Maconha: impasse legal atrapalha tratamentos de saúde

A lei de drogas brasileira não é apenas racista e elitista, encarcerando a população negra e pobre em massa, mas também posterga o tratamento de quem precisa da maconha como ferramenta terapêutica. Entenda mais sobre o tema na reportagem do Blog do Lucrécio

Via: Smoke Buddies

Vou apertar, mas não vou acender agora. Se segura malandro, pra fazer a cabeça tem hora”. Bezerra da Silva pediu para segurar a onda enquanto vinha a legalização da maconha, mas ao que parece os brasileiros ainda devem esperar um pouco mais para seguir a tendência de países desenvolvidos que lucram com o mercado de subprodutos da Cannabis sativa.

No entanto, essa espera é dolorosa para aqueles que precisam de medicações à base da planta, que permanecem, à primeira ordem, proibidas no Brasil. É o caso de Daiana Alves, dona de casa, de 38 anos, que cuida da filha, Maria Eduarda, de 15 anos. Esta sofre de crises convulsivas que foram atenuadas com uma medicação à base de canabidiol. “Nas primeiras semanas ela ficou sem crise. Com um mês depois, voltou bem forte. Começou a vir até quatro e seis convulsões. Mas aí diminuíram de vez. Passamos até dois meses sem ter de jeito nenhum. A fase de adaptação foi difícil, mas a valeu a pena”, conta a mãe da adolescente que conseguiu a determinação legal para importar o remédio.

O tratamento foi interrompido por conta da pandemia. “Ela está com a medicação parada porque estamos importando de fora. Mas agora temos a fé que vamos conseguir aqui. Queremos retomar o tratamento. Ela ficou bem mais ativa, uma melhorada significativa no desenvolvimento dela após o uso”, revela.

Daiana afirma ter sofrido preconceito por precisar utilizar a substância. Mas isso não impediu que ela levasse o tratamento adiante. “Existe um grande preconceito. Tem pai que não aceita a medicação porque acha que o filho vai ficar dopado ou lesado. Dizem que tenho muita coragem. Mas a criança não fica assim. No começo eu também tinha preconceito, mas depois que vi o depoimento das mães mudei meu jeito de pensar. Mas tem pais que realmente não aceitam. Uma coisa que nunca acaba é o preconceito, sempre tem alguém mal informado”, acrescenta.

É proibido fumar

A maconha é proibida no Brasil. O uso é criminalizado, além da venda, porte, cultivo e importação. A exceção é o cultivo para fins medicinais, mas, na prática, isso não acontece. No parágrafo único do artigo segundo da Lei de Drogas, no entanto, existe essa possibilidade. “Mas não há regulamentação para isso, apenas regulação da Anvisa para importação. O cultivo não foi regulado”, explica Rodrigo Mesquita, advogado e diretor jurídico da Adwa Cannabis, além de membro da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A legislação atrapalha o tratamento de pessoas com depressão, espasmos, quadros nervosos e outras situações clínicas. A saída é pedir o direito de cultivo na justiça. “O cultivo para fins medicinais não foi regulado, é proibido, mas há mais de uma centena de decisões que concedem salvo-conduto para pessoas que precisam cultivar por questões de saúde. Não é uma autorização para cultivo. É um pronunciamento da justiça criminal dizendo que aquela conduta não é crime”, afirma.

Na contramão do atraso, o porte e o cultivo para fins recreativos, o uso adulto, estão sendo discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário, RE 635659, de autoria do Gilmar Mendes, que conta com três votos para a descriminalização. Mas o processo está suspenso e sem previsão de ser retomado.

Tráfico e porte

A diferença de porte para tráfico é que o porte é para consumo próprio. O tráfico é com finalidade de comercialização. “Atualmente, na Câmara dos Deputados, tem a Comissão Especial dos medicamentos à base de cannabis. Há um projeto de Lei, apresentado pelo deputado Luciano Ducci, estabelecendo um marco regulatório para regular os fins medicinais e industriais. Usar sementes e fibras, isentas de THC, para engenharia civil, papel, celulose, alimentos, bebidas, cosméticos, roupas”, revela Rodrigo Mesquita.

O advogado acredita que o Brasil deve descriminalizar a maconha no futuro, seguindo uma tendência mundial. “Vejo claramente a construção de uma nova normatividade para a cannabis. Um novo status jurídico para a cannabis. A pauta é o uso medicinal e industrial, a vida das pessoas não pode esperar, e a economia também precisa. É preciso regular um mercado que existe e jamais deixará de existir”, aponta.

Enfrentamento às drogas é racista e elitista

O advogado Rodrigo Mesquita é categórico em caracterizar a proibição da maconha no Brasil como um reflexo de valores racistas. O Governo termina gastando dinheiro público para encarcerar os mais pobres. “O enfrentamento a isso é um fracasso evidente. Foram gastos muitos recursos e muitas vidas foram perdidas. É uma política com um grande recorte de raça, que impacta populações vulneráveis”, explica.

São muitas as consequências da criminalização da maconha. “Não se justificam investimentos na política de enfrentamento às drogas. A regulamentação trará luz a esse mercado onde as relações devem ser mediadas por preço, transparência e qualidade do produto, e não pela violência. As vítimas são jovens, negros e periféricos, muitas vezes não violentos”, analisa o advogado.

A criminalização da maconha também está arraigada ao preconceito e a interesses econômicos. “Segundo dados da ONU, a criminalização é uma consequência de uma política americana. Para a maconha, especificamente, existem razões diversas. Algumas são bem identificadas. A fibra da maconha competia com a fibra sintética. O uso recreativo era identificado como populações tidas como inimigas da sociedade. Os trabalhadores mexicanos, no caso. Criou-se uma propaganda negativa do uso da maconha relacionado ao homem latino e criminoso. É uma droga que deixa as pessoas loucas. Com a revolução cultural, disseram que deixavam as pessoas alienadas. Aqui a criminalização é anterior, vem da década de 30, no Rio de Janeiro. Eles criminalizavam o ‘pito de pango’. E a venda tinha pena menor do que para o usuário. Por quê? Porque o usuário era de classe inferior ao farmacêutico que comercializava o produto em boticas”, finaliza o advogado.

Fazenda cultiva maconha medicinal no Brasil

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região concedeu parecer favorável para a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), na Paraíba, em recurso interposto pela União e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo em que é dada a autorização para plantio, colheita e produção de produtos à base de cannabis.

O processo segue em andamento na Justiça desde a decisão proferida em 2017. Onde a Abrace conquistou o direito do cultivo da cannabis para fins medicinais, buscando sempre trazer a esperança para milhares de vidas em todo o país.

No texto do parecer, a Procuradoria afirma que este direito dado pela Justiça é garantido pela Lei de Drogas, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e por diversas outras convenções.