TJSP autoriza paciente com ansiedade generalizada a plantar maconha em casa

O desembargador relator do caso ressaltou que o uso da cannabis para fins medicinais não é ilegal, mas mal regulamentado. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

Cabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma paciente com ansiedade generalizada a cultivar a planta para fins estritamente medicinais.

O entendimento não é novo no TJSP, mas as decisões sobre o tema normalmente se referem a outras patologias, como epilepsia ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).

No caso dos autos, a mulher já havia passado por diversas formas de tratamento psiquiátrico, com remédios alopáticos, mas não obteve melhoras significativas e ainda sofreu com efeitos colaterais da medicação excessiva. Porém, a cannabis se provou uma alternativa mais eficaz e sem os impactos negativos do tratamento convencional.

O advogado Murilo Nicolau, do escritório MMNicolau, impetrou o habeas corpus em nome da paciente buscando permissão para o cultivo caseiro da planta, sem que ela corresse o risco de sofrer qualquer persecução criminal.

A 3ª Vara Criminal de Marília (SP) negou a ordem, devido à falta de comprovação sobre como se daria o plantio, a quantidade de mudas necessárias, a dosagem exata para o tratamento etc.

No TJSP, o desembargador Ivo de Almeida ressaltou que o uso da cannabis para fins medicinais não é ilegal, mas mal regulamentado. O uso da planta em certos medicamentos e a importação excepcional já são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não há regulamentação sobre o cultivo domiciliar.

A descriminalização da conduta não é um alvará da autoridade administrativa, senão uma mera declaração de que, no caso, não há ilícito penal”, pontuou o magistrado.

Foto de capa: 2H Media | Unsplash.

Ativistas pedem justiça social na reforma da cannabis no Reino Unido

O grupo de reforma das leis de drogas Release destaca 14 princípios que devem orientar a abordagem britânica para a legalização da maconha

Fonte: Smoke Buddies

Em um relatório intitulado Regulating Right, Repairing Wrongs (regulando o direito, reparando os erros, em tradução livre), ativistas do Reino Unido pedem a legalização da maconha para uso adulto e medicinal baseada em princípios de justiça racial e social.

A remoção de sanções criminais ou civis sobre o uso e posse de cannabis, levando em conta que a descriminalização deve ser acompanhada pela regulamentação, e o desenvolvimento de um modelo de distribuição sem fins lucrativos (abastecimento social) estão entre os “14 princípios para garantir um mercado de cannabis justo, correto e equitativo” listados no relatório do Release — uma instituição sem fins lucrativos e independente que defende políticas de drogas baseadas em evidências e fundamentadas em princípios de justiça social e racial e de saúde pública, em vez de uma abordagem de justiça criminal.

Entre os princípios de equidade social enumerados no relatório, a entidade também sugere que a receita tributária oriunda das vendas de maconha deve ser investida em comunidades que foram excessivamente policiadas e criminalizadas, bem como apoiar intervenções de redução de danos e iniciativas mais amplas de tratamento.

O renascimento legal da cannabis é uma oportunidade vital para abordar os danos que a proibição da cannabis causou às comunidades negras e pardas e às pessoas com experiência vivida no policiamento da cannabis. Modelos de equidade social da reforma da cannabis já estão sendo desenvolvidos em todo o mundo, enquanto o Reino Unido fica para trás. Devemos estar preparados para seguir esses passos e reconhecer que a reforma da cannabis não é progressiva se os danos continuarem para alguns”, disse a líder de políticas do Release e coautora do relatório, Dra. Laura Garius, ao Leafie.

A cannabis tem sido a substância mais usada na Inglaterra e no País de Gales desde o final de 1995, de acordo com o Escritório de Estatísticas Nacionais do Reino Unido. Oito por cento dos adultos de 16 a 59 anos (cerca de 2,6 milhões) relataram usá-la no ano até março de 2020.

O relatório adverte que o porte de maconha para uso pessoal impulsiona a criminalização e domina o sistema de justiça criminal em relação aos crimes relacionados às drogas, muitas vezes à custa dos direitos humanos, do respeito à autonomia e da saúde pública — e com grande custo financeiro, estima-se que o governo central do Reino Unido gaste £ 1,6 bilhão (R$ 11,8 bilhões) na aplicação das leis de drogas por ano.

“Sabemos que, quando esses princípios não estão na frente e no centro, as pessoas continuam sendo punidas pelo uso de cannabis e os danos causados pela guerra à cannabis não são retificados”disse Amal Ali, coautora do relatório, ao The i.

Confira, a seguir, os quatorze princípios de equidade social para a regulação da maconha defendidos pelo Release:

  1. A descriminalização deve andar de mãos dadas com a regulamentação. Não deve haver sanções criminais ou civis pelo uso ou posse de cannabis (ou por qualquer atividade de uso pessoal), independentemente de a cannabis ser proveniente da economia lícita ou ilícita. Isso deve se estender ao uso público de cannabis e fornecimento sem fins lucrativos, ou seja, “abastecimento social”.
  2. O uso e/ou posse de cannabis não deve mais colocar as pessoas em risco de perder direitos sociais e econômicos, como moradia ou acesso a crianças — nem deve ser base para prisão ou quebra de liberdade condicional.
  3. A receita tributária acumulada deve ser investida em comunidades que foram excessivamente policiadas e criminalizadas, e deve apoiar intervenções de redução de danos causados por drogas e iniciativas mais amplas de tratamento.
  4. A libertação automática da prisão deve ocorrer quando o crime estiver relacionado apenas com a cannabis, em vez de anular sentenças. Quando os crimes de cannabis estiverem em coordenação com outros crimes, deve haver a remoção da parte de qualquer sentença adicionada ou diretamente atribuída a um crime de cannabis.
  5. Para aqueles que já foram condenados por delito de cannabis, o governo deve adotar processos de expurgação automática em massa. Ou seja, a eliminação completa de condenações anteriores relacionadas à cannabis dos registros do governo em um processo simplificado ocorrendo sem ou com a participação dos condenados.
  6. Enquanto aguardam os processos de expurgação, os indivíduos com condenações existentes relacionadas à cannabis não devem ser excluídos da participação em qualquer mercado ou oportunidade de emprego (dentro ou fora do varejo de cannabis).
  7. Ao desenvolver uma estrutura regulatória, as comunidades de minorias étnicas e aqueles com experiência vivida na aplicação da lei de drogas devem ser devidamente envolvidos e consultados como os mais impactados pela proibição da cannabis. O mercado de varejo legal de cannabis deve adotar uma estrutura antirracista de políticas e práticas baseadas na criação de equidade e deve tomar medidas para garantir diversidade e inclusão entre seus atores.
  8. Devem ser implementados esquemas para apoiar ativamente as pessoas que foram criminalizadas por atividades relacionadas à cannabis e as pessoas de comunidades que foram excessivamente policiadas e criminalizadas como resultado da aplicação da lei focada na cannabis, para a entrada na indústria legal. Uma porcentagem mínima de licenças deve ser alocada a pessoas dessas comunidades e deve ser acompanhada de suporte para solicitação de licença.
  9. O conhecimento técnico e financeiro, o acesso a concessões e empréstimos e o acesso à terra devem ser robustos e disponibilizados imediatamente após a entrada em vigor da nova legislação, a fim de minimizar o período de transição de um mercado ilícito para um mercado lícito. O acesso a este apoio deve estar sujeito à transparência e às minorias étnicas e os grupos socioeconômicos desfavorecidos devem estar ligados a redes de peritos.
  10. É imperativo que os pequenos cultivadores e os de grupos socioeconômicos mais baixos, cuja principal fonte de renda tenha sido o comércio ilícito de cannabis, sejam transferidos para o mercado legal, se assim o desejarem, para garantir que os danos econômicos não se perpetuem através da reforma.
  11. As formas cooperativas de distribuição, ou seja, os modelos de “clube social” de cannabis — que atualmente operam de forma ilícita no Reino Unido — devem ser incorporadas a qualquer novo sistema regulatório e consultadas sobre como a inclusão deve ser melhor executada.
  12. Qualquer novo sistema regulatório deve permitir o cultivo doméstico não comercial. A política deve incluir o direito dos indivíduos de cultivar cannabis em casa para uso pessoal e presentear (sem recompensa monetária), por exemplo, da mesma forma que os indivíduos podem para fazer sua própria cerveja.
  13. Não deve haver criminalização específica (adicional) de atividade fora do mercado regulamentado. Os envolvidos no fornecimento do mercado ilícito — que não puderam ou não querem operar no mercado lícito — devem ser tratados da mesma forma que em outros mercados similares (álcool/tabaco). Vender álcool sem licença, por exemplo, é uma ofensa sumária no Reino Unido. Para aqueles que operam no mercado lícito, não deve haver criminalização específica, por exemplo, se houver falta de pagamento de impostos, isso deve ser tratado através da legislação de evasão fiscal existente, ou se o produto final for prejudicial, isso deve ser tratado através das leis de responsabilidade do produto existentes.
  14. Um conselho dedicado e diversificado, incluindo aqueles que foram sujeitos ao excesso de policiamento, deve ser estabelecido para garantir a supervisão e o monitoramento central. O papel do conselho será promover a equidade e garantir que o setor legal seja inclusivo e economicamente empoderador para aqueles que foram desproporcionalmente impactados pela proibição da cannabis. Os dados devem ser coletados e publicados rotineiramente.

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Justiça obriga estado do Acre a fornecer canabidiol para criança autista

Garoto vive em Sena Madureira e é portador do transtorno do espectro autista grave; substância encontrada na maconha é alternativa de tratamento. Informações do TJAC

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A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais manteve sentença que condenou o Estado do Acre ao fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança com transtorno do espectro autista grave, que comete autoagressões constantes e não apresentou melhora clínica com uso de diversos remédios tradicionalmente utilizados nos tratamentos.

A decisão, de relatoria do juiz de Direito Anastácio Menezes, acompanhada à unanimidade pelos demais membros do órgão recursal, considerou que não há motivos para acolher o recurso apresentado pelo ente público, devendo a sentença ser mantida pelos próprios fundamentos.

A sentença combatida foi lançada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira, que entendeu que a utilização da substância se faz necessária no caso, sendo dever constitucional do Estado prover os meios necessários para o tratamento e recuperação da saúde do paciente.

O ente público, por sua vez, apresentou recurso junto à 1ª Turma Recursal, pedindo, em síntese, o afastamento da decisão e, secundariamente, a não aplicação de multa diária pelo não cumprimento da obrigação no prazo determinado na sentença.

Para o magistrado relator, os argumentos lançados pelo ente público para revogação da decisão não merecem acolhida, pois o autor, comprovou, por meio de laudo, “a necessidade de disponibilização do medicamento para melhor qualidade de vida, haja vista ser portador de transtorno do espectro autista grave, com autoagressão constante, ansiedade e hiperatividade, sem melhora clínica após tentativa de uso de diversos fármacos tradicionalmente prescritos”.

O relator também ressaltou que “estando o caso (…) relacionado à saúde, bem que merece ser tutelado e demanda maior urgência, (mostra-se) inviável o afastamento da decisão guerreada”.

“Tampouco merece guarida a tese de necessidade de afastamento/redução da multa diária (…), por se mostrar adequada às peculiaridades do caso concreto, uma vez comprovada a extrema necessidade de uso do medicamento para viabilizar existência digna ao agravado, que não pode ser submetido à espera por tempo indeterminado”.

Por outro lado, o relator entendeu ser necessária a dilação do prazo de cumprimento da decisão para 30 dias, considerando “o caráter recente e excepcional da autorização de importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal, de forma que o lapso de 10 dias, além de exíguo (insuficiente), não reflete a complexidade para obtenção do fármaco, que ainda não integra os protocolos do SUS”.

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Lei autoriza uso medicinal de cannabis no Rio Grande do Norte

A nova lei potiguar assegura o direito de qualquer pessoa de ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado. Informações do G1

Via Smoke Buddies

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (15) autoriza o tratamento de saúde com o uso de cannabis e derivados no Rio Grande do Norte.

A publicação também trata do incentivo à pesquisa sobe o uso medicinal e a divulgação de informações para população e profissionais da saúde.

A lei visa “garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem”, assim como também “promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas” e “incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico”.

Acesso ao tratamento

De acordo com a lei, fica assegurado “o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atendidos os requisitos previstos em lei”.

O documento reforça que o direito ao tratamento com uso medicinal de cannabis deve ser garantido pelo poder público e pelo setor privado.

Além disso, o poder público também pode celebrar convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas para garantir o tratamento.

Incentivo à pesquisa

A lei reforça ainda que o Estado deve incentivar “linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária, bem como ao uso no âmbito industrial”.

Sobre o incentivo à pesquisa, deve haver promoção das atividades científicas como estratégia para aprimoramento da atenção integral à saúde, promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal e redução da desigualdade de acesso a produtos à base de cannabis para uso medicinal.

Além disso, a lei cita que é preciso fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.

Nas pesquisas devem ser promovidos ainda os desenvolvimentos científico, tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido, gerar emprego e renda, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente.

O texto cita ainda que devem ser observadas as determinações legais e regulamentares quanto ao cultivo, processamento, produção e comercialização de cannabis incluindo sementes e demais materiais biológicos derivados, bem como seu uso para fins medicinais, industriais e de pesquisa.

Informações e campanhas

Segundo a publicação, o Estado também promoverá a difusão de informações sobre o uso medicinal da cannabis através de campanhas educativas destinadas a toda a população para a divulgação do direito ao tratamento com produtos à base de cannabis, apoio e organização de eventos como palestras, fóruns e simpósios e formação continuada e capacitação de gestores e profissionais de saúde sobre o tratamento baseado em evidências científicas atualizadas.

O Estado poderá celebrar convênios ou instrumentos congêneres com associações de pacientes, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas.

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Canadá: um quarto da população diz ter usado maconha em 2021

Levantamento anual do governo revela que 6% dos canadenses plantaram maconha em casa e que o consumo caiu em 2021, principalmente na faixa entre 16 e 19 anos – a disposição para falar sobre o uso, no entanto, aumentou

Fonte: Smoke Buddies

Desde 2017, a agência de saúde Health Canada conduz uma pesquisa anual para auxiliar o governo a examinar padrões de uso e do mercado de maconha no país: Canadian Cannabis Survey de 2021 revela insights sobre o comportamento do consumidor canadense no último ano, como o aumento da idade inicial de uso (de 20 anos, em 2020, para 20,4, em 2021) e a queda de usuários entre 16 e 19 anos, de 7%.

Não só entre os jovens foi observada a queda no consumo social de maconha no último ano no Canadá. Embora um quarto da população (25%) tenha usado maconha, e 58% destes estariam dispostos a assumir isso publicamente, a porcentagem de usuários caiu em relação a 2020, quando 27% dos canadenses confirmaram o consumo no mesmo período. A razão mais comum para uma diminuição no uso de cannabis foi a falta de reuniões sociais ou oportunidades para socializar (34%).

Leia mais: Canadá: vendas de maconha atingem CA$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2021

Sobre a frequência de uso, mais da metade (53%) relatou usar cannabis três dias por mês ou menos, e 19% dos canadenses relataram uso diário de cannabis. As porcentagens permaneceram inalteradas desde 2020.

Fumar (74%) foi o método mais comum de consumo de cannabis relatado pelos canadenses, uma queda em relação a 2020 (79%). Bebidas com infusão (15%) tiveram um aumento de 7% em relação a 2020, enquanto edibles (54%) e dabs (6%) permaneceram inalterados.

Entre os canadenses que possuem maconha em casa, armários ou gavetas destrancados (36%) são os locais principais de armazenamento, seguidos por recipientes à prova de crianças (28%), contêineres trancados (20%) e prateleiras ou mesas abertas (17%).

Foto em destaque: LexScope / Unsplash.

“Maconha é coisa de família”: grupo em Alagoas ajuda pacientes que precisam do tratamento

Com palestras, cursos e ações, Delta C trabalha para divulgar o conhecimento científico sobre maconha e aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e das associações que fornecem o óleo. As informações são do portal 7 Segundos

Via Smoke Buddies

Cannabis medicinal, canabidiol, substâncias químicas canabinoides, ou simplesmente maconha. Maconha. Sem tentar suavizar a palavra, é assim que o grupo alagoano Delta C se refere à planta a qual trabalham para desmistificar e levar até pacientes que precisem.

E há muita gente que precisa. Pessoas com autismo, Parkinson, artrite, fibromialgia, esclerose, hérnias, dores de cabeças, dores crônicas, além de transtornos psicológicos: depressão, ansiedade, síndrome do pânico, TOC e outros. É o que explica Letícia Ravelly, farmacêutica especializada em farmácia magistral, em cannabis medicinal e integrante do Delta.

“É uma questão de ciência, de direito. Um pai cujo filho parou de ter 80 convulsões ao dia após o uso medicinal da planta? Não há como voltar atrás, não tem como proibir, apenas avançar. E a ciência tem provado que a maconha é, sim, coisa de pai, filho, bebês, idosos e até animais”.

Com palestras, cursos e ações, o grupo trabalha justamente para isso: divulgar o conhecimento científico real sobre maconha em Alagoas. Além disso, aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e também das associações que fornecem o óleo de cannabis.

E eles querem mais. No próximo ano, o grupo vai se dividir em dois: uma associação para trazer assistência jurídica, social e, no futuro, produzir óleo; e uma empresa que irá promover capacitações e cursos dentro da área.

“Falar de maconha é falar de racismo, guerra às drogas, religião, indústria, crise climática. Há muita coisa para se discutir”, afirmou Renatha Gomes, advogada, integrante do Delta C e também especialista na área.

A farmacêutica Letícia Ravelly explica que o uso medicinal é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o acesso é difícil. São quatro formas: importando, comprando em drogarias brasileiras, através das associações canábicas e o autocultivo. Porém, de acordo com a especialista, as duas primeiras opções são caras e inviáveis para a maioria da população.

“Para se ter noção, o primeiro medicamento feito em solo nacional custava mais de R$ 2 mil. O uso medicinal é aprovado no Brasil, o que não há é acesso. Por isso, a importância de se apoiar associações e pessoas que têm lutado para que as coisas andem”.

Ainda de acordo com Letícia Ravelly, as associações canábicas funcionam com a união entre ativistas, pacientes e seus familiares na busca pelo tratamento de qualidade. Há mais 35 delas no país, mas nenhuma em Alagoas.

Autocultivo

A maioria dos pacientes que se trata com a cannabis medicinal precisa importar o óleo ou adquirir em associações canábicas. No entanto, ainda é pequeno o número de pacientes que conseguem, através da Justiça, autorização para o autocultivo.

No começo do mês, a advogada Renatha Gomes Freitas obteve na Justiça de Alagoas uma sentença favorável e um habeas corpus preventivo para cultivo, uso, porte e produção artesanal de cannabis para seu tratamento medicinal. Ela acredita que se trata da primeira decisão do tipo em Alagoas.

Ela começou a estudar sobre o assunto quando os remédios da avó, que sofre de artrite severa, não surtiam mais os efeitos esperados. Com o tempo, a própria Renatha também começou a ficar dependente dos remédios que tomava para tratar de ansiedade e outras doenças.

De acordo com a advogada, depois que já estava com documentos e laudos, o processo durou cerca de dois meses na Justiça alagoana. “Possuo um quadro de depressão, ansiedade, TOC moderado e déficit de atenção. O juiz reconheceu que meu direito à saúde não pode ser negligenciado”.

“Passa por consultas médicas, laudos, autorização da Anvisa. Mas nosso objetivo com a criação da associação é ajudar quem mais precisa com essa assistência jurídica. E num futuro, também obter autorização para a própria instituição fazer o óleo”.

Luana Costa, parte administrativa e uma das fundadoras do Delta C, explica que nem todos têm condições de bancar os valores do óleo de cannabis. No caso dela, que depende do tratamento para dores causadas por hérnias, os óleos custam cerca de R$ 800. Se recebesse autorização para plantar em casa, poderia ter uma redução de custo de 90%.

“Nosso objetivo é mostrar para a sociedade que a maconha não é droga, é uma planta como qualquer outra. A gente deveria ter em casa e cultivar, como coentro, como ervas, chá de boldo. A cannabis tem a forma dela de agir nas doenças, em um leque de doenças. São estudos científicos. Não estamos falando balela. Estamos falando sobre o que de fato a ciência comprova”.

Foto de capa: Pexels / Kindel Media.

Agência canadense faz alerta sobre comestíveis de cannabis que remetem a doces e os riscos para crianças

Health Canada emitiu um alerta sobre os comestíveis de maconha que se assemelham a doces e salgadinhos populares, dizendo que está ciente de vários casos de crianças hospitalizadas após consumirem produtos ilegais. As informações são da CTV News

Via Smoke Buddies

O aviso menciona vários produtos de cannabis não regulamentados com embalagens chamativas, imagens e nomes ou símbolos cativantes que imitam marcas populares, como “Stoneo”, embalado para se parecer com biscoitos Oreo, ou Skittles “Medicated Sour”, embalado para se parecer com o popular doce.

“Exemplos de comestíveis de cannabis imitativos podem incluir cereais e salgadinhos, como batatas fritas, bolinhos de queijo, biscoitos, barras de chocolate e uma variedade de doces populares em embalagens coloridas”, diz o aviso. “Esses produtos podem conter grandes quantidades de THC, o que aumenta o risco de sofrer efeitos adversos ou intoxicação. Pais e filhos podem não ser capazes de reconhecer esses produtos como algo diferente de suas marcas favoritas de doces ou salgadinhos.”

Os produtos legais de cannabis regulamentados pela Health Canada são embalados em embalagens simples com o símbolo vermelho oficial da cannabis, um selo de consumo, rótulos de advertência de saúde e níveis claramente indicados de THC ou CBD.

Os produtos devem ser projetados sem cores ou sinalização chamativas, a fim de reduzir seu apelo a crianças e jovens e evitar que sejam confundidos com outros produtos.

“Os produtos comestíveis de cannabis ilegais podem ser embalados para se parecerem com marcas populares de doces, lanches ou outros produtos alimentícios que são normalmente vendidos em supermercados, postos de gasolina e lojas de esquina. Esses produtos são ilegais e proibidos pelo Ato da Cannabis e seus regulamentos”, disse a Health Canada no aviso.

No Canadá, os produtos comestíveis de cannabis legais podem conter até 10 miligramas de THC por pacote. Se um varejista está vendendo produtos de cannabis comestíveis que contêm mais de 10 miligramas de THC por embalagem, isso é ilegal e não regulamentado. Alguns dos produtos incluídos no aviso são rotulados como “potência extra”, sugerindo que podem conter mais do que os 10 miligramas permitidos por lei.

A Health Canada observa que edibles devem ser guardados longe de crianças, adolescentes e animais de estimação, como em uma gaveta ou caixa trancada, e separados de alimentos ou bebidas normais.

Os sinais de que uma criança ingeriu cannabis podem incluir dor no peito, taquicardia, náusea, vômito, ansiedade severa ou ataque de pânico, agitação e confusão, fala arrastada e perda de consciência. A Health Canada lembra os canadenses que eles só devem comprar produtos relacionados à cannabis de varejistas on-line autorizados nas províncias e territórios ou em lojas de varejo autorizadas.

Foto em destaque: Graham Hellewell / Flickr.

Consumo juvenil de maconha diminuiu significativamente em 2021 nos EUA

Pesquisa financiada pelo governo federal dos Estados Unidos revela que houve uma grande queda no uso de cannabis no ano anterior entre alunos da 8ª a 12ª série, apesar de mais leis estaduais de legalização da maconha estarem sendo implementadas em todo o país. As informações foram traduzidas pela Smoke Buddies do Marijuana Moment

O consumo de maconha por jovens “diminuiu significativamente” em 2021, assim como o consumo de substâncias ilícitas por adolescentes em geral, de acordo com uma pesquisa financiada pelo governo federal dos EUA que foi lançada nessa quarta-feira. Isso apesar do fato de que mais leis estaduais de legalização da cannabis estão sendo promulgadas e implementadas em todo o país.

A pesquisa Monitoring the Future (MTF), que acompanha o comportamento e as atitudes dos adolescentes em relação a drogas desde 1975, revelou uma grande queda no uso de cannabis no ano anterior entre os alunos da 8ª, 10ª e 12ª séries.

E embora a pandemia de coronavírus tenha limitado a interação social de uma forma que provavelmente contribuiu para a queda abrupta, os novos dados fornecem mais evidências que apoiam o argumento de que legalizar a maconha para adultos não leva ao aumento do consumo por menores.

Veja como o uso de cannabis no ano anterior mudou para cada categoria de idade de 2020 a 2021:

Alunos da 8ª série: 7,1% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 11,4% em 2020
Alunos da 10ª série: 17,3% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 28% em 2020
Alunos da 12ª série: 30,5% relataram uso de maconha no ano passado em 2021, em comparação com 35,2% em 2020

O consumo de cannabis ao longo da vida, nos últimas 30 dias e diário entre adolescentes diminuiu de forma semelhante neste ano.

O uso de álcool, vaporização de nicotina e todas as outras drogas ilícitas também “diminuiu significativamente”, constatou a pesquisa, financiada pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA) e conduzida por pesquisadores da Universidade de Michigan.

A queda no uso de cannabis no ano anterior é notavelmente mais acentuada em comparação com o consumo de todas as outras drogas ilícitas.

Nunca vimos diminuições tão dramáticas no uso de drogas entre adolescentes em apenas um ano. Esses dados não têm precedentes e destacam uma consequência potencial inesperada da pandemia de Covid-19, que causou mudanças sísmicas na vida cotidiana dos adolescentes”, disse a diretora do NIDA, Nora Volkow, em um comunicado à imprensa.

“No futuro, será crucial identificar os elementos essenciais do ano anterior que contribuíram para a redução do uso de drogas — seja relacionado à disponibilidade de drogas, envolvimento da família, diferenças na pressão dos pares ou outros fatores — e aproveitá-los para informar os esforços de prevenção futuros”, disse ela.

pesquisa, que envolveu a autorrelato de 32.260 alunos em 319 escolas de fevereiro a junho, é outro exemplo de como a narrativa proibicionista de que a legalização da maconha aumentaria o consumo por jovens não está se sustentando.

“Estas últimas descobertas contribuem para o crescente corpo de literatura científica mostrando que as políticas de regulação da maconha podem ser implementadas de uma maneira que fornece acesso para os adultos, limitando simultaneamente o acesso dos jovens e uso indevido”, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML, em um comunicado à imprensa.

A pesquisa MTF de 2020 também descobriu que o consumo de cannabis entre adolescentes “não mudou significativamente em nenhum dos três graus de uso na vida, uso nos últimos 12 meses, uso nos últimos 30 dias e uso diário, de 2019 a 2020”.

Outro estudo financiado pelo governo federal, a Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde, foi lançado em outubro mostrando que o uso de maconha entre os jovens caiu em 2020 em meio à pandemia de coronavírus e à medida que mais estados se moviam para promulgar a legalização.

Além disso, uma análise publicada pelo Journal of the American Medical Association em setembro descobriu que a legalização tem um impacto geral no consumo de cannabis por adolescentes que é “estatisticamente indistinguível de zero“.

Na verdade, parece que o estabelecimento de certos modelos de regulamentação da cannabis pode realmente levar a uma redução no uso de maconha entre adolescentes sob certas medidas.

A própria Volkow também admitiu em uma entrevista recente que a legalização não aumentou o uso por jovens, apesar de seus temores anteriores. Um relatório federal divulgado em maio também desafiou a narrativa proibicionista sobre o consumo de maconha.

Com relação a esta última pesquisa MTF, o diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas (ONDCP) da Casa Branca, Rahul Gupta, disse que a “administração Biden-Harris está empenhada em usar dados e evidências para orientar nossos esforços de prevenção, por isso é importante identificar todos os fatores que podem ter levado a essa diminuição no uso de substâncias para informar melhor as estratégias de prevenção no futuro”.

“O governo está investindo níveis históricos de financiamento para programas de prevenção baseados em evidências por que atrasar o uso de substâncias até depois da adolescência reduz significativamente a probabilidade de desenvolver um transtorno por uso de substâncias”, disse ele.

O Centro Nacional de Estatísticas da Educação do Departamento de Educação dos EUA também analisou pesquisas de jovens com alunos do ensino médio de 2009 a 2019 e concluiu que não houve “diferença mensurável” na porcentagem daqueles da 9ª a 12ª série que relataram consumir cannabis pelo menos uma vez em nos últimos 30 dias.

Em uma análise anterior separada, os Centros para Controle e Prevenção de Doenças descobriram que o consumo de maconha entre os estudantes do ensino médio diminuiu durante os anos de pico da legalização da cannabis para uso adulto pelos estados.

Não houve “nenhuma mudança” na taxa atual de uso de cannabis entre estudantes do ensino médio de 2009-2019, descobriu a pesquisa. Quando analisado usando um modelo de mudança quadrática, no entanto, o consumo de maconha ao longo da vida diminuiu durante esse período.

Outro estudo divulgado por autoridades do Colorado no ano passado mostrou que o consumo de cannabis pelos jovens no estado “não mudou significativamente desde a legalização” em 2012, embora os métodos de consumo estejam se diversificando.

Um funcionário da Iniciativa Nacional de Maconha do ONDCP foi ainda mais longe no ano passado, admitindo que, por razões que não são claras, o consumo de cannabis pelos jovens “está diminuindo” no Colorado e em outros estados legalizados e que é “uma coisa boa” mesmo que “não entendamos o porquê”.

Imagem em destaque: Marco Verch / Flickr.

Uso terapêutico da maconha poderia beneficiar mais de 800 mil atletas

Projeção considera que 827 mil atletas, entre profissionais, amadores e eventuais, seriam potenciais usuários de produtos à base de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Fonte: Smoke Buddies

O relatório de mercado Cannabis e Esportes, lançado nesta terça (7) pela empresa Kaya Mind, considera que um cenário de maior aceitação da maconha entre atletas, associações esportivas e profissionais de saúde do país poderia beneficiar 61 mil atletas profissionais, 427 mil amadores e 339 mil eventuais. A classificação de cada um desses perfis vai de acordo com o nível de comprometimento com o esporte, a frequência da prática e a formalidade das competições esportivas (internacionais e nacionais, oficiais e não oficiais). Com diferentes demandas, e regras, para cada perfil, o mercado para atletas poderia movimentar R$ 901,3 milhões no país, dos quais R$ 297,4 milhões seriam arrecadados de impostos.

Com o crescimento de pesquisas científicas a respeito das propriedades terapêuticas da cannabis, diversos países mudaram suas regulamentações para incluí-la como possibilidade de tratamento para uma variedade de condições médicas. Isso também aconteceu no meio do esporte, no qual organizações de renome, como a Agência Mundial Antidoping (Wada), liberaram o uso de CBD, um dos fitocanabinoides da planta, para atletas de alto rendimento mesmo durante as competições. Ainda assim, a classe esportiva no Brasil, tanto profissional quanto amadora, não tem amplo acesso a esses produtos por conta de limitações causadas pelo conservadorismo do setor, pela pouca disseminação do uso medicinal da cannabis entre os profissionais de saúde e pela regulamentação em vigor no país.

As informações apresentadas no relatório foram baseadas em fontes oficiais e balizadas a partir de pesquisas e métricas internas da Kaya Mind. Foram selecionadas 24 modalidades esportivas importantes no Brasil e considerados 15 fatores socioculturais, econômicos, fisiológicos e característicos de cada uma delas para a análise que perpassa pela projeção de consumo médio por pessoa, período de tratamento e valor médio do miligrama do óleo à base de CBD no Brasil. O “Cannabis e Esportes” está disponível para download gratuito.

Foto em destaque: Alesia Kozik / Pexels.

Número recorde de artigos científicos publicados sobre cannabis em 2021

Cientistas em todo o mundo publicaram mais de 3.800 artigos sobre maconha de janeiro a novembro, superando o recorde de publicações sobre a planta do ano passado. Informações da NORML

Via Smoke Buddies

Nos primeiros onze meses de 2021, pesquisadores em todo o mundo publicaram um recorde de 3.800 artigos científicos sobre o assunto cannabis, de acordo com os resultados de uma busca por palavra-chave no site National Library of Medicine / PubMed.gov.

Isso supera o número total de artigos publicados durante todo o ano passado. Em 2020, os cientistas publicaram mais de 3.500 artigos sobre cannabis em periódicos revisados ​​por pares — um total que foi, naquela época, o maior em um único ano.

Leia mais: Artigos científicos sobre cannabis batem recorde em 2020

“Apesar das alegações de alguns de que a maconha ainda não foi submetida a um escrutínio científico adequado, o interesse dos cientistas em estudar a cannabis aumentou exponencialmente nos últimos anos, assim como nossa compreensão da planta, seus constituintes ativos, seus mecanismos de ação e seus efeitos sobre o usuário e sobre a sociedade”, disse o vice-diretor da NORML, Paul Armentano. “É hora de os políticos e outros pararem de avaliar a cannabis pelas lentes do ‘não sabemos’ e, em vez disso, começarem a se envolver em discussões baseadas em evidências sobre a maconha e as políticas de reforma da maconha que são indicativas de tudo o que sabemos.”

Desde 2010, os cientistas publicaram cerca de 27.000 artigos revisados ​​por pares específicos para a cannabis, com o número anual de artigos aumentando a cada ano. Em comparação, os pesquisadores publicaram menos de 3.000 artigos no total sobre a maconha nos anos entre 1990 e 1999 e menos de 2.000 estudos no total durante os anos 80.

Um artigo de 2018 avaliando as tendências nas publicações relacionadas à cannabis concluiu que muito desse aumento no interesse científico é resultado do foco recém-descoberto dos pesquisadores nas atividades terapêuticas da maconha. Os investigadores relataram que o número total de publicações revisadas por pares dedicadas à cannabis medicinal aumentou nove vezes desde o ano 2000.

Ao todo, o PubMed.gov agora cita mais de 38.500 artigos científicos sobre a maconha.

Disponível ao público on-line desde 1996, o PubMed é um recurso gratuito de suporte à pesquisa e recuperação de literatura biomédica e de ciências biológicas.

Foto de capa: Unsplash / Crystalweed.