10º habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal foi concedido no Ceará

Liminar foi concedida a uma mulher de 29 anos, moradora de Fortaleza, que faz tratamento da ansiedade e depressão com cannabis

Fonte: Jornal O Povo via Smoke Buddies

Uma mulher de 29 anos recebeu autorização na Justiça Estadual do Ceará para cultivo da maconha medicinal, a ser utilizada em tratamento da ansiedade e depressão. De acordo com o advogado Italo Coelho, diretor da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), esta é a décima liminar concedida para pacientes em tratamento com a cannabis no Ceará. Só na Capital, já foram concedidos sete habeas corpus.

A paciente de 29 anos, moradora de Fortaleza, já tinha prescrição para tratamento da ansiedade e depressão com o uso da cannabis, segundo relata o advogado Italo Coelho. Entretanto, por não conseguir arcar com os altos custos de importação, ela decidiu entrar na Justiça este ano para poder extrair o produto artesanalmente, a partir do plantio doméstico.

“Ela tentou várias alternativas de medicamentos convencionais, terapia holística, e nada foi efetivo como a cannabis foi no caso dela”, conta Italo. Conforme o advogado, demorou cerca de 60 dias para sair a decisão. “Eles entenderam que o cultivo [da cannabis, pela paciente] não atenta contra a lei de drogas e saúde pública, e que promovia saúde para ela”, esclarece o advogado, que é também diretor da Sativoteca, entidade que acompanha as decisões para cultivo da cannabis.

No último dia 17/7, foi liberado outro habeas corpus para um paciente com paralisia cerebral, em Juazeiro do Norte, após a mãe entrar na Justiça com o pedido na 3ª Vara Penal. Em junho, também foi liberado o cultivo da maconha com fins medicinais para ser utilizado no caso de uma criança em tratamento de paralisia cerebral, no município de Sobral.

A nível nacional, apenas no último ano, foram feitas 5 mil autorizações para importação de produtos à base da cannabis e 92 habeas corpus para cultivo doméstico, destaca o advogado Italo Coelho. A liberação ocorre após o paciente conseguir prescrição médica para o uso do produto. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] facilitou a prescrição médica em tratamento, e a importação cresceu exponencialmente no último ano”, frisa.

De acordo com Italo, a maioria dos produtos que tem como base a cannabis é fabricada fora do País. “O que chegou na farmácia do Brasil, neste ano, está em uma média de 2 mil reais. Os pacientes não têm condição [de arcar com os custos]. Se for entrar na Justiça para o Estado ou o plano de saúde pagar, vai demorar anos e nada garante que eles vão ter acesso ao tratamento”. Conforme o advogado, o cultivo caseiro e associativo tem sido uma alternativa “barata e viável” para esses pacientes.

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Paciente com fibromialgia de SC obtém salvo-conduto para cultivo de cannabis

O habeas corpus foi concedido a um homem de 28 anos que sofre de fibromialgia e utiliza o óleo de cannabis como medicação

Fonte: NSC Total via Smoke Buddies

Um morador de Joinville, no Norte de Santa Catarina, teve liminar favorável para o plantio de maconha com fins medicinais. A decisão em habeas corpus foi concedida na última sexta-feira (31) e está sob sigilo, mas o portal NSC Total teve acesso aos detalhes. Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a concessão do recurso ao homem de 28 anos. Ele recebeu um salvo-conduto e poderá continuar o cultivo da cannabis, mas com regras de quantidade e destinação exclusiva ao óleo produzido para o tratamento de uma doença.

De acordo com a Santa Cannabis, entidade que atende pacientes em busca de tratamento médico baseado na maconha em SC, esta é a primeira decisão judicial favorável no Estado para o plantio com fim medicinal. No país, outros 96 recursos em habeas corpus já foram sido concedidos no mesmo sentido.

Segundo Jean Weidig, advogado do morador de Joinville, o paciente sofre de fibromialgia, uma síndrome que causa dores pelo corpo. Ele começou a sentir os sintomas há oito anos, mas desde 2015 teve o diagnóstico confirmado. Depois de tratamentos sem sucesso, o homem teve acesso a informações sobre o uso de medicamento com base na cannabis. O próprio paciente é quem planta e depois retira o extrato para o óleo usado como medicação.

Mesmo com a liberação da venda de remédios à base de maconha pela Anvisa no Brasil, neste ano, Weidig afirma que o morador de Joinville precisava de um produto específico por orientação médica e por conta da combinação dos níveis de THC e CBD, presentes nos compostos existentes no mercado.

A liminar concedida pela Justiça em primeira instância permite o cultivo de 16 plantas, quantidade necessária para abastecer e fazer o óleo exclusivamente ao paciente em tratamento. Ele não pode conceder, doar, transferir a semente e até o mesmo óleo para nenhuma pessoa, nem para um parente, segundo o advogado. Isso consta na decisão.

O material de sobras da produção do óleo não deve ser descartado em lixo comum e sim usado como fertilização na adubagem. Trimestralmente o morador de Joinville precisará informar sobre a produção e a quantidade de extração. As polícias Civil e Militar serão intimadas pelo Judiciário sobre o salvo-conduto.