EUA: Senado deve agir sobre a legalização da maconha com ou sem Biden

Em entrevista ao Politico, o líder da maioria no Senado americano Chuck Schumer disse que a reticência do presidente não impedirá a Casa de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais com relação à cannabis

Via Smoke Buddies

Chuck Schumer tem agitado a política de cannabis desde que apresentou pela primeira vez um projeto para legalizar a maconha em abril de 2018. Era parte de sua campanha eleitoral democrata nas eleições de 2020 e agora — com a maioria na mão — ele está elaborando um novo projeto de legislação federal para reforma da maconha com os senadores Cory Booker (D-NJ) e Ron Wyden (D-OR).

Nesta semana, o estado natal de Schumer, Nova York, legalizou o uso de maconha por adultos, depois de anos de esforços fracassados. Mais de 40% dos estadunidenses agora vivem em estados que adotaram a legalização total.

O presidente Joe Biden tem sido um estranho notório entre os democratas quando se trata de apoiar a legalização da maconha. Mas Schumer disse que a reticência de Biden não impedirá o Senado de tomar medidas agressivas para afrouxar as restrições federais.

“Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão”, disse Schumer em uma entrevista ao Politico. “Mas em algum momento vamos avançar, ponto final”.

Schumer apontou o experimento de uma década da legalização em nível estadual como evidência de que os piores temores do que iria acontecer foram exagerados. “A legalização dos estados funcionou muito bem”, disse ele. “Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade”.

Schumer estava tão entusiasmado para chegar à discussão sobre a política de maconha que começou a compartilhar seus pensamentos antes que uma pergunta fosse feita. Esta conversa foi editada em termos de duração e clareza.

Schumer: Em 2018, fui o primeiro membro da liderança democrata a defender o fim da proibição federal. Tenho certeza de que você pergunta: “Bem, o que mudou?”. Bem, meu pensamento evoluiu. Quando alguns dos primeiros estados — Oregon e Colorado — quiseram legalizar, todos os oponentes falaram sobre o desfile de coisas horríveis: O crime aumentaria. O uso de drogas aumentaria. Tudo de ruim aconteceria.

A legalização dos estados funcionou muito bem. Eles foram um grande sucesso. O desfile de coisas horríveis nunca aconteceu e as pessoas tiveram mais liberdade. E as pessoas nesses estados parecem muito felizes.

Acho que o povo americano começou a falar com uma mensagem clara — mais do que dois para um — que deseja que a lei seja alterada. Quando um estado como Dakota do Sul vota por referendo para legalizar, você sabe que algo está lá fora.

Houve um momento específico ou uma experiência específica para a qual você pode apontar e dizer “foi quando comecei a ver esse problema de forma diferente”?

Há um tempo — não me lembro do ano exato — estive em Denver. Comecei a falar com as pessoas, não apenas com autoridades eleitas, mas com pessoas comuns.

Eles disseram que beneficiou o estado, e não prejudicou o estado. Havia receita de impostos, mas as pessoas tinham liberdade para fazer o que quisessem, desde que não prejudicassem outras pessoas. Isso é parte do que é os EUA. E eles estavam exultantes com isso.

Que diferença o fato de o Senado agora ser controlado pelos democratas faz para a legalização, e 51 votos são suficientes para aprovar o projeto de lei que você está prestes a propor?

Provavelmente, o poder mais importante do líder da maioria é a capacidade de colocar as propostas no plenário. E o fato de que estou apresentando um projeto de lei, e o fato de que as pessoas saberão que haverá uma votação sobre isso mais cedo ou mais tarde — essa é a grande diferença.

Mesmo quando os estados eram a favor disso, se [o então líder da maioria no Senado, Mitch] McConnell não tivesse conduzido o projeto, seus senadores nunca seriam questionados: “Como você vai votar?”. E eles poderiam dizer: “Bem… eu não sei”. Eles não precisam dizer nada. E assim, o fato de que todos os membros saberão assim que apresentarmos essa legislação — não apenas que ela tem o meu apoio, mas que será votada — vai ajudar a fazer as coisas avançarem de uma forma muito forte.

Qual é o papel do presidente Biden nisso? Ele não apoia a legalização total da cannabis. Você está preocupado que ele possa vetar este projeto se for aprovado?

Bem, ele disse que gostaria de ver mais informações sobre o assunto. Eu respeito isso. Certamente terei uma conversa contínua com ele e contarei como minhas opiniões evoluíram. E espero que sua vontade também.

O Senado avançará mesmo que as opiniões do presidente não evoluam sobre isso?

Vamos seguir em frente. Ele disse que está estudando o assunto, então eu obviamente quero dar a ele um pouco de tempo para estudá-lo. Quero apresentar meus argumentos a ele, como muitos outros defensores farão. Mas em algum ponto vamos avançar, ponto final.

Em breve, o estado de Nova York terá uma indústria de cannabis legal e os bancos serão um grande problema. O SAFE Banking Act já foi reintroduzido no Senado. Você está trabalhando com o presidente do comitê bancário, Sherrod Brown, para aprovar essa legislação neste Congresso?

Falamos com o comitê bancário e certamente queremos ter certeza de que as comunidades que mais foram afetadas por isso — com relação à classificação da maconha — recebam alguns dos benefícios aqui. Mas temos que descobrir a maneira certa de fazer isso.

O presidente Brown disse que a legislação autônoma sobre a cannabis não deveria avançar em uma reforma abrangente. Você concorda com essa afirmação?

Eu gostaria de ver tudo se movendo junto, sim.

Você disse durante as eleições de 2020 que a oposição de McConnell à política de cannabis era a principal coisa que a impedia. Mas você conhece ou acredita que há outros republicanos que apoiam a remoção da cannabis do Ato de Substâncias Controladas?

Sim. O que queremos fazer é primeiro apresentar nosso projeto de lei abrangente e, em seguida, começar a sentar-se com pessoas que não são a favor disso em ambas as partes, e A) tentar educá-las, B) ver quais são suas objeções e se elas têm algumas modificações que não interfiram com o objetivo principal do projeto de lei — certamente ouviríamos algumas sugestões se isso trouxesse mais pessoas a bordo. Isso não quer dizer que vamos jogar fora coisas como eliminação de registros — coisas que são muito importantes para nós — só por que algumas pessoas não gostam.

Por falar em eliminação de registros, a maioria dos registros criminais está no nível estadual, não no federal. Você acha que o governo federal deveria pressionar os estados a eliminarem esses registros?

Sim.

Como?

Embora não possamos exigir isso, podemos conseguir todos os tipos de incentivos diferentes — incentivos e desincentivos.

Nesse sentido, descriminalização versus legalização é algo que muitas pessoas não entendem totalmente. Você disse ontem aos repórteres que chama isso de “descriminalização” por que isso permite que os estados legalizem. E só para esclarecer, quando você fala de descriminalização…

Pessoalmente, sou a favor da legalização. E o projeto de lei que apresentaremos vai nessa direção.

Isso remove a maconha completamente do Ato de Substâncias Controladas?

Oh, você terá que esperar. Não quero entrar em detalhes sobre nossa proposta. Você terá que esperar para ver.

A vice-presidente patrocinou o Ato MORE [legislação de legalização abrangente] no Congresso anterior. Ela esteve envolvida nessas negociações de legalização?

Gostaríamos de envolvê-la, mas ainda não.

Você disse que o prazo desse projeto é em breve. Isso significa que vamos ver nas próximas duas semanas?

Vou manter o que disse: em breve.

Leia também: Legalização da maconha promove reparação social em Nova York

Foto em destaque: Cannabis Pictures / Flickr.

Estado de Nova York chega a acordo para legalização da maconha

Projeto de lei negociado entre líderes legislativos e o governador Andrew Cuomo legalizaria o uso de cannabis por adultos de 21 anos ou mais. As informações são da Bloomberg

Via Smoke Buddies

Nova York está pronta para legalizar a maconha adulta. O estado imporia impostos especiais sobre a erva e se prepararia para licenciar dispensários sob um acordo alcançado pelo governador Andrew Cuomo e líderes legislativos.

“É meu entendimento que o acordo triplo foi alcançado e que está em processo de finalização a redação do projeto de lei que todos nós dissemos que apoiamos”, disse a presidente do Comitê de Finanças do Senado estadual, Liz Krueger, à Bloomberg Government nesta quarta-feira.

O acordo que os líderes legislativos negociaram com Cuomo (D) legalizaria o uso de cannabis por adultos de 21 anos ou mais e incluiria um imposto de vendas de 13%, 9% dos quais iriam para o estado e 4% para as localidades, disse Krueger. Além disso, os distribuidores recolheriam um imposto especial de consumo de até 3 centavos de dólar por miligrama de THC, um dos ingredientes ativos da cannabis, com uma escala móvel baseada no tipo de produto e sua potência.

Nenhuma mudança seria feita nos impostos já cobrados sobre a maconha vendida para fins medicinais, disse Krueger.

O gabinete do governador estima que um programa legal de cannabis poderia arrecadar cerca de US$ 350 milhões por ano, uma vez totalmente implementado.

As vendas poderiam começar um ano após a promulgação, disse Krueger, que patrocinou a legislação (A.1248/S.854) com a líder da maioria da assembleia Crystal Peoples-Stokes (D), que foi um ponto de partida para as negociações.

Com a legalização da maconha em Nova Jersey no início deste ano, “estamos literalmente cercados geograficamente por outros estados que estão fazendo isso. Precisamos apenas estar à frente dos tempos”, disse Peoples-Stokes em uma entrevista. “Como somos nova-iorquinos, podemos andar e mascar chiclete ao mesmo tempo. Nós podemos acelerar isso”.

Cuomo disse nesta quarta-feira que um acordo estava fechado e que essa é uma de suas prioridades orçamentárias. Krueger disse esperar que os legisladores votem a legislação autônoma já na próxima semana.

Os líderes legislativos querem separar os debates sobre a maconha das discussões relacionadas ao orçamento, uma estratégia que lhes dá a vantagem na determinação da política de cannabis.

Programas vizinhos

A estrutura tributária da maconha para uso adulto proposta é semelhante à que incide sobre o álcool, disse Krueger.

A receita tributária iria primeiro para cobrir despesas relacionadas à cannabis em agências estaduais que supervisionam a regulamentação da planta, com o resto dividido entre programas para ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas após as detenções por porte de maconha, para ajudar os bairros, educação e tratamento de drogas.

“Nós entendemos as ramificações de décadas de encarceramento de um povo que na verdade acaba nos custando, como governo, dinheiro”, disse Peoples-Stokes. “Esse reinvestimento na comunidade poderia reverter toda essa dinâmica. Poderíamos reinvestir na vida das pessoas”.

Incluir esses programas na lei de legalização significará que Cuomo não poderá contar com aquela explosão de novas receitas para fechar um buraco orçamentário de US$ 2,5 bilhões previsto para o próximo ano fiscal.

Vantagem corporativa

As empresas com licenças de maconha medicinal podem ter uma vantagem sobre os recém-chegados quando Nova York se abrir para o uso adulto.

Atualmente existem dez, sendo que cinco estão entre as maiores operadoras multiestaduais dos EUA: Acreage Holdings, Columbia Care, Cresco Labs, Curaleaf e Green Thumb Industries.

O acordo aumentaria o número de dispensários médicos e de produtos médicos que podem ser vendidos, disse Krueger. Também expandiria a elegibilidade para a maconha medicinal para incluir mais doenças, disse ela.

Os dispensários médicos existentes poderiam incluir quatro locais adicionais sob a proposta, dois dos quais teriam que ser em áreas subatendidas, disse ela.

Organizações registradas de maconha medicinal seriam capazes de adicionar dois dispensários de uso adulto, disse Krueger.

Segundo o acordo, o estado só teria permissão para conceder licenças que permitam a uma única empresa lidar com todas as partes de uma transação de cannabis adulta — cultivo, processamento, distribuição e dispensação — para negócios muito pequenos, disse Krueger.

O acordo da cannabis foi negociado enquanto Cuomo enfrenta vários escândalos, incluindo alegações de assédio sexual ou comportamento impróprio de sete mulheres. A procuradora-geral do estado, Letitia James, está conduzindo uma investigação independente sobre as acusações.

Há também uma investigação federal sobre a resposta de seu governo às mortes por Covid-19 em lares de idosos.

Imagem de capa: Cannabis Pictures | Flickr.