Governador de Nova York pede novamente pela legalização da maconha

A proposta de Andrew Cuomo segue duas tentativas malsucedidas em 2019 e 2020 de legalizar totalmente a cannabis. As informações são da AP News

Via Smoke Buddies

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, pede a legalização e a regulamentação da maconha para uso adulto, sua terceira tentativa em tantos anos de legalizar totalmente a droga no estado.

A proposta de Cuomo visa à criação de um novo Escritório de Gerenciamento de Cannabis que supervisionaria o uso adulto, bem como o uso médico existente.

O novo órgão também ofereceria oportunidades de licenciamento para aqueles em comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela aplicação da lei contra a maconha para se tornarem empresários no novo mercado de cannabis para uso adulto.

A última proposta de legalização de Cuomo segue duas tentativas malsucedidas em 2019 e 2020 de legalizar totalmente a maconha, que falharam apesar da vitória dos democratas em 2018 em ambas as câmaras do Legislativo.

Em 2019, Nova York suavizou algumas penalidades criminais por porte de pequenas quantidades de maconha e lançou um processo para eliminar automaticamente os registros de milhares de indivíduos condenados por crimes de porte de baixa gravidade.

Os democratas conquistaram uma maioria absoluta à prova de veto em novembro — e os apoiadores esperam que a legalização ganhe impulso.

Mas a proposta de Cuomo ainda precisará da aprovação dos democratas de distritos suburbanos indecisos, que há muito citam as preocupações de que a legalização levaria a mais problemas de direção comprometida e mais crianças fumando maconha.

A ala liberal do partido criticou a proposta de Cuomo de 2020 por não separar recursos especificamente para levantar lugares que sofreram com o encarceramento em massa e um legado de prisões desproporcionais por porte de drogas.

O governador havia proposto reservar a receita dos impostos sobre a maconha em um fundo que poderia ser usado para tudo, desde encorajar minorias a se unirem à indústria da maconha até campanhas de saúde pública.

Cuomo está esperançoso de que sua nova proposta possa gerar uma receita extremamente necessária para o estado.

Mas mesmo os defensores da legalização enfatizaram que Nova York não verá nenhuma receita da legalização da maconha por anos.

Cartilha do ministério de Damares diz que não existe maconha medicinal

Estudos apontam evidências de eficácia da maconha contra epilepsia, dor e sintomas de esclerose múltipla. As informações são da Folha de S.Paulo

Via Smoke Buddies

Cartilha lançada pelos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Cidadania sobre os riscos do uso da maconha ignora evidências científicas e afirma que “não existe ‘maconha medicinal’”. O documento também faz associações sem comprovação, como a de que o uso da droga causa transtornos mentais e de que houve aumento da violência em locais em que a substância foi legalizada.

Apesar de a Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, apresentar o documento como técnico em seu prefácio, o texto cita como fontes apenas estudos científicos que dão suporte a suas afirmações e não lista papers com conclusões divergentes.

“No que diz respeito ao uso da maconha dita ‘medicinal’, é importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, afirma a cartilha.

Em evento on-line de apresentação do documento, Gandra afirmou que famílias estão sendo ludibriadas para que acreditem no potencial terapêutico da cânabis. “O que está atrás da maconha é o utilitarismo, não é o uso terapêutico. É como eu ganho dinheiro com o narcotráfico”, afirmou.

Já Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, disse no mesmo evento que não existe estudo que mostre ação terapêutica da maconha in natura.

“Vários grupos que defendem a liberação da maconha para o uso como droga, para o uso como entorpecente, têm se valido desse passo a passo. Primeiro, tentam vender para a população a ideia de que maconha é medicinal, é terapêutica. Com isso, levam a uma diminuição da percepção de risco das pessoas, [para] depois fazer um passo futuro em direção à legalização da maconha para uso recreativo”, disse.

No entanto, uma revisão de estudos feita pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos em 2017 aponta que há evidências conclusivas de que a cânabis in natura e canabinoides reduzem sintomas em pacientes com dor crônica.

A mesma revisão aponta a efetividade de canabinoides para tratar sintomas de esclerose múltipla e náuseas e vômitos associados à quimioterapia. Também há estudos mostrando eficácia do CBD para alguns tipos de epilepsias graves.

A cartilha afirma que apenas um dos canabinoides conhecidos, o canabidiol (CBD), que sozinho não tem efeitos psicoativos, vem tendo seu potencial terapêutico estudado. No entanto, existem estudos e revisões que investigam a eficácia da maconha in natura para tratamento de dor crônica, por exemplo — alguns apontam redução dos sintomas, enquanto outros não acharam diferença entre o grupo tratado com placebo e aquele que consumiu maconha.

Existe também um medicamento aprovado no Brasil para tratamento dos sintomas de esclerose múltipla, o Mevatyl, que contém tanto CBD quanto THC (tetraidrocanabinol, que causa “barato”). Em abril, a Anvisa permitiu a fabricação e comercialização de canabidiol no Brasil, com até 0,2% de THC, ainda que seja considerado um fitofármaco, e não um medicamento. O plantio da cânabis no país não foi liberado.

“Existem muitos estudos mostrando a eficácia da maconha medicinal. Como pode existir um remédio aprovado e a maconha medicinal não existir?”, questiona Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e pesquisador da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “Essa cartilha é alarmista, sensacionalista e não tem a função de alertar, informar e orientar”.

Questionado sobre as inconsistências da cartilha, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reafirmou o que diz a publicação.

“Pesquisas foram feitas com relação ao canabidiol, mas ainda insuficientes, que demonstram sua eficácia”, disse a pasta em resposta a perguntas da Folha. “Ilustra esse entendimento a Nota de 17/05/2017 emitida pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria acerca do assunto: As duas entidades reiteram aos médicos o entendimento de que somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem a autorização para sua prescrição no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”.

A maconha medicinal é legal em mais de 40 países ou territórios; nos EUA, é permitida em 36 estados e no Distrito de Columbia. No Brasil, apenas o chamado uso compassivo é permitido, ou seja, apenas quando esgotadas outras opções terapêuticas.

Neste mês, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (Organização das Nações Unidas) retirou a maconha da Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961, de drogas consideradas perigosas e sem potencial terapêutico. A droga passou para a Lista 1, para as quais a ONU também recomenda controle, mas que podem ser prescritas por motivos médicos. O Brasil votou contra a mudança.

“No mundo todo, essa discussão sobre as propriedades terapêuticas da maconha está avançando. Já no Brasil, a política de drogas virou uma bandeira conservadora e religiosa, que rende votos. Transformaram isso numa trincheira, o que impede o debate qualificado”, diz Cristiano Maronna, advogado criminalista e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que defende a descriminalização do uso de drogas. O Instituto atua como “amicus curiae” em recurso no Supremo Tribunal Federal por mudanças na atual Lei de Drogas.

​Decerto, existem riscos no consumo da maconha, muitos deles citados na cartilha, como a ingestão acidental por crianças, efeitos no aprendizado de adolescentes e o risco de desenvolvimento de dependência.

O documento afirma ainda que, nos países em que houve legalização da maconha, houve aumento da dependência de maconha entre adolescentes e cita um estudo para basear tal afirmação. Outras pesquisas, porém, não acharam associação entre a legalização e o aumento de uso da cânabis.

“Estudos demonstram que programas de liberação de cannabis mal regulamentados podem ter contribuído para o aumento do uso não medicinal entre os jovens nos EUA, conforme dados da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) da ONU”, disse o ministério à Folha.

“Cumpre destacar que a instituição de programas de cannabis medicinal foi utilizada para advogar, no futuro, a legalização da droga para o uso não medicinal, como se fosse uma etapa preparatória para sensibilizar a sociedade sobre ações subsequentes rumo à flexibilização de seu uso recreativo, conforme dados da Jife da ONU.”

A cartilha afirma ainda que “o uso de maconha aumenta o risco de transtornos psicóticos, o desenvolvimento de esquizofrenia e traços de personalidade esquizotípicos, quadros maníacos (não apenas em pacientes com diagnóstico de transtorno bipolar do humor), ansiedade, depressão, e comportamento suicida”. De fato, estudos apontam correlação entre o uso de maconha e o risco de desenvolver quadros como transtornos psicóticos e bipolaridade.

Com relação à ansiedade e depressão, porém, Silveira, da Unifesp, diz que a causalidade entre essas doenças e a maconha não foi estabelecida. Uma das hipóteses é de que pessoas com esses transtornos tenham mais propensão a procurar a maconha para se automedicar, e não que a droga cause os transtornos.

Já o artigo apresentado na cartilha como fonte da informação de que nos países em que houve legalização da maconha viu-se aumento do número de homicídios e da violência não é um paper científico analisando dados, e sim um artigo de opinião de um jornalista.

Congresso colombiano derruba proposta de legalização da maconha para uso adulto

Os autores do projeto afirmam que o país perdeu a luta contra as drogas há vários anos e não é inteligente continuar com os mesmos métodos para erradicar o tráfico. Com informações da RCN Radio

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Com uma votação de 102 a 52, foi aprovada a proposta de vários parlamentares dos partidos Centro Democrático, Conservador e Câmbio Radical, que propunha o arquivamento do referido projeto de ato legislativo que buscava modificar a Constituição para liberar a maconha para uso social na Colômbia.

A maior parte dos argumentos dos que pediam a derrubada da iniciativa apontava para a proteção de crianças e adolescentes.

A representante Ángela Sánchez, do Câmbio Radical, foi uma das maiores opositoras do projeto dos liberais Juan Carlos Lozada e Juan Fernando Reyes Kuri.

Embora a maioria dos membros do Centro Democrático se opusessem ao projeto de lei sobre a maconha para uso adulto, o representante Gabriel Santos apresentou suas razões pelas quais a cannabis deveria ser legalizada na Colômbia para tais fins.

Os autores do projeto insistiram que a Colômbia perdeu a luta contra as drogas há vários anos e que não era inteligente continuar com os mesmos métodos para erradicar o negócio do narcotráfico.