Quem tem medo do cultivo doméstico de Cannabis?

Muitos são os interesses em jogo com a regulação da cannabis no Brasil e isso está fazendo um grupo importante, o dos cultivadores, ser excluído do debate. O cultivo doméstico foi a primeira forma de acesso ao uso terapêutico da maconha no país. Entenda mais no texto do advogado Emílio Figueiredo

Fonte LinkedIn via Smoke Buddies

Desde 2019 o debate sobre a regulação da cannabis, principalmente do seu plantio, ferve em Brasília.

Primeiro, o palco foi a ANVISA que realizou consultas e audiências públicas criando falsa expectativa em todo o Brasil sobre um avanço regulatório. Durante toda essa movimentação do órgão sanitário o cultivo doméstico foi desconsiderado. No fim, a ANVISA se reconheceu incompetente para regulamentar o cultivo com um voto de diretor que apontava a falta de lisura e de transparência no processo administrativo, ainda apontando a tentativa de criar uma reserva de mercado.

Ao mesmo tempo, foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão especial para tratar do tema a partir do PL399/2015. Estive em uma das audiências públicas defendendo a regulação do cultivo doméstico e associativo, quando fui informado que por conta de acordos políticos o cultivo doméstico não seria aprovado e por isso não constava no PL. Confesso que aquela informação me deixou intrigado.

O cultivo doméstico foi a primeira forma de acesso ao uso da cannabis como ferramenta terapêutica no Brasil nessa onda após o ano 2000, com relatos de muitos casos. Assim como foram os cultivadores os primeiros a puxar a Marcha da Maconha que veio a legalizar o debate após julgamento no STF, mesmo com o risco de serem criminalizados pelas flores que tinham em seus quintais ou armários.

Quando as mães de crianças com graves epilepsias descobriram que o extrato de cannabis servia para tratar as convulsões de seus filhos, foram os cultivadores domésticos que passaram seus saberes empoderando essas mulheres.

Esse encontro entre os pacientes (ou suas mães) e os cultivadores amplificou a prática do cultivo doméstico no Brasil culminando com o reconhecimento em mais de uma centena de decisões em Habeas Corpus que não é crime o cultivo de cannabis em prol da saúde.

Agora que uma nova lei está sendo feita, esta realidade posta é desconsiderada no processo legislativo que se pauta na influência de indústria que não quer competir num mercado que o produto possa ser cultivado em casa e preparado na cozinha a partir de boas práticas. Também com a participação de entidades que nunca se importaram com uso da cannabis como remédio, mas que acordaram para o negócio que é e estão tentando garantir sua fatia de mercado.

A justificativa dos parlamentares é que o cultivo doméstico “não passa” sem que tenha ocorrido um debate público sobre o tema. Forças conservadoras são citadas, contudo, sem exposição de nomes para que possa ocorrer uma tentativa do movimento social mudar essa posição.

Também afirmam que o cultivo “não passa” por que não há como fiscalizar o que as pessoas fazem em casa, preferindo deixar pessoas doentes sujeitas a serem confundidas com criminosos ao cultivar cannabis para tratar doenças. Como não acredito no lobby de fiscais fazendo pressão, me parece uma justificativa infundada usando um fetiche de cabresto para barrar algo tão importante.

Enquanto isso os paradoxos não param de surgir. Pessoas sendo presas ao lidar com cannabis para beneficiar a saúde de outras pessoascomo o caso recém-divulgado de um homem de Marília que está preso por ajudar pessoas doentes com acesso ao extrato de cannabis.

São muitos interesses em jogo com a regulação da cannabis no Brasil e isso está fazendo um grupo importante, como o dos cultivadores, ser excluído do debate. E o questionamento que fica é: quem tem medo do cultivo doméstico de cannabis? Certamente não são os pacientes que querem também a opção do cultivo doméstico para acessar o tratamento, assim como pelo cultivo associativo, ou prateleiras com produtos industrializados e, ainda, pela amplitude do SUS, sem falar da facilidade das farmácias vivas.

Isso que ainda há a recusa de tratar o mal maior que atinge a saúde de todos no Brasil que é a violência gerada pela política de drogas baseada na proibição usada como justificativa para o genocídio da juventude preta e pobre no Brasil. Dizem que são coisas estanques, uso medicinal e política de drogas, mas na verdade é apenas uma visão tacanha da realidade que não permite compreender que de nada adianta a cannabis regulada como medicamento enquanto estamos vivendo uma guerra.

Não consigo dormir tranquilo, pensando naquela frase de Otto von Bismarck (“os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”), sabendo que uma lei esta sendo feita assim, desconsiderando um movimento importante e uma prática que efetivamente salva vidas. Ao mesmo tempo, acordo todo dia cheio de ânimo vendo pessoas tendo uma vida com menos sofrimento através do cultivo doméstico da cannabis e seguindo na luta pelo seu reconhecimento como uma forma do direito fundamental à saúde.

10º habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal foi concedido no Ceará

Liminar foi concedida a uma mulher de 29 anos, moradora de Fortaleza, que faz tratamento da ansiedade e depressão com cannabis

Fonte: Jornal O Povo via Smoke Buddies

Uma mulher de 29 anos recebeu autorização na Justiça Estadual do Ceará para cultivo da maconha medicinal, a ser utilizada em tratamento da ansiedade e depressão. De acordo com o advogado Italo Coelho, diretor da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), esta é a décima liminar concedida para pacientes em tratamento com a cannabis no Ceará. Só na Capital, já foram concedidos sete habeas corpus.

A paciente de 29 anos, moradora de Fortaleza, já tinha prescrição para tratamento da ansiedade e depressão com o uso da cannabis, segundo relata o advogado Italo Coelho. Entretanto, por não conseguir arcar com os altos custos de importação, ela decidiu entrar na Justiça este ano para poder extrair o produto artesanalmente, a partir do plantio doméstico.

“Ela tentou várias alternativas de medicamentos convencionais, terapia holística, e nada foi efetivo como a cannabis foi no caso dela”, conta Italo. Conforme o advogado, demorou cerca de 60 dias para sair a decisão. “Eles entenderam que o cultivo [da cannabis, pela paciente] não atenta contra a lei de drogas e saúde pública, e que promovia saúde para ela”, esclarece o advogado, que é também diretor da Sativoteca, entidade que acompanha as decisões para cultivo da cannabis.

No último dia 17/7, foi liberado outro habeas corpus para um paciente com paralisia cerebral, em Juazeiro do Norte, após a mãe entrar na Justiça com o pedido na 3ª Vara Penal. Em junho, também foi liberado o cultivo da maconha com fins medicinais para ser utilizado no caso de uma criança em tratamento de paralisia cerebral, no município de Sobral.

A nível nacional, apenas no último ano, foram feitas 5 mil autorizações para importação de produtos à base da cannabis e 92 habeas corpus para cultivo doméstico, destaca o advogado Italo Coelho. A liberação ocorre após o paciente conseguir prescrição médica para o uso do produto. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] facilitou a prescrição médica em tratamento, e a importação cresceu exponencialmente no último ano”, frisa.

De acordo com Italo, a maioria dos produtos que tem como base a cannabis é fabricada fora do País. “O que chegou na farmácia do Brasil, neste ano, está em uma média de 2 mil reais. Os pacientes não têm condição [de arcar com os custos]. Se for entrar na Justiça para o Estado ou o plano de saúde pagar, vai demorar anos e nada garante que eles vão ter acesso ao tratamento”. Conforme o advogado, o cultivo caseiro e associativo tem sido uma alternativa “barata e viável” para esses pacientes.

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