Justiça determina que Estado forneça canabidiol a criança epilética em Feira de Santana

Embora tenham comprovada eficácia no tratamento de diversas condições, medicamentos à base de cannabis ainda não são oferecidos pelo SUS. As informações da Defensoria Pública da Bahia

Via Smoke Buddies

Sofrendo de crises de epilepsia refratária, um bebê de um ano e quatro meses em Feira de Santana obteve na Justiça o direito a que o Estado da Bahia e o Município lhe assegurem o fornecimento imediato de medicamento à base de canabidiol (CBD). A decisão atende ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) que, fundamentada em relatórios médicos, apontou a necessidade do remédio para o assistido, uma vez que outras linhas terapêuticas não vinham obtendo êxito.

“Nosso filho já tomou vários anticonvulsivantes, muitos até de uma vez, até que foi receitado este medicamento que, no entanto, não temos condições de bancar. Graças a uma vaquinha que fizemos com familiares e amigos já adotamos o remédio uma vez e houve uma melhora, com diminuição dos casos de convulsão e fim das crises de ausência. Mas sem condições de seguirmos pagando pelo remédio, o tratamento foi interrompido. Ingressamos na Defensoria Pública, que agiu com muita atenção ao nosso caso, e felizmente houve esta decisão favorável. Agora vamos poder retomar o tratamento”, comemorou o pai da criança, que preferiu não ser identificado.

Embora até aqui não seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde, os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias e, desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso medicinal da substância exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição.

De acordo com a decisão em caráter de urgência do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana, a solicitação do medicamento é pertinente com o quadro clínico do bebê assistido pela Defensoria e o medicamento deve ser fornecido por tempo indeterminado em responsabilidade conjunta do Estado e do Município. A obrigação de fazer, no entanto, deverá ser revisada a cada semestre conforme avaliação e prescrição médica.

A defensora Júlia Baranski, que vem cuidando do caso, explica que, apesar da resolução da Anvisa, ainda há muita desinformação em torno da medicação. “É importante vencer o preconceito em torno dos remédios feitos com canabidiol porque os princípios ativos destes fármacos são muito eficazes no tratamento de diversas doenças, especialmente em crianças. A substância já é autorizada pela Anvisa para fins medicinais e não faz sentido nenhum tabu em torno de seu uso”, comentou.

A ação foi iniciada em janeiro deste ano em petição da defensora pública da Infância Sandra Risério e o bebê assistido pela Defensoria terá direito ao fornecimento do xarope Canabidiol 200 mg/ml (ou seja, 200 mg do princípio ativo a cada 1 ml do líquido) cujo o frasco de 30 ml custa cerca de R$ 2.500,00 nas farmácias comerciais.

O canabidiol

O canabidiol é uma das várias substâncias encontradas na planta da cannabis, popularmente conhecida como maconha, que age sobre o sistema nervoso central e tem sido utilizado como princípio ativo em fármacos de grande eficácia no tratamento de epilepsias. Além disso, investigações e pesquisas científicas já estão apontando o valor terapêutico da substância no tratamento de escleroses, Parkinson, esquizofrenia, ansiedade, além de outros quadros psiquiátricos e emocionais.

Autorizados para uso em 2015 pela Anvisa, os medicamentos à base de canabidiol já são vendidos em farmácias no país desde 2020. Além disso, apesar de a produção de cannabis seguir proibida, alguns medicamentos já são produzidos no Brasil com importação de insumos estrangeiros.

Veja também: Uruguai deve permitir alimentos derivados de cannabis

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Canabidiol Farmanguinhos: Fiocruz recebe aval da Anvisa para produzir produto de cannabis

Autorização vem na esteira de um acordo de cooperação técnica celebrado em outubro passado entre a Fiocruz e a farmacêutica Prati-Donaduzzi para transferência de tecnologia para a produção de canabidiol

Fonte: Smoke Buddies

Nessa sexta-feira (14), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização sanitária à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição pública ligada ao Ministério da Saúde, para que a entidade produza canabidiol (CBD)segundo publicou a agência no Diário Oficial da União.

Canabidiol Farmanguinhos, autorizado sob a RDC 327/2019, que criou a categoria “produtos de cannabis”, é uma solução de canabidiol a 200 mg/ml classificada como fitofármaco pela Anvisa, ou seja, um CBD purificado e isolado que contém até 0,2% de THC (tetraidrocanabinol) em sua composição, a ser dispensada em frasco de vidro âmbar de 30 ml.

A autorização sanitária concedida à Fiocruz vem na esteira de um acordo de cooperação técnica celebrado em outubro passado entre a entidade e a farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi, para a “transferência de tecnologia e fornecimento entre outras avenças referente ao produto Canabidiol 200 mg/ml”, que permanecerá em vigor “pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do medicamento ou produto de cannabis, pelo adquirente ao Ministério da Saúde”.

O acordo assinado com a Prati deixa explícito que a Fiocruz tem a intenção de fornecer o canabidiol para o Ministério da Saúde, ou seja, a autorização da Anvisa nesse caso difere dos outros produtos de cannabis autorizados até então pela agência, que são voltados para o abastecimento do mercado farmacêutico.

Canabidiol no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde, realizou uma consulta pública entre os meses de fevereiro e março para receber opiniões sobre a inclusão do Canabidiol Prati-Donaduzzi no SUS para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária.

O produto que está sendo analisado pela Conitec para inclusão no rol de medicamentos ofertados no SUS é uma versão sintética do canabidiol que, tal como o Canabidiol Farmanguinhos, é apresentada na forma de solução oral com concentração de 200 mg/ml em frasco de 30 ml.

De acordo com o relatório da Conitec que embasou a consulta, as evidências científicas existentes sobre o produto foram consideradas de moderadas a muito baixas, por serem indiretas (as pesquisas encontradas referiam-se a outra população ou intervenção), imprecisas e possuírem risco de viés (quando há erros na forma de condução dos estudos que podem distorcer o resultado).

O relatório também apontou que, considerando o preço com impostos do Canabidiol Prati-Donaduzzi, os cofres públicos seriam onerados em mais de R$ 770 milhões para atender toda a população elegível (pacientes com as síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, com idade entre 2 e 17 anos, e resposta inadequada ou insuficiente aos medicamentos antiepilépticos disponíveis), formada por cerca de 1.000 pacientes ao ano, no período de cinco anos.

Produtos de cannabis no mercado farmacêutico

Atualmente, existem quatro produtos derivados de cannabis disponíveis nas prateleiras das farmácias do país: um da GW Pharmaceuticals e outros três da Prati-Donaduzzi.

O Mevatyl, fabricado pela GW, tem concentração de 27 mg/ml de THC e 25 mg/ml de CBD, sendo comercializado em frascos spray de 10 ml. O medicamento, primeiro com registro autorizado pela Anvisa, chegou às prateleiras em junho de 2018.

Primeiro produto de cannabis a ser autorizado sob a resolução RDC 327/2019, o Canabidiol da Prati chegou às farmácias em maio de 2020, em frascos de 30 ml com 200 mg/ml de CBD. Em fevereiro, a empresa obteve autorização para a produção de duas novas concentrações do produto, 20 mg/ml e 50 mg/ml.

No último dia 15a Nunature Distribuição do Brasil recebeu autorização da Anvisa para produzir dois fitofármacos à base de CBD, nas concentrações de 17,18 mg/ml e 34,36 mg/ml.

“A maioria dos produtos é de matéria-prima isolada. São 2.000, 3.000 mg isoladas de canabidiol. Então, ele tem residuais de outros componentes canabinoides, inclusive o THC, a níveis aceitáveis pela legislação. Por mais que a nossa concentração seja ‘baixa’, dentro dos estudos os efeitos terapêuticos são mais eficazes em relação ao isolado nas mesmas concentrações”, explica Jorge Felipe Lara, vice-presidente de Operações no Brasil da Nunature, em entrevista à Exame.

A maior eficácia a que Lara se refere, quando compara o produto da Nunature com o canabidiol isolado, parte do conceito de que a presença de todos os componentes encontrados na planta da cannabis promove uma sinergia entre as moléculas, denominada como efeito comitiva (entourage), que potencializa os benefícios medicinais proporcionados por estas, ou seja, os efeitos terapêuticos dos compostos da maconha são maiores quando os mesmos estão juntos.

Além das farmácias

As pessoas que necessitam dos produtos de cannabis para seu tratamento de saúde também contam outras duas vias legais de acesso: associações de pacientes e importação.

Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), sediada em João Pessoa (PB), ainda é a única entidade no país com autorização judicial para o cultivo, extração e venda de produtos à base de cannabis para associados. Os pacientes que recebem prescrição de produtos da Abrace devem se associar para poder adquirir o óleo.

Na Cultive Associação de Cannabis e Saúde, os associados garantiram, por meio de Habeas Corpus coletivo, o direito de cultivar a própria cannabis e produzir extratos artesanais a partir da planta para uso terapêutico. (Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo impede que os responsáveis e membros da associação sejam presos por cultivar, produzir medicamentos ou fornecer mudas de cannabis a seus associados portadores de ordem judicial para tal finalidade.)

Os médicos também podem receitar medicamentos canabinoides importados. Para adquirir produtos de cannabis via importação, o paciente deve, além de ter a prescrição, solicitar autorização da Anvisa.

Foto de capa: Nora Topicals | Unsplash.

Canabidiol será vendido sem receita nas farmácias australianas

O canabinoide estará disponível apenas para adultos em doses não superiores a 150 mg por dia. As informações são do 7News

Via Smoke Buddies

Uma substância química extraída da cannabis usada para tratar uma série de problemas de saúde, incluindo dor e insônia, poderá ser comprada sem receita pela primeira vez na Austrália a partir de segunda-feira.

O canabidiol, comumente conhecido como CBD, estará disponível nas farmácias a partir de 1º de fevereiro, após a Administração de Bens Terapêuticos (TGA) aprovar sua venda no mês passado.

Ele estará disponível apenas para adultos em doses não superiores a 150 miligramas por dia.

Mas nenhuma receita é necessária para o produto, que virá principalmente na forma de óleo.

A TGA observou que o CBD “raramente está associado a eventos adversos graves e que os eventos adversos não graves parecem significativamente reduzidos em dosagens mais baixas”, de acordo com estudos.

CBD em baixa dosagem pode reduzir uma infinidade de problemas

“A pesquisa clínica mostrou que o CBD em baixas doses pode reduzir uma infinidade de problemas, como ansiedade, insônia, transtorno de estresse pós-traumático e dor crônica refratária”, disse o Cannabis Doctors Australia em um comunicado nessa sexta-feira.

“Com sua ampla janela terapêutica, o CBD de baixa dosagem demonstrou ter benefícios em pacientes pediátricos e adultos”.

A maior parte do CBD que estará disponível sem receita será tomada por via oral, disse o grupo, que recomenda que os usuários comam algo com gordura ao tomá-lo.

“Como o CBD é lipofílico, o que significa que tem afinidade com a gordura, pode ser muito útil comer algo com gordura ao administrar o CBD, para que seu corpo o absorva em uma taxa mais elevada, tornando-o mais eficaz”, segundo o CDA.

O grupo disse que os efeitos colaterais podem incluir náusea, boca seca e diarreia.

“Esses efeitos colaterais são possíveis, não prováveis ​​e geralmente se resolvem automaticamente depois que seu corpo se acostuma a tomar um produto com CBD”, disse o grupo.

“É por isso que é recomendado tomar óleo de CBD com alimentos”.

Efeito antibiótico do canabidiol também é eficaz contra superbactérias, diz estudo

Pesquisa realizada pela Universidade de Queensland mostrou que o canabidiol foi amplamente eficaz contra um número muito maior de bactérias do que anteriormente conhecido

Via Smoke Buddies

O canabidiol sintético, mais conhecido como CBD, demonstrou pela primeira vez matar as bactérias responsáveis ​​pela gonorreia, meningite e doença do legionário.

A colaboração de pesquisa entre a Universidade de Queensland (Austrália) e a Botanix Pharmaceuticals pode levar à primeira nova classe de antibióticos para bactérias resistentes em 60 anos.

professor associado do Instituto de Biociência Molecular da UQ, Mark Blaskovich, disse que o CBD — um dos principais componentes da cannabis — pode penetrar e matar uma ampla gama de bactérias, incluindo Neisseria gonorrhoeae, que causa a gonorreia.

“Esta é a primeira vez que o CBD demonstrou matar alguns tipos de bactérias gram-negativas. Essas bactérias têm uma membrana externa extra, uma linha adicional de defesa que torna mais difícil a penetração dos antibióticos”, disse Blaskovich.

Na Austrália, a gonorreia é a segunda infecção sexualmente transmissível mais comum e não há mais um único antibiótico confiável para tratá-la por que a bactéria é particularmente boa em desenvolver resistência.

O estudo também mostrou que o CBD foi amplamente eficaz contra um número muito maior de bactérias gram-positivas do que anteriormente conhecido, incluindo patógenos resistentes a antibióticos, como MRSA (Staphylococcus aureus resistente à meticilina) ou “estafilococo dourado”.

O Dr. Blaskovich disse que o canabidiol é particularmente bom em quebrar biofilmes — o acúmulo viscoso de bactérias, como a placa dentária na superfície dos dentes — que ajudam bactérias como o MRSA a sobreviver a tratamentos com antibióticos.

A equipe do Dr. Blaskovich no Centro de Soluções para Superbugs imitou um tratamento de paciente de duas semanas em modelos de laboratório para ver o quão rápido a bactéria sofreu mutação para tentar superar o poder de matar do CBD.

O canabidiol mostrou uma baixa tendência de causar resistência em bactérias, mesmo quando aceleramos o desenvolvimento potencial aumentando as concentrações do antibiótico durante o ‘tratamento’.

Achamos que o canabidiol mata as bactérias ao estourar suas membranas celulares externas, mas ainda não sabemos exatamente como ele faz isso e precisamos fazer mais pesquisas.”

A equipe de pesquisa também descobriu que análogos químicos — criados por uma ligeira mudança na estrutura molecular do CBD — também eram ativos contra as bactérias.

“Isso é particularmente empolgante porque não houve novas classes moleculares de antibióticos para infecções gram-negativas descobertas e aprovadas desde a década de 1960, e agora podemos considerar a criação de novos análogos do CBD dentro de propriedades aprimoradas”.

Vince Ippolito, presidente e executive chairman do Botanix, disse que a pesquisa mostrou um vasto potencial para o desenvolvimento de tratamentos eficazes para combater a crescente ameaça global da resistência aos antibióticos.

“Parabéns ao Dr. Blaskovich e sua equipe por produzir este significativo corpo de pesquisa — os dados publicados estabelecem claramente o potencial dos canabinoides sintéticos como antimicrobianos”, disse o Sr. Ippolito.

“Nossa empresa agora está preparada para comercializar tratamentos antimicrobianos viáveis ​​que esperamos que cheguem a mais pacientes em um futuro próximo. Este é um grande avanço que o mundo precisa agora.”

O Dr. Blaskovich disse que a colaboração com a Botanix acelerou a pesquisa, com a empresa contribuindo com conhecimentos de formulação que levaram à descoberta de que a forma como o canabidiol é entregue faz uma enorme diferença em sua eficácia em matar bactérias.

A colaboração permitiu que a Botanix progredisse os ensaios clínicos de uma formulação tópica de CBD para descolonização de MRSA antes da cirurgia.

“Os resultados clínicos da Fase 2a são esperados no início deste ano e esperamos que isso abra caminho para os tratamentos para gonorreia, meningite e doença do legionário.

Agora que estabelecemos que o canabidiol é eficaz contra essas bactérias gram-negativas, estamos examinando seu modo de ação, melhorando sua atividade e encontrando outras moléculas semelhantes para abrir o caminho para uma nova classe de antibióticos”.

Esta pesquisa foi publicada na Communications Biology.

Defensoria Pública do RS consegue liberação de remédio à base de CBD para paciente epilética

Os laudos médicos anexados na ação judicial demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente. As informações são da Ascom DPE

Via Smoke Buddies

A Defensoria Pública Regional de Itaqui, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, obteve uma decisão favorável na Justiça para que o Estado e o Município forneçam o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200 mg/ml a uma adolescente de 16 anos que sofre de epilepsia e outras comorbidades psiquiátricas. O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha e tem o uso medicinal no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os laudos médicos anexados na ação da Defensoria demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente. No entanto, por se tratar de uma adolescente vulnerável, ela não teria condições financeiras de adquirir o remédio, que custa cerca de R$ 6,1 mil mensais.

A defensora pública Patrícia Conde Buzatto destacou, ainda, o caráter de urgência, já que o não uso da medicação colocaria em risco a vida da menina.

Ao analisar o pedido, o juiz Luciano Bertolazi Gauer determinou que sejam fornecidos “gratuitamente à parte autora, no prazo de 5 dias, os medicamentos descritos na inicial, conforme atestado e receituário médico juntado aos autos, mediante envio diretamente à Secretaria de Saúde do Município em que reside a parte autora, ou então o valor correspondente, sob pena de bloqueio da quantia necessária para aquisição”.

Para a defensora pública, a decisão proporcionará uma melhor qualidade de vida para a adolescente.

“Essa decisão tem dois reflexos extremamente positivos. O reflexo direto para essa adolescente, que vai poder buscar uma vida um pouco melhor, sem convulsionar com tanta frequência. E também o reflexo na vida do defensor público, pois você vê que o seu trabalho está fazendo, de fato, a diferença para pessoas menos favorecidas, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade. Isso demonstra o quanto é importante a nossa profissão e como ela é necessária na vida das pessoas”, comentou Patrícia.

Parlamento Europeu aprova aumento do limite de THC no cânhamo para 0,3%

A medida foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo órgão legislativo. As informações são do HempToday

Via Smoke Buddies

O Parlamento Europeu votou a favor do aumento do nível autorizado de THC para o cânhamo industrial “no campo” de 0,2% para 0,3%, um passo crítico no processo de restabelecimento do nível de THC para o cânhamo europeu.

A proposta, há muito defendida pela Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo Parlamento na última sexta-feira (23).

“Este é um momento histórico para nossa indústria, para nossos agricultores, para um futuro verde e para todos os europeus”, disse o presidente da EIHA, Daniel Kruse. “Finalmente, a UE voltou a ter condições de concorrência equitativas no setor de cânhamo industrial global”.

Base para negociações

A adoção finaliza uma posição parlamentar oficial que será usada nas negociações com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia em reuniões tripartites que fazem parte do processo de obtenção de atos adotados na União Europeia.

O Parlamento votou também pela inclusão do cânhamo na lista de produtos que podem ser regulamentados através de normas de comercialização que visam melhorar as condições econômicas de produção e comercialização, bem como a qualidade dos produtos agrícolas. A EIHA também pressionou por essa mudança, que Kruse disse que “nos dará uma chance de ganhar impulso e alcançar o mundo”.

Essas regras incluem uma ampla gama de normas relativas a coisas como definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos usados ​​na produção, tipo e local de cultivo e outros aspectos envolvidos na cadeia de valor do cânhamo.

História europeia do THC

Os valores limite de THC específicos da Europa para o cânhamo industrial foram definidos pela primeira vez em 0,5% em 1984. O limite foi posteriormente reduzido para 0,3% com base em um padrão estabelecido nos anos 1970 pela Associação Internacional de Taxonomia de Plantas (IAPT), e com base no trabalho dos cientistas de plantas americanos Ernest Small e Arthur Cronquist. Seu trabalho para a IAPT estabeleceu 0,3% de THC (peso seco) como a linha entre o cânhamo e a maconha.

Em 1999, a União Europeia apertou ainda mais a quantidade permitida de THC no cânhamo para 0,2% em um esforço equivocado para prevenir o cultivo de maconha em campos de cânhamo industrial.

A EIHA sempre argumentou que aumentar o limite de THC para 0,3% não teria nenhum efeito perceptível na produção ilícita de cannabis, citando repetidamente estudos que provaram que não há mais risco de segurança no cânhamo contendo 0,3% do que no cânhamo com 0,2% de THC. Como esse limite foi mantido, a Europa se viu em cada vez mais em desvantagem à medida que a legalização do cânhamo se espalhou globalmente e a maioria dos países adotou o padrão de THC de 0,3%.

A barreira de 0,2% de THC provou ser especificamente um obstáculo para os produtores de CBD porque o CBD no cânhamo aumenta em proporção ao THC. Cientistas e pesquisadores europeus, portanto, não foram incentivados a desenvolver variedades de sementes de alto rendimento e cepas com alto teor de CBD que agora têm grande demanda. Essas cepas estão ausentes de qualquer THC significativo, mas ainda podem exceder o limite de 0,2%. Ao mesmo tempo, várias variedades de sementes de cânhamo de alto rendimento, especialmente da Europa Oriental, não têm sido viáveis ​​para cultivo e produção sob a restrição de 0,2% de THC.

Garota portadora de epilepsia aguarda há três meses que estado forneça canabidiol na Bahia

Estado não cumpre ordem judicial e mãe teme que o quadro de saúde da filha piore sem o uso do CBD. Um frasco de 30 ml do medicamento custa R$ 2.500 e a família não tem condições de comprar

Fonte: Smoke Buddies

Thayne Vitória, de 11 anos, moradora de Feira de Santana, na Bahia, aos 11 meses de vida começou a apresentar crises convulsivas, mas, mesmo com este problema de saúde, teve um bom desenvolvimento até os cinco anos de idade, quando foi diagnosticada com epilepsia.

Aos seis anos, a garota teve seu primeiro internamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após entrar em mal convulsivo, e ficou dois meses hospitalizada, segundo informou o site Correio da Cidade.

Thayne deitada e abraçada com sua boneca. Foto: acervo pessoal.

Aos 9 anos de idade o seu quadro de saúde se agravou muito e ela foi diagnosticada com epilepsia refratária.

Talita da Conceição Ribeiro, de 26 anos, mãe da menina, conta que a filha se alimentava, andava, brincava, tinha um desenvolvimento normal, diante dos problemas de saúde, mas em 2018 voltou a passar por um longo internamento e teve uma grande perda motora.

Hoje ela respira através da ventilação mecânica, tem traqueostomia e se alimenta por sonda (gastrostomia). Ela tem o home care e os cuidados em casa através do Serviço Único de Saúde (SUS) e o estado fornece os medicamentos e os materiais de uso necessário”, afirmou.

Canabidiol

Talita relatou que Thayne passou a usar o canabidiol em fevereiro, depois da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os avanços no tratamento foram enormes. Ela avalia que a filha teve uma resposta muito boa ao uso do medicamento, apresentou grande melhora na parte motora e inclusive voltou a sorrir.

Inicialmente a família comprava o canabidiol, mas depois não teve mais condições. Talita, que tem mais dois filhos menores, fez rifas e alguns bicos de maquiadora para conseguir o dinheiro, além de vaquinha on-line, mas, ainda assim, o preço do medicamento é caro: um frasco de 30 ml, que dura apenas 8 dias, tem o custo de R$ 2.500.

“Moramos em uma casa cedida por minha tia. Me viro fazendo alguns trabalhos de cabeleireira, maquiadora e me divido entre os cuidados com ela. Entrei com o processo na justiça através da Defensoria Pública, há três meses, e o juiz decretou que o estado ou o município teriam que arcar com o medicamento. No final de setembro, o município informou que não poderia arcar com a medicação e eu deveria aguardar o estado. No entanto, até hoje, não tive resposta”, comentou.

Enquanto o estado não cumpre a decisão judicial, Talita teme que o quadro de saúde da filha piore sem o uso do canabidiol. Quando a família consegue arrecadar recursos, compra o medicamento que é importado pela FarmaUsa e atualmente demora 30 dias para chegar.

Com a pandemia de Covid-19, a situação financeira apertou ainda mais, e as doações da vaquinha e as vendas das rifas caíram bastante. Talita apela ao Estado que forneça o medicamento e espera que a filha possa ter novos avanços em sua recuperação.

O endereço da vaquinha on-line para ajudar Thayne é http://www.vakinha.com.br/vaquinha/uma-cadeira-de-banho-para-thayne 

Quem tiver interesse em assinar as rifas feitas pela mãe de Thayne ou ajudá-la, o telefone para contato é (75) 98157-5283.

Pacientes de cannabis medicinal chegam a quase 20.000 no Brasil

A maioria das prescrições foi emitida para produtos com alto teor de CBD, distinguindo o Brasil da maioria dos mercados de cannabis medicinal

Fonte: Prohibition Partners via Smoke Buddies

As autorizações individuais de pacientes para importar produtos de cannabis para o Brasil continuam aumentando, como mostram os dados mais recentes fornecidos pelo regulador de saúde brasileiro Anvisa à Prohibition Partners.

Há dois meses consecutivos, as aprovações mensais da Anvisa ultrapassam a marca de 1.500. Isso inclui a concessão de uma autorização a novos pacientes e as renovações de autorizações expiradas, cuja validade foi recentemente ampliada de um para dois anos. Isso é o dobro dos números relatados de 2019 e representa um aumento de cinco vezes em relação a dois anos atrás. Em agosto de 2020, aproximadamente 20.000 pacientes receberam uma autorização que lhes permitem importar produtos de cannabis medicinal no Brasil.

A maioria das prescrições de cannabis no Brasil foi emitida para produtos com alto teor de CBD. Autorizações especiais são necessárias para produtos acima de 0,2% de THC, que são significativamente mais difíceis de obter. Isso estabelece uma distinção clara entre o Brasil e a maioria dos mercados de cannabis medicinal, onde os pacientes com dor crônica que usam produtos com alto teor de THC representam a vasta maioria dos pacientes.

Além da importação especial de produtos principalmente com CBD, em dezembro de 2019 foram assinados novos regulamentos, permitindo à Anvisa conceder autorização sanitária para produtos com CBD de fabricação nacional, que podem ser dispensados ​​sob prescrição em qualquer farmácia, sem a necessidade de licença especial.

Como o cultivo ainda é ilegal no país latino-americano, as matérias-primas para a fabricação dos produtos brasileiros de CBD são importadas de outros países. Em abril, a farmacêutica Prati-Donaduzzi recebeu luz verde para produzir seu primeiro produto nesse esquema, uma solução oral destinada ao tratamento da epilepsia, contendo 200 mg de CBD por ml.

Apesar de não haver limitação das indicações para as quais a cannabis medicinal pode ser prescrita no Brasil, o Conselho Federal de Medicina somente orienta sobre seu uso compassivo em casos de epilepsia refratária.

O futuro das leis brasileiras de cannabis

Todos os olhares estão voltados para o congresso brasileiro agora, pois deverá ser votada na primeira quinzena de setembro uma lei que propõe autorizar o cultivo de cannabis e cânhamo industrial em todo o país, visando impulsionar a indústria nacional em um país onde 80% de suas terras agrícolas são adequadas para o cultivo de cannabis.

A proposta de lei também visa permitir o desenvolvimento de produtos mais baratos utilizando matérias-primas nacionais, melhorando assim a acessibilidade para os pacientes. A legislação proposta não permite o cultivo individual, mas permite o cultivo por associações de cannabis.

No início deste mês, o Tribunal Federal decidiu a favor da inclusão de produtos à base de cannabis no sistema público de saúde, em outro grande desenvolvimento neste mercado emergente.