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E-book gratuito aborda HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil

Desenvolvido pela Open Green, em parceria com a Smoke Buddies, o documento traz uma linha do tempo interativa com o registro das principais decisões judiciais favoráveis ao cultivo doméstico de cannabis no Brasil, além de depoimentos de pacientes e magistrados, infográficos e análises exclusivas de grandes referências no assunto

Resgatar o conhecimento e a autonomia dos indivíduos que buscam acesso à planta para alguma condição de saúde é legítimo e urgente”, afirma Renato Filev, Doutor em Neurologia-Neurociências pela UNIFESP/EPM, em artigo para o e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’, desenvolvido pela instituição de ensino Open Green com o objetivo de documentar e compartilhar informações úteis sobre o tema.

Digital, interativo e gratuito, o e-book reúne dados, análises e depoimentos, de pacientes e magistrados, que informam e contextualizam as ações de habeas corpus que favorecem o cultivo doméstico de cannabis medicinal no Brasil, incluindo informações sobre as condições médicas para as quais houve salvo-conduto, os estados que concederam decisões (ainda que não definitivas) favoráveis e uma lista com os prós e contras de se impetrar uma ação como esta.

“Este projeto é poderoso porque, ao compilar os casos de pessoas que corajosamente conquistaram o direito ao cultivo caseiro de cannabis, nós mostramos a força que, em consequência da soma de ações judiciais por todo o país, transforma o cenário da cannabis para fins terapêuticos no Brasil”, afirma Larissa Uchida, CEO da Open Green. “E se o legislativo insiste em não incluir o cultivo doméstico de cannabis no projeto de lei que regulamenta o assunto, continuaremos mostrando que no judiciário há outro caminho”.

Dez passos para impetrar uma ação judicial para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos

“O habeas corpus é uma ação judicial prevista na Constituição de 1988 para proteger o cidadão de uma ameaça ao seu direito de locomoção ou contra ato abusivo de uma autoridade”, explica o documento. “A intenção deste tipo de ação é resguardar a pessoa que cultiva cannabis da ameaça de ser presa”.

O habeas corpus preventivo, que pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro, ganha características particulares quando o assunto é, especificamente, garantir a proteção da importação de sementes, do cultivo doméstico e da produção de extratos da cannabis, para fins medicinais, contra eventuais coibições de agentes do Estado. Por isso, o conhecimento não apenas sobre a ação judicial em si, mas sobre terapias à base de cannabis e, inclusive, sobre características biológicas da planta, pode ser útil para a construção de um caso sólido.

Desta forma, o e-book apresenta um miniguia com dez passos para quem tem interesse em obter respaldo judicial para o cultivo doméstico de cannabis, que passam pela obtenção de laudo médico, pelo registro e documentação do plantio, da produção do remédio e dos resultados do tratamento e, claro, pela orientação por profissionais capacitados para tal iniciativa.

“Queremos tocar especialmente os advogados e operadores do Direito, que têm condições de atuar com conhecimento, consciência e propósito nesta área jurídica, mas também os pacientes, que podem levar a conversa para as salas dos médicos e, claro, dos advogados”, conta Larissa.

O e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil’ está disponível para download gratuito, mediante cadastro, aqui na página da Open Green.

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