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Juiz critica “guerra às drogas” ao negar prisão de suspeito de tráfico, em Águas Lindas de Goiás

Magistrado defende que o sistema atual seja repensado por não se mostrar eficiente. Felipe Barbosa relata que vê diariamente detenções similares: “A mesma abordagem, nos mesmos lugares, as mesmas classes sociais e etnias”. As informações são do G1

Via Smoke Buddies

Após avaliar diariamente casos de prisões de pequenos traficantes, o juiz Felipe Morais Barbosa, que atua em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, decidiu se posicionar sobre a “guerra contra as drogas” em uma das suas decisões. Ele nega a prisão preventiva e manda soltar um jovem detido em flagrante com porções de crack e maconha enquanto analisa, de forma crítica, a realidade do combate à criminalidade que vê.

“A gente gasta muito tempo, muito dinheiro, muito do aparato policial para combater uma criminalidade, mas nada muda. […] Não tenho uma resposta pronta, mas tem que se pensar em uma política pública diferente”, disse o magistrado em entrevista ao G1.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) se posicionou, por e-mail, informando que a “produtividade das forças de segurança, registrada ao longo dos últimos dois anos e nove meses, segue na contramão dos argumentos utilizados pelo magistrado”.

Segundo a pasta, “o combate ao narcotráfico, desde 2019, já resultou na apreensão de mais de 145 toneladas de drogas no estado, com prejuízo estimado em R$ 3,1 bilhões ao crime organizado”.

A decisão foi publicada no último dia 8 de outubro e determinou que fosse colocado em liberdade o preso em flagrante por tráfico de drogas Allismar Dutra de Souza, de 21 anos.

Sobre o caso específico, o juiz avalia que não há motivos para mantê-lo preso preventivamente porque a medida não irá “garantir a ordem pública”, já que outros traficantes surgirão e disputarão o ponto de vendas, sem nenhum efeito de redução da criminalidade local.

Felipe leva em consideração as circunstâncias sociais e as políticas públicas de “guerra às drogas” para tomar a sua decisão.

“Diariamente, de segunda a sexta, a gente vê essas prisões acontecerem da mesma forma. A mesma abordagem, nos mesmos lugares, as mesmas classes sociais e etnias”, explicou também à reportagem.

Leia mais: Quinze anos da lei de drogas e seu impacto na justiça, na saúde e na sociedade

Com base na própria experiência, há quase dois anos como juiz em Águas Lindas de Goiás, Felipe escreveu:

“A esmagadora maioria dos ‘autos de prisão em flagrante’ relacionados aos delitos de tóxicos ocorridos nesta Comarca, não divergente do que ocorre em âmbito nacional, decorrem de abordagens ‘eventuais’ à população de baixa renda nos bairros periféricos”.

Avaliando a forma corriqueira com que essas prisões são realizadas, o magistrado afirma que “o movimento ocorre à revelia de outras políticas públicas” e que, claramente, não está sendo eficaz.

“A gente gasta muito tempo, muito dinheiro, muito do aparato policial para combater uma criminalidade e o que se vê, na prática, é que o consumo [de drogas] só aumenta no mundo inteiro, e os crimes anexos também porque há uma disputa por aquele ponto. Isso é conhecido”, disse à reportagem.

Na decisão, o magistrado se aprofunda na questão colocando em evidência que o uso das drogas é um sintoma dos desajustes sociais, não a única causa deles. Por isso, ele defende que sejam repensadas as políticas atuais de combate à criminalidade.

“O cerne da dependência não está no que se fuma, cheira, toma ou injeta. O cerne da dependência está na dor que se sente”, escreveu.

Por isso o magistrado defende que o encarceramento não é solução para o problema. Na verdade, o vê como um dos fatores que piora a situação, ainda mais em um sistema prisional sobrecarregado.

“Os presos provisórios, por fazerem parte de um grupo transitório, estão sujeitos a condições ainda mais precárias no sistema penitenciário. Integrar esta categoria, via de regra, é ficar distante de algum tipo de atenção à saúde, educação ou trabalho”, disse na decisão.

Felipe acredita que colocar a questão em debate é o primeiro passo para se pensar em uma solução.

A decisão em si não traz novidade nenhuma, muitos tribunais já tem esse entendimento. Talvez o inovador seja o conteúdo da decisão, que é um debate para ontem para discutir o sistema de repressão às drogas. Todos os países desenvolvidos estão fazendo isso, não acredito que ninguém ache que o sistema atual está funcionando”, concluiu.

Foto de capa: acervo pessoal.

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