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EUA: senadores democratas lançam projeto de lei para acabar com a proibição da maconha

Proposta apresentada nessa quarta-feira no Senado dos EUA visa legalizar a cannabis federalmente no país. Apoio bipartidário necessário para a aprovação em lei do projeto será o maior desafio para os autores da medida. Saiba mais com as informações do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

O líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, revelou nessa quarta-feira (14) o rascunho de um projeto abrangente de reforma da maconha que legalizaria a planta federalmente, removendo-a do Ato de Substâncias Controladas, enquanto permitiria que os estados continuassem a decidir se autorizam ou não as vendas comerciais.

A medida tão esperada surge no momento em que o sentimento público apoia a reforma da maconha e mais estados americanos, incluindo o estado natal de Schumer, Nova York, legalizam a maconha para uso adulto.

Mas a medida enfrenta um desafio dantesco no Senado dos EUA, onde o projeto provavelmente exigiria 60 votos para ser aprovado, o que significa que pelo menos 10 republicanos teriam de participar.

O presidente Joe Biden também ainda não adotou a legalização total, embora tenha expressado apoio à descriminalização da droga.

O rascunho de 163 páginas do chamado Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o resultado de um processo liderado por Schumer e pelos senadores democratas Cory Booker, de Nova Jersey, e Ron Wyden, do Oregon.

O projeto, se aprovado em lei, iria:

  • Deixar os estados decidirem se ou como irão legalizar a maconha. Essa abordagem de “direitos dos estados” ganhou mais força no Senado do que outras reformas abrangentes.
  • Eliminar a onerosa Seção 280E do código tributário removendo a maconha como substância controlada.
  • Implementar a redução dos impostos federais sobre as vendas de produtos de cannabis. O projeto parece inicialmente exigir um imposto de 10%.
  • Criar três programas de subsídios para ajudar os desfavorecidos economicamente, incluindo os prejudicados pela guerra contra as drogas.
  • Reforçar o financiamento de pesquisas sobre cannabis, incluindo seus impactos no cérebro e na saúde mental. Em audiências públicas, os conservadores costumam falar sobre os danos potenciais do uso da maconha e a necessidade de mais pesquisas antes que a legalização seja considerada.
  • Remover as penalidades federais relacionadas à maconha e eliminar os registros criminais federais não violentos ocasionados em razão da proibição da maconha.

O projeto foi modelado em parte após o Ato MORE, com foco na equidade social, que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou em dezembro.

A nova Câmara, convocada em janeiro, ainda não aprovou uma reforma abrangente da maconha semelhante.

Steve Hawkins, CEO da US Cannabis Council e diretor executivo do Marijuana Policy Project, em uma declaração implorou ao Congresso “que considere a importância deste momento, ao olhar para os oito estados que legalizaram a cannabis desde a eleição de novembro passado, está claro que acabar com a proibição federal da cannabis é a vontade do povo americano”.

David Mangone, um lobista da maconha, escreveu em um e-mail para o MJBizDaily na quarta-feira que o “Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o esforço mais abrangente e sério para reformar as leis sobre a cannabis até hoje”.

Conseguir apoio bipartidário para uma “batalha difícil”

“O fato de os autores do projeto de lei estarem procurando abordar questões como justiça social, crescimento da indústria e proteção ao consumidor mostra o apreço pela complexidade da política de cannabis”, escreveu Mangone.

Mangone é diretor de política e assuntos governamentais no Liaison Group com sede em Washington DC, um grupo de advocacy pela reforma da maconha para clientes como a Mesa Redonda Nacional da Cannabis.

Mas, ele acrescentou, “como qualquer projeto de lei no Senado, mesmo a melhor política escrita ainda precisa angariar 60 votos — ganhar apoio bipartidário será uma batalha difícil”.

A Drug Policy Alliance, no entanto, criticou uma cláusula no projeto que continuaria submetendo funcionários federais a testes de drogas e negaria a alguns indivíduos a oportunidade de expurgar seus registros de condenação por delitos relacionados à maconha.

Owen Bennett, analista de ações do banco de investimentos Jefferies, de Nova York, escreveu na quarta-feira que o projeto de lei de Schumer de longo alcance dificilmente será aprovado em sua forma atual.

Entretanto, Bennett observou, “essa mudança ainda é muito importante, pois agora dá início a algum tipo de reforma nos próximos 12 meses”.

Clamor por reforma bancária

Pablo Zuanic, um analista de ações do banco de investimento Cantor Fitzgerald, sediado em Nova York, escreveu em uma nota de pesquisa na manhã dessa quarta-feira que “a sabedoria convencional diz que, no máximo, a reforma bancária (da cannabis) será o único componente que eventualmente conseguirá apoio suficiente (no atual Senado) para ser aprovado”.

Os comentários de Zuanic vieram pouco antes de ver o esboço de Schumer.

Scott Greiper, presidente da Viridian Capital Advisors com sede em Nova York, indicou ao MJBizDaily na terça-feira que sua empresa não espera a legalização federal da maconha por alguns anos.

Frank Colombo, diretor de análise de dados da Viridian, disse que a legalização é mais provável de acontecer em 2023 ou 2024.

Veja também: Educação e informação podem reduzir estigma associado às pessoas que usam drogas

Foto em destaque: Dave Coutinho / Smoke Buddies.

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