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Governador do DF sanciona lei de incentivo a estudos sobre a maconha para uso medicinal

Lei oriunda da Câmara Legislativa visa estimular a produção de pesquisas científicas com cannabis e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. As informações são do Correio Braziliense

Via Smoke Buddies

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que incentiva pesquisas científicas com a cannabis para fins medicinais e também cooperações estratégicas para tanto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). Contudo, para ser aplicada, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.

O ato pretende fortalecer a “capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis”.

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa (CLDF) em março deste ano, é de autoria do deputado Leandro Grass (REDE). A proposta, que agora foi convertida em lei, pretende impulsionar a difusão de informações acerca da cannabis, além de fornecer apoio e suporte técnicos aos pacientes que fazem uso da maconha medicinal para diversos tratamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o registro, a fabricação e a venda de remédios à base de CBD (princípio ativo). Além disso, algumas associações de pacientes conseguiram na justiça o direito de cultivar a planta para a produção de remédios. Os produtos à base de cannabis são receitados para o tratamento de diversas doenças.

Atualmente, quem precisa de medicamentos à base do óleo da planta precisa importá-los mediante autorização da agência sanitária, o que encarece o tratamento. Com o desenvolvimento de pesquisas nesse campo, abre-se a possibilidade de baratear esses custos. Por isso, um dos artigos da lei ressalta que a medida visa a “redução da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis”.

Foto de capa: Pexels | Kindel Media.

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