Portugal: partidos políticos apresentam projetos de legalização da maconha para uso adulto

O ímpeto em direção à legalização do consumo adulto está ganhando ritmo em toda a Europa. Saiba mais com as informações da Prohibition Partners

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Durante um debate parlamentar na última quarta-feira (9), dois partidos políticos em Portugal, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, apresentaram cada um propostas para a legalização da cannabis para uso adulto.

O resultado do debate foi um acordo para que ambos os Projetos de Lei sejam enviados à Comissão de Saúde por um período de 60 dias, durante o qual podem ser feitas audiências públicas, apresentadas emendas e realizadas negociações antes de ocorrer a votação decisiva no Parlamento.

Um porta-voz do Parlamento de Portugal disse à Prohibition Partners que, devido ao momento do debate e ao período de 60 dias de negociações, o projeto de lei “muito provavelmente não irá para a votação final antes do final desta sessão legislativa”, com esta sessão programada para terminar no final de julho (a próxima começando em 15 de setembro de 2021).

O que as partes estão propondo?

Ambas as partes propõem essencialmente que o cultivo, distribuição, compra, posse e consumo de cannabis para uso adulto (planta ou derivados) sejam legalizadosO “autocultivo” para uso pessoal também seria permitido se qualquer projeto de lei fosse aprovado, com um máximo de cinco ou seis plantas permitidas por casa (Bloco de Esquerda propõe cinco plantas, Iniciativa Liberal propõe seis).

Ambos os projetos de lei debatidos no Parlamento na quarta-feira também recomendam que deve haver:

  • Um limite para a quantidade de cannabis que um indivíduo pode comprar de cada vez.
  • Restrições para o consumo (o consumo não seria permitido no trabalho, em locais fechados de frequência pública, em locais destinados a crianças, ou em transporte público, por exemplo).
  • Limitações impostas pelo governo à venda de produtos contendo altos níveis ou doses de THC.
  • Rotulagem robusta e adequada na embalagem do produto em relação ao conteúdo de THC ou CBD, efeitos do consumo e advertências de saúde.

A grande diferença entre os dois projetos de lei é que o Bloco de Esquerda está propondo o controle do Estado de todo o circuito de cultivo, produção e distribuição — incluindo o cadastro de todos os usuários. Em contraste, a Iniciativa Liberal propõe pouco ou nenhum controle do Estado sobre o cultivo, comércio ou consumo, mantendo-se em linha com a “cultura da liberdade” associada à cannabis, diz o partido da Iniciativa Liberal. O Bloco de Esquerda propõe a proibição de produtos sintéticos e mais produtos processados, como bebidas alcoólicas infundidas, enquanto a Iniciativa Liberal afirma que isso deveria ser permitido.

Outra diferença importante entre as duas propostas é em torno do preço dos produtos. Enquanto o partido Bloco de Esquerda propõe regulamentação governamental sobre preços de produtos, com um preço de venda máximo imposto com base nas médias do mercado ilícito para combater o comércio ilegal, a Iniciativa Liberal propõe uma abordagem de mercado livre em que os preços seriam autorregulados por vendedores e compradores.

Proibição vs Saúde Pública?

projeto de lei 859 do Bloco de Esquerda é crítico da política atual em Portugal e sugere que a proibição contínua representa um problema de saúde pública.

“A política proibicionista não é uma solução, na verdade ela é parte do problema e potencializa seu agravamento ao proteger o caráter clandestino do tráfico e comprometer a saúde pública. A legalização e posterior regulamentação promoverão o consumo consciente, livre e informado”, afirma o Projeto de Lei 859.

Da mesma forma, o Projeto de Lei 862 do partido Iniciativa Liberal afirma que o uso de cannabis em Portugal aumentou substancialmente na última década, mas o fato de não haver “proteção ao consumidor ou segurança de compra” é uma ameaça à saúde pública.

“Em Portugal, atualmente, a cannabis é amplamente distribuída e consumida, e [a posse e o consumo] já não tem consequências criminais. No entanto, a descriminalização ocorrida em Portugal em 2001, considerada exemplar no panorama mundial, não foi uma liberalização porque a cannabis continuou clandestina, e continuou a expor os consumidores ao submundo do crime e a produtos adulterados [não regulamentados]”, diz o projeto de lei 862.

Legalização do uso adulto na Europa

O ímpeto em direção à legalização do uso adulto está ganhando ritmo em toda a Europa. Outros países, como SuíçaPaíses Baixos, Luxemburgo ou Alemanha, poderiam potencialmente ultrapassar Portugal como o primeiro país europeu a legalizar a cannabis para adultos, já que a reforma política continua a se tornar uma prioridade para os partidos políticos em toda a Europa.

Conforme previsto no Relatório Europeu da Cannabis: 6ª Edição no início deste ano, Portugal pode incluir a liberalização da cannabis nos seus planos de recuperação econômica pós-pandêmicos. Embora ainda não se saiba se as últimas propostas em Portugal se inserem num plano mais vasto de recuperação econômica, a legalização constituirá sem dúvida um impulso bem-vindo à economia portuguesa.

As propostas de ambos os partidos portugueses fazem regularmente referência aos benefícios econômicos da legalização através de coisas como a tributação, ao mesmo tempo em que destacam as implicações sociais positivas de fazê-lo, como a redução da criminalidade e o empreendedorismo.

Se a legalização progredir, Portugal — junto com outros países europeus como Espanha, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha, Suíça e Malta — pode introduzir o acesso legal à cannabis para uso adulto, pelo menos em caráter experimental, até 2025.

De acordo com as previsões da Prohibition Partners até 2025, Portugal poderá ser o segundo maior mercado de cannabis para consumo adulto na Europa em termos de vendas, atrás dos Países Baixos, cujos ensaios com cannabis para uso adulto deverão estar operacionais em 2022 ou 2023, o mais tardar.

Leia mais: Comissão Especial da Câmara aprova PL sobre cannabis medicinal e industrial no Brasil

EUA: projeto de lei histórico de descriminalização da maconha é reintroduzido no Congresso

O Ato de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgação da Maconha foi aprovado na Câmara dos Representantes em dezembro, porém não foi encaminhado ao Senado; uma vez que o Congresso anterior foi substituído com o advento das eleições, a proposta deve ser formalmente reintroduzida. Informações do Motley Fool

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Um projeto-chave de legalização da maconha voltou ao Congresso dos EUA. Na Câmara dos Representantes, na sexta-feira (28), o representante Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário, reintroduziu o Ato de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgação da Maconha (ou Ato MORE para abreviar). Se aprovado em lei, esse projeto de lei retiraria a cannabis do Ato de Substâncias Controladas, descriminalizando-a no nível federal.

Nadler, um democrata, escreveu em uma declaração: “Desde que apresentei o Ato MORE no último Congresso, vários estados em todo o país, incluindo meu estado natal, Nova York, passaram a legalizar a maconha. Nossas leis federais devem acompanhar esse ritmo”.

O Ato MORE foi aprovado na Câmara em dezembro, mas não foi encaminhado para votação no Senado. Desde que o Congresso anterior foi substituído, o projeto de lei deve ser formalmente reintroduzido, daí a última jogada de Nadler.

Embora seja mais do que provável que a Câmara, ainda controlada pelos democratas, aprove o projeto novamente, provavelmente não tem muita chance no Senado. Na maior parte, os republicanos relutaram em votar a favor de qualquer medida de reforma da maconha e, com uma divisão 50/50 na Casa, eles podem usar o poder da obstrução para bloquear qualquer projeto de descriminalização.

Ainda assim, o retorno do Ato MORE é mais um lembrete de que a legalização da maconha é uma causa popular entre a população geral dos EUA e conta com o apoio político dos democratas no Congresso, pelo menos.

Na esteira do movimento de Nadler, as ações dos estoques canadenses de maconha em geral subiram; isso pode ser devido à esperança de um vasto novo mercado se abrindo para eles, uma vez que não podem vender cannabis diretamente no país sob o regime legal atual. Por exemplo, a Canopy Growth (NASDAQ:CGC), um termômetro ao norte da fronteira dos EUA, teve alta de 3,5% nas negociações do final da tarde de sexta-feira, ultrapassando o aumento de 0,3% do S&P 500.

Leia também: PL 399: Deputados levam argumentos prós e contras ao plenário da Câmara

Imagem de capa: Teanna Morgan / Unsplash.

PL 399: reunião conturbada termina com adiamento da votação sobre maconha na Câmara

Relator pediu mais tempo para acrescentar modificações no parecer já apresentado; houve troca de acusações entre parlamentares nesta terça-feira. As informações são da Agência Câmara de Notícias

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comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 399/15 adiou, para data a definir, a votação do parecer sobre a legalização do cultivo no Brasil — exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais — da Cannabis sativa.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (18) pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), após mais de cinco horas de debate. Ele acatou o pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), de mais tempo para uma complementação de voto ao substitutivo apresentado no último dia 10.

Segundo o relator, serão incorporadas sugestões oriundas das discussões desta terça-feira. Houve troca de acusações entre os parlamentares — em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas —, e também defesa da ciência e do acesso amplo a medicamentos novos ou caros.

No momento mais tenso da reunião, aconteceu contato físico entre o deputado Diego Garcia (Pode-PR), contrário ao parecer, e Paulo Teixeira, por causa de um requerimento rejeitado. Ambos afirmaram, ainda durante os trabalhos, que recorrerão à gravação em vídeo e a testemunhos para eventuais providências.

Restrições

Como está atualmente, o parecer legaliza o cultivo da cannabis, porém impõe restrições. Poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o plantio individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.

Luciano Ducci reiterou que o foco é a aplicação medicinal da cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso recreativo ou cultivo individual”, afirmou. Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

Alterações

Foram várias as mudanças em relação ao projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Ele, que sugeriu uma alteração na Lei de Drogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa, aprovou o parecer de Luciano Ducci. “Salvará vidas”, ressaltou.

“Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos”, disse Mitidieri. No combate a convulsões, afirmou, é expressiva a redução de dezenas por dia a só uma ocorrência por semana.

Legislação

Atualmente, a lei proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no país.

Polêmicas

Durante os debates, deputados como Osmar Terra (MDB-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apoiaram a autorização ao canabidiol, derivado da Cannabis sativa cujo uso medicinal ambos reconheceram, mas refutaram o cultivo da planta no país. Gonçalves sugeriu a importação do Uruguai — a legalização lá ocorreu em 2013.

Outros avaliaram que o cultivo de cannabis deve baixar custos e favorecer, entre várias, pessoas com câncer, epilepsia, esclerose múltipla e doenças autoimunes. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu a autossuficiência brasileira em medicamentos ao citar as atuais dificuldades na vacinação contra a Covid-19.

Com votos em separado, os deputados Diego Garcia e Soraya Manato (PSL-ES) disseram que normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediram mais atenção às associações de pacientes.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; nesta terça-feira, porém, formou-se a convicção no colegiado de que haverá recurso para análise do Plenário.

Leia mais – Canabidiol Farmanguinhos: Fiocruz recebe aval da Anvisa para produzir produto de cannabis

Imagem em destaque: Câmara dos Deputados | Cleia Viana.

Deputado francês levanta cigarro de maconha no Parlamento pedindo pela legalização

François-Michel Lambert criticou a proibição na França, defendendo que a regulamentação garantiria produtos controlados aos consumidores e reduziria o tráfico. As informações são da AFP, via Le Nouvel Observateur

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“Toda repressão é um fracasso total”: o deputado pró-legalização da cannabis François-Michel Lambert levantou um baseado nessa terça-feira (4) no hemiciclo da Assembleia Nacional francesa, atraindo a ira de Gérald Darmanin e Richard Ferrand.

O representante eleito do departamento de Bouches-du-Rhône, ex-LREM (La République En Marche) e membro do grupo Liberdades e Territórios, criticou durante a sessão de questionamento ao governo a “proibição” na França, enquanto “outros países optaram por enfrentar o problema em vez da política de avestruz”.

Uma missão parlamentar transpartidária deve fazer um relatório no qual a legalização é defendida.

“Esta proposta não é negligente. Ela garantiria aos consumidores produtos controlados e reduziria o tráfico”, disse Lambert.

Ele então mostrou um copo com uma folha de cannabis e tirou “um baseado”, dizendo que estava ciente de que isso “poderia criar um escândalo”.

O presidente da Assembleia Nacional, Richard Ferrand (LREM), interpôs-lhe imediatamente um ponto de ordem com lavratura na ata, o que vale uma penalidade financeira para o deputado.

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, denunciou “um pouco de demagogia” nas palavras do Sr. Lambert, ao lançar que “é uma m**** isso que (os jovens) tomam em suas veias e que fumam”.

“Você acha que os traficantes que ganham 60.000, 80.000, 100.000 euros em dinheiro líquido por semana vão abrir uma loja e declarar seu dinheiro para impostos e à Urssaf (sistema de seguridade social francês)?”, perguntou. E acrescentou: “Saia da ingenuidade, combata as drogas e não desista!”.

O presidente Emmanuel Macron descartou qualquer legalização há dez dias e, em vez disso, pediu “um grande debate nacional sobre o consumo de drogas e seus efeitos deletérios”.

Leia também – PL 399: emendas propõem cultivo doméstico e uso in natura de cannabis

EUA: Senado deve agir sobre a legalização da maconha com ou sem Biden

Em entrevista ao Politico, o líder da maioria no Senado americano Chuck Schumer disse que a reticência do presidente não impedirá a Casa de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais com relação à cannabis

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Chuck Schumer tem agitado a política de cannabis desde que apresentou pela primeira vez um projeto para legalizar a maconha em abril de 2018. Era parte de sua campanha eleitoral democrata nas eleições de 2020 e agora — com a maioria na mão — ele está elaborando um novo projeto de legislação federal para reforma da maconha com os senadores Cory Booker (D-NJ) e Ron Wyden (D-OR).

Nesta semana, o estado natal de Schumer, Nova York, legalizou o uso de maconha por adultos, depois de anos de esforços fracassados. Mais de 40% dos estadunidenses agora vivem em estados que adotaram a legalização total.

O presidente Joe Biden tem sido um estranho notório entre os democratas quando se trata de apoiar a legalização da maconha. Mas Schumer disse que a reticência de Biden não impedirá o Senado de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais.

“Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão”, disse Schumer em uma entrevista ao Politico. “Mas em algum momento vamos avançar, ponto final”.

Schumer apontou o experimento de uma década da legalização em nível estadual como evidência de que os piores temores do que iria acontecer foram exagerados. “A legalização dos estados funcionou muito bem”, disse ele. “Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade”.

Schumer estava tão entusiasmado para chegar à discussão sobre a política de maconha que começou a compartilhar seus pensamentos antes que uma pergunta fosse feita. Esta conversa foi editada em termos de duração e clareza.

Schumer: Em 2018, fui o primeiro membro da liderança democrata a defender o fim da proibição federal. Tenho certeza de que você pergunta: “Bem, o que mudou?”. Bem, meu pensamento evoluiu. Quando alguns dos primeiros estados — Oregon e Colorado — quiseram legalizar, todos os oponentes falaram sobre o desfile de coisas horríveis: O crime aumentaria. O uso de drogas aumentaria. Tudo de ruim aconteceria.

A legalização dos estados funcionou muito bem. Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade. E as pessoas nesses estados parecem muito felizes.

Acho que o povo americano começou a falar com uma mensagem clara — mais do que dois para um — que deseja que a lei seja alterada. Quando um estado como Dakota do Sul vota por referendo para legalizar, você sabe que algo está lá fora.

Houve um momento específico ou uma experiência específica para a qual você pode apontar e dizer “foi quando comecei a ver esse problema de forma diferente”?

Há um tempo — não me lembro do ano exato — estive em Denver. Comecei a falar com as pessoas, não apenas com autoridades eleitas, mas com pessoas comuns.

Eles disseram que beneficiou o estado, e não prejudicou o estado. Havia receita de impostos, mas as pessoas tinham liberdade para fazer o que quisessem, desde que não prejudicassem outras pessoas. Isso é parte do que é os EUA. E eles estavam exultantes com isso.

Que diferença o fato de o Senado agora ser controlado pelos democratas faz para a legalização, e 51 votos são suficientes para aprovar o projeto de lei que você está prestes a propor?

Provavelmente, o poder mais importante do líder da maioria é a capacidade de colocar as propostas no plenário. E o fato de que estou apresentando um projeto de lei, e o fato de que as pessoas saberão que haverá uma votação sobre isso mais cedo ou mais tarde — essa é a grande diferença.

Mesmo quando os estados eram a favor disso, se [o então líder da maioria no Senado, Mitch] McConnell não tivesse conduzido o projeto, seus senadores nunca seriam questionados: “Como você vai votar?”. E eles poderiam dizer: “Bem… eu não sei”. Eles não precisam dizer nada. E assim, o fato de que todos os membros saberão assim que apresentarmos essa legislação — não apenas que ela tem o meu apoio, mas que será votada — vai ajudar a fazer as coisas avançarem de uma forma muito forte.

Qual é o papel do presidente Biden nisso? Ele não apoia a legalização total da cannabis. Você está preocupado que ele possa vetar este projeto se for aprovado?

Bem, ele disse que gostaria de ver mais informações sobre o assunto. Eu respeito isso. Certamente terei uma conversa contínua com ele e contarei como minhas opiniões evoluíram. E espero que sua vontade também.

O Senado avançará mesmo que as opiniões do presidente não evoluam sobre isso?

Vamos seguir em frente. Ele disse que está estudando o assunto, então eu obviamente quero dar a ele um pouco de tempo para estudá-lo. Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão. Mas em algum ponto vamos avançar, ponto final.

Em breve, o estado de Nova York terá uma indústria de cannabis legal e os bancos serão um grande problema. O SAFE Banking Act já foi reintroduzido no Senado. Você está trabalhando com o presidente do comitê bancário, Sherrod Brown, para aprovar essa legislação neste Congresso?

Falamos com o comitê bancário e certamente queremos ter certeza de que as comunidades que mais foram afetadas por isso — com relação à classificação da maconha — recebam alguns dos benefícios aqui. Mas temos que descobrir a maneira certa de fazer isso.

O presidente Brown disse que a legislação autônoma sobre a cannabis não deveria avançar em uma reforma abrangente. Você concorda com essa afirmação?

Eu gostaria de ver tudo se movendo junto, sim.

Você disse durante as eleições de 2020 que a oposição de McConnell à política de cannabis era a principal coisa que a impedia. Mas você conhece ou acredita que há outros republicanos que apoiam a remoção da cannabis do Ato de Substâncias Controladas?

Sim. O que queremos fazer é primeiro apresentar nosso projeto de lei abrangente e, em seguida, começar a sentar-se com pessoas que não são a favor disso em ambas as partes, e A) tentar educá-las, B) ver quais são suas objeções e se elas têm algumas modificações que não interfiram com o objetivo principal do projeto de lei — certamente ouviríamos algumas sugestões se isso trouxesse mais pessoas a bordo. Isso não quer dizer que vamos jogar fora coisas como eliminação de registros — coisas que são muito importantes para nós — só por que algumas pessoas não gostam.

Por falar em eliminação de registros, a maioria dos registros criminais está no nível estadual, não no federal. Você acha que o governo federal deveria pressionar os estados a eliminarem esses registros?

Sim.

Como?

Embora não possamos exigir isso, podemos conseguir todos os tipos de incentivos diferentes — incentivos e desincentivos.

Nesse sentido, descriminalização versus legalização é algo que muitas pessoas não entendem totalmente. Você disse ontem aos repórteres que chama isso de “descriminalização” por que isso permite que os estados legalizem. E só para esclarecer, quando você fala de descriminalização…

Pessoalmente, sou a favor da legalização. E o projeto de lei que apresentaremos vai nessa direção.

Isso remove a maconha completamente do Ato de Substâncias Controladas?

Oh, você terá que esperar. Não quero entrar em detalhes sobre nossa proposta. Você terá que esperar para ver.

A vice-presidente patrocinou o Ato MORE [legislação de legalização abrangente] no Congresso anterior. Ela esteve envolvida nessas negociações de legalização?

Gostaríamos de envolvê-la, mas ainda não.

Você disse que o prazo desse projeto é em breve. Isso significa que vamos ver nas próximas duas semanas?

Vou manter o que disse: em breve.

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Foto em destaque: Cannabis Pictures / Flickr.

Coalização internacional de especialistas pede o fim da guerra às drogas

Em prol da justiça racial, pesquisadores, bioeticistas e outros profissionais clamam pela legalização de todas as drogas e libertação de todos os presos por crimes relacionados a substâncias não violentos

Fonte: Smoke Buddies

Todas as substâncias atualmente consideradas ilícitas devem ser descriminalizadas com urgência e os infratores não violentos que cumprem pena por uso ou porte de drogas devem ser libertados imediatamente e suas condenações apagadas, de acordo com um artigo publicado no American Journal of Bioethics.

Uma ampla coalização internacional de profissionais, incluindo bioeticistas, especialistas em drogas, juristas e psicólogos, uniram forças para pedir o fim da “guerra às drogas”, que está historicamente enraizada no racismo.

Eles analisaram mais de 150 estudos e relatórios e concluíram que a proibição afeta injustamente as comunidades racializadas e viola o direito à vida, como foi evidenciado pelos vários assassinatos de pessoas negras pela polícia nos morros do Rio de Janeiro e nos Estados Unidos.

“A proibição e a criminalização das drogas têm sido caras e ineficazes desde seu início. É hora de essas políticas fracassadas terminarem”, afirma o documento. “O primeiro passo é descriminalizar o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de todas as drogas atualmente consideradas ilícitas e legalizar e regular a cannabis. Os formuladores de políticas devem buscar essas mudanças sem mais demora”.

A pesquisa se soma aos apelos crescentes por uma reforma das políticas de drogas em um momento de foco renovado nas injustiças enfrentadas pelos negros, no racismo sistêmico e na legalização da maconha para uso adulto por uma lista crescente de estados nos EUA.

Brian D. EarpJonathan LewisCarl L. Hart e os demais autores aliados advertem que, embora o primeiro e imediato passo deva ser descriminalizar o uso pessoal e a posse de pequenas quantidades de todas as drogas, as etapas subsequentes devem buscar a regulamentação de forma segura e legal da produção, armazenamento, distribuição, manuseio, venda, fornecimento e uso de tais substâncias.

O estudo enfatiza que a regulamentação legal oferece várias vantagens sobre a mera descriminalização, uma vez que permitiria aos governos introduzir programas de fornecimento seguro de cannabis, opioides como heroína, estimulantes como cocaína e metanfetamina, empatógenos como MDMA e psicodélicos como psilocibina e LSD para reduzir os danos associados aos mercados ilegais, acabar com a estigmatização do uso e usuários de drogas, e aumentar os benefícios do uso responsável de substâncias e opções de tratamento para transtornos por uso abusivo.

Os profissionais observaram que a proibição das drogas é criminogênica e pode, portanto, ser prejudicial para usuários e não usuários, além de poder motivar os usuários a cometer furtos e roubos para comprar drogas.

A política proibicionista também contribui para a violência sistêmica, está associada à corrupção no sistema de justiça criminal, desvia os esforços de aplicação da lei na solução de crimes predatórios e na prisão de seus perpetradores, e pode contribuir para um ciclo de comportamento criminal contínuo para aqueles que possuem antecedentes criminais por crimes triviais relacionados a drogas, apontou o estudo.

A proibição e a criminalização das drogas refletem e perpetuam a injustiça racial em muitos contextos e têm estado diretamente ligadas à militarização e brutalidade da polícia. Essas políticas estão entre os principais fatores que contribuem para o encarceramento em massa, especialmente de negros e hispânicos.

Um dos problemas mais significativos com a proibição, alertam os autores, é que ela leva a mercados ilícitos que produzem drogas de pureza desconhecida e inconsistente, além de contribuir para a produção de novas substâncias psicoativas na tentativa de contornar as leis existentes.

Em contraponto, o estudo destaca a abordagem “flexível” de países como Portugal, onde as mortes relacionadas às drogas diminuíram e os usuários, não temendo acusações criminais, podem procurar tratamento médico, assistência à saúde mental e programas de apoio social.

Foto: THCamera Cannabis Art.

Governador de Nova York pede novamente pela legalização da maconha

A proposta de Andrew Cuomo segue duas tentativas malsucedidas em 2019 e 2020 de legalizar totalmente a cannabis. As informações são da AP News

Via Smoke Buddies

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, pede a legalização e a regulamentação da maconha para uso adulto, sua terceira tentativa em tantos anos de legalizar totalmente a droga no estado.

A proposta de Cuomo visa à criação de um novo Escritório de Gerenciamento de Cannabis que supervisionaria o uso adulto, bem como o uso médico existente.

O novo órgão também ofereceria oportunidades de licenciamento para aqueles em comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela aplicação da lei contra a maconha para se tornarem empresários no novo mercado de cannabis para uso adulto.

A última proposta de legalização de Cuomo segue duas tentativas malsucedidas em 2019 e 2020 de legalizar totalmente a maconha, que falharam apesar da vitória dos democratas em 2018 em ambas as câmaras do Legislativo.

Em 2019, Nova York suavizou algumas penalidades criminais por porte de pequenas quantidades de maconha e lançou um processo para eliminar automaticamente os registros de milhares de indivíduos condenados por crimes de porte de baixa gravidade.

Os democratas conquistaram uma maioria absoluta à prova de veto em novembro — e os apoiadores esperam que a legalização ganhe impulso.

Mas a proposta de Cuomo ainda precisará da aprovação dos democratas de distritos suburbanos indecisos, que há muito citam as preocupações de que a legalização levaria a mais problemas de direção comprometida e mais crianças fumando maconha.

A ala liberal do partido criticou a proposta de Cuomo de 2020 por não separar recursos especificamente para levantar lugares que sofreram com o encarceramento em massa e um legado de prisões desproporcionais por porte de drogas.

O governador havia proposto reservar a receita dos impostos sobre a maconha em um fundo que poderia ser usado para tudo, desde encorajar minorias a se unirem à indústria da maconha até campanhas de saúde pública.

Cuomo está esperançoso de que sua nova proposta possa gerar uma receita extremamente necessária para o estado.

Mas mesmo os defensores da legalização enfatizaram que Nova York não verá nenhuma receita da legalização da maconha por anos.