Justiça obriga estado do Acre a fornecer canabidiol para criança autista

Garoto vive em Sena Madureira e é portador do transtorno do espectro autista grave; substância encontrada na maconha é alternativa de tratamento. Informações do TJAC

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A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais manteve sentença que condenou o Estado do Acre ao fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança com transtorno do espectro autista grave, que comete autoagressões constantes e não apresentou melhora clínica com uso de diversos remédios tradicionalmente utilizados nos tratamentos.

A decisão, de relatoria do juiz de Direito Anastácio Menezes, acompanhada à unanimidade pelos demais membros do órgão recursal, considerou que não há motivos para acolher o recurso apresentado pelo ente público, devendo a sentença ser mantida pelos próprios fundamentos.

A sentença combatida foi lançada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira, que entendeu que a utilização da substância se faz necessária no caso, sendo dever constitucional do Estado prover os meios necessários para o tratamento e recuperação da saúde do paciente.

O ente público, por sua vez, apresentou recurso junto à 1ª Turma Recursal, pedindo, em síntese, o afastamento da decisão e, secundariamente, a não aplicação de multa diária pelo não cumprimento da obrigação no prazo determinado na sentença.

Para o magistrado relator, os argumentos lançados pelo ente público para revogação da decisão não merecem acolhida, pois o autor, comprovou, por meio de laudo, “a necessidade de disponibilização do medicamento para melhor qualidade de vida, haja vista ser portador de transtorno do espectro autista grave, com autoagressão constante, ansiedade e hiperatividade, sem melhora clínica após tentativa de uso de diversos fármacos tradicionalmente prescritos”.

O relator também ressaltou que “estando o caso (…) relacionado à saúde, bem que merece ser tutelado e demanda maior urgência, (mostra-se) inviável o afastamento da decisão guerreada”.

“Tampouco merece guarida a tese de necessidade de afastamento/redução da multa diária (…), por se mostrar adequada às peculiaridades do caso concreto, uma vez comprovada a extrema necessidade de uso do medicamento para viabilizar existência digna ao agravado, que não pode ser submetido à espera por tempo indeterminado”.

Por outro lado, o relator entendeu ser necessária a dilação do prazo de cumprimento da decisão para 30 dias, considerando “o caráter recente e excepcional da autorização de importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal, de forma que o lapso de 10 dias, além de exíguo (insuficiente), não reflete a complexidade para obtenção do fármaco, que ainda não integra os protocolos do SUS”.

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Lei autoriza uso medicinal de cannabis no Rio Grande do Norte

A nova lei potiguar assegura o direito de qualquer pessoa de ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado. Informações do G1

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Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (15) autoriza o tratamento de saúde com o uso de cannabis e derivados no Rio Grande do Norte.

A publicação também trata do incentivo à pesquisa sobe o uso medicinal e a divulgação de informações para população e profissionais da saúde.

A lei visa “garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem”, assim como também “promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas” e “incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico”.

Acesso ao tratamento

De acordo com a lei, fica assegurado “o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atendidos os requisitos previstos em lei”.

O documento reforça que o direito ao tratamento com uso medicinal de cannabis deve ser garantido pelo poder público e pelo setor privado.

Além disso, o poder público também pode celebrar convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas para garantir o tratamento.

Incentivo à pesquisa

A lei reforça ainda que o Estado deve incentivar “linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária, bem como ao uso no âmbito industrial”.

Sobre o incentivo à pesquisa, deve haver promoção das atividades científicas como estratégia para aprimoramento da atenção integral à saúde, promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal e redução da desigualdade de acesso a produtos à base de cannabis para uso medicinal.

Além disso, a lei cita que é preciso fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.

Nas pesquisas devem ser promovidos ainda os desenvolvimentos científico, tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido, gerar emprego e renda, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente.

O texto cita ainda que devem ser observadas as determinações legais e regulamentares quanto ao cultivo, processamento, produção e comercialização de cannabis incluindo sementes e demais materiais biológicos derivados, bem como seu uso para fins medicinais, industriais e de pesquisa.

Informações e campanhas

Segundo a publicação, o Estado também promoverá a difusão de informações sobre o uso medicinal da cannabis através de campanhas educativas destinadas a toda a população para a divulgação do direito ao tratamento com produtos à base de cannabis, apoio e organização de eventos como palestras, fóruns e simpósios e formação continuada e capacitação de gestores e profissionais de saúde sobre o tratamento baseado em evidências científicas atualizadas.

O Estado poderá celebrar convênios ou instrumentos congêneres com associações de pacientes, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas.

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Canadá: um quarto da população diz ter usado maconha em 2021

Levantamento anual do governo revela que 6% dos canadenses plantaram maconha em casa e que o consumo caiu em 2021, principalmente na faixa entre 16 e 19 anos – a disposição para falar sobre o uso, no entanto, aumentou

Fonte: Smoke Buddies

Desde 2017, a agência de saúde Health Canada conduz uma pesquisa anual para auxiliar o governo a examinar padrões de uso e do mercado de maconha no país: Canadian Cannabis Survey de 2021 revela insights sobre o comportamento do consumidor canadense no último ano, como o aumento da idade inicial de uso (de 20 anos, em 2020, para 20,4, em 2021) e a queda de usuários entre 16 e 19 anos, de 7%.

Não só entre os jovens foi observada a queda no consumo social de maconha no último ano no Canadá. Embora um quarto da população (25%) tenha usado maconha, e 58% destes estariam dispostos a assumir isso publicamente, a porcentagem de usuários caiu em relação a 2020, quando 27% dos canadenses confirmaram o consumo no mesmo período. A razão mais comum para uma diminuição no uso de cannabis foi a falta de reuniões sociais ou oportunidades para socializar (34%).

Leia mais: Canadá: vendas de maconha atingem CA$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2021

Sobre a frequência de uso, mais da metade (53%) relatou usar cannabis três dias por mês ou menos, e 19% dos canadenses relataram uso diário de cannabis. As porcentagens permaneceram inalteradas desde 2020.

Fumar (74%) foi o método mais comum de consumo de cannabis relatado pelos canadenses, uma queda em relação a 2020 (79%). Bebidas com infusão (15%) tiveram um aumento de 7% em relação a 2020, enquanto edibles (54%) e dabs (6%) permaneceram inalterados.

Entre os canadenses que possuem maconha em casa, armários ou gavetas destrancados (36%) são os locais principais de armazenamento, seguidos por recipientes à prova de crianças (28%), contêineres trancados (20%) e prateleiras ou mesas abertas (17%).

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“Maconha é coisa de família”: grupo em Alagoas ajuda pacientes que precisam do tratamento

Com palestras, cursos e ações, Delta C trabalha para divulgar o conhecimento científico sobre maconha e aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e das associações que fornecem o óleo. As informações são do portal 7 Segundos

Via Smoke Buddies

Cannabis medicinal, canabidiol, substâncias químicas canabinoides, ou simplesmente maconha. Maconha. Sem tentar suavizar a palavra, é assim que o grupo alagoano Delta C se refere à planta a qual trabalham para desmistificar e levar até pacientes que precisem.

E há muita gente que precisa. Pessoas com autismo, Parkinson, artrite, fibromialgia, esclerose, hérnias, dores de cabeças, dores crônicas, além de transtornos psicológicos: depressão, ansiedade, síndrome do pânico, TOC e outros. É o que explica Letícia Ravelly, farmacêutica especializada em farmácia magistral, em cannabis medicinal e integrante do Delta.

“É uma questão de ciência, de direito. Um pai cujo filho parou de ter 80 convulsões ao dia após o uso medicinal da planta? Não há como voltar atrás, não tem como proibir, apenas avançar. E a ciência tem provado que a maconha é, sim, coisa de pai, filho, bebês, idosos e até animais”.

Com palestras, cursos e ações, o grupo trabalha justamente para isso: divulgar o conhecimento científico real sobre maconha em Alagoas. Além disso, aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e também das associações que fornecem o óleo de cannabis.

E eles querem mais. No próximo ano, o grupo vai se dividir em dois: uma associação para trazer assistência jurídica, social e, no futuro, produzir óleo; e uma empresa que irá promover capacitações e cursos dentro da área.

“Falar de maconha é falar de racismo, guerra às drogas, religião, indústria, crise climática. Há muita coisa para se discutir”, afirmou Renatha Gomes, advogada, integrante do Delta C e também especialista na área.

A farmacêutica Letícia Ravelly explica que o uso medicinal é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o acesso é difícil. São quatro formas: importando, comprando em drogarias brasileiras, através das associações canábicas e o autocultivo. Porém, de acordo com a especialista, as duas primeiras opções são caras e inviáveis para a maioria da população.

“Para se ter noção, o primeiro medicamento feito em solo nacional custava mais de R$ 2 mil. O uso medicinal é aprovado no Brasil, o que não há é acesso. Por isso, a importância de se apoiar associações e pessoas que têm lutado para que as coisas andem”.

Ainda de acordo com Letícia Ravelly, as associações canábicas funcionam com a união entre ativistas, pacientes e seus familiares na busca pelo tratamento de qualidade. Há mais 35 delas no país, mas nenhuma em Alagoas.

Autocultivo

A maioria dos pacientes que se trata com a cannabis medicinal precisa importar o óleo ou adquirir em associações canábicas. No entanto, ainda é pequeno o número de pacientes que conseguem, através da Justiça, autorização para o autocultivo.

No começo do mês, a advogada Renatha Gomes Freitas obteve na Justiça de Alagoas uma sentença favorável e um habeas corpus preventivo para cultivo, uso, porte e produção artesanal de cannabis para seu tratamento medicinal. Ela acredita que se trata da primeira decisão do tipo em Alagoas.

Ela começou a estudar sobre o assunto quando os remédios da avó, que sofre de artrite severa, não surtiam mais os efeitos esperados. Com o tempo, a própria Renatha também começou a ficar dependente dos remédios que tomava para tratar de ansiedade e outras doenças.

De acordo com a advogada, depois que já estava com documentos e laudos, o processo durou cerca de dois meses na Justiça alagoana. “Possuo um quadro de depressão, ansiedade, TOC moderado e déficit de atenção. O juiz reconheceu que meu direito à saúde não pode ser negligenciado”.

“Passa por consultas médicas, laudos, autorização da Anvisa. Mas nosso objetivo com a criação da associação é ajudar quem mais precisa com essa assistência jurídica. E num futuro, também obter autorização para a própria instituição fazer o óleo”.

Luana Costa, parte administrativa e uma das fundadoras do Delta C, explica que nem todos têm condições de bancar os valores do óleo de cannabis. No caso dela, que depende do tratamento para dores causadas por hérnias, os óleos custam cerca de R$ 800. Se recebesse autorização para plantar em casa, poderia ter uma redução de custo de 90%.

“Nosso objetivo é mostrar para a sociedade que a maconha não é droga, é uma planta como qualquer outra. A gente deveria ter em casa e cultivar, como coentro, como ervas, chá de boldo. A cannabis tem a forma dela de agir nas doenças, em um leque de doenças. São estudos científicos. Não estamos falando balela. Estamos falando sobre o que de fato a ciência comprova”.

Foto de capa: Pexels / Kindel Media.

Agência canadense faz alerta sobre comestíveis de cannabis que remetem a doces e os riscos para crianças

Health Canada emitiu um alerta sobre os comestíveis de maconha que se assemelham a doces e salgadinhos populares, dizendo que está ciente de vários casos de crianças hospitalizadas após consumirem produtos ilegais. As informações são da CTV News

Via Smoke Buddies

O aviso menciona vários produtos de cannabis não regulamentados com embalagens chamativas, imagens e nomes ou símbolos cativantes que imitam marcas populares, como “Stoneo”, embalado para se parecer com biscoitos Oreo, ou Skittles “Medicated Sour”, embalado para se parecer com o popular doce.

“Exemplos de comestíveis de cannabis imitativos podem incluir cereais e salgadinhos, como batatas fritas, bolinhos de queijo, biscoitos, barras de chocolate e uma variedade de doces populares em embalagens coloridas”, diz o aviso. “Esses produtos podem conter grandes quantidades de THC, o que aumenta o risco de sofrer efeitos adversos ou intoxicação. Pais e filhos podem não ser capazes de reconhecer esses produtos como algo diferente de suas marcas favoritas de doces ou salgadinhos.”

Os produtos legais de cannabis regulamentados pela Health Canada são embalados em embalagens simples com o símbolo vermelho oficial da cannabis, um selo de consumo, rótulos de advertência de saúde e níveis claramente indicados de THC ou CBD.

Os produtos devem ser projetados sem cores ou sinalização chamativas, a fim de reduzir seu apelo a crianças e jovens e evitar que sejam confundidos com outros produtos.

“Os produtos comestíveis de cannabis ilegais podem ser embalados para se parecerem com marcas populares de doces, lanches ou outros produtos alimentícios que são normalmente vendidos em supermercados, postos de gasolina e lojas de esquina. Esses produtos são ilegais e proibidos pelo Ato da Cannabis e seus regulamentos”, disse a Health Canada no aviso.

No Canadá, os produtos comestíveis de cannabis legais podem conter até 10 miligramas de THC por pacote. Se um varejista está vendendo produtos de cannabis comestíveis que contêm mais de 10 miligramas de THC por embalagem, isso é ilegal e não regulamentado. Alguns dos produtos incluídos no aviso são rotulados como “potência extra”, sugerindo que podem conter mais do que os 10 miligramas permitidos por lei.

A Health Canada observa que edibles devem ser guardados longe de crianças, adolescentes e animais de estimação, como em uma gaveta ou caixa trancada, e separados de alimentos ou bebidas normais.

Os sinais de que uma criança ingeriu cannabis podem incluir dor no peito, taquicardia, náusea, vômito, ansiedade severa ou ataque de pânico, agitação e confusão, fala arrastada e perda de consciência. A Health Canada lembra os canadenses que eles só devem comprar produtos relacionados à cannabis de varejistas on-line autorizados nas províncias e territórios ou em lojas de varejo autorizadas.

Foto em destaque: Graham Hellewell / Flickr.

Consumo juvenil de maconha diminuiu significativamente em 2021 nos EUA

Pesquisa financiada pelo governo federal dos Estados Unidos revela que houve uma grande queda no uso de cannabis no ano anterior entre alunos da 8ª a 12ª série, apesar de mais leis estaduais de legalização da maconha estarem sendo implementadas em todo o país. As informações foram traduzidas pela Smoke Buddies do Marijuana Moment

O consumo de maconha por jovens “diminuiu significativamente” em 2021, assim como o consumo de substâncias ilícitas por adolescentes em geral, de acordo com uma pesquisa financiada pelo governo federal dos EUA que foi lançada nessa quarta-feira. Isso apesar do fato de que mais leis estaduais de legalização da cannabis estão sendo promulgadas e implementadas em todo o país.

A pesquisa Monitoring the Future (MTF), que acompanha o comportamento e as atitudes dos adolescentes em relação a drogas desde 1975, revelou uma grande queda no uso de cannabis no ano anterior entre os alunos da 8ª, 10ª e 12ª séries.

E embora a pandemia de coronavírus tenha limitado a interação social de uma forma que provavelmente contribuiu para a queda abrupta, os novos dados fornecem mais evidências que apoiam o argumento de que legalizar a maconha para adultos não leva ao aumento do consumo por menores.

Veja como o uso de cannabis no ano anterior mudou para cada categoria de idade de 2020 a 2021:

Alunos da 8ª série: 7,1% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 11,4% em 2020
Alunos da 10ª série: 17,3% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 28% em 2020
Alunos da 12ª série: 30,5% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 35,2% em 2020

O consumo de cannabis ao longo da vida, nos últimas 30 dias e diário entre adolescentes diminuiu de forma semelhante neste ano.

O uso de álcool, vaporização de nicotina e todas as outras drogas ilícitas também “diminuiu significativamente”, constatou a pesquisa, financiada pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) e conduzida por pesquisadores da Universidade de Michigan.

A queda no uso de cannabis no ano anterior é notavelmente mais acentuada em comparação com o consumo de todas as outras drogas ilícitas.

Nunca vimos diminuições tão dramáticas no uso de drogas entre adolescentes em apenas um ano. Esses dados não têm precedentes e destacam uma consequência potencial inesperada da pandemia de Covid-19, que causou mudanças sísmicas na vida cotidiana dos adolescentes”, disse a diretora do NIDA, Nora Volkow, em um comunicado à imprensa.

“No futuro, será crucial identificar os elementos essenciais do ano anterior que contribuíram para a redução do uso de drogas — seja relacionado à disponibilidade de drogas, envolvimento da família, diferenças na pressão dos pares ou outros fatores — e aproveitá-los para informar os esforços de prevenção futuros”, disse ela.

pesquisa, que envolveu a autorrelato de 32.260 alunos em 319 escolas de fevereiro a junho, é outro exemplo de como a narrativa proibicionista de que a legalização da maconha aumentaria o consumo por jovens não está se sustentando.

“Estas últimas descobertas contribuem para o crescente corpo de literatura científica mostrando que as políticas de regulação da maconha podem ser implementadas de uma maneira que fornece acesso para os adultos, limitando simultaneamente o acesso dos jovens e uso indevido”, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML, em um comunicado à imprensa.

A pesquisa MTF de 2020 também descobriu que o consumo de cannabis entre adolescentes “não mudou significativamente em nenhum dos três graus de uso na vida, uso nos últimos 12 meses, uso nos últimos 30 dias e uso diário, de 2019 a 2020”.

Outro estudo financiado pelo governo federal, a Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde, foi lançado em outubro mostrando que o uso de maconha entre os jovens caiu em 2020 em meio à pandemia de coronavírus e à medida que mais estados se moviam para promulgar a legalização.

Além disso, uma análise publicada pelo Journal of the American Medical Association em setembro descobriu que a legalização tem um impacto geral no consumo de cannabis por adolescentes que é “estatisticamente indistinguível de zero“.

Na verdade, parece que o estabelecimento de certos modelos de regulamentação da cannabis pode realmente levar a uma redução no uso de maconha entre adolescentes sob certas medidas.

A própria Volkow também admitiu em uma entrevista recente que a legalização não aumentou o uso por jovens, apesar de seus temores anteriores. Um relatório federal divulgado em maio também desafiou a narrativa proibicionista sobre o consumo de maconha.

Com relação a esta última pesquisa MTF, o diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas (ONDCP) da Casa Branca, Rahul Gupta, disse que a “administração Biden-Harris está empenhada em usar dados e evidências para orientar nossos esforços de prevenção, por isso é importante identificar todos os fatores que podem ter levado a essa diminuição no uso de substâncias para informar melhor as estratégias de prevenção no futuro”.

“O governo está investindo níveis históricos de financiamento para programas de prevenção baseados em evidências por que atrasar o uso de substâncias até depois da adolescência reduz significativamente a probabilidade de desenvolver um transtorno por uso de substâncias”, disse ele.

O Centro Nacional de Estatísticas da Educação do Departamento de Educação dos EUA também analisou pesquisas de jovens com alunos do ensino médio de 2009 a 2019 e concluiu que não houve “diferença mensurável” na porcentagem daqueles da 9ª a 12ª série que relataram consumir cannabis pelo menos uma vez em nos últimos 30 dias.

Em uma análise anterior separada, os Centros para Controle e Prevenção de Doenças descobriram que o consumo de maconha entre os estudantes do ensino médio diminuiu durante os anos de pico da legalização da cannabis para uso adulto pelos estados.

Não houve “nenhuma mudança” na taxa atual de uso de cannabis entre estudantes do ensino médio de 2009-2019, descobriu a pesquisa. Quando analisado usando um modelo de mudança quadrática, no entanto, o consumo de maconha ao longo da vida diminuiu durante esse período.

Outro estudo divulgado por autoridades do Colorado no ano passado mostrou que o consumo de cannabis pelos jovens no estado “não mudou significativamente desde a legalização” em 2012, embora os métodos de consumo estejam se diversificando.

Um funcionário da Iniciativa Nacional de Maconha do ONDCP foi ainda mais longe no ano passado, admitindo que, por razões que não são claras, o consumo de cannabis pelos jovens “está diminuindo” no Colorado e em outros estados legalizados e que é “uma coisa boa” mesmo que “não entendamos o porquê”.

Imagem em destaque: Marco Verch / Flickr.

Uso terapêutico da maconha poderia beneficiar mais de 800 mil atletas

Projeção considera que 827 mil atletas, entre profissionais, amadores e eventuais, seriam potenciais usuários de produtos à base de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Fonte: Smoke Buddies

O relatório de mercado Cannabis e Esportes, lançado nesta terça (7) pela empresa Kaya Mind, considera que um cenário de maior aceitação da maconha entre atletas, associações esportivas e profissionais de saúde do país poderia beneficiar 61 mil atletas profissionais, 427 mil amadores e 339 mil eventuais. A classificação de cada um desses perfis vai de acordo com o nível de comprometimento com o esporte, a frequência da prática e a formalidade das competições esportivas (internacionais e nacionais, oficiais e não oficiais). Com diferentes demandas, e regras, para cada perfil, o mercado para atletas poderia movimentar R$ 901,3 milhões no país, dos quais R$ 297,4 milhões seriam arrecadados de impostos.

Com o crescimento de pesquisas científicas a respeito das propriedades terapêuticas da cannabis, diversos países mudaram suas regulamentações para incluí-la como possibilidade de tratamento para uma variedade de condições médicas. Isso também aconteceu no meio do esporte, no qual organizações de renome, como a Agência Mundial Antidoping (Wada), liberaram o uso de CBD, um dos fitocanabinoides da planta, para atletas de alto rendimento mesmo durante as competições. Ainda assim, a classe esportiva no Brasil, tanto profissional quanto amadora, não tem amplo acesso a esses produtos por conta de limitações causadas pelo conservadorismo do setor, pela pouca disseminação do uso medicinal da cannabis entre os profissionais de saúde e pela regulamentação em vigor no país.

As informações apresentadas no relatório foram baseadas em fontes oficiais e balizadas a partir de pesquisas e métricas internas da Kaya Mind. Foram selecionadas 24 modalidades esportivas importantes no Brasil e considerados 15 fatores socioculturais, econômicos, fisiológicos e característicos de cada uma delas para a análise que perpassa pela projeção de consumo médio por pessoa, período de tratamento e valor médio do miligrama do óleo à base de CBD no Brasil. O “Cannabis e Esportes” está disponível para download gratuito.

Foto em destaque: Alesia Kozik / Pexels.

Número recorde de artigos científicos publicados sobre cannabis em 2021

Cientistas em todo o mundo publicaram mais de 3.800 artigos sobre maconha de janeiro a novembro, superando o recorde de publicações sobre a planta do ano passado. Informações da NORML

Via Smoke Buddies

Nos primeiros onze meses de 2021, pesquisadores em todo o mundo publicaram um recorde de 3.800 artigos científicos sobre o assunto cannabis, de acordo com os resultados de uma busca por palavra-chave no site National Library of Medicine / PubMed.gov.

Isso supera o número total de artigos publicados durante todo o ano passado. Em 2020, os cientistas publicaram mais de 3.500 artigos sobre cannabis em periódicos revisados ​​por pares — um total que foi, naquela época, o maior em um único ano.

Leia mais: Artigos científicos sobre cannabis batem recorde em 2020

“Apesar das alegações de alguns de que a maconha ainda não foi submetida a um escrutínio científico adequado, o interesse dos cientistas em estudar a cannabis aumentou exponencialmente nos últimos anos, assim como nossa compreensão da planta, seus constituintes ativos, seus mecanismos de ação e seus efeitos sobre o usuário e sobre a sociedade”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano. “É hora de os políticos e outros pararem de avaliar a cannabis pelas lentes do ‘não sabemos’ e, em vez disso, começarem a se envolver em discussões baseadas em evidências sobre a maconha e as políticas de reforma da maconha que são indicativas de tudo o que sabemos.”

Desde 2010, os cientistas publicaram cerca de 27.000 artigos revisados ​​por pares específicos para a cannabis, com o número anual de artigos aumentando a cada ano. Em comparação, os pesquisadores publicaram menos de 3.000 artigos no total sobre a maconha nos anos entre 1990 e 1999 e menos de 2.000 estudos no total durante os anos 80.

Um artigo de 2018 avaliando as tendências nas publicações relacionadas à cannabis concluiu que muito desse aumento no interesse científico é resultado do foco recém-descoberto dos pesquisadores nas atividades terapêuticas da maconha. Os investigadores relataram que o número total de publicações revisadas por pares dedicadas à cannabis medicinal aumentou nove vezes desde o ano 2000.

Ao todo, o PubMed.gov agora cita mais de 38.500 artigos científicos sobre a maconha.

Disponível ao público on-line desde 1996, o PubMed é um recurso gratuito de suporte à pesquisa e recuperação de literatura biomédica e de ciências biológicas.

Foto de capa: Unsplash / Crystalweed.

Direito à vida deve prevalecer, diz TJSP ao autorizar cultivo de cannabis

A decisão impede que autoridades de segurança pública de São Paulo prendam em flagrante o paciente, portador de esclerose lateral amiotrófica, pela produção artesanal de cannabis em sua residência e proíbe a apreensão das plantas. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

Na colisão entre o direito à vida e à saúde e interesses secundários do Estado, o juízo de ponderação impõe que a solução do conflito seja no sentido da preservação do direito à vida.

O entendimento foi adotado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão de primeira instância que autorizou um homem, diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica, a plantar cannabis para fins medicinais.

A decisão impede que as autoridades de segurança pública de São Paulo prendam em flagrante o paciente pela produção artesanal de cannabis em sua residência para fins estritamente medicinais e proíbe a apreensão das substâncias no limite de 20 plantas.

O homem, aposentado por invalidez e beneficiário do INSS, procurou o Judiciário para poder plantar a cannabis em casa em razão do valor elevado para a importação do produto (cerca de R$ 40 mil mensais). O juízo de origem concedeu o salvo-conduto. Em reexame necessário, o TJSP manteve a decisão.

“O uso da cannabis medicinal pelo paciente encontra óbice apenas na ausência de regulamentação pela Anvisa, a qual, até o momento, limitou-se a regular a importação e produção de remédios que contenham o canabidiol, deixando, contudo, de estabelecer procedimentos para o cultivo caseiro da cannabis”, pontuou o relator, desembargador Leme Garcia.

Ao analisar os direitos envolvidos no recurso, o magistrado entendeu que devem prevalecer os direitos à vida, à saúde e à dignidade do paciente, que necessita de acesso rápido e barato aos produtos medicinais que possam oferecer melhor qualidade de vida e melhor tratamento a sua doença.

“A autorização do cultivo domiciliar da cannabis pelo paciente é solução que menos onera o erário, que deixará de arcar com os custos elevadíssimos do remédio importado”, acrescentou Garcia, citando julgamento do RE 566.471 pelo STF, que limitou o fornecimento gratuito de remédios de alto custo pelo Estado aos casos em que não fosse possível a substituição do remédio pretendido.

Excludente de culpabilidade

Segundo o relator, em uma análise apenas da conduta penal do paciente, que, em tese, se amoldaria ao delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, está presente, “de forma evidente”, a causa excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa, o que, por si só, já justificaria a concessão do salvo-conduto.

“Portanto, seja pela ausência injustificada da regulamentação pela Anvisa para o cultivo domiciliar de cannabis para fins medicinais, mormente nos casos em que a sua substituição por remédios importados se mostre excessivamente ao cidadão ou ao próprio Estado, seja pela evidente existência da causa supralegal excludente da culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa, é o caso de manutenção da decisão concessiva da ordem”, concluiu.

Imagem de capa: Unsplash / 2H Media.

Primeiro curso de formação em nutrição aplicada à terapia canabinoide é lançado no Brasil

Curso inédito no país abrange diversas áreas do conhecimento e contará com participação de profissionais da área da saúde, medicina, farmácia, direito, gastronomia canábica e nutrição. Saiba mais, a seguir

Estão abertas as inscrições para o primeiro curso de Formação em Nutrição Aplicada à Terapia Canabinoide, com 20 horas/aula de curso, tradução e acessibilidade em Libras, 100% digital, certificado, com profissionais do cenário canábico nacional e internacional.

A iniciativa do curso é reflexo da expansão do mercado canábico e busca oferecer aos profissionais conhecimento e ferramentas terapêuticas para atender a demanda.

O curso ficará hospedado na plataforma da Open Green — a primeira instituição de educação e profissionalização no setor da cannabis no Brasil.

No curso o aluno poderá compreender como condutas nutricionais específicas aliadas ao conhecimento consistente sobre os principais aspectos da terapia canabinoide auxiliam no bem-estar do paciente de maneira ampla e integral, com base em ciência e prática clínica que potencializam e reforçam a importância do tratamento integrativo com a cannabis.

A organização e realização é do Movimento Fibrocannabis e da AMB Cursos e Consultoria. As inscrições podem ser realizadas no site http://fibrocannabis.com.br e a organização oferece desconto especial para estudantes e profissionais surdos que atuem na área da Saúde, ou profissionais da saúde fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras), estudantes da saúde em geral e estudantes de cursos sobre Cannabis Medicinal.

Além das aulas os alunos terão direito a alguns bônus como mentoria com os professores, aulas com convidados, e-book para cada módulo, e os alunos com melhor aproveitamento poderão ser encaminhados para parceria em instituição parceira.

Os módulos trazem temas variados para abarcar diversas áreas do conhecimento como nutrição e sistema endocanabinoide, nutrição e cannabis, fitoterapia e aromaterapia na nutrição canábica, atuação profissional na nutrição canábica e aspectos legais e acessibilidade.

Conheça o time de professores

-Dra. Andrea Barros, nutricionista canábica, oncologista e intensivista

-Fran Assis, consultora canábica, criadora e idealizadora do Movimento Fibrocannabis

-Livia Ghanem, a Lilica, culinária canábica, criadora do canal @lilica.420, especialista em infusões canábicas

-Daniel Coelho, deputado federal e defensor da regulamentação da cannabis medicinal

-Raull Santiago, gestor de projetos sociais do terceiro setor, integra os coletivos Papo Reto, Movimentos, PerifaConnection e Favela&ODS, além de compor a assembleia de membros da Anistia Internacional do Brasil

-Ítalo Coelho, advogado, diretor da Rede Reforma, secretário da OAB Ceará

-Ana Izabel Hollanda, advogada, especialista em direito da saúde, presidente e fundadora da Câmara de Mediação e Arbitragem da Cannabis e Saúde Latino-Americana

-Kaelyne Costa, farmacêutica bioquímica (UFPB), integradora científica da Abrace, professora do curso de Cannabis Medicinal da Unyleya

-Taiane Garcia, farmacêutica, doutoranda em Assistência Farmacêutica pela UFRGS

-Tamara Rossi, nutricionista, especializada em nutrigenômica e nutrigenética, fitoterapia e suplementação clínica e esportiva

-Rejane Ferreira da Silva, nutricionista com ênfase em vegetarianismo, especialista em permacultura pela UFCA, pós-graduanda em nutrição vegetariana

-João Normanha, médico, diretor e fundador da associação Curando Ivo, membro da SBEC

-Claudia Hayakawa, surda, gastróloga, estudante de nutrição, tradutora de Libras e Língua de Sinais Americana

-Fernanda Ferreira, aromaterapeuta canábica

-Marina Barbosa, fisioterapeuta, naturóloga e aromaterapeuta

-Hélio Mororó, médico, professor, pós-graduado em nutrologia, cardiologia e geriatria

-Emanuela Bezerra, enfermeira bilingue de Libras, especialista em Saúde da Mulher, proficiente em tradução e intepretação da Libras

-Matheus Liberato, engenheiro agrônomo e consultor agrícola, pesquisador pela Biosolo

-Carla da Hora, jornalista e horticultora

-Wilson Freire, médico sanitarista, homeopata e artista

-Ursula Catarino, médica sanitarista, especialista em medicina tradicional chinesa, medicina preventiva social

-Daniel Costa, naturopata e presidente da Associação Brasileira de Naturopatia

-Lucas Braga, aromaterapeuta clínico integrado à terapia canabinoide

O curso é destinado aos seguintes profissionais e estudantes:

  • Nutricionistas
  • Nutrólogos
  • Técnico em Nutrição
  • Terapeutas
  • Educadores Físicos
  • Enfermeiros
  • Técnicos de Enfermagem
  • Médicos
  • Cuidadores com certificação
  • Farmacêuticos
  • Demais profissionais da área da saúde
  • Estudantes da área da saúde (Graduação, Pós-Graduação ou Curso Técnico)

O que será ensinado

-Como manejar seus pacientes em tratamento com cannabis;

-Promover saúde integrativa;

-Otimizar o sistema endocanabinoide com a inclusão segura, ética e responsável de alimentos com ou sem adição de derivados de cannabis;

-Compreender os mecanismos e estratégias terapêuticas capazes de melhorar o funcionamento do sistema endocanabinoide a partir do sistema digestório;

-Identificar problemas nutricionais que possam afetar a absorção dos fitoquímicos da cannabis;

-Contribuir para aumentar a eficácia da terapia canabinoide.

As coordenadoras e mentoras do curso, Fran Assis e Andrea Barros, apostam na educação com foco na nutrição aplicada à Terapia Canabinoide, proporcionando melhora e promoção da saúde do paciente, a partir de um dos principais pilares de uma boa saúde: a alimentação, com comida de verdade e um intestino tratado e saudável, que promova um ambiente favorável para início e manutenção da terapia canabinoide.

Segundo elas a meta é promover conhecimento que agregue na formação profissional. “O objetivo do curso de Formação em Nutrição Aplicada à Terapia Canabinoide é permitir que o aluno amplie suas possibilidades de ação e tenha em mãos novas ferramentas para uma atuação profissional que promova saúde plena, sem fragmentar o paciente como uma doença ou conjunto de doenças a serem tratadas erroneamente com estratégias farmacológicas como monoterapia ou com terapias complementares que não se integram de verdade, que não consideram as condutas terapêuticas dos outros profissionais”.

O curso de Formação em Nutrição Aplicada à Terapia Canabinoide vai possibilitar ao aluno o entendimento e ferramentas para modular o Sistema Endocanabinoide (SEC), através da alimentação e uma modulação intestinal capaz de correlacionar as terapias Nutricional e Canabinoide, de forma a promover o controle do tônus do SEC, causando bem-estar e qualidade de vida ao paciente.

Gostou? Quer saber mais? Se inscreva e garanta já sua vaga! Aprenda com os melhores professores sobre como aliar a nutrição à medicina do futuro!

Seja um profissional extraordinário, aprenda a utilizar a Terapia Canabinoide de forma integrada para agregar à sua formação, de maneira ética e responsável.

E se você quer se tornar um Consultor Canábico, aproveite também essa oportunidade!

Saiba mais na página do curso: http://fibrocannabis.com.br

Imagem: Unsplash / Brad Rubin.