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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós

Infelizmente para a cidadania brasileira, há um contingente cada vez maior de pessoas, inclusive operadores do direito, que amam odiar o Habeas Corpus, buscando de todas as maneiras restringir a sua incidência e o seu alcance. Saiba mais sobre o tema no artigo de Cristiano Maronna* para a ConJur

Via Smoke Buddies

No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabe ao juízo criminal, especialmente em sede de Habeas Corpus. Segundo a 5ª Turma do STJ, essa incumbência está a cargo da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, diante das peculiaridades do caso concreto, poderá autorizar ou não o cultivo e colheita de plantas das quais se possam extrair as substâncias necessárias para a produção artesanal dos medicamentos.

Infelizmente para a cidadania brasileira, há um contingente cada vez maior de pessoas, incluídos aí operadores do direito, que amam odiar o Habeas Corpus, buscando de todas as maneiras restringir a sua incidência e o seu alcance, sob os mais variados argumentos, mas sempre com a mesma orientação político-criminal liberticida.

Há, por outro lado, uma jurisprudência consolidada, construída ao longo de anos, mercê da impetração de centenas de HCs em todos os rincões do Brasil, que solidificou o entendimento de que é cabível o manejo do writ para concessão de salvo-conduto viabilizando o plantio de cannabis para produção artesanal de medicamentos.

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