Liminar para cultivo de maconha com fins terapêuticos é confirmada no Paraná

Mulher portadora de fibromialgia pode plantar e extrair o óleo sem sofrer coerção policial ou sanções penais; salvo-conduto foi concedido em julho. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

Com base no direito à saúde, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou uma mulher com fibromialgia a cultivar cannabis em sua casa, para uso medicinal.

A permissão já havia sido concedida no último mês de julho por meio de liminar. Agora, a decisão foi confirmada pelo colegiado. A autora poderá cultivar e extrair o óleo da planta em casa sem sofrer apreensões policiais ou sanções penais.

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que causa dor e fraqueza muscular generalizada. Após tentativas frustradas de tratamento com diversos medicamentos, houve recomendação médica para o uso da cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da planta, mas a paciente afirmou que não teria condições de arcar com o alto custo. Representada pelo advogado Murilo Meneguello Nicolau, ela pediu salvo-conduto para o cultivo.

Fundamentação

O juiz relator Ademar Sternaldt ressaltou que as “propriedades terapêuticas do canabidiol vêm sendo exaustivamente comprovadas nos últimos anos”.

Ele também lembrou que a Anvisa já aprovou o uso de cannabis em certos medicamentos e reduziu a burocracia para a importação excepcional, mas ainda não regulamentou o cultivo domiciliar. “Referida lacuna na regulamentação acaba se tornando um obstáculo”, indicou.

De acordo com o magistrado, “não se pode obstar o tratamento que se mostrou mais eficiente para amenizar sofrimento físico e psicológico da paciente, ante a supremacia do interesse à vida”.

Sternaldt ainda destacou que a melhora do quadro da paciente a partir do tratamento com canabidiol reduz as chances de ela precisar de atendimento no SUS, o que sobrecarregaria ainda mais a saúde pública.

Por fim, ele citou decisões semelhantes do próprio TJPR, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob segredo de Justiça.

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Óleo de cannabis melhora bem-estar de pacientes com doenças como demência e fibromialgia

Canabinoides extraídos da maconha possibilitam uma melhora significativa no tratamento de diversas patologias. Saiba mais na reportagem do Correio do Estado

Via Smoke Buddies

Cercado de tabus, o uso do canabidiol como medicamento no tratamento de inúmeras doenças tem crescido no Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul. A substância extraída da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha, possibilita uma melhora significativa no tratamento de patologias como Parkinson, Alzheimer, autismo, epilepsia e esclerose múltipla.

Foi graças ao óleo de canabidiol que o músico Francisco Saturnino Lacerda Filho, do Grupo Acaba, conhecido como Chico, teve alguns momentos de tranquilidade ao lado da família antes da demência mista, vascular com parkinsoniana, atingi-lo novamente. “Começamos a usar o óleo há quatro meses, quando meu pai começou a entrar na fase grave da demência. Ele tem demência mista, vascular com parkinsoniana. Os remédios não estavam mais segurando a doença e nem fazendo o efeito desejado”, explica a filha de Francisco, Carina Cury Lacerda. “Até chegarmos na gota ideal demorou cerca de 15 dias, e logo começamos a ver melhora. De um quadro catatônico, ele passou a sorrir, ter interações, mesmo que sem sentido e muitas vezes delirantes, relembrar hábitos antigos, ter as próprias vontades e fazer sinapses cerebrais”, detalha.

Aos 76 anos, Francisco agora luta novamente contra a doença, que evoluiu rapidamente no último mês. “Hoje ele se encontra em outro quadro, está entrando na fase grave da doença, com infecção e outros problemas intestinais. Convivemos com os problemas da doença e do corpo fragilizado, porém, o que o óleo de canabidiol nos trouxe e nos traz são momentos de alegria e de prazer, tanto para nós familiares quanto para o paciente”, conta a filha.

Carina conseguiu adquirir o óleo por meio do trabalho realizado pela Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal Divina Flor, que viabiliza a substância a pacientes de MS. Segundo um dos diretores da associação, Alexander Onça, a ideia de criar a iniciativa surgiu em 2019, quando ele e uma amiga, a também diretora Jéssica Luana Camargo, receberam a prescrição médica para o uso do canabidiol. “Nós dois somos pacientes, eu sou portador de síndrome de Tourette, descobri há 4 anos, e meu neurologista prescreveu o óleo. Nós percebemos como era difícil e caro importar, o custo do óleo é, em média, de R$ 2.500 na farmácia”, relata.

Depois de várias tentativas de adquirir o produto, os dois descobriram que existiam diversas associações do gênero no Brasil e participaram de um curso em São Paulo para aumentar o conhecimento sobre o tema. “Isso foi em 2019. A gente fez um curso pela Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa, formada por médicos, psiquiatras, neurologistas, pessoas bem sérias e dentro da prefeitura de São Paulo. Foi bem avançado, e descobrimos vários médicos que nos apoiam aqui. Por meio da associação, a gente consegue os óleos para os pacientes com um custo menor, dependendo da dosagem. Cerca de 20% também são para doação gratuita, ou seja, pessoas que recebem gratuitamente o óleo quando não têm condições de arcar com os custos”, ressalta.

Por enquanto, a associação luta pelo direito de cultivar a planta em Mato Grosso do Sul. “Nossa autorização está transitando na Justiça Federal, no nome da associação, além disso, auxiliamos os pacientes a conseguirem o medicamento em outras associações”, esclarece. Para Carina, o óleo fez a diferença na vida da família nos últimos meses. “Desejo que todos que tenham o mesmo problema, ou outros, como autistas, pacientes oncológicos etc., possam ter a oportunidade de fazer o uso do óleo”, frisa.

Quem também viu benefícios foi Fabiana Rodrigues, 36 anos, mãe da pequena Lara Gabriel de Souza Rodrigues, de apenas cinco anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia de difícil controle. “Ela já toma há quase dois anos e mudou muito, os espasmos que ela tinha com grande frequência diminuíram. Faz um ano que eu comecei a adquirir o óleo pela associação, antigamente comprava de outro lugar que tinha um preço bem mais caro. O pessoal da associação me deu um suporte bem grande em vista do que eu pagava antes”, pontua.

Ciência

Os avanços no uso do canabidiol no Brasil são amparados pela ciência e por médicos, que têm prescrito mais a substância.

No entanto, segundo a médica neurocirurgiã Patrícia Montagner, nem sempre foi assim. “Eu me formei, fiz minha especialização médica e nunca tive acesso a esse conhecimento na academia, nunca ouvi falar no sistema endocanabinoide, nunca tive uma aula mostrando que essa planta, a cannabis, poderia ter potencial terapêutico no tratamento. O que aconteceu é que, depois que eu fiz minha formação em Medicina e em neurocirurgia, comecei a observar muitos pacientes com dor crônica, pacientes com transtornos neurológicos diversos, que não apresentavam resultados satisfatórios com as terapias habituais”, explica.

Patrícia é uma das médicas defensoras do uso do canabidiol no tratamento de diversas doenças, e percebeu durante a pandemia o aumento no interesse de pacientes pelo tratamento. Atualmente, ela prescreve o óleo para pessoas que convivem com dor crônica e com doenças neurológicas degenerativas, como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, esclerose múltipla e fibromialgia. “A gente observa respostas dramáticas de pessoas com fibromialgia que estavam com quadros de dor há 15, 20 anos, tentando a melhora com várias medicações, como antidepressivos, anticonvulsivantes, sedativos, enfim, analgésicos diversos e que não apresentavam respostas satisfatórias e, quando foram suplementados [com o canabidiol], apresentaram uma resposta excelente, no sentido de controle da dor, da fadiga e de sintomas associados”, comenta.

Segundo a médica, ainda há muito o que se investigar sobre a cannabis. “Existe muita ciência para explicar por que a planta funciona em diferentes problemas de saúde. A planta já é explorada para fins terapêuticos há milhares de anos, não é novidade isso não, tratados de farmacopeia, de medicina, já referiam o potencial dessa planta. O que tem de novidade é descobrir como e por que a planta funciona”, explica.

Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o médico psiquiatra Wilson Lessa também é um defensor da cannabis medicinal no Brasil, e não só pelo ponto de vista do canabidiol. Segundo Wilson, as pesquisas sobre a cannabis remetem à década de 1980. “Hoje, das doenças psiquiátricas que a gente tem alguma possibilidade terapêutica dos canabinoides, e não necessariamente apenas o canabidiol, mas principalmente ele, temos o autismo, as doenças neurodegenerativas, como Parkinson, Alzheimer e esquizofrenia, com excelentes resultados”, pontua.

De acordo com o médico, foram observadas melhoras no tratamento de ansiedade e de síndrome de Tourette, neste caso com o uso do tetraidrocanabinol (THC), outra substância encontrada na planta da cannabis. “Existem dificuldades em fazer estudos científicos, já que a planta é proibida, mas ao longo desses próximos cinco anos vamos ver muitos outros estudos de qualidade, de evidência científica boa. Estamos vendo apenas uma ponta do iceberg”, acredita.

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Imagem em destaque: Pixabay / subcom810.

Óleo de cannabis rico em THC mostra potencial como terapia para fibromialgia

Estudo clínico realizado por cientistas brasileiros revelou melhoras significativas nos sintomas e qualidade de vida em mulheres com fibromialgia. As informações são da Pain Medicine News

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Um óleo de cannabis rico em tetraidrocanabinol (THC) melhorou significativamente os sintomas e a qualidade de vida em pacientes com fibromialgia, de acordo com um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, publicado na Pain Medicine. Os pesquisadores acreditam que os fitocanabinoides “podem ser uma terapia de baixo custo e bem tolerada para reduzir os sintomas e aumentar a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia”, mas pediram mais pesquisas para determinar se os benefícios são duráveis.

Os pesquisadores estudaram os efeitos de uma gota (aproximadamente 1,22 mg de THC e 0,02 mg de canabidiol) por dia de óleo de cannabis rico em THC (24,44 mg/ml de THC e 0,51 mg/ml de canabidiol) em 17 mulheres residentes em um bairro de Florianópolis. A dose de tratamento pode ser aumentada com base nos sintomas. Oito participantes foram randomizados para tratamento com cannabis e nove compunham o grupo de controle.

Ambos os grupos tiveram pontuações basais semelhantes no Questionário de Impacto na Fibromialgia (FIQ). O óleo foi readministrado cinco vezes durante o período de estudo de oito semanas.

O grupo de tratamento ativo experimentou uma redução significativa das pontuações do FIQ após a intervenção (P < 0,001), e também em comparação com as pontuações do grupo placebo (P = 0,005). Especificamente, foram observados ganhos significativos no grupo de óleo de cannabis no FIQ para os itens “sentir-se bem”, “dor”, “trabalhar” e “fadiga”. Melhorias significativas nos escores de depressão no FIQ foram relatadas no grupo de placebo.

Nenhum efeito colateral grave foi relatado em nenhum dos grupos.

“Estudos maiores e mais longos, acessando extratos integrais de cannabis com concentrações variadas de fitocanabinoides e incluindo um período de ‘washout’ [suspensão] devem ser feitos para aprimorar nosso conhecimento sobre a ação da cannabis na fibromialgia”, de acordo com os pesquisadores, que afirmaram que, até onde sabem, o ensaio randomizado é o primeiro a mostrar os benefícios do óleo de cannabis para a fibromialgia.