Nova Orleans (EUA) aprova perdão para 10.000 condenações por posse de maconha

Um dos objetivos dos legisladores, ao aprovar a descriminalização da planta, é permitir que a polícia de Nola concentre seus esforços na redução de crimes violentos

Fonte: Smoke Buddies

Os legisladores da cidade de Nova Orleans, capital da Louisiana (EUA), aprovaram medidas para acabar com as penalidades para pessoas encontradas com pequenas quantidades de maconha.

O Conselho Municipal aprovou na quinta-feira (5) vários itens da agenda para acabar com as penalidades e também para perdoar cerca de 10.000 condenações e casos pendentes, segundo comunicado da presidência do conselho.

De acordo com a nota, a medida ajudará a conquistar a confiança da comunidade junto à polícia e permitirá que os oficiais do Departamento de Polícia de Nova Orleans (NOPD) concentrem seus esforços na redução dos recentes picos de crimes violentos.

Essas novas políticas ajudarão o NOPD a construir a confiança da comunidade e a usar as horas de trabalho economizadas para lidar com questões importantes como tiroteios, assassinatos e prevenção geral da violência em nossa cidade”, disse a presidente do conselho, Helena Moreno (D). “Devemos começar a repensar as práticas históricas que encarceraram, multaram e estigmatizaram nossas comunidades por décadas. A hora de acabar com a criminalização do porte de cannabis é agora. Estou orgulhosa do que este Conselho Municipal realizou hoje. Isso é histórico.”

Embora o conselho não tenha autoridade para legalizar a maconha para uso adulto (apenas a legislatura estadual pode fazer isso), ele tem o poder de descriminalizar totalmente como o fez na sessão de quinta-feira.

Durante a reunião, a conselheira Kristin Palmer (D) disse estar “orgulhosa de que este Conselho finalmente vai acabar com décadas de incursões e prisões racistas que arruinaram a vida de pessoas principalmente negras e pardas em Nova Orleans. A maconha é legal em dezenas de estados e logo será legal no nosso. Nós agora podemos parar de desperdiçar tempo e recursos da polícia com a maconha e deixá-la combater o crime violento”.

Fumar cannabis ainda será proibido nos espaços públicos da cidade, mas isso será multado como uma violação do ato antifumo ao invés de ser tratado como um delito de drogas.

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Foto em destaque: Stephen Walker | Unsplash.

EUA: senadores democratas lançam projeto de lei para acabar com a proibição da maconha

Proposta apresentada nessa quarta-feira no Senado dos EUA visa legalizar a cannabis federalmente no país. Apoio bipartidário necessário para a aprovação em lei do projeto será o maior desafio para os autores da medida. Saiba mais com as informações do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

O líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, revelou nessa quarta-feira (14) o rascunho de um projeto abrangente de reforma da maconha que legalizaria a planta federalmente, removendo-a do Ato de Substâncias Controladas, enquanto permitiria que os estados continuassem a decidir se autorizam ou não as vendas comerciais.

A medida tão esperada surge no momento em que o sentimento público apoia a reforma da maconha e mais estados americanos, incluindo o estado natal de Schumer, Nova York, legalizam a maconha para uso adulto.

Mas a medida enfrenta um desafio dantesco no Senado dos EUA, onde o projeto provavelmente exigiria 60 votos para ser aprovado, o que significa que pelo menos 10 republicanos teriam de participar.

O presidente Joe Biden também ainda não adotou a legalização total, embora tenha expressado apoio à descriminalização da droga.

O rascunho de 163 páginas do chamado Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o resultado de um processo liderado por Schumer e pelos senadores democratas Cory Booker, de Nova Jersey, e Ron Wyden, do Oregon.

O projeto, se aprovado em lei, iria:

  • Deixar os estados decidirem se ou como irão legalizar a maconha. Essa abordagem de “direitos dos estados” ganhou mais força no Senado do que outras reformas abrangentes.
  • Eliminar a onerosa Seção 280E do código tributário removendo a maconha como substância controlada.
  • Implementar a redução dos impostos federais sobre as vendas de produtos de cannabis. O projeto parece inicialmente exigir um imposto de 10%.
  • Criar três programas de subsídios para ajudar os desfavorecidos economicamente, incluindo os prejudicados pela guerra contra as drogas.
  • Reforçar o financiamento de pesquisas sobre cannabis, incluindo seus impactos no cérebro e na saúde mental. Em audiências públicas, os conservadores costumam falar sobre os danos potenciais do uso da maconha e a necessidade de mais pesquisas antes que a legalização seja considerada.
  • Remover as penalidades federais relacionadas à maconha e eliminar os registros criminais federais não violentos ocasionados em razão da proibição da maconha.

O projeto foi modelado em parte após o Ato MORE, com foco na equidade social, que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou em dezembro.

A nova Câmara, convocada em janeiro, ainda não aprovou uma reforma abrangente da maconha semelhante.

Steve Hawkins, CEO da US Cannabis Council e diretor executivo do Marijuana Policy Project, em uma declaração implorou ao Congresso “que considere a importância deste momento, ao olhar para os oito estados que legalizaram a cannabis desde a eleição de novembro passado, está claro que acabar com a proibição federal da cannabis é a vontade do povo americano”.

David Mangone, um lobista da maconha, escreveu em um e-mail para o MJBizDaily na quarta-feira que o “Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o esforço mais abrangente e sério para reformar as leis sobre a cannabis até hoje”.

Conseguir apoio bipartidário para uma “batalha difícil”

“O fato de os autores do projeto de lei estarem procurando abordar questões como justiça social, crescimento da indústria e proteção ao consumidor mostra o apreço pela complexidade da política de cannabis”, escreveu Mangone.

Mangone é diretor de política e assuntos governamentais no Liaison Group com sede em Washington DC, um grupo de advocacy pela reforma da maconha para clientes como a Mesa Redonda Nacional da Cannabis.

Mas, ele acrescentou, “como qualquer projeto de lei no Senado, mesmo a melhor política escrita ainda precisa angariar 60 votos — ganhar apoio bipartidário será uma batalha difícil”.

A Drug Policy Alliance, no entanto, criticou uma cláusula no projeto que continuaria submetendo funcionários federais a testes de drogas e negaria a alguns indivíduos a oportunidade de expurgar seus registros de condenação por delitos relacionados à maconha.

Owen Bennett, analista de ações do banco de investimentos Jefferies, de Nova York, escreveu na quarta-feira que o projeto de lei de Schumer de longo alcance dificilmente será aprovado em sua forma atual.

Entretanto, Bennett observou, “essa mudança ainda é muito importante, pois agora dá início a algum tipo de reforma nos próximos 12 meses”.

Clamor por reforma bancária

Pablo Zuanic, um analista de ações do banco de investimento Cantor Fitzgerald, sediado em Nova York, escreveu em uma nota de pesquisa na manhã dessa quarta-feira que “a sabedoria convencional diz que, no máximo, a reforma bancária (da cannabis) será o único componente que eventualmente conseguirá apoio suficiente (no atual Senado) para ser aprovado”.

Os comentários de Zuanic vieram pouco antes de ver o esboço de Schumer.

Scott Greiper, presidente da Viridian Capital Advisors com sede em Nova York, indicou ao MJBizDaily na terça-feira que sua empresa não espera a legalização federal da maconha por alguns anos.

Frank Colombo, diretor de análise de dados da Viridian, disse que a legalização é mais provável de acontecer em 2023 ou 2024.

Veja também: Educação e informação podem reduzir estigma associado às pessoas que usam drogas

Foto em destaque: Dave Coutinho / Smoke Buddies.

Projeto apresentado na Câmara dos EUA pede a descriminalização de todas as drogas

Anúncio da proposta de descriminalização vem no encalço do 50º aniversário da declaração do presidente Richard Nixon de guerra às drogas. Com informações do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

Dois membros da Câmara dos Representantes dos EUA divulgaram na terça-feira uma medida para acabar com as penas criminais em nível federal para o porte de todas as drogas, incluindo maconha.

Ato de Reforma das Políticas de Drogas, que deve ser apresentado formalmente nos próximos dias, destaca como a descriminalização e a legalização estão avançando nos Estados Unidos — embora seja incerto até onde esse projeto vai chegar.

anúncio das representantes democratas Bonnie Watson Coleman de Nova Jersey e Cori Bush de Missouri veio dois dias antes do 50º aniversário da declaração do presidente Richard Nixon de uma “guerra às drogas” federal.

“Temos a oportunidade de deixar para trás este capítulo sombrio da história”, disse Watson Coleman durante uma entrevista coletiva organizada pela Drug Policy Alliance.

As legisladoras disseram que estão apenas começando a trabalhar para obter mais apoio, como um patrocinador do Senado para um projeto complementar.

No entanto, resta saber se a medida será ouvida na Câmara dos EUA.

A proposta também pretende:

  • Mudar a autoridade regulatória do procurador-geral dos Estados Unidos para o secretário de Saúde e Serviços Humanos.
  • Reinvestir em abordagens com foco na saúde para tratar o abuso de substâncias.
  • Eliminar os registros de drogas e providenciar a reinserção social.
  • Emitir incentivos aos estados para que sigam o exemplo na descriminalização de todas as drogas.

Veja também: Portugal: partidos políticos apresentam projetos de legalização da maconha para uso adulto

Foto de capa: Rodnae Productions / Pexels.

Depois de 50 anos, EUA abrem as portas para mais produtores de cannabis para fins de pesquisa

O governo dos Estados Unidos está levantando um obstáculo à pesquisa da cannabis que cientistas e defensores dizem ter impedido estudos rigorosos da planta e possível desenvolvimento de medicamentos por mais de 50 anos. As informações são da NPR

Via Smoke Buddies

Desde 1968, os pesquisadores dos EUA têm permissão para usar cannabis de apenas uma fonte nacional: uma instalação baseada na Universidade do Mississippi, por meio de um contrato com o Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA).

Isso mudou no início deste mês, quando Drug Enforcement Administration (DEA — agência de repressão às drogas dos EUA) anunciou que está registrando várias outras empresas estadunidenses para produzir cannabis para fins médicos e científicos.

É um movimento que promete acelerar a compreensão dos efeitos da planta na saúde e possíveis terapias para o tratamento de condições — dor crônica, efeitos colaterais da quimioterapia, esclerose múltipla e doenças mentais, entre muitas outras — que ainda não foram bem estudadas.

“Esta é uma decisão importante”, disse Rick Doblin, diretor executivo da Associação Multidisciplinar de Estudos Psicodélicos (MAPS), que liderou a pesquisa em outras drogas da Tabela 1 — a classe mais restritiva de substância controlada, que o governo federal define como “drogas sem uso médico atualmente aceito”.

“Esta é a última obstrução política à pesquisa com drogas da Classe 1”, diz ele.

Cerca de um terço dos americanos vive atualmente em um estado onde a maconha para uso adulto é legal — e mais de 30 estados têm programas de maconha medicinal. No entanto, os cientistas ainda não podem simplesmente usar a cannabis vendida em dispensários licenciados pelo estado para suas pesquisas clínicas por que a cannabis continua ilegal sob a lei federal.

“É uma grande desconexão”, diz o Dr. Igor Grant, professor de psiquiatria e diretor do Centro de Pesquisa de Cannabis Medicinal da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).

A nova decisão da DEA não resolve o conflito entre as leis federais e estaduais, mas oferece aos pesquisadores um novo canal sancionado pelo governo federal para mais produtos e variedades de cannabis.

“Veremos uma década ou mais de explosão de pesquisas sobre a cannabis e novas terapias potenciais”, diz o Dr. Steve Groff, fundador e presidente da Groff North America, uma das três empresas que anunciou publicamente que tem aprovação preliminar do governo federal para cultivar cannabis para pesquisa.

Uma longa luta para derrubar o monopólio federal

Apesar de seus esforços, os cientistas encontraram obstáculos administrativos e legais para o cultivo de cannabis de grau farmacêutico por décadas.

Em 2001, o Dr. Lyle Craker, um proeminente biólogo de plantas, foi o primeiro a se inscrever para obter uma licença para cultivar maconha para fins de pesquisa — apenas para encontrar anos de atraso que deram início a uma prolongada batalha judicial com a DEA, que precisa dar luz verde à pesquisa sobre as drogas da Tabela 1 como cannabis.

“Existem milhares de variedades diferentes de cannabis que têm perfis químicos únicos e produzem efeitos clínicos únicos, mas não tínhamos acesso a essa diversidade normal”, disse a Dra. Sue Sisley, pesquisadora de cannabis e presidente do Instituto de Pesquisa Scottsdale, que também recebeu aprovação preliminar da DEA para produzir cannabis para pesquisa.

Somente em 2016 o governo federal sinalizou uma mudança na política que abriria as portas para novos produtores, mas os pedidos de solicitantes interessado em se tornar um novo cultivador autorizado definharam por anos. Craker e outros acabaram processando o governo federal pelo atraso.

Sisley há muito tempo questiona o fornecimento de cannabis proveniente das instalações do NIDA no Mississippi — em particular, como é processada. Ela usou cannabis produzida lá em seu ensaio clínico publicado recentemente sobre o tratamento de transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) em veteranos militares.

Ela descreve o produto como um pó esverdeado “anêmico”.

“É muito difícil superar o efeito placebo quando você tem algo que se dilui”, diz ela.

O estudo de 76 pessoas, que levou 10 anos para ser concluído, concluiu que a cannabis fumada era geralmente bem tolerada e não causava efeitos deletérios neste grupo. Mas também não encontrou nenhuma diferença estatisticamente significativa na redução dos sintomas de TEPT em comparação com um placebo.

Para Grant da UCSD, o problema de longa data com o suprimento de cannabis não é tanto a qualidade, mas a falta de produtos diferentes como comestíveis e óleos e de variedades de cannabis com concentrações variáveis ​​de CBD e THC, o principal ingrediente psicoativo da planta.

“Não temos pesquisas suficientes sobre o tipo de produtos de maconha que as pessoas no mundo real estão usando”, diz ele.

Por causa da oferta interna limitada, alguns pesquisadores recorreram à importação de cannabis de fora dos EUA — um acordo legal, mas totalmente contraintuitivo, que é “árduo” e sujeito a soluços, diz Sisley.

As restrições à pesquisa de cannabis também impediram o caminho para o desenvolvimento de drogas porque a instalação de cannabis do NIDA só poderia ser usada para pesquisas acadêmicas, não para o desenvolvimento de drogas prescritas. Uma droga estudada em ensaios clínicos de fase 3 — o que é necessário antes de ser submetido à aprovação da Food and Drug Administration (FDA, agência sanitária dos EUA) — deve ser a mesma que é comercializada posteriormente.

“O monopólio do NIDA foi o motivo principal de termos maconha medicinal nos estados, mas não termos maconha medicinal por meio da FDA”, disse Doblin, da MAPS. “É uma mudança fundamental que agora permitirá que tenhamos desenvolvimento de drogas com suprimentos nacionais”.

Algumas barreiras ainda permanecem

As poucas empresas que em breve terão permissão da DEA para cultivar cannabis têm um mercado ávido de pesquisadores que estão “clamando” pela chance de estudar as propriedades científicas e o potencial médico da planta, diz Groff, cuja empresa está para aprovação da DEA e quem também tem um projeto no âmbito da FDA para estudar as propriedades antimicrobianas da cannabis para matar bactérias perigosas como MRSA.

No final do ano que vem, Groff prevê que sua empresa estará produzindo até 5.000 libras (2.270 kg aproximadamente) de maconha por ano, oferecendo aos pesquisadores um “menu completo de opções personalizáveis”.

Biopharmaceutical Research Company — uma terceira empresa que em breve cultivará cannabis com uma licença da DEA — já tem dezenas de acordos em vigor com pesquisadores dos EUA e está ouvindo mais instituições acadêmicas, farmacêuticas e empresas de biotecnologia na esteira da mudança na política, diz o CEO George Hodgin.

“Agora há um caminho muito claro, aprovado e legal para eles entrarem legalmente no mercado de cannabis nos Estados Unidos”, diz Hodgin.

Centro de Política, Pesquisa e Extensão da Cannabis da Universidade Estadual de Washington é um dos lugares que espera adquirir cannabis da empresa de Hodgin.

“É definitivamente um grande passo na direção certa porque a indústria está se movendo muito mais rápido do que nós em pesquisa”, disse Michael McDonell, professor associado de medicina e diretor do centro de cannabis da universidade.

Mas ele também aponta que mesmo com mais produtores vindos em linha, ainda não é fácil estudar cannabis, porque os pesquisadores precisam de uma licença especial para trabalhar com uma droga de Classe 1 e bolsas para conduzir esses estudos são difíceis de conseguir.

Apesar do uso generalizado de maconha nos EUA, a pesquisa sobre o potencial médico de outras drogas da Tabela 1 como MDMA (ecstasy) está muito mais adiantada do que a da cannabis.

Grant, da UCSD, diz que o maior salto para a pesquisa viria de tirar a cannabis da classificação de drogas da Tabela 1. “Se isso acontecesse”, diz ele, “resolveria muitos dos problemas de que temos falado”.

Imagem de capa: Coleen Danger | Flickr.

EUA: projeto de lei histórico de descriminalização da maconha é reintroduzido no Congresso

O Ato de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgação da Maconha foi aprovado na Câmara dos Representantes em dezembro, porém não foi encaminhado ao Senado; uma vez que o Congresso anterior foi substituído com o advento das eleições, a proposta deve ser formalmente reintroduzida. Informações do Motley Fool

Via Smoke Buddies

Um projeto-chave de legalização da maconha voltou ao Congresso dos EUA. Na Câmara dos Representantes, na sexta-feira (28), o representante Jerry Nadler, presidente do Comitê Judiciário, reintroduziu o Ato de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgação da Maconha (ou Ato MORE para abreviar). Se aprovado em lei, esse projeto de lei retiraria a cannabis do Ato de Substâncias Controladas, descriminalizando-a no nível federal.

Nadler, um democrata, escreveu em uma declaração: “Desde que apresentei o Ato MORE no último Congresso, vários estados em todo o país, incluindo meu estado natal, Nova York, passaram a legalizar a maconha. Nossas leis federais devem acompanhar esse ritmo”.

O Ato MORE foi aprovado na Câmara em dezembro, mas não foi encaminhado para votação no Senado. Desde que o Congresso anterior foi substituído, o projeto de lei deve ser formalmente reintroduzido, daí a última jogada de Nadler.

Embora seja mais do que provável que a Câmara, ainda controlada pelos democratas, aprove o projeto novamente, provavelmente não tem muita chance no Senado. Na maior parte, os republicanos relutaram em votar a favor de qualquer medida de reforma da maconha e, com uma divisão 50/50 na Casa, eles podem usar o poder da obstrução para bloquear qualquer projeto de descriminalização.

Ainda assim, o retorno do Ato MORE é mais um lembrete de que a legalização da maconha é uma causa popular entre a população geral dos EUA e conta com o apoio político dos democratas no Congresso, pelo menos.

Na esteira do movimento de Nadler, as ações dos estoques canadenses de maconha em geral subiram; isso pode ser devido à esperança de um vasto novo mercado se abrindo para eles, uma vez que não podem vender cannabis diretamente no país sob o regime legal atual. Por exemplo, a Canopy Growth (NASDAQ:CGC), um termômetro ao norte da fronteira dos EUA, teve alta de 3,5% nas negociações do final da tarde de sexta-feira, ultrapassando o aumento de 0,3% do S&P 500.

Leia também: PL 399: Deputados levam argumentos prós e contras ao plenário da Câmara

Imagem de capa: Teanna Morgan / Unsplash.

EUA: Senado deve agir sobre a legalização da maconha com ou sem Biden

Em entrevista ao Politico, o líder da maioria no Senado americano Chuck Schumer disse que a reticência do presidente não impedirá a Casa de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais com relação à cannabis

Via Smoke Buddies

Chuck Schumer tem agitado a política de cannabis desde que apresentou pela primeira vez um projeto para legalizar a maconha em abril de 2018. Era parte de sua campanha eleitoral democrata nas eleições de 2020 e agora — com a maioria na mão — ele está elaborando um novo projeto de legislação federal para reforma da maconha com os senadores Cory Booker (D-NJ) e Ron Wyden (D-OR).

Nesta semana, o estado natal de Schumer, Nova York, legalizou o uso de maconha por adultos, depois de anos de esforços fracassados. Mais de 40% dos estadunidenses agora vivem em estados que adotaram a legalização total.

O presidente Joe Biden tem sido um estranho notório entre os democratas quando se trata de apoiar a legalização da maconha. Mas Schumer disse que a reticência de Biden não impedirá o Senado de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais.

“Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão”, disse Schumer em uma entrevista ao Politico. “Mas em algum momento vamos avançar, ponto final”.

Schumer apontou o experimento de uma década da legalização em nível estadual como evidência de que os piores temores do que iria acontecer foram exagerados. “A legalização dos estados funcionou muito bem”, disse ele. “Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade”.

Schumer estava tão entusiasmado para chegar à discussão sobre a política de maconha que começou a compartilhar seus pensamentos antes que uma pergunta fosse feita. Esta conversa foi editada em termos de duração e clareza.

Schumer: Em 2018, fui o primeiro membro da liderança democrata a defender o fim da proibição federal. Tenho certeza de que você pergunta: “Bem, o que mudou?”. Bem, meu pensamento evoluiu. Quando alguns dos primeiros estados — Oregon e Colorado — quiseram legalizar, todos os oponentes falaram sobre o desfile de coisas horríveis: O crime aumentaria. O uso de drogas aumentaria. Tudo de ruim aconteceria.

A legalização dos estados funcionou muito bem. Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade. E as pessoas nesses estados parecem muito felizes.

Acho que o povo americano começou a falar com uma mensagem clara — mais do que dois para um — que deseja que a lei seja alterada. Quando um estado como Dakota do Sul vota por referendo para legalizar, você sabe que algo está lá fora.

Houve um momento específico ou uma experiência específica para a qual você pode apontar e dizer “foi quando comecei a ver esse problema de forma diferente”?

Há um tempo — não me lembro do ano exato — estive em Denver. Comecei a falar com as pessoas, não apenas com autoridades eleitas, mas com pessoas comuns.

Eles disseram que beneficiou o estado, e não prejudicou o estado. Havia receita de impostos, mas as pessoas tinham liberdade para fazer o que quisessem, desde que não prejudicassem outras pessoas. Isso é parte do que é os EUA. E eles estavam exultantes com isso.

Que diferença o fato de o Senado agora ser controlado pelos democratas faz para a legalização, e 51 votos são suficientes para aprovar o projeto de lei que você está prestes a propor?

Provavelmente, o poder mais importante do líder da maioria é a capacidade de colocar as propostas no plenário. E o fato de que estou apresentando um projeto de lei, e o fato de que as pessoas saberão que haverá uma votação sobre isso mais cedo ou mais tarde — essa é a grande diferença.

Mesmo quando os estados eram a favor disso, se [o então líder da maioria no Senado, Mitch] McConnell não tivesse conduzido o projeto, seus senadores nunca seriam questionados: “Como você vai votar?”. E eles poderiam dizer: “Bem… eu não sei”. Eles não precisam dizer nada. E assim, o fato de que todos os membros saberão assim que apresentarmos essa legislação — não apenas que ela tem o meu apoio, mas que será votada — vai ajudar a fazer as coisas avançarem de uma forma muito forte.

Qual é o papel do presidente Biden nisso? Ele não apoia a legalização total da cannabis. Você está preocupado que ele possa vetar este projeto se for aprovado?

Bem, ele disse que gostaria de ver mais informações sobre o assunto. Eu respeito isso. Certamente terei uma conversa contínua com ele e contarei como minhas opiniões evoluíram. E espero que sua vontade também.

O Senado avançará mesmo que as opiniões do presidente não evoluam sobre isso?

Vamos seguir em frente. Ele disse que está estudando o assunto, então eu obviamente quero dar a ele um pouco de tempo para estudá-lo. Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão. Mas em algum ponto vamos avançar, ponto final.

Em breve, o estado de Nova York terá uma indústria de cannabis legal e os bancos serão um grande problema. O SAFE Banking Act já foi reintroduzido no Senado. Você está trabalhando com o presidente do comitê bancário, Sherrod Brown, para aprovar essa legislação neste Congresso?

Falamos com o comitê bancário e certamente queremos ter certeza de que as comunidades que mais foram afetadas por isso — com relação à classificação da maconha — recebam alguns dos benefícios aqui. Mas temos que descobrir a maneira certa de fazer isso.

O presidente Brown disse que a legislação autônoma sobre a cannabis não deveria avançar em uma reforma abrangente. Você concorda com essa afirmação?

Eu gostaria de ver tudo se movendo junto, sim.

Você disse durante as eleições de 2020 que a oposição de McConnell à política de cannabis era a principal coisa que a impedia. Mas você conhece ou acredita que há outros republicanos que apoiam a remoção da cannabis do Ato de Substâncias Controladas?

Sim. O que queremos fazer é primeiro apresentar nosso projeto de lei abrangente e, em seguida, começar a sentar-se com pessoas que não são a favor disso em ambas as partes, e A) tentar educá-las, B) ver quais são suas objeções e se elas têm algumas modificações que não interfiram com o objetivo principal do projeto de lei — certamente ouviríamos algumas sugestões se isso trouxesse mais pessoas a bordo. Isso não quer dizer que vamos jogar fora coisas como eliminação de registros — coisas que são muito importantes para nós — só por que algumas pessoas não gostam.

Por falar em eliminação de registros, a maioria dos registros criminais está no nível estadual, não no federal. Você acha que o governo federal deveria pressionar os estados a eliminarem esses registros?

Sim.

Como?

Embora não possamos exigir isso, podemos conseguir todos os tipos de incentivos diferentes — incentivos e desincentivos.

Nesse sentido, descriminalização versus legalização é algo que muitas pessoas não entendem totalmente. Você disse ontem aos repórteres que chama isso de “descriminalização” por que isso permite que os estados legalizem. E só para esclarecer, quando você fala de descriminalização…

Pessoalmente, sou a favor da legalização. E o projeto de lei que apresentaremos vai nessa direção.

Isso remove a maconha completamente do Ato de Substâncias Controladas?

Oh, você terá que esperar. Não quero entrar em detalhes sobre nossa proposta. Você terá que esperar para ver.

A vice-presidente patrocinou o Ato MORE [legislação de legalização abrangente] no Congresso anterior. Ela esteve envolvida nessas negociações de legalização?

Gostaríamos de envolvê-la, mas ainda não.

Você disse que o prazo desse projeto é em breve. Isso significa que vamos ver nas próximas duas semanas?

Vou manter o que disse: em breve.

Leia também: Legalização da maconha promove reparação social em Nova York

Foto em destaque: Cannabis Pictures / Flickr.

Estado de Nova York chega a acordo para legalização da maconha

Projeto de lei negociado entre líderes legislativos e o governador Andrew Cuomo legalizaria o uso de cannabis por adultos de 21 anos ou mais. As informações são da Bloomberg

Via Smoke Buddies

Nova York está pronta para legalizar a maconha adulta. O estado imporia impostos especiais sobre a erva e se prepararia para licenciar dispensários sob um acordo alcançado pelo governador Andrew Cuomo e líderes legislativos.

“É meu entendimento que o acordo triplo foi alcançado e que está em processo de finalização a redação do projeto de lei que todos nós dissemos que apoiamos”, disse a presidente do Comitê de Finanças do Senado estadual, Liz Krueger, à Bloomberg Government nesta quarta-feira.

O acordo que os líderes legislativos negociaram com Cuomo (D) legalizaria o uso de cannabis por adultos de 21 anos ou mais e incluiria um imposto de vendas de 13%, 9% dos quais iriam para o estado e 4% para as localidades, disse Krueger. Além disso, os distribuidores recolheriam um imposto especial de consumo de até 3 centavos de dólar por miligrama de THC, um dos ingredientes ativos da cannabis, com uma escala móvel baseada no tipo de produto e sua potência.

Nenhuma mudança seria feita nos impostos já cobrados sobre a maconha vendida para fins medicinais, disse Krueger.

O gabinete do governador estima que um programa legal de cannabis poderia arrecadar cerca de US$ 350 milhões por ano, uma vez totalmente implementado.

As vendas poderiam começar um ano após a promulgação, disse Krueger, que patrocinou a legislação (A.1248/S.854) com a líder da maioria da assembleia Crystal Peoples-Stokes (D), que foi um ponto de partida para as negociações.

Com a legalização da maconha em Nova Jersey no início deste ano, “estamos literalmente cercados geograficamente por outros estados que estão fazendo isso. Precisamos apenas estar à frente dos tempos”, disse Peoples-Stokes em uma entrevista. “Como somos nova-iorquinos, podemos andar e mascar chiclete ao mesmo tempo. Nós podemos acelerar isso”.

Cuomo disse nesta quarta-feira que um acordo estava fechado e que essa é uma de suas prioridades orçamentárias. Krueger disse esperar que os legisladores votem a legislação autônoma já na próxima semana.

Os líderes legislativos querem separar os debates sobre a maconha das discussões relacionadas ao orçamento, uma estratégia que lhes dá a vantagem na determinação da política de cannabis.

Programas vizinhos

A estrutura tributária da maconha para uso adulto proposta é semelhante à que incide sobre o álcool, disse Krueger.

A receita tributária iria primeiro para cobrir despesas relacionadas à cannabis em agências estaduais que supervisionam a regulamentação da planta, com o resto dividido entre programas para ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas após as detenções por porte de maconha, para ajudar os bairros, educação e tratamento de drogas.

“Nós entendemos as ramificações de décadas de encarceramento de um povo que na verdade acaba nos custando, como governo, dinheiro”, disse Peoples-Stokes. “Esse reinvestimento na comunidade poderia reverter toda essa dinâmica. Poderíamos reinvestir na vida das pessoas”.

Incluir esses programas na lei de legalização significará que Cuomo não poderá contar com aquela explosão de novas receitas para fechar um buraco orçamentário de US$ 2,5 bilhões previsto para o próximo ano fiscal.

Vantagem corporativa

As empresas com licenças de maconha medicinal podem ter uma vantagem sobre os recém-chegados quando Nova York se abrir para o uso adulto.

Atualmente existem dez, sendo que cinco estão entre as maiores operadoras multiestaduais dos EUA: Acreage Holdings, Columbia Care, Cresco Labs, Curaleaf e Green Thumb Industries.

O acordo aumentaria o número de dispensários médicos e de produtos médicos que podem ser vendidos, disse Krueger. Também expandiria a elegibilidade para a maconha medicinal para incluir mais doenças, disse ela.

Os dispensários médicos existentes poderiam incluir quatro locais adicionais sob a proposta, dois dos quais teriam que ser em áreas subatendidas, disse ela.

Organizações registradas de maconha medicinal seriam capazes de adicionar dois dispensários de uso adulto, disse Krueger.

Segundo o acordo, o estado só teria permissão para conceder licenças que permitam a uma única empresa lidar com todas as partes de uma transação de cannabis adulta — cultivo, processamento, distribuição e dispensação — para negócios muito pequenos, disse Krueger.

O acordo da cannabis foi negociado enquanto Cuomo enfrenta vários escândalos, incluindo alegações de assédio sexual ou comportamento impróprio de sete mulheres. A procuradora-geral do estado, Letitia James, está conduzindo uma investigação independente sobre as acusações.

Há também uma investigação federal sobre a resposta de seu governo às mortes por Covid-19 em lares de idosos.

Imagem de capa: Cannabis Pictures | Flickr.