TJSP autoriza paciente com ansiedade generalizada a plantar maconha em casa

O desembargador relator do caso ressaltou que o uso da cannabis para fins medicinais não é ilegal, mas mal regulamentado. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

Cabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma paciente com ansiedade generalizada a cultivar a planta para fins estritamente medicinais.

O entendimento não é novo no TJSP, mas as decisões sobre o tema normalmente se referem a outras patologias, como epilepsia ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).

No caso dos autos, a mulher já havia passado por diversas formas de tratamento psiquiátrico, com remédios alopáticos, mas não obteve melhoras significativas e ainda sofreu com efeitos colaterais da medicação excessiva. Porém, a cannabis se provou uma alternativa mais eficaz e sem os impactos negativos do tratamento convencional.

O advogado Murilo Nicolau, do escritório MMNicolau, impetrou o habeas corpus em nome da paciente buscando permissão para o cultivo caseiro da planta, sem que ela corresse o risco de sofrer qualquer persecução criminal.

A 3ª Vara Criminal de Marília (SP) negou a ordem, devido à falta de comprovação sobre como se daria o plantio, a quantidade de mudas necessárias, a dosagem exata para o tratamento etc.

No TJSP, o desembargador Ivo de Almeida ressaltou que o uso da cannabis para fins medicinais não é ilegal, mas mal regulamentado. O uso da planta em certos medicamentos e a importação excepcional já são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não há regulamentação sobre o cultivo domiciliar.

A descriminalização da conduta não é um alvará da autoridade administrativa, senão uma mera declaração de que, no caso, não há ilícito penal”, pontuou o magistrado.

Foto de capa: 2H Media | Unsplash.

Empresa de cannabis medicinal anuncia estudos em parceria com Unifesp, USP e UFPB

Ao todo serão investidos R$ 15 milhões em estudos que avaliarão o canabidiol nos tratamentos da endometriose, doença de Parkinson e transtornos de ansiedade

Fonte: Smoke Buddies

GreenCare, uma das principais empresas no mercado de produtos à base de canabinoides, anuncia investimento de R$ 15 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Ao todo, no pipeline da companhia, existem seis estudos em andamento, sendo que um deles está em fase de recrutamento de pacientes pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e dois já receberam aprovação dos respectivos comitês de ética das Faculdades de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Os outros três estudos devem ser anunciados em 2022.

“A geração de evidências faz parte de nossa estratégia de nos posicionarmos como uma indústria farmacêutica tradicional, cujo foco é a educação médica por meio de informações baseadas na ciência e na oferta de produtos de qualidade”, afirma Martim Mattos, CEO da GreenCare. No final de fevereiro deste ano, a empresa anunciou um aporte de R$ 40 milhões para ampliação de sua equipe de consultores, investimentos em pesquisas e aquisição de uma fábrica.

O estudo da Unifesp será coordenado pelo ginecologista e presidente da Sociedade Brasileira de Endometriose, Eduardo Schor, e conduzido pela Dra. Thaís Marquesi Federico, também vinculada à Unifesp, e avaliará o canabidiol (CBD) como mais uma opção na busca de melhora da qualidade de vida das mulheres que sofrem com dor devido à endometriose.

“Aguardamos com grande expectativa por bons resultados. Vários estudos que utilizaram canabidiol no tratamento de síndromes dolorosas se mostraram efetivos. Como o mecanismo da dor na endometriose é semelhante, ou seja, é uma dor neuropática, a possibilidade de sucesso é bastante promissora”, avalia Schor, que também é professor na instituição de ensino.

Os tratamentos farmacológicos tradicionais se concentraram em terapias hormonais, focados na diminuição do estrogênio circulante que alimenta o processo inflamatório, visando diminuir a dor causada pelas lesões endometriais ectópicas. Essa abordagem pode controlar a extensão da doença, mas geralmente falha numa solução duradoura para a dor pélvica associada.

Opções alternativas para o manejo da dor e melhora da qualidade de vida destas pacientes têm sido discutidas pela comunidade científica em todo o mundo. A pesquisa da Unifesp em parceria com a GreenCare abre uma nova possibilidade de tratamento cujas expectativas são bastante elevadas por parte da comunidade científica. Diferentes estudos nacionais e internacionais confirmam a eficácia do canabidiol no tratamento de diversos tipos e origens da dor.

Já o estudo da GreenCare em parceria com a USP tem como foco avaliar a eficácia e segurança do uso oral de um extrato purificado de cannabis no tratamento dos sintomas não motores da doença de Parkinson, com ênfase na dor.

Na UFPB, a parceria com a GreenCare se dará por meio de estudo para avaliar a eficácia do CBD para os transtornos de ansiedade, assim como verificar o papel do canabinoide no manejo do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), visto sua grande prevalência e projeção decorrente da pandemia de Covid-19, e no tratamento do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Para Helena Joaquim, medical affairs da GreenCare, a importância desta iniciativa é contribuir com evidências científicas que possam se traduzir em benefício para uma população que não encontra solução nos tratamentos mais usuais. “É mais uma iniciativa da GreenCare para gerar evidências cientificas robustas que possam contribuir com a evolução da ciência e no uso de canabidiol na medicina”, explica. “Não estamos propondo a substituição de um medicamento (ou abordagem terapêutica) pelo canabidiol, mas sim investigando uma ferramenta a mais para que esses médicos possam acrescentar na sua prática clínica”.

Foto em destaque: Rafael Rocha | Smoke Buddies.