Três mulheres que enaltecem a luta antiproibicionista no Brasil

Donas de narrativas poderosas, argumentos contundentes e bagagens impressionantes, jovens advogadas que se dedicam à defesa da população afetada pela lei de Drogas no Brasil são inspiração e exemplo da luta que o Dia da Mulher representa

Fonte: Smoke Buddies

“Como a maioria dos estudantes de Direito, eu entrei para a faculdade querendo mudar o mundo”, conta Gabriella Arima, advogada de 27 anos responsável, junto à Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, pela construção do Habeas Corpus coletivo da associação Cultive, que concedeu a 21 pacientes de São Paulo o direito ao autocultivo para uso terapêutico da maconha, em fevereiro deste ano. “E direitos humanos têm tudo a ver com justiça criminal, andam de mãos dadas”.

Formada com menção honrosa pela faculdade de Direito da PUC São Paulo, onde também fez extensão em Políticas Públicas, Arima, que hoje adota o nome materno como, segundo ela, “uma rebeldia contra o patriarcado” e atua como advogada criminalista e militante em várias frentes, como na Rede Reforma, no Núcleo de Drogas da OAB São Paulo e na Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), diz que, embora a área tenha sido sua paixão desde a faculdade, por quatro ou cinco anos, ela viveu entre dois mundos.

Enquanto, de um lado, trabalhava em grandes escritórios corporativos — nos quais era chamada de Gabriella de Carvalho —, mergulhava paralelamente em agendas pessoal e politicamente caras a ela, como a violência estatal e, dentro disso, as questões do encarceramento em massa e da lei de Drogas, além de projetos sobre Direito e mulheres, como acesso à saúde, ao trabalho e casos envolvendo assédio ou estupro, por exemplo.

“Achava que não tinha como sair daquela vida, pensava que no Brasil seria impossível pagar as contas com direitos humanos”, conta. “Eu estava à beira da depressão, e digo que a [Rede] Reforma salvou a minha vida, foi a luz no fim do túnel. Hoje, a Gabriella de 2018 está tão distante na minha vida que nem acredito que foi há três anos que isso aconteceu”.

Mesma sensação deve ter a advogada paranaense Mariana German (30) que, em 2017, deixou a área acadêmica, onde imaginou que trilharia seu caminho profissional, para se dedicar à advocacia e à militância antiproibicionista — e hoje, assim como sua colega paulistana, faz da profissão uma ferramenta de realização de propósito, seja no escritório onde divide sociedade e atua com Direito Penal não corporativo (do qual muitos casos são relacionados à lei de Drogas), seja em outros espaços, como a Rede Reforma e as Comissões de Política de Drogas da OAB Paraná e da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim).

“A Academia é esse espaço incrível de troca de ideias, de liberdade de expressão e tudo isso foi muito maravilhoso, mas ao mesmo tempo, além de várias dificuldades, faltava alguma materialidade para o trabalho”, diz Mariana. “E quando entrei para a advocacia, veio a preocupação. Eu posso defender que da pele para dentro o indivíduo é soberano? Será que eu posso falar que eu me coloco nesse grupo? Como a clientela vai olhar isso? E, na verdade, a gente percebeu que ia conseguir construir uma carreira a partir dessa identidade”.

O caso de sucesso do escritório de Curitiba Feiges & German, que é reconhecido hoje nos tribunais pelas pautas que defende, está ligado não apenas à tecnicidade e seriedade com as quais os sócios atuam, mas também ao apreço pela incidência política dessa atuação. “A gente não acredita que o Direito seja o instrumento revolucionário, mas ele é uma ferramenta para transformação social”, explica a advogada (na foto acima).

A união de ambições profissionais e políticas com bandeiras pessoais é o que move também a advogada e pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia Brisa Lima, de Recife, que integra tanto a Rede Reforma quanto a Renfa e atua no Instituto de Defesa da População Negra, no Rio, onde vive atualmente. “É um objetivo profissional meu estar trabalhando para a garantia de direitos, e para essas populações que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade. Para além de ser uma questão política, é um objetivo profissional”, conta a criminalista de 24 anos, responsável, em parceria com duas colegas advogadas, pela impetração do primeiro HC para cultivo de cannabis terapêutica de Pernambuco.

“Existe uma demanda imensa, as pessoas têm dificuldade de acesso à Justiça, a gente tem uma Defensoria Pública que é abarrotada de processos e não dá conta da demanda que existe no nosso país, e isso é algo que aflige. Por outro lado, é o que faz sentido para mim, usar esse conhecimento técnico a favor das pessoas”, explica Brisa.

A entrega

Se o salto de fé que levou cada advogada a trilhar o caminho da justiça em defesa de usuários e pacientes de cannabis não surpreenda os céticos pela coragem, a entrega ao ofício, que muitas vezes se mistura com ativismo pela causa, é de se admirar.

‘“Assumir o afeto e fazer dele uma postura”’ cita Gabriella Arima. “É sobre isso, né? Pessoas que vivem à margem da sociedade, tão excluídas, violentadas pela sociedade e pelo Estado, elas precisam de acolhimento. Sem afeto, sem amor, que vai parecer muito clichê, a gente não faz nada”.

O envolvimento emocional das jovens advogadas que, dentro de uma linha ética, acabam por fazer os papéis de psicólogas, assistentes sociais e amigas, pode impulsionar a prática empática e humana das profissionais, mas também cobra seu preço. “A gente sofre com os familiares, com os clientes, a gente sofre toda vez que tem que entrar em uma prisão e ver as condições em que as pessoas são encontradas, a gente sofre na delegacia vendo uma apreensão completamente injusta, uma acusação injusta. É complicado, nesse quesito era muito mais fácil ter que lidar com empresas”, completa Arima.

A responsabilidade de mexer com a vida, a liberdade e a saúde das pessoas que buscam respaldo judicial para cultivar maconha terapêutica é uma sobrecarga aos desafios da atuação que, ao contrário do que se romantiza ‘viver de propósito’, a realidade traz. “Os profissionais que se formam nem sempre têm essa perspectiva crítica e a sensibilidade necessária para estar lidando com essas questões para além da letra fria da lei”, diz Brisa. “A gente está falando de direitos muito sensíveis para as pessoas: à vida, ao bem-estar. São pacientes que, para além de judiciais, são medicinais.”

As batalhas

De cara, a primeira batalha de quem se propõe a trabalhar com antiproibicionismo no Direito é a escassez do debate na formação acadêmica. “A gente vivencia a maconha na faculdade diariamente, aquela coisa de estar às 7h30 na sala de aula, de repente aquela marofa dentro da sala, os professores faziam uma piadinha ou ignoravam, e seguia o bonde”, conta Arima. “Até rolava essa discussão fora da sala de aula, em grupos de estudo, ou com outras faculdades, mas eram pontuais”.

A superficialidade da discussão sobre a lei de Drogas na graduação, observada, em maior ou menor grau, pelas três advogadas, se reflete na prática dos atores jurídicos que, dentro de uma lógica que não leva em conta o contexto, tampouco a intersecção de problemáticas que envolvem o tema, falha.

“As pessoas não sabem argumentar sobre padrões de consumo, como se usa determinada substância”, explica Mariana. “Por vários lugares e vários olhares, é muito gritante que os atores jurídicos não entendem nada de drogas, nem de realidade social e nem do confronto dessas duas coisas. Essa é uma falha na formação, principalmente dos advogados, que precisam lidar com essas autoridades que não sabem nada e, muitas vezes, são preconceituosas”.

Daí, outra batalha: “a gente, como mulher, é cobrada três vezes mais”, diz Arima.

Ocupar espaços tradicionalmente masculinos e apontar as contradições do sistema é necessário, fundamental – nem por isso menos complexo. “É muito mais difícil se colocar dessa forma contra-hegemônica e transgressora, principalmente no que pauta o direito ao corpo, direito ao prazer, direito de se entorpecer, tudo isso é muito mais complicado se você for mulher”, diz Mariana, que exemplifica a diferença de gênero entre profissionais em uma delegacia: “Com homem, o tratamento é doutor, com mulher é menina. Não que eu queira que as pessoas me chamem de doutora, para mim doutor é quem tem doutorado. Mas, se for para me chamar de alguma coisa, me chame de mestre, então”.

Reverência

A potência de narrativas como esta revela o tom das batalhas travadas, em vários campos, por mulheres empenhadas em transformar a realidade. Mas, como não poderia deixar de ser, elas não estão sós: além de conectadas em redes e engajadas, trazem na bagagem referências poderosas.

“Mulheres que me inspiram: Lélia Gonzalez, bell hooks, Angela Davis, que fazem essa intersecção entre produção de conhecimento, ativismo, militância”, lista Brisa Lima. “Fora isso, acho que existem diversas outras mulheres que estão nas organizações feministas, nas organizações pelo desencarceramento, que trabalham com essa pauta da maconha com a finalidade terapêutica, que me inspiram também”.

As advogadas da Rede Reforma, coletivo onde as três atuam e que alcançou paridade de gênero entre os integrantes, com 13 mulheres e 13 homens, são inspirações diárias, cotidianas, para as três, assim como as integrantes da Renfa. “A Cecilia Galicio é minha parceira de vida, uma pessoa super humana, super técnica, super profissional, competente”, cita Arima, que completa: “fora do Direito, a Luana Malheiro, a Ingrid Farias, ambas da Renfa, também me ensinam muito”.

E se mentoras (além de coragem, afeto e profissionalismo) não faltam a estas mulheres, que suas trajetórias de luta também sirvam como inspiração para outras profissionais que, dentro ou fora do Direito, busquem alinhar valores e talentos.

“Eu rememoro a minha vontade de mudar o mundo, no começo da faculdade, e eu vejo na realidade que é possível mudar o mundo. Mas não essa ideia megalomaníaca de revolucionar. Mudar o mundo é isso, é no dia a dia, é conseguir o tratamento de uma pessoa, é conseguir mudar a vida de uma família, de tirar um moleque, preto, pobre, da prisão, sabe? Isso é mudar o mundo”, conclui Gabriella.

O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil?

“A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil”, diz o advogado Cristiano Maronna, que explica ainda o modelo que permite a legalização estadual da cannabis nos EUA

Fonte: Smoke Buddies

Se a vitória do democrata Joe Biden sobre o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump não for motivo suficiente para celebrar as últimas eleições estadunidenses, em 3 de novembro, certamente o avanço da legalização da cannabis é.

Os eleitores de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul aprovaram o uso adulto da maconha (veja exatamente o que mudou aqui), enquanto Oregon descriminalizou a posse de pequena quantidade de drogas como cocaína e heroína, em uma iniciativa progressista – e popular – que o mundo deve acompanhar de perto.

Mas, como os cidadãos estadunidenses têm nas mãos este poder? Com o novo presidente, é possível esperar a legalização federal da maconha nos próximos anos? E o que isso tudo muda para nós, no Brasil?

Para entender o contexto do avanço da legalização da maconha nos Estados Unidos, trocamos uma ideia com o doutor em Direito Penal Cristiano Maronna, que ensina sobre a discussão de drogas no direito comparado, entre outros assuntos, em um curso de especialização em cannabis para operadores do Direito. Confira:

Smoke Buddies – Além de oficializar Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, as eleições deste ano também alteraram as leis do uso adulto cannabis em alguns estados, como Nova Jersey e Arizona, e novas regulamentações para a maconha medicinal foram aprovadas em outros, como Dakota do Sul e no Mississippi. Como funciona este tipo de regulamentação, via votação popular?

Nos Estados Unidos, os estados têm uma autonomia legislativa bem ampla que permite a eles decidir questões como o direito ao aborto, legalização ou descriminalização do uso de drogas, entre outros temas. Essa autonomia dos estados permite que esses referendos, plebiscitos, aconteçam com uma certa frequência nas mesmas datas em que acontece eleição para os representantes do povo. É uma cultura interessante, que coloca o povo no comando das decisões.

No caso da maconha, hoje a maior parte da população é favorável à legalização e, na minha avaliação, muito disso se deve ao fato de que já há maconha disponível de forma legal desde pelo menos os anos 90 nos Estados Unidos. Já são trinta anos de convivência com cenários regulatórios, e a população americana acabou formando essa posição favorável à legalização da maconha. Me parece que esse tipo de consulta popular acaba funcionando quando o Legislativo, no caso dos EUA, dos estados, não toma iniciativa de aprovar legislações desse tipo. E aí, a sociedade acaba forçando que essas mudanças aconteçam.

Oregon foi além e descriminalizou a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e anfetaminas. Como você vê a iniciativa do estado americano e qual o impacto para leis de drogas no país e no mundo?

No Oregon, eles de fato foram bem além e descriminalizaram a posse de cocaína e heroína para uso pessoal, que é uma iniciativa bastante vanguardista. Há, sem dúvida, muita curiosidade para saber como isso vai funcionar. Mas, de qualquer modo, a simples descriminalização sem a criação de um mecanismo de acesso legal pode render bons resultados, mas depende muito também do que a lei diz sobre quem é usuário e quem é traficante. Deve haver critérios objetivos, baseados em quantidades, para diferenciar um e outro. Mas, sem dúvida, é uma iniciativa que mostra que esse estado está à frente do seu tempo.

O novo presidente eleito já deixou claro que não está a bordo de um plano de legalização federal da maconha, apesar do apoio da maioria absoluta entre os democratas para uma mudança de política – mas disse apoiar a descriminalização do porte, além de um reescalonamento federal modesto e da legalização da cannabis medicinal. Você acredita que não veremos legalização nacional do uso adulto no próximo mandato presidencial?

Eu acredito que o mandato de Donald Trump mostrou que a legalização da maconha está além dos presidentes. Independentemente do que pensa o presidente, a legalização nos estados é uma realidade. Para a aprovação de uma legalização ampla, federal, acho que seria necessário um consenso que, a meu ver, talvez não exista no parlamento americano. Na sociedade já existe, então é uma questão de tempo para que isso aconteça. Independentemente dos presidentes e dos partidos que estão na presidência, essa já é uma realidade consolidada, e acredito que em poucos anos haverá a legalização no âmbito federal.

Qual o impacto, no Brasil, de eventuais mudanças nas políticas federais dos Estados Unidos sobre a cannabis?

A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil. Infelizmente, as nossas autoridades, nosso Legislativo, nosso Executivo, vêm deixando muito a desejar. O Judiciário vem, de alguma forma, cumprindo a sua parte, já são mais de cem autorizações para que pessoas que podem se beneficiar do tratamento com cannabis possam cultivar seu próprio remédio.

Mas, há uma série de questões pendentes, entre as quais a descriminalização da posse para uso pessoal, parada no Supremo desde 2015, de modo que eu acredito que o impacto no Brasil pode ser muito positivo, até porque essa realidade nos Estados Unidos pode ter influência aqui. Os brasileiros tomam conhecimento do que acontece nos Estados Unidos e, a partir disso, acho que a mudança e a reforma da política de drogas pode ser positivamente impactada.

O que podemos aprender da experiência estadunidense de regulamentação da maconha? Você concorda com a autonomia dos estados para decisões de políticas públicas sobre drogas, como nos EUA?

Essa é uma pergunta interessante, sobre a autonomia dos estados nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, isso seria impossível, porque aqui os estados não têm autonomia para discutir sobre Direito Penal, por exemplo, que é o tema da Lei de Drogas, a questão da criminalização da posse para uso pessoal, ou mesmo o tráfico. Nos Estados Unidos, os estados têm essa autonomia legislativa e podem tratar desses assuntos.

Se a gente pensar que uma legalização federal poderia demorar muito mais tempo, e poderia não ter acontecido, como não aconteceu de fato ainda, a possibilidade de ter legislações estaduais inovadoras, como é o caso da legalização da maconha para fins adultos ou medicinais, é sem dúvida um caminho que vai abrindo as portas para a mudança. Não é radical, mas vai acontecendo aos poucos.

É o que existe hoje. Por conta das leis que autorizam o uso adulto ou terapêutico de cannabis, nos Estados Unidos, hoje, a maior parte da população vive em estados em que a maconha é disponível. E a população é majoritariamente favorável à legalização da maconha. A experiência vem reforçando o sentimento da maior parte da sociedade, e acredito que isso também tem a ver com o fato de que essas políticas regulatórias vão sendo desenhadas e redesenhadas a partir das avaliações, das constatações dos resultados. Me parece que esse é o caminho.