Comissão de Saúde do Rio Grande do Norte aprova projeto sobre tratamento com cannabis

O projeto de lei, que já tinha sido aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Segurança Pública, agora segue sua tramitação até votação final no Plenário da Assembleia Legislativa

Via Smoke Buddies

Reunida na manhã dessa quarta-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), aprovou o Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.

O projeto tem como como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, para quem deles precisarem, promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas, e incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

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“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. As pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais, o que aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores”, escreveu a deputada Isolda em sua justificativa.

Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB). A matéria, que já tinha sido aprovada na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, segue a sua tramitação até a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

Foto de capa: Alesia Kozik | Pexels.