Suprema Corte dos EUA se recusa a ouvir ação que pedia a legalização da maconha

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da cannabis como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada. As informações são do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

Uma tentativa de três anos de legalizar a maconha em nível federal por meio de um processo parece ter chegado ao fim, com a Suprema Corte dos EUA se recusando a ouvir o caso.

De acordo com o Law360.com, o caso — aberto em 2017 pelo ex-jogador da NFL Marvin Washington e vários outros pacientes de maconha medicinal — continuará indeferido pelo Segundo Distrito já que a Suprema Corte se recusou a aceitar o caso.

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da maconha como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada.

O caso foi julgado pela primeira vez por uma corte distrital em 2018, antes de receber nova vida no Segundo Circuito em 2019.

O Segundo Circuito inicialmente deu aos demandantes a oportunidade de pedir diretamente à Administração Antidrogas (DEA) dos EUA para mover voluntariamente a maconha do Anexo 1 para uma categoria menos restrita, como o Anexo 2.

Mas quando os demandantes recusaram essa opção, o Segundo Distrito negou provimento ao caso e esses apelaram para a Suprema CorteEssa tentativa já terminou, e o caso foi encerrado.

“Para cada Brown vs. Board of Education, existem dezenas de batalhas jurídicas anteriores e menos conhecidas que prepararam o terreno para eventuais mudanças na lei para corrigir os erros do passado e os problemas do presente”, disse Michael Hiller, advogado dos demandantes, ao Law360.com.

“Lamentavelmente, a decisão (da Suprema Corte) cai na última categoria, não na primeira.”

Um processo separado, também contestando a classificação federal da maconha, foi aberto no início deste ano pela pesquisadora Dra. Sue Sisley e ainda está em andamento.