao acesso, obrigando muitos pacientes a recorrer ao mercado ilegal. É mais difícil para os pacientes ter acesso à cannabis medicinal, o que é legal, do que obter cannabis para uso adulto ilícita. Tudo isso prejudica a capacidade dos pacientes de terem acesso seguro a um produto de qualidade consistente em forma e dosagem, o que lhes permitiria realmente obter os benefícios do uso de cannabis em um contexto médico.

A abordagem regulatória insuficiente destaca a necessidade de esclarecer o quadro regulatório da cannabis e suas aplicações na prática. Há uma necessidade considerável de fornecer educação, treinamento e suporte para médicos e outros profissionais de saúde; também, há uma necessidade de dados de pesquisas primárias para apoiar o uso clínico. Os formuladores de políticas e reguladores precisam abordar as áreas de incerteza e se concentrar em desenvolver ainda mais a ciência, bem como os regulamentos. Os grupos profissionais e de pacientes precisam estar ativamente envolvidos na tomada de decisões e serem levados a sério.

Qual é o papel do ICANNA na indústria canabinoide europeia? Quais são seus principais objetivos como organização?

Houve uma grande necessidade de estabelecer uma organização internacional formal independente, visto que temos um interesse crescente pelo tema em todo o mundo. Embora haja uma quantidade significativa de informações disponíveis sobre os vários usos da cannabis e os efeitos dos canabinoides, também há muita desinformação presente nas esferas civil e do estado. Ao mesmo tempo, estamos testemunhando um aumento intenso de usuários de cannabis medicinal. Esses pacientes são relativamente deixados sozinhos, ou com preparações sintéticas como sua única opção.

Um grande número de resultados de pesquisas e experiências práticas é conhecido sobre os efeitos dos canabinoides na saúde e no bem-estar em países cientificamente avançados ao redor do mundo e, levando em consideração que o sistema endocanabinoide é uma parte vital de cada ser humano, seria irracional e irresponsável negligenciar este campo. O campo da pesquisa canabinoide é altamente promissor, de vários ângulos, e merece uma discussão multifacetada para o bem-estar dos indivíduos e a prosperidade dos governos.

O objetivo do Instituto é reunir especialistas de diversas áreas, possibilitar uma abordagem integrada nesta área e fornecer um espaço neutro e independente para a discussão aberta sobre os canabinoides. Também é de vital importância fornecer acesso a informações verificadas, justificadas e científicas sobre a planta, seus ingredientes e potenciais.

Que cursos educacionais o ICANNA oferece? Como os médicos, terapeutas e outros profissionais podem se beneficiar de uma educação mais ampla sobre a cannabis medicinal?

A maior parte do trabalho educacional que fazemos é em cooperação com outras organizações, no entanto, também organizamos de forma independente a oferta de educação para equipes médicas e o público em geral. Estamos ativamente envolvidos em cursos educacionais para médicos na Áustria e em muitas outras regiões. Também publicamos um livro intitulado Hanf medizin em alemão, que está sendo traduzido para o esloveno e inglês.

A planta do cânhamo/cannabis há muito faz parte da nossa experiência humana neste planeta. Tem sido usado na medicina há milhares de anos, e por muito tempo os médicos prescreveram e forneceram diversos preparados de cannabis. Hoje a situação não é muito diferente. Pesquisas indicam que mais de 50% dos pacientes com uma condição crônica usam canabinoides; o número sobe para 80% em pacientes oncológicos. A medicina do cânhamo veio para ficar e com razão.

Compreender o que as moléculas canabinoides fazem em nosso corpo e a importância do sistema endocanabinoide para nossa saúde e bem-estar são cruciais para dar ao cânhamo o seu devido lugar na medicina: não como uma panaceia, um remédio vegetal para todas as doenças, mas como um buquê bem estudado de moléculas bioativas com imenso potencial. O cânhamo é uma das plantas mais bem estudadas, com dezenas de milhares de artigos publicados, então o argumento que ouvimos muitas vezes — de que não temos dados de pesquisa suficientes — é implausível para dizer o mínimo. A complexa composição química do cânhamo, e sua interação ainda mais complexa com nosso corpo, naturalmente exige ainda mais pesquisas, mas já sabemos o suficiente para dizer sem dúvida que essas moléculas são seguras — muito mais seguras do que a maioria dos medicamentos descritos nas farmacopeias da União Europeia — e eficaz no tratamento de muitas condições médicas.

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Quais seriam os benefícios para a segurança e o bem-estar dos pacientes de se acabar com a proibição da cannabis na Eslovênia?

Embora a maior parte do uso de cannabis na Eslovênia seja ocasional e poucos problemas significativos estejam associados a ela, é precisamente por causa de seus riscos potenciais que ela precisa ser devidamente regulamentada, para proteger pacientes, menores e outros grupos vulneráveis. É precisamente por que a cannabis não é inofensiva — porque o transtorno por uso de cannabis e o uso por menores e outros grupos vulneráveis ​​são problemas reais — que precisamos acabar com sua proibição: o fim da proibição da cannabis em nosso país também traria a possibilidade de regulamentar a produção e fornecimento de cannabis para uso medicinal. A proibição não teve nenhum impacto sustentado na redução do mercado ilícito de cannabis e outras drogas, ao mesmo tempo que impôs um pesado fardo à sociedade e criou impactos negativos para a saúde pública. Em vez de basear a legislação na ideologia, a nova regulamentação seria baseada em evidências do que funciona, com foco em medidas reais de sucesso, como a redução de danos à saúde e sociais, e não apenas medidas como apreensões e prisões relacionadas a delitos por maconha. Muitos dos danos da proibição desapareceriam e uma gama de novas oportunidades se abriria. Os mercados criminosos de cannabis seriam substituídos por regulamentação estatal.

Primeiro, haveria melhores resultados de saúde para comunidades e pacientes. Profissionais, pacientes e comunidades teriam acesso à educação sobre a maconha baseada em evidências. A potência da cannabis seria regulamentada, com informações sobre a própria potência, benefícios e riscos claramente exibidos na embalagem. Os profissionais de saúde seriam capazes de fornecer aos pacientes o apoio necessário para acessarem e usarem eficazmente sua medicação à base de cannabis, para alcançarem benefícios terapêuticos ideais e terem uma melhor qualidade de vida. Haveria reduções nos potenciais danos à saúde à medida que as pessoas mudassem para produtos e preparações de cannabis controlados e menos nocivos, ou para métodos menos nocivos de consumo, se estes se tornassem acessíveis.

Além disso, haveria menos estigma e discriminação contra os usuários de cannabis em geral, bem como menos abusos de direitos humanos dos pacientes relacionados à aplicação da lei de drogas. Em geral, haveria menos crimes relacionados às drogas com menos pessoas envolvidas e, portanto, menos lucros criminosos disponíveis para alimentar a corrupção. Haveria menos pressão sobre o sistema de justiça criminal e uma população carcerária geralmente reduzida, o que melhoraria a coesão social no nível da comunidade. Isso traria economias financeiras consideráveis, especialmente com a redução dos gastos com justiça criminal e prisões. Os recursos gastos com a proibição da cannabis seriam redirecionados para outras áreas, seja no âmbito da aplicação da lei ou para outros programas de saúde, sociais, educacionais e econômicos. O mercado de cannabis legalmente regulamentado desencadearia e aumentaria as receitas fiscais.

Como a cooperação interdisciplinar pode beneficiar a pesquisa em cannabis e canabinoides?

A cannabis como planta (Cannabis sativa L.) tem tantos usos potenciais que atinge uma ampla gama de campos na ciência e na indústria. A planta em si é interdisciplinar, desde biologia, agronomia, tecnologia, ecologia, saúde e muito mais. Para pesquisar melhor seus benefícios médicos, precisamos de uma abordagem interdisciplinar, pois está claro que a abordagem ‘uma molécula um alvo’ não está funcionando neste caso. Nossos corpos são muito mais do que a soma de suas partes mecânicas, e assim são as partes constituintes do cânhamo.

Tendo em mente que essas moléculas visam evocar ou fortalecer o equilíbrio bioquímico básico em nossas células, tecidos, corpo e vida, é natural que um buquê harmonioso de ingredientes faça um trabalho melhor do que uma única molécula sintética. Isso não quer dizer que ativadores ou bloqueadores de receptores de canabinoides ou enzimas não tenham seu lugar, porque eles têm — mas também vamos dar liberdade à planta, dar às pessoas a liberdade de escolher e liberar o caminho para os canabinoides fazerem o que eles fazem de melhor: apoiar ou criar o equilíbrio.