Evento gratuito debate a judicialização do acesso à cannabis para fins terapêuticos

De 14 a 20 de setembro, a Semana Open Green reúne profissionais do direito, da saúde e da ciência, além de pacientes que obtiveram na Justiça o direito de cultivar em casa, para aulas abertas e entrevistas ao vivo

Entre os dias 14 e 20 de setembro, acontece a primeira edição da Semana Open Greenevento on-line e gratuito que reunirá advogados, médicos, cientistas e pacientes com salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos no Brasil em torno de um tema: a judicialização do acesso à cannabis no Brasil.

“O contexto reforça a necessidade e a importância de promover oportunidades de democratizar o conhecimento sobre o tema”, afirma Larissa Uchida, CEO da Open Green, que mês passado lançou o e-book gratuito ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’. “A Semana Open Green é uma dessas oportunidades, por reunir não apenas grandes referências, mas vozes diversas, em uma questão que é complexa e ampla”.

Leia também: E-book gratuito aborda HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Com transmissão ao vivo pelo Youtube, a Semana Open Green propõe uma programação que inclui aulas abertas com os advogados Emílio Figueiredo, Cristiano Maronna e Cecilia Galicio, o delegado de polícia Maurício de Thomazi e o neurocientista Renato Filev, todos professores do curso “Cannabis: habeas corpus e outras medidas judiciais”, da Open Green, além de entrevistas com convidados, como o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), o juiz Luis Carlos Valois, o psiquiatra Pietro Vanni, o advogado Italo Coelho de Alencar, a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Vanessa Venâncio, e Ana Carla Bastos, paciente que obteve salvo-conduto para tratar depressão, entre outros.

inscrição gratuita garante o envio da programação oficial da Semana Open Green por e-mail, além de lembretes sobre as atividades — o evento, porém, será aberto ao público pelo Youtube, e não requer inscrição prévia.

Serviço 

Semana Open Green

De 14 a 20 de setembro

Com transmissão ao vivo pelo Youtube

A programação oficial será divulgada nos canais oficiais da Open Green e aos inscritos dias antes do início do evento.

10º habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal foi concedido no Ceará

Liminar foi concedida a uma mulher de 29 anos, moradora de Fortaleza, que faz tratamento da ansiedade e depressão com cannabis

Fonte: Jornal O Povo via Smoke Buddies

Uma mulher de 29 anos recebeu autorização na Justiça Estadual do Ceará para cultivo da maconha medicinal, a ser utilizada em tratamento da ansiedade e depressão. De acordo com o advogado Italo Coelho, diretor da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), esta é a décima liminar concedida para pacientes em tratamento com a cannabis no Ceará. Só na Capital, já foram concedidos sete habeas corpus.

A paciente de 29 anos, moradora de Fortaleza, já tinha prescrição para tratamento da ansiedade e depressão com o uso da cannabis, segundo relata o advogado Italo Coelho. Entretanto, por não conseguir arcar com os altos custos de importação, ela decidiu entrar na Justiça este ano para poder extrair o produto artesanalmente, a partir do plantio doméstico.

“Ela tentou várias alternativas de medicamentos convencionais, terapia holística, e nada foi efetivo como a cannabis foi no caso dela”, conta Italo. Conforme o advogado, demorou cerca de 60 dias para sair a decisão. “Eles entenderam que o cultivo [da cannabis, pela paciente] não atenta contra a lei de drogas e saúde pública, e que promovia saúde para ela”, esclarece o advogado, que é também diretor da Sativoteca, entidade que acompanha as decisões para cultivo da cannabis.

No último dia 17/7, foi liberado outro habeas corpus para um paciente com paralisia cerebral, em Juazeiro do Norte, após a mãe entrar na Justiça com o pedido na 3ª Vara Penal. Em junho, também foi liberado o cultivo da maconha com fins medicinais para ser utilizado no caso de uma criança em tratamento de paralisia cerebral, no município de Sobral.

A nível nacional, apenas no último ano, foram feitas 5 mil autorizações para importação de produtos à base da cannabis e 92 habeas corpus para cultivo doméstico, destaca o advogado Italo Coelho. A liberação ocorre após o paciente conseguir prescrição médica para o uso do produto. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] facilitou a prescrição médica em tratamento, e a importação cresceu exponencialmente no último ano”, frisa.

De acordo com Italo, a maioria dos produtos que tem como base a cannabis é fabricada fora do País. “O que chegou na farmácia do Brasil, neste ano, está em uma média de 2 mil reais. Os pacientes não têm condição [de arcar com os custos]. Se for entrar na Justiça para o Estado ou o plano de saúde pagar, vai demorar anos e nada garante que eles vão ter acesso ao tratamento”. Conforme o advogado, o cultivo caseiro e associativo tem sido uma alternativa “barata e viável” para esses pacientes.

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