Justiça determina que União forneça canabidiol a jovem epilética

Adolescente declarou no processo que já utilizou a maioria dos medicamentos disponíveis no mercado brasileiro e o produto de cannabis foi a única medicação que apresentou resultados favoráveis. Informações do TRF4

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear o fornecimento de medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma jovem de 15 anos, moradora de Guarapuava (PR), diagnosticada com epilepsia refratária de difícil controle. A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, integrante da Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte, na última segunda-feira (17).

A ação foi ajuizada em julho de 2021 contra a União e o Estado do Paraná. No processo, a adolescente, representada pela mãe, declarou que já havia utilizado a maioria dos medicamentos disponíveis no mercado brasileiro, incluindo os constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), sem sucesso no tratamento.

Segundo a jovem, a medicação Canabidiol Prati-Donaduzzi 200 mg/ml foi a única que apresentou resultados favoráveis, com redução da quantidade de crises de epilepsia sofridas. A autora pleiteou a concessão gratuita do medicamento por parte dos réus, alegando não possuir condições financeiras de arcar com os custos do tratamento mensal de R$ 7.500.

Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava acolheu o pedido e determinou ao Estado do PR que fornecesse, em regime de gratuidade, o remédio.

O estado recorreu ao TRF4 requisitando a suspensão da liminar. No recurso, foi sustentada a ausência de elementos médico-científicos conclusivos sobre o uso da medicação para o tratamento de epilepsia. Subsidiariamente, o estado requereu que fosse atribuída à União a responsabilidade exclusiva pelo fornecimento do medicamento.

O relator do caso, desembargador Márcio Antônio Rocha, destacou que “sendo o caso da parte autora de sofrimento por moléstia refratária à medicação atualmente disponível, os benefícios da utilização da medicação postulada visam, justamente, a uma redução significativa das crises convulsivas. Portanto, evidenciada a natureza refratária da doença no caso concreto, o não fornecimento da tecnologia pleiteada implicaria em deixar a parte autora sem tratamento”.

O magistrado ressaltou que a Turma Regional Suplementar do Paraná tem “precedentes no sentido do fornecimento da medicação em referência para quadros graves de epilepsia refratária, determinando o fornecimento ciente de que é um produto experimental”.

O relator deu provimento ao recurso apenas para direcionar a obrigação para a União. “Deve ser reconhecido que a União é a responsável financeira pelo custeio de tratamentos de alto custo, bem como pelo cumprimento da medida, sem prejuízo, em caso de descumprimento, do redirecionamento ao Estado, como responsável solidário”, ele concluiu.

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Lei autoriza uso medicinal de cannabis no Rio Grande do Norte

A nova lei potiguar assegura o direito de qualquer pessoa de ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado. Informações do G1

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Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (15) autoriza o tratamento de saúde com o uso de cannabis e derivados no Rio Grande do Norte.

A publicação também trata do incentivo à pesquisa sobe o uso medicinal e a divulgação de informações para população e profissionais da saúde.

A lei visa “garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem”, assim como também “promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas” e “incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico”.

Acesso ao tratamento

De acordo com a lei, fica assegurado “o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atendidos os requisitos previstos em lei”.

O documento reforça que o direito ao tratamento com uso medicinal de cannabis deve ser garantido pelo poder público e pelo setor privado.

Além disso, o poder público também pode celebrar convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas para garantir o tratamento.

Incentivo à pesquisa

A lei reforça ainda que o Estado deve incentivar “linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária, bem como ao uso no âmbito industrial”.

Sobre o incentivo à pesquisa, deve haver promoção das atividades científicas como estratégia para aprimoramento da atenção integral à saúde, promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal e redução da desigualdade de acesso a produtos à base de cannabis para uso medicinal.

Além disso, a lei cita que é preciso fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.

Nas pesquisas devem ser promovidos ainda os desenvolvimentos científico, tecnológico, econômico e social, com ênfase na região do semiárido, gerar emprego e renda, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente.

O texto cita ainda que devem ser observadas as determinações legais e regulamentares quanto ao cultivo, processamento, produção e comercialização de cannabis incluindo sementes e demais materiais biológicos derivados, bem como seu uso para fins medicinais, industriais e de pesquisa.

Informações e campanhas

Segundo a publicação, o Estado também promoverá a difusão de informações sobre o uso medicinal da cannabis através de campanhas educativas destinadas a toda a população para a divulgação do direito ao tratamento com produtos à base de cannabis, apoio e organização de eventos como palestras, fóruns e simpósios e formação continuada e capacitação de gestores e profissionais de saúde sobre o tratamento baseado em evidências científicas atualizadas.

O Estado poderá celebrar convênios ou instrumentos congêneres com associações de pacientes, instituições de pesquisa e universidades públicas ou privadas.

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Cannabis medicinal: Oito assembleias legislativas têm projetos para flexibilizar acesso via SUS

Propostas que visam a distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha e o incentivo a pesquisas sobre substâncias da planta para tratamentos de saúde ganham espaço nos legislativos estaduais desde 2016. As informações são do G1

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Oito estados brasileiros estão, até essa segunda-feira (10), com projetos de lei em tramitação que pretendem flexibilizar o acesso de produtos medicinais com substâncias extraídas da maconha (Cannabis sativa), como canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC).

As propostas tramitam nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Atualmente, apenas o Distrito Federal tem lei aprovada para a distribuição de produtos do gênero.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta no Brasil treze produtos medicinais à base de cannabis. Dos produtos comercializados, apenas um é produzido em território nacional.

Pelo regramento da agência, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. A justificativa, segundo o órgão, é que para este último caso são necessários estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.

Segundo especialistas, canabinoides apresentam potencial terapêutico para doenças específicas, principalmente em pacientes com condições neurológicas. Contudo, não há unanimidade no pensamento.

As propostas, em discussão nas assembleias legislativas, se dividem em projetos que pretendem implantar a distribuição dos produtos medicinais via Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, incentivar pesquisas sobre o tema.

O que propõem os projetos

Propostas sobre o tema começaram a aparecer gradativamente nas casas legislativas desde 2016.

Dos oito projetos de lei em tramitação atualmente, sete visam a distribuição dos canabinoides via SUS.

É o caso do Paraná que, em projeto de lei apresentado em 2019, tenta assegurar a distribuição de substâncias canabinoides para pacientes que precisam tratar doenças e síndromes.

O deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, explica que havia uma expectativa do projeto ser apreciado no plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no final de 2021, mas um questionamento do governo travou temporariamente o avanço da proposta, também assinada pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).

“No estado, a Secretaria de Saúde alega que para incorporação de medicamentos no SUS há um protocolo que os medicamentos de cannabis não teriam seguido completamente (…) E agora vamos buscar um consenso sobre esta necessidade de termos uma legislação própria. Precisamos ter regulamentação especifica estadual que facilite o acesso a estes medicamentos e que as pessoas não precisem entrar na justiça para conseguirem”.

Até janeiro de 2022, o Brasil tem apenas uma lei específica para a distribuição gratuita de produtos medicinais com CBD e THC. Ela foi aprovada em 2016, no Distrito Federal, e é direcionada para pessoas com quadros de epilepsia.

Em dezembro de 2021, deputados de Mato Grosso aprovaram um projeto de lei que previa a distribuição de produtos deste tipo via SUS, para todos os públicos. A proposta, porém, foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O veto foi mantido pelos parlamentares na sessão do último dia 14 de dezembro.

Impacto para famílias

Para pacientes e famílias que dependem de produtos canabinoides, as propostas em tramitação significam esperança de desburocratização.

Gilson Rodrigues, morador de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, é pai da pequena Juliana, de 2 anos. A criança tem síndrome de West, condição caracterizada por espasmos e interrupção do desenvolvimento.

Segundo Rodrigues, há um ano e meio a criança faz tratamento com um óleo à base de CBD. Para ter acesso ao produto, a família precisou recorrer à via judicial. Desde fevereiro de 2021, eles recebem o medicamento via SUS.

“Nós chegamos a utilizar medicamentos convencionais, ela tomava três ou quatro remédios por dia. Por ser bebê, alguns ela nem aceitava, cuspia. Mas eles mexiam muito no humor dela. Ela não sorria, não interagia (…), com duas semanas do canabidiol, virou outra filha. Foi um alívio para todos nós”.

A família soube que o canabidiol poderia ser uma alternativa através da médica que atendia Juliana. Segundo ele, desde que foi informado sobre a possibilidade de melhora da filha com a medicação, não hesitou em correr atrás do produto medicinal.

“Eu não vou dizer que antes de ter necessidade na minha família, eu não pensava ‘nossa, canabidiol, ligado à maconha…’. Você fica com dúvida. Mas quando você vive o problema, você vê que é um medicamento muito importante. E não é só para a minha filha. Eu sei que ele atende muito bem para outras condições também”, disse Rodrigues.

Acesso

Desde 2016, a Anvisa autoriza a prescrição e manipulação de produtos medicinais à base da planta cannabis no Brasil. Até agora, treze produtos do gênero foram aprovados pela agência, que recebe solicitações on-line para importação.

Segundo dados da agência, até a última sexta-feira (7), cerca de 50 pedidos de importação de produtos com substâncias da cannabis aguardavam análise para liberação ou recusa do órgão.

Com a modificação de processos internos da agência para facilitar o acesso, as liberações ocorrem em até 10 dias.

A Anvisa não divulgou quantas liberações de produtos à base de CBD ou THC foram feitas em 2021, porém, uma apuração recente do Jornal Hoje indicou que, em seis anos, a demanda cresceu mais de 20 vezes.

  • 2015: 896 pedidos
  • 2020: 19.074 pedidos
  • 2021 (até setembro): 22.028 pedidos

Potencial medicinal

O pós-doutor em neurofarmacologia, Francisney Nascimento, professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), de Foz do Iguaçu, estuda há anos o potencial medicinal da cannabis.

Em 2020, ele passou a coordenar um estudo sobre o impacto de canabinoides para pacientes com Alzheimer. Os resultados do ensaio, que envolve outros pesquisadores da Unila, de Santa Catarina e de fora do país, serão finalizados ainda em janeiro de 2022.

“Estudos prévios nos nossos laboratórios, com apenas dois pacientes, mostraram resultados muito bons. Demonstraram que o extrato de cannabis possui efeito terapêutico de incrementar ou recuperar parte da memória e da cognição de pacientes, o que na clínica medicamentos atuais não fazem, apenas conseguem segurar ou retardar por alguns meses. Mas estes resultados são só sobre dois pacientes, por isso nós decidimos fazer um estudo maior, com 30 pessoas”.

De acordo com o professor, as pesquisas na Unila com uso da cannabis ganharam força em 2016. Já foram desenvolvidos trabalhos em pacientes com mal de Parkinson, traumatismo cranioencefálico e fibromialgia. Para 2022, Nascimento diz que a área de estudo englobará, também, artrose e autismo.

Investimento público

Segundo dados do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), de 1º de janeiro de 2017 até a 16 de agosto de 2021, 196 novos pacientes tiveram deferimento judicial positivo para o fornecimento de produtos medicinais à base de cannabis pelo Governo do Estado.

Considerando apenas as aquisições realizadas pelo Cemepar, o governo gastou mais de R$ 3 milhões em quatro anos.

“Para o futuro, o ideal a gente está longe. O ideal é o cultivo, acesso universal a baixo custo, com agricultores do Brasil produzindo [a planta], para a gente ter medicamentos baratos e gerar renda, crescimento. Nós estamos perdendo tempo, empregos e dinheiro com as proibições que nós temos no país”, explicou Nascimento.

Além das liberações por medidas judiciais, há pacientes que utilizam substâncias comercializadas por entidades voltadas exclusivamente para distribuição de canabinoides.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), por exemplo, encaminha mensalmente, da Paraíba para o Paraná, óleos que atendem cerca de 1.000 pacientes, segundo dados do gabinete do deputado Goura.

Cautela x resistência

Órgãos de controle assumem posicionamentos que indicam interesse em debater o tema, mas, ao mesmo tempo, resistência à pauta.

Em orientação pública sobre produtos medicinais do gênero para crianças e adolescentes com epilepsia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) destaca que autoriza o uso compassivo de CBD para 80 derivados de canabinoides, porém, faz ressalvas.

“A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinoides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia”.

A resolução do CFM que orienta a prescrição de substâncias do tipo por médicos está publicada sob o número 2.113/2014. O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) disse que o texto está prestes a passar por mudanças, mas não adiantou quais.

O psiquiatra Ricardo Krause, presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissões Afins (Abenepi), explica que muitos estudos sobre CBD e THC estão em curso no país, mas indica que o tema parece estar longe de ter um consenso definitivo entre os profissionais da neurologia.

“Existem práticas de eficácia reconhecida, mas existem práticas que ainda são extremamente experimentais. Nós temos profissionais que encaminham para este tipo de tratamento e temos também os que têm restrições (…), nos nossos congressos a gente abre a discussão para todos os lados. Temos tido debates bastante enriquecedores, mas não temos uma posição definida no sentido de referendar ou contraindicar o uso”.

Enquanto o tema avança a passos curtos com o decorrer dos anos, famílias encontram as próprias alternativas para terem acesso aos canabinoides.

É o caso da paranaense Priscila Inocente, mãe do Miguel, de 13 anos. O filho tem uma doença rara conhecida como síndrome de POLG. Entre os sintomas, segundo a mãe, está a epilepsia refratária de difícil controle.

Priscila conta que Miguel começou o tratamento com CBD em 2014, ano em que produtos medicinais com extrato da cannabis eram considerados proscritos no país, ou seja, proibidos.

Na época, por duas vezes, Priscila importou ilegalmente para o Brasil medicamentos canabinoides para o tratamento do filho.

E se o acesso a produtos do gênero não era facilitado, o custo também não ajudava. Priscila conta que, mesmo depois da legalização pela Anvisa, a família gastava cerca de R$ 4 mil por mês com os remédios.

Atualmente, segundo Priscila, Miguel é tratado com um óleo produzido no Brasil, o que diminuiu os gastos e melhorou a logística de recebimento. Para ela, políticas afirmativas que atendem esta parcela da população são urgentes.

É necessário que as informações sejam atualizadas, que nossos parlamentares se atualizem. Precisamos de um olhar humanitário. É uma luta para que muitas pessoas se beneficiem, não uma única. E é necessário, também, que os nossos médicos tenham consciência. Mais seis meses utilizando medicação convencional e eu ia perder o meu filho, porque para síndrome dele o medicamento tradicional prejudicava, por mais que para outros casos fosse indicado”.

Para a mãe, que hoje mora com o filho e o marido em Minas Gerais, se não fosse a medicação de CBD e THC, Miguel teria morrido.

Durante um período em que o tema ainda não tinha ampla divulgação, foram pesquisas independentes de Priscila que a levaram a entender os benefícios que canabinoides poderiam causar.

“Um dos meus sonhos é que o canabidiol seja uma droga de primeira escolha, e não a última. Nós tivemos sorte de ter entrado cedo com essa medicação, porque retardamos a doença. Conseguimos tirar a maioria dos medicamentos convencionais, os que produziam efeitos contrários à doença, e mantivemos só os mais básicos”.

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Canadá: um quarto da população diz ter usado maconha em 2021

Levantamento anual do governo revela que 6% dos canadenses plantaram maconha em casa e que o consumo caiu em 2021, principalmente na faixa entre 16 e 19 anos – a disposição para falar sobre o uso, no entanto, aumentou

Fonte: Smoke Buddies

Desde 2017, a agência de saúde Health Canada conduz uma pesquisa anual para auxiliar o governo a examinar padrões de uso e do mercado de maconha no país: Canadian Cannabis Survey de 2021 revela insights sobre o comportamento do consumidor canadense no último ano, como o aumento da idade inicial de uso (de 20 anos, em 2020, para 20,4, em 2021) e a queda de usuários entre 16 e 19 anos, de 7%.

Não só entre os jovens foi observada a queda no consumo social de maconha no último ano no Canadá. Embora um quarto da população (25%) tenha usado maconha, e 58% destes estariam dispostos a assumir isso publicamente, a porcentagem de usuários caiu em relação a 2020, quando 27% dos canadenses confirmaram o consumo no mesmo período. A razão mais comum para uma diminuição no uso de cannabis foi a falta de reuniões sociais ou oportunidades para socializar (34%).

Leia mais: Canadá: vendas de maconha atingem CA$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2021

Sobre a frequência de uso, mais da metade (53%) relatou usar cannabis três dias por mês ou menos, e 19% dos canadenses relataram uso diário de cannabis. As porcentagens permaneceram inalteradas desde 2020.

Fumar (74%) foi o método mais comum de consumo de cannabis relatado pelos canadenses, uma queda em relação a 2020 (79%). Bebidas com infusão (15%) tiveram um aumento de 7% em relação a 2020, enquanto edibles (54%) e dabs (6%) permaneceram inalterados.

Entre os canadenses que possuem maconha em casa, armários ou gavetas destrancados (36%) são os locais principais de armazenamento, seguidos por recipientes à prova de crianças (28%), contêineres trancados (20%) e prateleiras ou mesas abertas (17%).

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Itália: região do Lácio prepara o terreno para o plantio de cânhamo

Projeto que visa criar um novo modelo de desenvolvimento tem como foco a criação de uma cadeia produtiva para o cultivo de cânhamo

Fonte: Smoke Buddies

A região do Sul do Lácio, na Itália, se prepara para se tornar um centro nacional de processamento de cânhamo.

A iniciativa, lançada pelo Consórcio para o Desenvolvimento Industrial do Sul do Lácio (Cosilam) e pela Comuna de Roccasecca, com a participação da Universidade de Estudos de Cassino e Sul do Lácio e a Enea (Agência Nacional de Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Econômico Sustentável), faz parte do Green Valley, um projeto que visa criar um novo modelo de desenvolvimento na região combinando os princípios da economia circular com a remediação ambiental.

O ponto central do projeto diz respeito à criação de uma cadeia produtiva para o cultivo de cânhamo e outras plantas, a partir das quais se retirem derivados a serem utilizados na criação de novos materiais para uso na produção industrial, segundo comunicado à imprensa do Cosilam. O cânhamo e seus derivados podem ser utilizados na produção de alimentos e cosméticos, fibra natural para tecidos, fibra natural para construção verde, lubrificantes e óleos para uso industrial e biocombustíveis, bioembalagem, componentes para automóveis e entre outros, exemplifica o consórcio justificando o interesse na planta.

Leia também: Itália não produz cannabis o suficiente e pacientes têm de recorrer ao mercado ilegal

“Achávamos que essa área precisava de uma segunda chance, uma ‘segunda vida’. Isso por que, do ponto de vista ambiental, vivemos em uma área que tem pago um preço muito alto ao longo dos anos e a inovação veio até nós, começamos a entender que a economia linear em relação a essa área não poderia mais continuar. A partir daqui aproveitamos as oportunidades da economia circular, há culturas que têm uma utilização industrial e ambiental”, disse o presidente do Cosilam, Marco Delle Cese.

Após as amostras e as análises realizadas pelos técnicos do Cosilam para avaliar o estado atual de saúde do solo, chegou o sinal verde para a preparação do terreno na área industrial de Roccasecca, em Visanna, destinado à plantação de cânhamo. Os mesmos estudos também serão realizados após o início do projeto para verificar e certificar os efeitos purificadores do cânhamo no solo, segundo informou o Canapa Industriale.

“Roccasecca poderia se tornar a cidade pioneira, uma vez que é a primeira de um projeto que, graças ao cultivo do cânhamo industrial, seria capaz de lançar todo o território e toda a província de Frosinone a uma nova visão de agricultura, a do futuro, capaz de atrair indústria e investidores todos unidos por uma régua comum: a ecossustentabilidade”, declarou o prefeito de Roccasecca, Giuseppe Sacco.

A iniciativa na região do Lácio não é a única movimentação no Bel Paese envolvendo a cannabis. Em outubro passado, ativistas italianos entregaram formalmente cerca de 630.000 assinaturas para um referendo para legalizar o cultivo pessoal de maconha e outras plantas psicoativas e fungos como os cogumelos de psilocibina.

Na área da pesquisa, um projeto da Canapa Sativa Italia, realizado em conjunto com o Instituto Zooprofilático Experimental do Mezzogiorno, avalia como o ambiente afeta a produção de canabinoides da mesma variedade e da mesma planta (clones). Foram distribuídas 400 plantas obtidas a partir de sementes e 400 de clones pertencentes à mesma variedade, juntamente com solo, fertilizantes específicos e vasos de tecido, a 12 fazendas italianas.

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“Maconha é coisa de família”: grupo em Alagoas ajuda pacientes que precisam do tratamento

Com palestras, cursos e ações, Delta C trabalha para divulgar o conhecimento científico sobre maconha e aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e das associações que fornecem o óleo. As informações são do portal 7 Segundos

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Cannabis medicinal, canabidiol, substâncias químicas canabinoides, ou simplesmente maconha. Maconha. Sem tentar suavizar a palavra, é assim que o grupo alagoano Delta C se refere à planta a qual trabalham para desmistificar e levar até pacientes que precisem.

E há muita gente que precisa. Pessoas com autismo, Parkinson, artrite, fibromialgia, esclerose, hérnias, dores de cabeças, dores crônicas, além de transtornos psicológicos: depressão, ansiedade, síndrome do pânico, TOC e outros. É o que explica Letícia Ravelly, farmacêutica especializada em farmácia magistral, em cannabis medicinal e integrante do Delta.

“É uma questão de ciência, de direito. Um pai cujo filho parou de ter 80 convulsões ao dia após o uso medicinal da planta? Não há como voltar atrás, não tem como proibir, apenas avançar. E a ciência tem provado que a maconha é, sim, coisa de pai, filho, bebês, idosos e até animais”.

Com palestras, cursos e ações, o grupo trabalha justamente para isso: divulgar o conhecimento científico real sobre maconha em Alagoas. Além disso, aproximar quem mais precisa de médicos com consultas a preços populares e também das associações que fornecem o óleo de cannabis.

E eles querem mais. No próximo ano, o grupo vai se dividir em dois: uma associação para trazer assistência jurídica, social e, no futuro, produzir óleo; e uma empresa que irá promover capacitações e cursos dentro da área.

“Falar de maconha é falar de racismo, guerra às drogas, religião, indústria, crise climática. Há muita coisa para se discutir”, afirmou Renatha Gomes, advogada, integrante do Delta C e também especialista na área.

A farmacêutica Letícia Ravelly explica que o uso medicinal é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o acesso é difícil. São quatro formas: importando, comprando em drogarias brasileiras, através das associações canábicas e o autocultivo. Porém, de acordo com a especialista, as duas primeiras opções são caras e inviáveis para a maioria da população.

“Para se ter noção, o primeiro medicamento feito em solo nacional custava mais de R$ 2 mil. O uso medicinal é aprovado no Brasil, o que não há é acesso. Por isso, a importância de se apoiar associações e pessoas que têm lutado para que as coisas andem”.

Ainda de acordo com Letícia Ravelly, as associações canábicas funcionam com a união entre ativistas, pacientes e seus familiares na busca pelo tratamento de qualidade. Há mais 35 delas no país, mas nenhuma em Alagoas.

Autocultivo

A maioria dos pacientes que se trata com a cannabis medicinal precisa importar o óleo ou adquirir em associações canábicas. No entanto, ainda é pequeno o número de pacientes que conseguem, através da Justiça, autorização para o autocultivo.

No começo do mês, a advogada Renatha Gomes Freitas obteve na Justiça de Alagoas uma sentença favorável e um habeas corpus preventivo para cultivo, uso, porte e produção artesanal de cannabis para seu tratamento medicinal. Ela acredita que se trata da primeira decisão do tipo em Alagoas.

Ela começou a estudar sobre o assunto quando os remédios da avó, que sofre de artrite severa, não surtiam mais os efeitos esperados. Com o tempo, a própria Renatha também começou a ficar dependente dos remédios que tomava para tratar de ansiedade e outras doenças.

De acordo com a advogada, depois que já estava com documentos e laudos, o processo durou cerca de dois meses na Justiça alagoana. “Possuo um quadro de depressão, ansiedade, TOC moderado e déficit de atenção. O juiz reconheceu que meu direito à saúde não pode ser negligenciado”.

“Passa por consultas médicas, laudos, autorização da Anvisa. Mas nosso objetivo com a criação da associação é ajudar quem mais precisa com essa assistência jurídica. E num futuro, também obter autorização para a própria instituição fazer o óleo”.

Luana Costa, parte administrativa e uma das fundadoras do Delta C, explica que nem todos têm condições de bancar os valores do óleo de cannabis. No caso dela, que depende do tratamento para dores causadas por hérnias, os óleos custam cerca de R$ 800. Se recebesse autorização para plantar em casa, poderia ter uma redução de custo de 90%.

“Nosso objetivo é mostrar para a sociedade que a maconha não é droga, é uma planta como qualquer outra. A gente deveria ter em casa e cultivar, como coentro, como ervas, chá de boldo. A cannabis tem a forma dela de agir nas doenças, em um leque de doenças. São estudos científicos. Não estamos falando balela. Estamos falando sobre o que de fato a ciência comprova”.

Foto de capa: Pexels / Kindel Media.

Plano de cânhamo de Nova York recebe aprovação federal

O plano de produção de cânhamo do Estado de Nova York foi aprovado pelo Departamento de Agricultura dos EUA — programa piloto lançado em 2015 teve quase 800 produtores autorizados e aproximadamente 30.000 acres registrados para o cultivo da planta. Informações do WIVB

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Na terça-feira (28), o comissário estadual de Agricultura Richard A. Ball anunciou que o Plano do Programa de Cânhamo do Departamento de Agricultura e Mercados do Estado de Nova York foi aprovado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

De acordo com o comissário Ball, essa aprovação permitirá que Nova York continue administrando um programa de licenciamento para produtores de cânhamo. Este programa teve início em 1º de janeiro de 2022 e o Departamento já está aceitando inscrições.

“O estado de Nova York é líder na indústria do cânhamo desde o lançamento de seu programa piloto, com produtores registrados para cultivar cânhamo industrial em 30.000 acres”, disse o comissário em um comunicado à imprensa. “Com este novo plano, nossos produtores terão estabilidade e consistência nas regulamentações futuras, com orientação e apoio contínuos do Departamento.”

Nova York lançou pela primeira vez o Programa Piloto de Pesquisa Agrícola de Cânhamo Industrial em 2015. Ao longo de sua duração, o programa teve quase 800 produtores autorizados e aproximadamente 30.000 acres registrados para o cultivo de cânhamo industrial.

Todos os produtores atualmente licenciados que participam do programa do Estado de Nova York precisam se inscrever novamente neste novo programa de cultivo de cânhamo em 2022.

O Plano do Programa de Cânhamo do Departamento de Agricultura e Mercados do Estado de Nova York pode ser lido no site do USDA.

Imagem de capa: Hagar Lotte Geyer / Unsplash.

Agência canadense faz alerta sobre comestíveis de cannabis que remetem a doces e os riscos para crianças

Health Canada emitiu um alerta sobre os comestíveis de maconha que se assemelham a doces e salgadinhos populares, dizendo que está ciente de vários casos de crianças hospitalizadas após consumirem produtos ilegais. As informações são da CTV News

Via Smoke Buddies

O aviso menciona vários produtos de cannabis não regulamentados com embalagens chamativas, imagens e nomes ou símbolos cativantes que imitam marcas populares, como “Stoneo”, embalado para se parecer com biscoitos Oreo, ou Skittles “Medicated Sour”, embalado para se parecer com o popular doce.

“Exemplos de comestíveis de cannabis imitativos podem incluir cereais e salgadinhos, como batatas fritas, bolinhos de queijo, biscoitos, barras de chocolate e uma variedade de doces populares em embalagens coloridas”, diz o aviso. “Esses produtos podem conter grandes quantidades de THC, o que aumenta o risco de sofrer efeitos adversos ou intoxicação. Pais e filhos podem não ser capazes de reconhecer esses produtos como algo diferente de suas marcas favoritas de doces ou salgadinhos.”

Os produtos legais de cannabis regulamentados pela Health Canada são embalados em embalagens simples com o símbolo vermelho oficial da cannabis, um selo de consumo, rótulos de advertência de saúde e níveis claramente indicados de THC ou CBD.

Os produtos devem ser projetados sem cores ou sinalização chamativas, a fim de reduzir seu apelo a crianças e jovens e evitar que sejam confundidos com outros produtos.

“Os produtos comestíveis de cannabis ilegais podem ser embalados para se parecerem com marcas populares de doces, lanches ou outros produtos alimentícios que são normalmente vendidos em supermercados, postos de gasolina e lojas de esquina. Esses produtos são ilegais e proibidos pelo Ato da Cannabis e seus regulamentos”, disse a Health Canada no aviso.

No Canadá, os produtos comestíveis de cannabis legais podem conter até 10 miligramas de THC por pacote. Se um varejista está vendendo produtos de cannabis comestíveis que contêm mais de 10 miligramas de THC por embalagem, isso é ilegal e não regulamentado. Alguns dos produtos incluídos no aviso são rotulados como “potência extra”, sugerindo que podem conter mais do que os 10 miligramas permitidos por lei.

A Health Canada observa que edibles devem ser guardados longe de crianças, adolescentes e animais de estimação, como em uma gaveta ou caixa trancada, e separados de alimentos ou bebidas normais.

Os sinais de que uma criança ingeriu cannabis podem incluir dor no peito, taquicardia, náusea, vômito, ansiedade severa ou ataque de pânico, agitação e confusão, fala arrastada e perda de consciência. A Health Canada lembra os canadenses que eles só devem comprar produtos relacionados à cannabis de varejistas on-line autorizados nas províncias e territórios ou em lojas de varejo autorizadas.

Foto em destaque: Graham Hellewell / Flickr.

Empresas de maconha da Califórnia (EUA) lutam para contratar trabalhadores em meio à escassez de mão de obra

A mudança revolucionária em curso no mercado de trabalho impulsionada pela pandemia de Covid-19 se reflete nos desafios de contratação enfrentados pelas operadoras de cannabis californianas. Saiba mais na reportagem do MJBizDaily, traduzida pela Smoke Buddies

As empresas de maconha na Califórnia (EUA) estão lutando para recrutar e manter trabalhadores qualificados, desde budtenders voltados para o consumidor e motoristas de entregas até especialistas em operações e empacotadores.

Os desafios de contratação refletem os principais problemas do varejo e a mudança revolucionária em curso no mercado de trabalho impulsionada pela pandemia de Covid-19, um impulso para trabalho remoto e flexibilidade e a Grande Resignação em que os funcionários estão voluntariamente deixando seus empregos em massa.

É um cenário que sem dúvida está ocorrendo em outros mercados de cannabis legais pelo estado em todo o país, além da Califórnia.

“No varejo de cannabis nos últimos seis ou sete meses, nunca vi esse tipo de movimento”, disse Jerred Kiloh, dono da loja de cannabis de Los Angeles The Higher Path.

“Algumas pessoas estão um pouco desencantadas com o que o futuro da cannabis da Califórnia realmente se parece.”

Kiloh, que lançou o dispensário há oito anos em Sherman Oaks, disse que não pode pagar “salários enormes” enquanto sua loja luta para competir contra um próspero mercado ilícito, onde “oitavos” (3,5 gramas) de flores são vendidos por apenas US$ 15.

“Todos estão começando a valorizar seu trabalho mais do que estou disposto a pagar”, acrescentou.

“Eles acham que vão voltar ao mercado geral e encontrar mais dinheiro, mas acho que vão ficar rudemente surpresos com o fato de que a maioria dos varejistas está diminuindo, reduzindo seu trabalho e tentando sobreviver”.

A 4Front Ventures, sediada em Phoenix, está tentando formar uma equipe completa para sua fábrica de cultivo e processamento de 15.000 metros quadrados recém-inaugurada na cidade de Commerce, que faz fronteira com LA.

A falta de candidatos de qualidade e taxas de resposta “chocantemente baixas” levaram a operadora multiestadual a reavaliar os salários iniciais e aumentar a remuneração, disse Josh Krane, vice-presidente de operações da 4Front na Califórnia.

Os salários por hora começam acima de US$ 17. Os operadores de máquinas ganham bem mais de US$ 20 por hora, com base na experiência.

Mas a empresa, que contratou cerca de 65 trabalhadores para lidar com a produção em um único turno, ainda tem mais de uma dúzia de vagas, incluindo trabalhos de maquinista, embalagem e logística.

“Tenho contratado pessoas há 20 e poucos anos e nunca foi tão difícil”, disse Krane. “Certamente nunca foi tão difícil com a cannabis.”

Um golpe duplo

O alto custo de vida da Califórnia — especialmente perto da costa — é uma consideração importante para quem procura emprego, que agora tem muitas opções e poder de barganha.

As marcas de cannabis na Califórnia devem oferecer taxas horárias na faixa de US$ 18 a US$ 20 para atrair os melhores candidatos, disse Melita Balestieri, vice-presidente de marketing e desenvolvimento de negócios da Higher Growth, uma agência de recrutamento de cannabis com sede em Sonoma.

“Estamos competindo contra as Best Buys do mundo, as Amazons do mundo, que pagarão mais por trabalhadores iniciantes”, disse Balestieri.

“É um ambiente muito competitivo.”

Várias marcas de cannabis disseram ao MJBizDaily que os candidatos a empregos hoje em dia são mais seletivos do que nunca e acreditam que seu valor é determinado mais por sua produção real do que por seu nível de experiência ou nível salarial anterior.

Alguns sugeriram que a escassez de mão de obra é uma consequência dos cheques de estímulo federais relacionados ao coronavírus distribuídos em 2020 e no início deste ano, bem como programas de benefícios de desemprego da era da pandemia, que terminaram em setembro.

Os programas canalizaram bilhões de dólares para os bolsos dos empregados e desempregados, dando a muitos uma proteção financeira e permitindo que alguns fossem mais exigentes com relação aos empregos e retorno ao trabalho.

“A cannabis não está imune à Grande Resignação ou à rede de bem-estar social que o governo deu em razão da Covid”, disse David Belsky, fundador e CEO da agência de recrutamento e pessoal de cannabis de Manhattan Beach, FlowerHire.

De acordo com o Departamento do Trabalho dos EUA, mais de 4,4 milhões de trabalhadores nos EUA deixaram seus empregos em setembro, o quarto recorde mensal consecutivo.

Os trabalhadores da Califórnia estão liderando o êxodo, empurrando a maior taxa de desemprego do país em outubro para 7,3%, empatada com Nevada. A média nacional foi de 4,6%.

Novembro fechou com mais de 10 milhões de vagas em todo o país, de acordo com a Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos EUA.

O governo federal não rastreia empregos relacionados com a cannabis, mas uma pesquisa sobre o fato resultou em mais de 2.400 vagas na Califórnia, variando de trabalhos por hora em budtending e atendimento ao cliente a salários de seis dígitos na produção de eventos e cultivo.

De acordo com o site de cannabis Leafly, com sede em Seattle, a Califórnia tinha quase 58.000 empregos relacionados com a maconha até janeiro de 2021, um aumento de 69% desde 2019, ou cerca de 23.700 empregos.

Embora morar perto do trabalho não seja mais um requisito para muitos empregos, as operações de cannabis são locais por natureza, considerando que a maioria dos empregos está no varejo, processamento, manufatura e cultivo.

Transportadores procurados

Os motoristas, em particular, estão em demanda.

“As maiores lacunas que vi na contratação de mão de obra por hora para empresas de cannabis na Califórnia são os motoristas”, disse Belsky.

A Tradecraft Farms recebeu sua licença de entrega no verão de 2020 para seu dispensário em Vista, cerca de 65 quilômetros ao norte de San Diego. Demorou mais de um ano para contratar quatro motoristas.

Dois foram contratados há alguns meses.

“Não tivemos problemas em manter os motoristas, tivemos problemas em encontrá-los”, disse Christina Tinoco, gerente regional de varejo da Tradecraft.

“Tivemos até que limitar nossas horas para ter um sistema de entrega.”

A competição por motoristas é feroz na Califórnia, visto que o estado é o lar do Uber, Lyft e Instacart, bem como dezenas de fornecedores de entrega de cannabis, incluindo os gigantes Eaze e Caliva.

O Uber e o Lyft, de acordo com observadores da indústria e relatórios de notícias, estão enfrentando uma escassez de motoristas por causa de preocupações relacionadas ao coronavírus.

As empresas têm oferecido bônus generosos para ajudar a preencher suas posições, proporcionando maior concorrência às empresas de cannabis que lutam para contratar motoristas.

A crise é tão severa que a Divisão de Veículos Motorizados da Califórnia anunciou planos no mês passado para dobrar a capacidade de testes de direção comercial para quase 10.000 por mês e aumentar o horário aos sábados.

Novas estratégias e táticas

Para combater a escassez de mão de obra, os operadores de cannabis da Califórnia estão se tornando mais criativos e flexíveis no recrutamento e retenção.

A Tradecraft agora treina novos contratados para cada função em suas lojas em Vista e Port Hueneme, no condado de Ventura, não apenas para evitar monotonia e esgotamento, mas também turbulência na rotatividade.

“Algumas pessoas saíram de uma vez, e isso deixou nossa loja em ruínas”, disse Tinoco.

A empresa também começou a fornecer comissões aos budtenders, que podem ganhar facilmente US$ 1.000 adicionais por mês, acrescentou ela.

A Beyond Hello, que opera dispensários em Santa Bárbara e Palm Springs, desenvolveu um sistema de rastreamento de candidatos que envia as postagens para mais de 150 locais de trabalho.

“Utilizar a tecnologia tem sido muito importante porque torna tudo muito visível na hora”, disse Clifton Lambert, diretor de recursos humanos de varejo da Jushi Holdings, sediada na Flórida, proprietária da Beyond Hello.

Por meio de uma mistura de locais de trabalho, recursos da cidade e agências de emprego locais, feiras de contratação e anúncios de jornal, 4Front obteve sucesso moderado recrutando funcionários descontentes de embaladores e fabricantes de alimentos próximos, bem como trabalhadores que recentemente foram demitidos ou perderam empregos em outras indústrias.

A 4Front chegou até a colocar panfletos procurando trabalhadores em carros estacionados em fábricas de processamento e praças de alimentação nas proximidades.

“Talvez eles estejam esgotados em seu trabalho ou foram rejeitados para aquela promoção”, disse Krane. “Muito poucas pessoas estão vindo até nós de outros operadores de cannabis”.

Imagem de capa: GreenForce Staffing | Unsplash.

Deve haver comprovação da dedicação ao crime para afastar tráfico privilegiado

No STF, o ministro Gilmar Mendes decidiu a favor da aplicação do redutor de pena ao caso de um homem condenado por tráfico de 336 kg de maconha. O magistrado ressaltou que a habitualidade e o pertencimento a organizações criminosas deverão ser comprovados, não valendo a simples presunção. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

Militará em favor do réu a presunção de que é primário, de bons antecedentes e de que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. O ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público.

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do redutor previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (lei 11.343/2006), ao caso de um homem condenado por tráfico, afastando a hediondez do crime.

O réu foi condenado por tráfico de drogas sem a aplicação do redutor do tráfico privilegiado (parágrafo 4º, artigo 33, da Lei 11.343/2006), porque o juízo de primeira instância entendeu que o denunciado fazia do tráfico de drogas seu meio de vida, tendo em vista a apreensão de 336 kg de maconha com o acusado.

A defesa do réu entrou com Habeas Corpus alegando que a causa de diminuição foi negada unicamente pela suposição de que, carregando grande quantidade de droga, o acusado se dedicaria à atividade criminosa, o que não é admitido no Direito Penal, ramo do direito consubstanciado nos princípios da estrita legalidade e na presunção de inocência, não sendo cabível a utilização de presunções negativas ao acusado.

O relator do recurso no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que, de acordo com precedentes da Corte, para legitimar a não aplicação do redutor é essencial fundamentação corroborada em elementos capazes de afastar um dos requisitos legais, sob pena de desrespeito ao princípio da individualização da pena e de fundamentação das decisões judiciais.

Citando a doutrina, o magistrado ressaltou que a habitualidade e o pertencimento a organizações criminosas deverão ser comprovados, não valendo a simples presunção. Dessa forma, a quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa, devendo o juízo condenatório obter outros elementos hábeis a embasar tal afirmativa.

“O Direito Penal não é guiado por presunções ou elucubrações, mas por provas. O magistrado não pode imaginar ou deixar de imaginar, entender que é crível ou incrível, para condenar o réu. Na verdade, os autos informam que o paciente apenas teria sido usado como mula, pois teria recebido R$ 3 mil para transportar a referida droga”, explicou o relator

Gilmar concluiu que não há provas de que o paciente se dedicava a atividades criminosas, senão a mera presunção do julgador, surgida a partir da quantidade de drogas e, inclusive, do fato de ele estar desempregado. A defesa foi feita pelos advogados Lucas Hernandes Lopes, Vicente Amêndola e Percival Stefani Brachini de Oliveira.

Imagem de capa: Pexels | Ekaterina Bolovtsova.