Anvisa aprova mais um produto de cannabis

Uma solução oral à base de canabidiol, fitofármaco é o quinto produto à base de cannabis aprovado pela agência sob a RDC 327/2019

Fonte: Smoke Buddies

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (29), a autorização sanitária de mais um produto à base de cannabis. Trata-se de uma solução de uso oral à base de canabidiol (CBD) com concentração de 50 mg/ml e até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC), e portanto deverá ser comercializada em farmácias e drogarias mediante a apresentação de receita médica do tipo B (cor azul).

De acordo com a RDC 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais, a prescrição de produtos com THC até 0,2% deve ser acompanhada da Notificação de Receita “B”, já a prescrição de produtos com THC acima de 0,2% deve ser acompanhada da Notificação de Receita “A”.

A fabricação do produto autorizado por meio da Resolução RE 4.067 será feita na Colômbia, segundo informou a Anvisa em nota. Com a autorização, a empresa pode importar o produto já pronto para uso e iniciar a distribuição e comercialização no país.

Leia mais: Anvisa otimiza processo de avaliação e importação de produtos de cannabis

Produtos de cannabis no mercado farmacêutico

Atualmente, existem cinco produtos derivados de cannabis disponíveis nas prateleiras das farmácias do país: um da GW Pharmaceuticals, três da Prati-Donaduzzi e dois da Nunature.

O Mevatyl, fabricado pela GW, tem concentração de 27 mg/ml de THC e 25 mg/ml de CBD, sendo comercializado em frascos spray de 10 ml. O medicamento, primeiro com registro autorizado pela Anvisa, chegou às prateleiras em junho de 2018.

Primeiro produto de cannabis a ser autorizado sob a resolução RDC 327/2019, o Canabidiol da Prati chegou às farmácias em maio de 2020, em frascos de 30 ml com 200 mg/ml de CBD. Em fevereiro, a empresa obteve autorização para a produção de duas novas concentrações do produto, 20 mg/ml e 50 mg/ml.

No dia 15 de abril, a Nunature Distribuição do Brasil recebeu autorização da Anvisa para produzir dois fitofármacos à base de CBD, nas concentrações de 17,18 mg/ml e 34,36 mg/ml.

Com a autorização publicada nesta sexta-feira, o rol de produtos à base de cannabis disponíveis nas farmácias contará com mais uma opção, o Canabidiol Verdemed 50 mg/ml.

Além das farmácias

As pessoas que necessitam dos produtos de cannabis para seu tratamento de saúde também contam outras duas vias legais de acesso: associações de pacientes e importação.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), sediada em João Pessoa (PB), ainda é a única entidade no país com autorização judicial para o cultivo, extração e venda de produtos à base de cannabis para associados. Os pacientes que recebem prescrição de produtos da Abrace devem se associar para poder adquirir o óleo.

Na Cultive Associação de Cannabis e Saúde, os associados garantiram, por meio de Habeas Corpus coletivo, o direito de cultivar a própria cannabis e produzir extratos artesanais a partir da planta para uso terapêutico. (Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo impede que os responsáveis e membros da associação sejam presos por cultivar, produzir medicamentos ou fornecer mudas de cannabis a seus associados portadores de ordem judicial para tal finalidade.)

Os médicos também podem receitar medicamentos canabinoides importados. Para adquirir produtos de cannabis via importação, o paciente deve, além de ter a prescrição, solicitar autorização da Anvisa.

Foto de capa: Grace Graham | Flickr.