
Junto com o experimento nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de maconha para uso adulto totalmente legalizada. As informações são da Prohibition Partners
Via Smoke Buddies
O Escritório Federal Suíço de Saúde Pública (FOPH) anunciou mais detalhes sobre os planos para o fornecimento legalizado de cannabis para uso adulto sob esquemas-piloto. De acordo com o plano atual, os esquemas-piloto podem ser implementados a partir de 15 de maio de 2021 e podem ser executados até maio de 2031, o mais tardar.
O parlamento suíço aprovou regulamentos em setembro de 2020 que permitem o início de esquemas-piloto em que a cannabis para uso adulto pode ser legalmente produzida, importada e distribuída para usuários registrados. O FOPH divulgou, em 31 de março, a minuta do regulamento, divulgando mais detalhes sobre os esquemas.
Junto com os esquemas de teste para o fornecimento para uso adulto nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de cannabis para uso adulto totalmente legalizada. Conforme explicado no Relatório Europeu recentemente divulgado, é possível que vários outros países do continente em breve legalizem a cannabis para uso adulto, pelo menos em caráter experimental.
A seguir, estão detalhados alguns dos principais pontos do novo regulamento, que será finalizado com a publicação na Gazeta Federal.
Regulação de esquemas-piloto
Os esquemas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimento científico, como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser instigados por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa, bem como de autoridades cantonais e locais, e a aprovação do FOPH.
- Os esquemas-piloto são limitados a um município cada e podem durar até 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 2 anos.
- Os iniciadores de esquemas-piloto devem monitorar a saúde dos participantes com a nomeação de um médico responsável.
- Os esquemas-piloto individuais podem fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados.
- Os pontos de venda pretendidos devem ser pré-aprovados pelo FOPH.
Regulamento sobre os participantes
- Os usuários devem ser capazes de provar que já consomem cannabis, antes de entrar no esquema-piloto.
- Os usuários devem estar domiciliados no cantão onde o esquema-piloto específico está em operação.
- Os usuários precisarão possuir um certificado de participação no esquema para poderem possuir cannabis para uso adulto.
Regulamentos sobre cultivo
- Os produtos devem ser cultivados organicamente, com a definição de “orgânico” estipulada na legislação suíça.
- Os produtos devem ser cultivados na Suíça, tanto quanto possível.
- Os produtos devem ser cultivados de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos.
- Exceções ao acima podem ser feitas se a demanda não puder ser atendida por produtos produzidos sob essas condições.
Regulamentos sobre produtos
- O conteúdo de THC não deve exceder 20%.
- Os produtos não devem conter mais de 10 mg de THC por unidade de consumo.
- O conteúdo de canabinoides não deve se desviar dos valores relatados em mais de 25% para buds in natura ou 15% para produtos processados.
- Produtos não processados (buds), extratos e isolados, bem como produtos ingeríveis, podem ser permitidos nos esquemas piloto.
Regulamento sobre embalagem
- Os produtos destinados à ingestão devem estar em embalagens à prova de crianças.
- A embalagem deve ser simples, com avisos de segurança e informações sobre o teor de canabinoides.
- A embalagem deve referir-se ao esquema-piloto sob o qual o produto é distribuído.
Um PDF do projeto original do regulamento pode ser encontrado aqui.
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Fotografia de capa: alevision.co | Unsplash.