Os desafios para a prescrição da cannabis medicinal

“É irrefutável assegurar que a cannabis é uma ferramenta terapêutica útil, que tem impacto direto na qualidade de vida de pessoas portadoras de doenças crônicas e incapacitantes”, segundo a neurocirurgiã Patrícia Montagner*, em artigo publicado originalmente no Estadão

Via Smoke Buddies

Apesar dos resultados promissores, já apresentados em mais de 20 mil artigos publicados do Pubmed, assim como a alta demanda de pacientes brasileiros em busca de tratamento diante das robustas evidências de sucesso, a resistência de alguns setores da sociedade e da classe médica e a desinformação são os grandes obstáculos enfrentados para a incorporação da cannabis medicinal, ainda que os avanços e o potencial terapêutico sejam irrefutáveis e amplamente relatados nas mais variadas especialidades médicas.

Diante deste cenário, e a partir do aval da Anvisa para a importação de produtos à base de cannabis, assim como a pressão social para aprovação do PL 399/2015, que possibilita o cultivo da planta no Brasil, muitos pacientes portadores de doenças neurológicas, psiquiátricas e até com câncer ainda encontram obstáculos para obter uma prescrição médica segura e eficaz da substância, além de terem como entraves o alto custo e a burocracia enfrentados para o acesso.

As evidências científicas são substanciais e validam a prescrição a partir de diversos projetos de pesquisa em torno da atuação da cannabis em doenças como câncer, epilepsia, dor crônica, fibromialgia, doença inflamatória intestinal, transtornos de ansiedade, doença de Parkinson, dentre outras. A Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina dos EUA realizou uma profunda revisão sobre o estado atual de evidências e recomendações para pesquisas dos efeitos da cannabis e dos derivados canabinoides na saúde humana, baseando-se em trabalhos publicados de 1999–2017. A revisão foi taxativa ao afirmar que os dados apresentados são substanciais para a validação do uso da cannabis no tratamento da dor crônica.

Os estudos também mostram avanços que tendem a se consolidar para outras patologias, que apresentam respostas impactantes a partir do uso da cannabis, como, por exemplo, aos portadores de transtornos do sono, doença de Alzheimer e autismo, como bem mostrou a pesquisa de cientistas brasileiros publicada no Frontiers Neurology, que expõe os benefícios do óleo de cannabis no tratamento dos sintomas do espectro autista.

No entanto, as dificuldades passam pelo acesso a uma fonte de informações segura, técnica e organizada, aliada à falta de experiência do profissional médico para a prescrição assertiva dos derivados canabinoides. Com poucas opções de profissionais capacitados e a ausência de um manual qualificado de instruções, muitos pacientes iniciam uma maratona em busca de médicos prescritores ou se arriscam à automedicação, muitas vezes sem sucesso.

Apesar do seu histórico de uso medicinal milenar, que data desde 2.700 AEC, a cannabis apresenta, nos últimos 70 anos, uma imagem de controvérsia e estigma, com inúmeras restrições legais ao seu uso. A partir da descoberta do sistema endocanabinoide e seus receptores, o interesse de pesquisadores no estudo da interação desse sistema com os fitocanabinoides e suas possíveis utilidades terapêuticas aumentou exponencialmente. No entanto, mesmo sendo objeto de pesquisa desde meados da década de 1940, as descobertas não integram as disciplinas médicas dentro das universidades e até mesmo nas especializações profissionais. Em um dos países mais avançados no uso medicinal da cannabis, os EUA, apenas 9% das universidades médicas norte-americanas apresentam conteúdos programáticos sobre de sistema endocanabinoide e cannabis medicinal.

É preciso ampliar o debate dentro da academia, das preceptorias nas residências médicas, democratizar o conhecimento, especialmente sobre o entendimento do sistema endocanabinoide, responsável por regular todos os demais sistemas do corpo humano, com conexões que podem gerar uma série de reações fisiológicas, que se modulam positivamente no tratamento de inúmeras doenças. Este conhecimento é o divisor de águas para diminuir a resistência por parte dos profissionais de saúde em incluir medicamentos à base de cannabis em seu arsenal terapêutico.

Romper com o preconceito em torno da eficácia, já comprovada a partir de pesquisas científicas e inúmeros casos clínicos em todas as partes do mundo, é urgente. São centenas de milhares de histórias que demonstram que a aplicação correta dessa medicação pode ser transformadora, especialmente para casos de maior refratariedade e difícil manejo clínico.

É irrefutável assegurar que a cannabis é uma ferramenta terapêutica útil, que tem impacto direto na qualidade de vida de pessoas portadoras de doenças crônicas e incapacitantes e esta afirmação está respaldada no uso medicinal histórico da planta, nos desdobramentos da descoberta do sistema endocanabinoide e no volume crescente de pesquisas na área. Educação e formação técnica qualificada são necessárias para desmistificar a imagem equivocada associada a essa planta e lapidar o entendimento científico a respeito da utilidade médica da cannabis e do seu impacto na melhora da qualidade de vida dos pacientes.

*Patrícia Montagner é especialista em neurocirurgia pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia e diretora técnica da Clínica NeuroVinci, localizada em Florianópolis (SC). Certificada pelo World Institute of Pain (WIP) para procedimentos minimamente invasivos em dor (fellow of interventional pain practice), é também colaboradora médica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, a AMA+ME.

Cartilha do ministério de Damares diz que não existe maconha medicinal

Estudos apontam evidências de eficácia da maconha contra epilepsia, dor e sintomas de esclerose múltipla. As informações são da Folha de S.Paulo

Via Smoke Buddies

Cartilha lançada pelos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Cidadania sobre os riscos do uso da maconha ignora evidências científicas e afirma que “não existe ‘maconha medicinal’”. O documento também faz associações sem comprovação, como a de que o uso da droga causa transtornos mentais e de que houve aumento da violência em locais em que a substância foi legalizada.

Apesar de a Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, apresentar o documento como técnico em seu prefácio, o texto cita como fontes apenas estudos científicos que dão suporte a suas afirmações e não lista papers com conclusões divergentes.

“No que diz respeito ao uso da maconha dita ‘medicinal’, é importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, afirma a cartilha.

Em evento on-line de apresentação do documento, Gandra afirmou que famílias estão sendo ludibriadas para que acreditem no potencial terapêutico da cânabis. “O que está atrás da maconha é o utilitarismo, não é o uso terapêutico. É como eu ganho dinheiro com o narcotráfico”, afirmou.

Já Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, disse no mesmo evento que não existe estudo que mostre ação terapêutica da maconha in natura.

“Vários grupos que defendem a liberação da maconha para o uso como droga, para o uso como entorpecente, têm se valido desse passo a passo. Primeiro, tentam vender para a população a ideia de que maconha é medicinal, é terapêutica. Com isso, levam a uma diminuição da percepção de risco das pessoas, [para] depois fazer um passo futuro em direção à legalização da maconha para uso recreativo”, disse.

No entanto, uma revisão de estudos feita pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos em 2017 aponta que há evidências conclusivas de que a cânabis in natura e canabinoides reduzem sintomas em pacientes com dor crônica.

A mesma revisão aponta a efetividade de canabinoides para tratar sintomas de esclerose múltipla e náuseas e vômitos associados à quimioterapia. Também há estudos mostrando eficácia do CBD para alguns tipos de epilepsias graves.

A cartilha afirma que apenas um dos canabinoides conhecidos, o canabidiol (CBD), que sozinho não tem efeitos psicoativos, vem tendo seu potencial terapêutico estudado. No entanto, existem estudos e revisões que investigam a eficácia da maconha in natura para tratamento de dor crônica, por exemplo — alguns apontam redução dos sintomas, enquanto outros não acharam diferença entre o grupo tratado com placebo e aquele que consumiu maconha.

Existe também um medicamento aprovado no Brasil para tratamento dos sintomas de esclerose múltipla, o Mevatyl, que contém tanto CBD quanto THC (tetraidrocanabinol, que causa “barato”). Em abril, a Anvisa permitiu a fabricação e comercialização de canabidiol no Brasil, com até 0,2% de THC, ainda que seja considerado um fitofármaco, e não um medicamento. O plantio da cânabis no país não foi liberado.

“Existem muitos estudos mostrando a eficácia da maconha medicinal. Como pode existir um remédio aprovado e a maconha medicinal não existir?”, questiona Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e pesquisador da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “Essa cartilha é alarmista, sensacionalista e não tem a função de alertar, informar e orientar”.

Questionado sobre as inconsistências da cartilha, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reafirmou o que diz a publicação.

“Pesquisas foram feitas com relação ao canabidiol, mas ainda insuficientes, que demonstram sua eficácia”, disse a pasta em resposta a perguntas da Folha. “Ilustra esse entendimento a Nota de 17/05/2017 emitida pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria acerca do assunto: As duas entidades reiteram aos médicos o entendimento de que somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem a autorização para sua prescrição no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”.

A maconha medicinal é legal em mais de 40 países ou territórios; nos EUA, é permitida em 36 estados e no Distrito de Columbia. No Brasil, apenas o chamado uso compassivo é permitido, ou seja, apenas quando esgotadas outras opções terapêuticas.

Neste mês, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (Organização das Nações Unidas) retirou a maconha da Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961, de drogas consideradas perigosas e sem potencial terapêutico. A droga passou para a Lista 1, para as quais a ONU também recomenda controle, mas que podem ser prescritas por motivos médicos. O Brasil votou contra a mudança.

“No mundo todo, essa discussão sobre as propriedades terapêuticas da maconha está avançando. Já no Brasil, a política de drogas virou uma bandeira conservadora e religiosa, que rende votos. Transformaram isso numa trincheira, o que impede o debate qualificado”, diz Cristiano Maronna, advogado criminalista e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que defende a descriminalização do uso de drogas. O Instituto atua como “amicus curiae” em recurso no Supremo Tribunal Federal por mudanças na atual Lei de Drogas.

​Decerto, existem riscos no consumo da maconha, muitos deles citados na cartilha, como a ingestão acidental por crianças, efeitos no aprendizado de adolescentes e o risco de desenvolvimento de dependência.

O documento afirma ainda que, nos países em que houve legalização da maconha, houve aumento da dependência de maconha entre adolescentes e cita um estudo para basear tal afirmação. Outras pesquisas, porém, não acharam associação entre a legalização e o aumento de uso da cânabis.

“Estudos demonstram que programas de liberação de cannabis mal regulamentados podem ter contribuído para o aumento do uso não medicinal entre os jovens nos EUA, conforme dados da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) da ONU”, disse o ministério à Folha.

“Cumpre destacar que a instituição de programas de cannabis medicinal foi utilizada para advogar, no futuro, a legalização da droga para o uso não medicinal, como se fosse uma etapa preparatória para sensibilizar a sociedade sobre ações subsequentes rumo à flexibilização de seu uso recreativo, conforme dados da Jife da ONU.”

A cartilha afirma ainda que “o uso de maconha aumenta o risco de transtornos psicóticos, o desenvolvimento de esquizofrenia e traços de personalidade esquizotípicos, quadros maníacos (não apenas em pacientes com diagnóstico de transtorno bipolar do humor), ansiedade, depressão, e comportamento suicida”. De fato, estudos apontam correlação entre o uso de maconha e o risco de desenvolver quadros como transtornos psicóticos e bipolaridade.

Com relação à ansiedade e depressão, porém, Silveira, da Unifesp, diz que a causalidade entre essas doenças e a maconha não foi estabelecida. Uma das hipóteses é de que pessoas com esses transtornos tenham mais propensão a procurar a maconha para se automedicar, e não que a droga cause os transtornos.

Já o artigo apresentado na cartilha como fonte da informação de que nos países em que houve legalização da maconha viu-se aumento do número de homicídios e da violência não é um paper científico analisando dados, e sim um artigo de opinião de um jornalista.