Depois de 50 anos, EUA abrem as portas para mais produtores de cannabis para fins de pesquisa

O governo dos Estados Unidos está levantando um obstáculo à pesquisa da cannabis que cientistas e defensores dizem ter impedido estudos rigorosos da planta e possível desenvolvimento de medicamentos por mais de 50 anos. As informações são da NPR

Via Smoke Buddies

Desde 1968, os pesquisadores dos EUA têm permissão para usar cannabis de apenas uma fonte nacional: uma instalação baseada na Universidade do Mississippi, por meio de um contrato com o Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA).

Isso mudou no início deste mês, quando Drug Enforcement Administration (DEA — agência de repressão às drogas dos EUA) anunciou que está registrando várias outras empresas estadunidenses para produzir cannabis para fins médicos e científicos.

É um movimento que promete acelerar a compreensão dos efeitos da planta na saúde e possíveis terapias para o tratamento de condições — dor crônica, efeitos colaterais da quimioterapia, esclerose múltipla e doenças mentais, entre muitas outras — que ainda não foram bem estudadas.

“Esta é uma decisão importante”, disse Rick Doblin, diretor executivo da Associação Multidisciplinar de Estudos Psicodélicos (MAPS), que liderou a pesquisa em outras drogas da Tabela 1 — a classe mais restritiva de substância controlada, que o governo federal define como “drogas sem uso médico atualmente aceito”.

“Esta é a última obstrução política à pesquisa com drogas da Classe 1”, diz ele.

Cerca de um terço dos americanos vive atualmente em um estado onde a maconha para uso adulto é legal — e mais de 30 estados têm programas de maconha medicinal. No entanto, os cientistas ainda não podem simplesmente usar a cannabis vendida em dispensários licenciados pelo estado para suas pesquisas clínicas por que a cannabis continua ilegal sob a lei federal.

“É uma grande desconexão”, diz o Dr. Igor Grant, professor de psiquiatria e diretor do Centro de Pesquisa de Cannabis Medicinal da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).

A nova decisão da DEA não resolve o conflito entre as leis federais e estaduais, mas oferece aos pesquisadores um novo canal sancionado pelo governo federal para mais produtos e variedades de cannabis.

“Veremos uma década ou mais de explosão de pesquisas sobre a cannabis e novas terapias potenciais”, diz o Dr. Steve Groff, fundador e presidente da Groff North America, uma das três empresas que anunciou publicamente que tem aprovação preliminar do governo federal para cultivar cannabis para pesquisa.

Uma longa luta para derrubar o monopólio federal

Apesar de seus esforços, os cientistas encontraram obstáculos administrativos e legais para o cultivo de cannabis de grau farmacêutico por décadas.

Em 2001, o Dr. Lyle Craker, um proeminente biólogo de plantas, foi o primeiro a se inscrever para obter uma licença para cultivar maconha para fins de pesquisa — apenas para encontrar anos de atraso que deram início a uma prolongada batalha judicial com a DEA, que precisa dar luz verde à pesquisa sobre as drogas da Tabela 1 como cannabis.

“Existem milhares de variedades diferentes de cannabis que têm perfis químicos únicos e produzem efeitos clínicos únicos, mas não tínhamos acesso a essa diversidade normal”, disse a Dra. Sue Sisley, pesquisadora de cannabis e presidente do Instituto de Pesquisa Scottsdale, que também recebeu aprovação preliminar da DEA para produzir cannabis para pesquisa.

Somente em 2016 o governo federal sinalizou uma mudança na política que abriria as portas para novos produtores, mas os pedidos de solicitantes interessado em se tornar um novo cultivador autorizado definharam por anos. Craker e outros acabaram processando o governo federal pelo atraso.

Sisley há muito tempo questiona o fornecimento de cannabis proveniente das instalações do NIDA no Mississippi — em particular, como é processada. Ela usou cannabis produzida lá em seu ensaio clínico publicado recentemente sobre o tratamento de transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) em veteranos militares.

Ela descreve o produto como um pó esverdeado “anêmico”.

“É muito difícil superar o efeito placebo quando você tem algo que se dilui”, diz ela.

O estudo de 76 pessoas, que levou 10 anos para ser concluído, concluiu que a cannabis fumada era geralmente bem tolerada e não causava efeitos deletérios neste grupo. Mas também não encontrou nenhuma diferença estatisticamente significativa na redução dos sintomas de TEPT em comparação com um placebo.

Para Grant da UCSD, o problema de longa data com o suprimento de cannabis não é tanto a qualidade, mas a falta de produtos diferentes como comestíveis e óleos e de variedades de cannabis com concentrações variáveis ​​de CBD e THC, o principal ingrediente psicoativo da planta.

“Não temos pesquisas suficientes sobre o tipo de produtos de maconha que as pessoas no mundo real estão usando”, diz ele.

Por causa da oferta interna limitada, alguns pesquisadores recorreram à importação de cannabis de fora dos EUA — um acordo legal, mas totalmente contraintuitivo, que é “árduo” e sujeito a soluços, diz Sisley.

As restrições à pesquisa de cannabis também impediram o caminho para o desenvolvimento de drogas porque a instalação de cannabis do NIDA só poderia ser usada para pesquisas acadêmicas, não para o desenvolvimento de drogas prescritas. Uma droga estudada em ensaios clínicos de fase 3 — o que é necessário antes de ser submetido à aprovação da Food and Drug Administration (FDA, agência sanitária dos EUA) — deve ser a mesma que é comercializada posteriormente.

“O monopólio do NIDA foi o motivo principal de termos maconha medicinal nos estados, mas não termos maconha medicinal por meio da FDA”, disse Doblin, da MAPS. “É uma mudança fundamental que agora permitirá que tenhamos desenvolvimento de drogas com suprimentos nacionais”.

Algumas barreiras ainda permanecem

As poucas empresas que em breve terão permissão da DEA para cultivar cannabis têm um mercado ávido de pesquisadores que estão “clamando” pela chance de estudar as propriedades científicas e o potencial médico da planta, diz Groff, cuja empresa está para aprovação da DEA e quem também tem um projeto no âmbito da FDA para estudar as propriedades antimicrobianas da cannabis para matar bactérias perigosas como MRSA.

No final do ano que vem, Groff prevê que sua empresa estará produzindo até 5.000 libras (2.270 kg aproximadamente) de maconha por ano, oferecendo aos pesquisadores um “menu completo de opções personalizáveis”.

Biopharmaceutical Research Company — uma terceira empresa que em breve cultivará cannabis com uma licença da DEA — já tem dezenas de acordos em vigor com pesquisadores dos EUA e está ouvindo mais instituições acadêmicas, farmacêuticas e empresas de biotecnologia na esteira da mudança na política, diz o CEO George Hodgin.

“Agora há um caminho muito claro, aprovado e legal para eles entrarem legalmente no mercado de cannabis nos Estados Unidos”, diz Hodgin.

Centro de Política, Pesquisa e Extensão da Cannabis da Universidade Estadual de Washington é um dos lugares que espera adquirir cannabis da empresa de Hodgin.

“É definitivamente um grande passo na direção certa porque a indústria está se movendo muito mais rápido do que nós em pesquisa”, disse Michael McDonell, professor associado de medicina e diretor do centro de cannabis da universidade.

Mas ele também aponta que mesmo com mais produtores vindos em linha, ainda não é fácil estudar cannabis, porque os pesquisadores precisam de uma licença especial para trabalhar com uma droga de Classe 1 e bolsas para conduzir esses estudos são difíceis de conseguir.

Apesar do uso generalizado de maconha nos EUA, a pesquisa sobre o potencial médico de outras drogas da Tabela 1 como MDMA (ecstasy) está muito mais adiantada do que a da cannabis.

Grant, da UCSD, diz que o maior salto para a pesquisa viria de tirar a cannabis da classificação de drogas da Tabela 1. “Se isso acontecesse”, diz ele, “resolveria muitos dos problemas de que temos falado”.

Imagem de capa: Coleen Danger | Flickr.

O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil?

“A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil”, diz o advogado Cristiano Maronna, que explica ainda o modelo que permite a legalização estadual da cannabis nos EUA

Fonte: Smoke Buddies

Se a vitória do democrata Joe Biden sobre o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump não for motivo suficiente para celebrar as últimas eleições estadunidenses, em 3 de novembro, certamente o avanço da legalização da cannabis é.

Os eleitores de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul aprovaram o uso adulto da maconha (veja exatamente o que mudou aqui), enquanto Oregon descriminalizou a posse de pequena quantidade de drogas como cocaína e heroína, em uma iniciativa progressista – e popular – que o mundo deve acompanhar de perto.

Mas, como os cidadãos estadunidenses têm nas mãos este poder? Com o novo presidente, é possível esperar a legalização federal da maconha nos próximos anos? E o que isso tudo muda para nós, no Brasil?

Para entender o contexto do avanço da legalização da maconha nos Estados Unidos, trocamos uma ideia com o doutor em Direito Penal Cristiano Maronna, que ensina sobre a discussão de drogas no direito comparado, entre outros assuntos, em um curso de especialização em cannabis para operadores do Direito. Confira:

Smoke Buddies – Além de oficializar Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, as eleições deste ano também alteraram as leis do uso adulto cannabis em alguns estados, como Nova Jersey e Arizona, e novas regulamentações para a maconha medicinal foram aprovadas em outros, como Dakota do Sul e no Mississippi. Como funciona este tipo de regulamentação, via votação popular?

Nos Estados Unidos, os estados têm uma autonomia legislativa bem ampla que permite a eles decidir questões como o direito ao aborto, legalização ou descriminalização do uso de drogas, entre outros temas. Essa autonomia dos estados permite que esses referendos, plebiscitos, aconteçam com uma certa frequência nas mesmas datas em que acontece eleição para os representantes do povo. É uma cultura interessante, que coloca o povo no comando das decisões.

No caso da maconha, hoje a maior parte da população é favorável à legalização e, na minha avaliação, muito disso se deve ao fato de que já há maconha disponível de forma legal desde pelo menos os anos 90 nos Estados Unidos. Já são trinta anos de convivência com cenários regulatórios, e a população americana acabou formando essa posição favorável à legalização da maconha. Me parece que esse tipo de consulta popular acaba funcionando quando o Legislativo, no caso dos EUA, dos estados, não toma iniciativa de aprovar legislações desse tipo. E aí, a sociedade acaba forçando que essas mudanças aconteçam.

Oregon foi além e descriminalizou a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e anfetaminas. Como você vê a iniciativa do estado americano e qual o impacto para leis de drogas no país e no mundo?

No Oregon, eles de fato foram bem além e descriminalizaram a posse de cocaína e heroína para uso pessoal, que é uma iniciativa bastante vanguardista. Há, sem dúvida, muita curiosidade para saber como isso vai funcionar. Mas, de qualquer modo, a simples descriminalização sem a criação de um mecanismo de acesso legal pode render bons resultados, mas depende muito também do que a lei diz sobre quem é usuário e quem é traficante. Deve haver critérios objetivos, baseados em quantidades, para diferenciar um e outro. Mas, sem dúvida, é uma iniciativa que mostra que esse estado está à frente do seu tempo.

O novo presidente eleito já deixou claro que não está a bordo de um plano de legalização federal da maconha, apesar do apoio da maioria absoluta entre os democratas para uma mudança de política – mas disse apoiar a descriminalização do porte, além de um reescalonamento federal modesto e da legalização da cannabis medicinal. Você acredita que não veremos legalização nacional do uso adulto no próximo mandato presidencial?

Eu acredito que o mandato de Donald Trump mostrou que a legalização da maconha está além dos presidentes. Independentemente do que pensa o presidente, a legalização nos estados é uma realidade. Para a aprovação de uma legalização ampla, federal, acho que seria necessário um consenso que, a meu ver, talvez não exista no parlamento americano. Na sociedade já existe, então é uma questão de tempo para que isso aconteça. Independentemente dos presidentes e dos partidos que estão na presidência, essa já é uma realidade consolidada, e acredito que em poucos anos haverá a legalização no âmbito federal.

Qual o impacto, no Brasil, de eventuais mudanças nas políticas federais dos Estados Unidos sobre a cannabis?

A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil. Infelizmente, as nossas autoridades, nosso Legislativo, nosso Executivo, vêm deixando muito a desejar. O Judiciário vem, de alguma forma, cumprindo a sua parte, já são mais de cem autorizações para que pessoas que podem se beneficiar do tratamento com cannabis possam cultivar seu próprio remédio.

Mas, há uma série de questões pendentes, entre as quais a descriminalização da posse para uso pessoal, parada no Supremo desde 2015, de modo que eu acredito que o impacto no Brasil pode ser muito positivo, até porque essa realidade nos Estados Unidos pode ter influência aqui. Os brasileiros tomam conhecimento do que acontece nos Estados Unidos e, a partir disso, acho que a mudança e a reforma da política de drogas pode ser positivamente impactada.

O que podemos aprender da experiência estadunidense de regulamentação da maconha? Você concorda com a autonomia dos estados para decisões de políticas públicas sobre drogas, como nos EUA?

Essa é uma pergunta interessante, sobre a autonomia dos estados nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, isso seria impossível, porque aqui os estados não têm autonomia para discutir sobre Direito Penal, por exemplo, que é o tema da Lei de Drogas, a questão da criminalização da posse para uso pessoal, ou mesmo o tráfico. Nos Estados Unidos, os estados têm essa autonomia legislativa e podem tratar desses assuntos.

Se a gente pensar que uma legalização federal poderia demorar muito mais tempo, e poderia não ter acontecido, como não aconteceu de fato ainda, a possibilidade de ter legislações estaduais inovadoras, como é o caso da legalização da maconha para fins adultos ou medicinais, é sem dúvida um caminho que vai abrindo as portas para a mudança. Não é radical, mas vai acontecendo aos poucos.

É o que existe hoje. Por conta das leis que autorizam o uso adulto ou terapêutico de cannabis, nos Estados Unidos, hoje, a maior parte da população vive em estados em que a maconha é disponível. E a população é majoritariamente favorável à legalização da maconha. A experiência vem reforçando o sentimento da maior parte da sociedade, e acredito que isso também tem a ver com o fato de que essas políticas regulatórias vão sendo desenhadas e redesenhadas a partir das avaliações, das constatações dos resultados. Me parece que esse é o caminho.

Suprema Corte dos EUA se recusa a ouvir ação que pedia a legalização da maconha

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da cannabis como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada. As informações são do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

Uma tentativa de três anos de legalizar a maconha em nível federal por meio de um processo parece ter chegado ao fim, com a Suprema Corte dos EUA se recusando a ouvir o caso.

De acordo com o Law360.com, o caso — aberto em 2017 pelo ex-jogador da NFL Marvin Washington e vários outros pacientes de maconha medicinal — continuará indeferido pelo Segundo Distrito já que a Suprema Corte se recusou a aceitar o caso.

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da maconha como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada.

O caso foi julgado pela primeira vez por uma corte distrital em 2018, antes de receber nova vida no Segundo Circuito em 2019.

O Segundo Circuito inicialmente deu aos demandantes a oportunidade de pedir diretamente à Administração Antidrogas (DEA) dos EUA para mover voluntariamente a maconha do Anexo 1 para uma categoria menos restrita, como o Anexo 2.

Mas quando os demandantes recusaram essa opção, o Segundo Distrito negou provimento ao caso e esses apelaram para a Suprema CorteEssa tentativa já terminou, e o caso foi encerrado.

“Para cada Brown vs. Board of Education, existem dezenas de batalhas jurídicas anteriores e menos conhecidas que prepararam o terreno para eventuais mudanças na lei para corrigir os erros do passado e os problemas do presente”, disse Michael Hiller, advogado dos demandantes, ao Law360.com.

“Lamentavelmente, a decisão (da Suprema Corte) cai na última categoria, não na primeira.”

Um processo separado, também contestando a classificação federal da maconha, foi aberto no início deste ano pela pesquisadora Dra. Sue Sisley e ainda está em andamento.