Projeto de lei incentiva pesquisas com cannabis no Piauí

Segundo o proponente deputado estadual Ziza Carvalho (PT), proposta deve gerar benefícios aos cidadãos afetados por condições que podem ser tratadas com substâncias extraídas da maconha. Informações da Alepi

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O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) apresentou nessa terça-feira (21) ao plenário da Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que incentiva a realização de pesquisas científicas com Cannabis sativa para fins medicinais. O parlamentar defendeu, durante a sessão plenária, que a proposta deve gerar benefícios para os cidadãos que são acometidos por doenças que podem ser tratadas com substâncias extraídas da planta.

O parlamentar explicou que a Cannabis sativa é amplamente utilizada para tratamento medicinal nos EUA. “Hoje há uma grande dificuldade para os pacientes que precisam utilizar esse item porque eles precisam importá-lo. Nos Estados Unidos, o uso da cannabis é autorizado em 47 estados. Recentemente, São PauloGoiás e Distrito Federal regulamentaram a pesquisa científica com a utilização da Cannabis sativa. Então, apresento esse projeto aos colegas e peço que debatam com racionalidade”, afirmou.

Ainda durante a sessão, o deputado informou que apresentou requerimento à Assembleia Legislativa, solicitando empenho da bancada de deputados federais do Piauí para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei nº 823/21. A matéria, conhecida como Lei Assis Carvalho, previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19.

Entrementes, no Congresso

Após aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em junho deste ano, o projeto de lei que regulamenta o plantio de cannabis para fins médicos, veterinários e industriais segue sem previsão de retomada na casa legislativa.

O PL 399/2015 colocou o tema no âmbito legislativo com os trabalhos dos últimos meses da comissão especial da Câmara, que reuniu especialistas e membros da sociedade civil para discutir o relatório, aprovado no dia 8 de junho, com voto de minerva do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

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Proposta para distribuição de medicamentos de cannabis tramita na Câmara de Joinville (SC)

Projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Sales (PTB) visa a oferta de remédios nacionais ou importados à base de canabinoides no serviço de saúde pública do município. Informações do NSC Total

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A Câmara de Vereadores de Joinville (SC) vai analisar proposta para que a rede municipal de saúde tenha a oferta de medicamentos à base de cannabis, que contenham as substâncias canabidiol ou tetraidrocanabinol. Os pacientes só terão direito de receber o medicamento em caso de autorização judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em caso de prescrição por médico, acompanhada de laudo. Projetos semelhantes estão em tramitação em outras cidades pelo país, como Florianópolis e Curitiba (PR), por exemplo. Em outro exemplo, Goiânia aprovou a proposta do uso terapêutico da cannabis. Há iniciativas semelhantes em análise na Câmara dos Deputados.

Leia mais: Liminar para cultivo de maconha com fins terapêuticos é confirmada no Paraná

proposta também traz uma série de outras regras sobre uso da cannabis medicinal, como detalhamento do laudo médico e oferta para tratamentos com eficácia comprovada. Na justificativa do projeto, o autor da proposta, o vereador Luiz Carlos Sales (PTB), faz um histórico do uso medicinal e terapêutico da cannabis, inclusive citando os projetos em análise no Congresso e norma técnica da Anvisa.

“A presente regulamentação vem no sentido de garantir à população o direito à saúde, que é direito fundamental, elevado ao status de direitos humanos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, analisou o vereador. Sales afirma ainda que o público a utilizar o medicamento não é amplo. “Mas será muito importante para quem precisa para o tratamento”, diz o parlamentar. O projeto não tem prazo para ser analisado.

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Copa de Culinária Cannábica: o reality show que coloca maconha no prato

Terceira edição da competição começa no fim de setembro, entre os alunos do meu curso

É com muita alegria e orgulho que hoje na coluna vou contar um pouco pra vocês o que é a Copa de Culinária Cannábica, uma competição culinária muito mais que especial. Tenho certeza que você já assistiu a todos os tipos de realities shows possíveis e imagináveis, muitos deles relacionados à comida.

Mas o que talvez tu ainda não saiba é que aqui mesmo no Brasil acontece uma competição de culinária cannábica, onde todos os preparos levam maconha. Desde as entradas, pratos principais, sobremesas e drinques, tudo o que você pode imaginar tem alguma extração ou infusão cannábica. A terceira edição começa no dia 28 de setembro e vai até dia 2 de outubro, sempre às 20h, pelo meu canal no YouTube. A escolha dos finalistas e do grande vencedor é feita pelo público e aqui você se inscreve para assistir e votar de forma rápida, não demora nem trinta segundos.

A competição — bem divertida e amigável — acontece entre os alunos e alunas do meu curso de culinária cannábica, que colocam em prática tudo aquilo que aprenderam nas aulas e também nas nossas conversas diárias na comunidade do Telegram.

Leia mais: Como calcular a dosagem dos comestíveis cannábicos?

Sempre falo da importância de colocar maconha na alimentação de maneira segura e correta e ir aumentando o consumo à medida em que for se sentindo mais confiante. Eu bato muito nessa tecla no meu curso de culinária cannábica também, por isso que cada aluno meu sabe exatamente a dose certa para seu consumo diário.

Eu me encho de orgulho deles, porque cada um sugere os pratos que vai fazer e mandam sempre muito bem. No meu canal do Youtube tem uma playlist com os vídeos da última edição, então é só ir até lá pra ver que eu não estou mentindo. É cada prato maravilhoso que sai.

A Copa também conta com a participação de comentaristas da cena cannábica, que além de trocar ideia com a gente durante os preparos, também sofrem comigo e enchem a boca d’água, querendo devorar as laricas.

A decisão de quem passa de fase, dos finalistas e vencedor(a) é feita por você, através do grupo aberto que temos no Telegram. Ao final de cada etapa uma enquete é aberta por lá e você deixa o voto no seu prato e participante favorito. Por lá eu também sempre divulgo vídeos, conteúdos, aviso das lives que vão rolar… Se tu ainda não faz parte, é só clicar aqui.

E como toda competição, a nossa não poderia deixar de ter prêmios, né. Então todos os participantes vão levar um presentinho surpresa, mas tem prêmio especial para os três primeiros colocados:

3º lugar: avental e boné

2º lugar: avental e boné

1º lugar: camiseta ou vestido, avental e boné.

Todas essas peças são da minha coleção exclusiva e você também pode comprar, clicando aqui.

Estou muito ansiosa para a Copa de Culinária Cannábica chegar logo e conto com a sua participação e torcida. Confira aqui como foi a final da última edição.

Imagem de capa: Lilica 420.

Terpenos: o que são e como usá-los na culinária cannábica?

Os terpenos são compostos aromáticos produzidos naturalmente, são eles que criam o perfume característico de muitas plantas, como a maconha, o pinho e a lavanda

Da mesma maneira que em outras plantas e flores de cheiro forte, o desenvolvimento de terpenos na cannabis começou para fins adaptativos. Sua principal função é proteger a planta dos herbívoros e também atrair insetos polinizadores.

Os terpenos estão presentes em toda a planta: folhas, frutas e flores, caules, galhos e também nas raízes.
Existem muitos fatores que influenciam o desenvolvimento de terpenos de uma planta, incluindo clima, tempo, idade e maturação, fertilizantes, tipo de solo e até mesmo a hora do dia. A fragrância da maioria das plantas é devida a uma combinação de terpenos.

De maneira geral, do ponto de vista da planta, os terpenos fornecem proteção natural contra bactérias, fungos, insetos e outras ameaças ambientais. Já do nosso ponto de vista de humanos, os terpenos têm efeitos benéficos para a saúde, tanto na cannabis como em outras plantas.

Já foram identificados mais de 140 terpenos na cannabis. Além de dar a cada variedade de maconha seu aroma e sabor únicos, esses hidrocarbonetos orgânicos também têm um papel determinante em como uma determinada variedade faz você se sentir, assim como nas características terapêuticas da planta.

Os terpenos interagem com os canabinoides* e são essenciais para o que os cientistas chamam de “efeito comitiva”, que significa nada mais do que todos os componentes atuando conjuntamente para potencializar os efeitos medicamentosos da planta.

Isso significa essencialmente que a soma das partes da planta de cannabis é maior do que qualquer canabinoide isolado ou terpeno. O poder do efeito comitiva é uma das razões pelas quais eu sempre prefiro as infusões full spectrum, ou seja, feita com todos os componentes da maconha. É assim que faço meu óleo, manteiga, extrato e também tópicos.

Leia mais: Como calcular a dosagem dos comestíveis cannábicos?

Ainda temos muito a aprender sobre como os terpenos e os canabinoides interagem para fornecer benefícios médicos. As pesquisas sobre cannabis e terpenos progridem cada vez mais, por isso elas estão mudando muito aquilo que costumávamos pensar sobre a maconha.

Tradicionalmente, costumava-se classificar a cannabis em grandes categorias de indica, sativa e híbrida. E era comum dizer que as indicas eram melhores para relaxar e dormir, enquanto as sativas eram mais enérgicas e criativas.

Mas a ciência e a pesquisa descobriram agora que os perfis de canabinoides e terpenos de qualquer variedade são o que realmente causa seus efeitos e também são melhores indicadores do que esperar de uma determinada variedade. Cada uma tem uma combinação única de terpenos e canabinoides, além dos compostos chamados flavonoides. Isso é, se você deseja aliviar os sintomas da depressão, reduzir a inflamação ou aumentar o fluxo de ar para os pulmões, deve procurar a variedade cujos terpenos tenham essas propriedades.

Ao escolher qual maconha cultivar, é fundamental entender as propriedades dos terpenos para a saúde, para que você possa selecionar uma variedade que atenda às suas necessidades. Aqui abaixo estão alguns exemplos de condições comuns e que tipo de terpenos são mais indicados:

Neurodegeneração: linalol
Tratamento da insônia: mirceno e linalol
Reduzir o inchaço: humuleno, limoneno, linalol e mirceno
Reduzir a ansiedade: limoneno e linalol
Controle da dor: mirceno, limoneno e linalol

É tudo meticuloso e científico e muitos especialistas preveem que este é o futuro do uso medicinal da maconha, pois não apenas podem ser feitas misturas para tratar sintomas específicos, como podem ser produzidos exatamente os mesmos resultados, lote após lote.

Muitos, se não a maioria, dos terpenos que você obtém nos óleos e concentrados são, na verdade, extratos botânicos de diversas plantas, e não de cannabis. Por quê? Por que são muito mais baratos de produzir. Mas independentemente de qual espécie de planta os terpenos se originam, eles ainda carregam os mesmos aromas e propriedades médicas, isso é, são exatamente a mesma molécula.

Os aromas e sabores da cannabis na culinária podem ser uma ajuda ou um obstáculo. Na maioria dos casos, os cozinheiros tentam torná-los menos proeminentes, pois a maioria das pessoas realmente não gosta do sabor da cannabis herbal em sua comida.

Os chefs usam há muito tempo terpenos derivados de outras plantas, na forma de óleos essenciais comestíveis, por seus sabores intensos, mas totalmente naturais. Da mesma forma, era natural que os profissionais da culinária entrando na arena da cannabis tirassem proveito desses compostos importantes na planta da cannabis também.
Aqui é importante fazer um alerta, nem todo o óleo essencial ou terpeno isolado é comestível, então tenha cuidado na escolha quando desejar fazer essa complementação nas receitas. Mas você pode tranquilamente harmonizar seu comestível com outras ervas, temperos e frutas, fazendo assim uma complementação 100% natural.

Veja também: Você sabe as principais diferenças entre fumar e comer maconha?

Antes o principal objetivo de fazer comestíveis costumava ser esconder o sabor da cannabis. Agora, chefs inovadores estão fazendo exatamente o oposto e incorporando a planta em suas receitas, escolhendo cuidadosamente variedades com base em seus terpenos dominantes. Isso eleva o papel da cannabis nos alimentos, além de servir como veículo para transportar uma dose medicamentosa para o mundo da alta gastronomia.

Essa filosofia considera a maconha como ingrediente de sabor, além de seus efeitos medicinais ou psicoativos. Por exemplo, uma variedade de maconha rica em alfa-pineno pode ser combinada em um prato temperado com alecrim, uma erva que também é rica neste terpeno. Ou um prato de manga pode ser combinado com uma variedade de maconha que é rica em mirceno, já que ambos compartilham este terpeno.

Por esta razão, para obter o máximo benefício e sabor dos seus comestíveis cannábicos, use e abuse dos terpenos! Lembre-se de que quanto mais cheiro, maior é a potência.

Aqui dei um exemplo de uma receita que fiz usando óleos essenciais. Nesse outro post, eu preparei um infográfico sobre os principais canabinoides.

Foto em destaque: Divulgação | Lilica 420.

Agência Mundial Antidoping anuncia que vai rever a cannabis como substância proibida

A WADA não mencionou no comunicado especificamente o caso da velocista americana Sha’Carri Richardson, eliminada dos Jogos de Tóquio após testar positivo para cannabis, mas observou que a decisão de revisar o lugar da planta em sua lista proibida seguiu solicitações de uma série de partes interessadas. Informações do USA Today

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A Agência Mundial Antidoping (WADA) anunciou nessa terça-feira que instruirá um painel consultivo para revisar se a cannabis deve permanecer em sua lista de substâncias proibidas após 2022.

O anúncio veio cerca de três meses após a estrela velocista dos EUA Sha’Carri Richardson ter testado positivo para maconha nos testes olímpicos deste verão, desqualificando seu primeiro lugar nos 100 metros rasos e efetivamente eliminando-a da Olimpíada de Tóquio. A maconha e outros produtos de cannabis contendo grandes quantidades de THC são atualmente proibidos durante a competição sob as regras internacionais antidoping.

A WADA não mencionou especificamente o caso de Richardson em seu anúncio na terça-feira, mas observou que a decisão de revisar o lugar da maconha em sua lista de substâncias proibidas seguiu “solicitações de uma série de partes interessadas” para fazê-lo.

Enquanto isso, a maconha continuará sendo uma substância proibida pelo menos até o final de 2022, disse a Wada. A lista de substâncias proibidas para 2023 será finalizada no próximo outono.

A maconha foi proibida há muito tempo pela Wada junto com os esteroides tradicionais para melhorar o desempenho, como o estanozolol e a nandrolona, ​​embora agora seja legal em 18 estados americanos — incluindo Oregon, onde Richardson disse que ingeriu a droga no início deste verão. A agência antidoping não especifica por que a maconha, ou qualquer outra substância específica, é proibida, mas diz que tais substâncias devem atender a dois de três critérios:

  • Aumenta, ou pode potencialmente melhorar, o desempenho de um atleta.
  • Pode representar um risco para a saúde dos atletas.
  • “Violar o espírito do esporte”.

Na esteira da suspensão de Richardson, alguns especialistas criticaram a posição da maconha na lista. Roger Pielke Jr., professor da Universidade do Colorado que estuda governança esportiva, descreveu os esforços para regulamentar a maconha como um exagero.

“O que quer que se pense sobre drogas recreativas, qual é o negócio da WADA em regulá-las, visto que temos jurisdições em todo o mundo que têm estruturas legais para fazer exatamente isso?”, Pielke disse ao USA TODAY Sports no início de julho.

“Muita atenção que poderia ser dada à regulamentação das drogas de doping reais é gasta na regulamentação dessas drogas de moralidade”.

Richardson, 21, havia se transformado em uma das estrelas mais brilhantes do Time dos EUA antes que surgissem notícias de seu teste positivo, que resultou em uma suspensão mínima de 30 dias sob o código antidoping da Wada. O momento e a duração da suspensão a impediram de competir em Tóquio.

Richardson disse mais tarde em uma aparição no programa “Today” da NBC que ela ingeriu maconha depois de saber que sua mãe biológica havia morrido.

“Quero assumir a responsabilidade por minhas ações”, disse ela. “Eu sei o que fiz. Eu sei o que devo fazer. Eu sei o que não posso fazer, e ainda tomei essa decisão.”

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Universidade pública na Malásia é a primeira a realizar estudo sobre cânhamo no país

Em colaboração com empresa privada, a Universidade Malásia Perlis fornecerá instalações para o cultivo do cânhamo. As informações são do Utusan Malaysia

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A Universidade Malásia Perlis (Unimap) está se empenhando para se tornar a primeira universidade pública do país a realizar pesquisas sobre o cânhamo ou a cannabis como produto agrícola com potencial para ser desenvolvido.

Para alcançar esse objetivo, um memorando de entendimento foi assinado entre a Unimap e a empresa MyUS Hemphouse, com sede em Kuala Lumpur, para realizar um estudo sobre o produto.

Vice-chanceler da Unimap, Prof. Dr. Zaliman Sauli disse que o memorando permitirá que a pesquisa e o desenvolvimento sejam realizados na universidade.

Ele disse que a colaboração entre a Unimap, por meio do Instituto de Agrotecnologia Sustentável (Insat), e a MyUS terá como foco as atividades de pesquisa sobre cultivo de cânhamo na área do campus da Unimap Sungai Chuchuh, em Padang Besar.

Ambas as partes realizarão pesquisas sobre os procedimentos e aplicações do cultivo do cânhamo, bem como se concentrarão em materiais funcionais para a agricultura, especialmente para melhorar os produtos agrícolas do país de forma orgânica.

Portanto, com este acordo, as atividades de pesquisa sobre esta cultura podem ser implementadas com sucesso para que a relação entre a universidade e a indústria possa ser fortalecida com o programa de colaboração em pesquisa realizado.

A cultura do cânhamo precisa de um controle rígido e também pode ser uma fonte de economia nacional no futuro porque há países desenvolvidos que permitem a comercialização do cânhamo”, disse Zaliman na cerimônia de assinatura do memorando.

A Unimap foi representada por Zaliman enquanto a MyUS Hemphouse foi representada por seu CEO, Datuk Nellsen Phillipe Young.

A MyUS é uma das empresas que trabalham com o governo para obter permissão para cultivar, manter e administrar a produção de lavouras de cânhamo, bem como produzir produtos inovadores com base na safra para o uso de fibra composta, biodiesel, medicamentos e cuidados de saúde.

A Unimap, por meio do Insat, fornecerá instalações que incluem o uso da terra para o cultivo do cânhamo.

Enquanto a MyUS é responsável por fornecer instalações de infraestrutura, recursos técnicos e assistência para atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Plano Nacional de Políticas sobre Drogas está aberto para consulta pública

Documento lançado pelo Ministério da Justiça está disponível na plataforma e-Democracia e poderá receber sugestões até 2 de outubro

Via Smoke Buddies

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa sexta-feira (3) consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), que vigorará de 2021 a 2026. A consulta é on-line e ficará disponível até o dia 2 de outubro na plataforma e-Democracia, onde qualquer cidadão poderá ler e contribuir.

A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou durante sua 2ª Reunião Extraordinária a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, visando propiciar ampla participação da população brasileira no aperfeiçoamento do texto.

É possível, ainda, conhecer os documentos que embasam a minuta do Plano Nacional, como o Guia Metodológico e a Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil. Para acessar a plataforma, ler e contribuir, clique aqui.

Veja também: Liminar para cultivo de maconha com fins terapêuticos é confirmada no Paraná

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Como calcular a dosagem dos comestíveis cannábicos?

Saber dosar faz parte da redução de danos na hora do consumo de uma receita com maconha

“Ninguém nunca morreu de overdose de cannabis” é uma frase que sempre repito para meus alunos e todas as pessoas interessadas em aprender sobre culinária cannábica. Mas, logo na sequência, faço o alerta de que os efeitos de um consumo exagerado podem ser bastante desagradáveis, principalmente pra pessoas que nunca tenham tido contato com maconha na vida.

Aposto que você já deve ter escutado alguma história de alguém que comeu alguma comida cannábica e a onda bateu muito forte, algumas pessoas inclusive sentem as “bad trips”. Espero que nunca tenha passado por essa experiência, porque de fato esses relatos são mais comuns do que se imagina.

Mas não precisa se preocupar, essa situação não tem relação com a forma de consumo, mas sim com a quantidade consumida. Quando falamos de cannabis, a maneira mais fácil de ultrapassar a dosagem é através dos comestíveis. Já que os efeitos demoram a aparecer, as pessoas acham que não bateu e aí acabam ingerindo mais.

Ou então, quando você até sabe que a infusão está potente, mas a comida está tão gostosa que não consegue parar de comer… E aí, quando a onda bate, pode ser tarde demais, e a ingestão já pode ter sido exagerada.

Por isso precisamos começar aos poucos e ir aumentando a dose gradativamente. Até que um dia você consiga determinar qual é a dosagem ideal para você. Inclusive, também sempre gosto de lembrar que as pessoas reagem de forma diferente à maconha, têm metabolismos diferentes… Então, a minha dose jamais será a mesma de uma pessoa que fumou algumas vezes só ou de alguém que nunca tenha fumado.

Os principais sintomas de sobredose do consumo de cannabis podem ser: taquicardia, boca seca, lentidão, sonolência e, em casos extremos, crises de ansiedade.

O melhor antídoto para isso é se distrair, lembrando sempre que os efeitos em breve vão sumir. Caso tenha exagerado no consumo, beba água, faça um exercício leve, leia um livro, converse com um amigo, assista a um filme ou então vá se deitar e tentar dormir, tendo a certeza de que no dia seguinte não vai acordar com ressaca alguma.

Mas afinal, por que é tão complicado determinar a dosagem ideal de um comestível cannábico?

Por que a potência do comestível depende diretamente da potência da erva utilizada antes da descarboxilação. Diferentes cepas possuem diferentes concentrações de canabinoides. E até a mesma “strain” (genética) cultivada em condições e ambientes diferentes pode ter potências distintas.

Além disso, outro fator importante são as condições gerais de saúde de cada pessoa. A forma como eu me alimentei durante o dia, como estou consumindo e a minha tolerância também interferem na determinação da dosagem ideal. Vou dar um exemplo: se eu não consegui comer nada no dia e faço a primeira refeição cannábica, a onda vai bater muito mais intensamente do que se eu tivesse me alimentado.

Então, a minha maior dica quando o assunto é dosagem é: comece devagar, seja paciente e vá aumentando a dosagem progressivamente. Lembre-se que os efeitos dos comestíveis demoram em média de 30 minutos a 2 horas para começar a aparecer.

Cada pessoa reage à maconha de uma forma diferente. Basta observar uma roda de fumo, onde alguns ficam muito falantes, outros introspectivos, outros com muita larica, outros ansiosos e neuróticos. Uma pessoa que nunca ingeriu maconha deve começar com uma dosagem mínima de 2,5 mg diários e ir aos poucos incrementando a dose até atingir os resultados desejados.

Eu montei uma ferramenta pra ajudar você a calcular a concentração de THC usada nas receitas, é a calculadora de dosagem. Acesse gratuitamente clicando aqui.

Nessa calculadora, é possível determinar a dose de cada uma das porções que você vai preparar, considerando a potência da erva utilizada para fazer a infusão e a quantidade de infusão usada no preparo da receita. E nunca se esqueça de que não existe ninguém melhor do que você para definir a dose, levando em conta as suas experiências pessoais. Eu sei que tem gente que às vezes quer ir na onda e provar um ponto, mostrar que aguenta… Não se deve fazer isso na culinária cannábica, justamente por que a ideia dessa forma de consumo é trazer experiências incríveis e positivamente memoráveis.

Agora que você já sabe como calcular a potência dos teus comestíveis, eu quero ver teus preparos. Poste as fotos e vídeos marcando o @lilica.420. No meu canal do Youtube você encontra o vídeo onde eu explico um pouco mais sobre a dosagem dos comestíveis. Já aproveita pra assistir e também fazer a sua inscrição:

Saiba mais: Como colocar maconha na alimentação?

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Liminar para cultivo de maconha com fins terapêuticos é confirmada no Paraná

Mulher portadora de fibromialgia pode plantar e extrair o óleo sem sofrer coerção policial ou sanções penais; salvo-conduto foi concedido em julho. As informações são da ConJur

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Com base no direito à saúde, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou uma mulher com fibromialgia a cultivar cannabis em sua casa, para uso medicinal.

A permissão já havia sido concedida no último mês de julho por meio de liminar. Agora, a decisão foi confirmada pelo colegiado. A autora poderá cultivar e extrair o óleo da planta em casa sem sofrer apreensões policiais ou sanções penais.

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que causa dor e fraqueza muscular generalizada. Após tentativas frustradas de tratamento com diversos medicamentos, houve recomendação médica para o uso da cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da planta, mas a paciente afirmou que não teria condições de arcar com o alto custo. Representada pelo advogado Murilo Meneguello Nicolau, ela pediu salvo-conduto para o cultivo.

Fundamentação

O juiz relator Ademar Sternaldt ressaltou que as “propriedades terapêuticas do canabidiol vêm sendo exaustivamente comprovadas nos últimos anos”.

Ele também lembrou que a Anvisa já aprovou o uso de cannabis em certos medicamentos e reduziu a burocracia para a importação excepcional, mas ainda não regulamentou o cultivo domiciliar. “Referida lacuna na regulamentação acaba se tornando um obstáculo”, indicou.

De acordo com o magistrado, “não se pode obstar o tratamento que se mostrou mais eficiente para amenizar sofrimento físico e psicológico da paciente, ante a supremacia do interesse à vida”.

Sternaldt ainda destacou que a melhora do quadro da paciente a partir do tratamento com canabidiol reduz as chances de ela precisar de atendimento no SUS, o que sobrecarregaria ainda mais a saúde pública.

Por fim, ele citou decisões semelhantes do próprio TJPR, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Leia mais: Uruguai estuda venda de maconha para turistas e aumento do teor de THC

Uruguai estuda venda de maconha para turistas e aumento do teor de THC

Seguindo o objetivo da lei que regulamentou a cannabis de retirar os consumidores do mercado ilícito, a Junta Nacional de Drogas estuda medidas como o autorizar acesso legal por estrangeiros e aumentar a porcentagem de THC da maconha vendida nas farmácias

Fonte: Smoke Buddies

Enquanto aqui no Brasil, ainda engatinhamos rumo à regulação dos usos medicinal e industrial da maconha, excluindo outros usos como o adulto e religioso, bem como o autocultivo, sem nenhuma intenção por parte do governo de enfrentar o problema do tráfico de drogas, nosso país hermano segue dando o exemplo de como se faz uma política pública de drogas eficaz — para evoluir ainda mais no cumprimento do objetivo primordial de enfraquecer o narcotráfico, o governo uruguaio analisa duas importantes medidas no âmbito da lei de regulação e controle da cannabis.

A primeira delas é a permissão da venda de cannabis para estrangeiros.

Durante encontro realizado na última semana, autoridades que compõem a Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai debateram sobre as possibilidades do país permitir a venda de cannabis para turistas, com o governo uruguaio dando sinais de que irá colaborar para o andamento da pauta.

Conforme informou o la diaria, os membros da JND tratam de duas possibilidades legais para a questão do acesso à maconha por estrangeiros. Uma seria modificar o decreto regulatório da lei de regulação do mercado de cannabis, segundo o qual o acesso pode ser dar por meio de farmácias, cultivo pessoal ou clubes canábicos, mas apenas para cidadãos uruguaios ou residentes permanentes no país; a outra seria promover uma nova lei que trate exclusivamente da venda de maconha para estrangeiros.

Outro ponto levantado pelos integrantes da Junta é como os turistas terão acesso à planta. Assim como os uruguaios, os estrangeiros terão que se registrar? Ou seria o caso de suspender o registro de todos os consumidores?

Hoje, apenas as pessoas registradas podem comprar maconha. Então, o que fazemos com os turistas? Eles têm que se registrar ou não? Ou elevamos o registro de todos? Dependendo da solução, será a hierarquia da norma que deverá ser modificada, pois o registro está previsto na lei e as demais não”, explicou o secretário-geral da Secretaria Nacional de Drogas, Daniel Radío, ao El Obervador.

Muitas questões ainda precisam ser debatidas sobre essa pauta, como, por exemplo, onde a maconha seria vendida para os turistas. A JND não trata apenas da possibilidade de farmácias — que é o local onde uruguaios e residentes podem comprar a cannabis produzida pelo estado — mas também leva em conta a adição de novos pontos de venda e, quiçá, a permissão para os clubes canábicos comercializarem sua produção.

“Não deve ser visto tanto do lado que é um incentivo aos turistas a virem fumar, mas do lado que quando os turistas vêm consomem a mesma, então, não tendo acesso à farmácia, vão ao mercado ilícito”, segundo Oscar González, gerente geral da Symbiosis, uma das três empresas autorizadas a produzir cannabis para uso adulto e a única que abastece as farmácias uruguaias.

O empresário argumenta que permitir que os turistas tenham acesso à maconha no Uruguai seguiria na mesma direção em que foi criada a lei de regulamentação e controle da cannabis, que é “ter um produto controlado e combater o tráfico de drogas”.

Sobre a discussão sobre a venda de maconha para turistas, Radío disse que “em alguns anos vai parecer lamentável ter esses dilemas e vai parecer normal uma pessoa viajar para outro lugar e usar cannabis sem ter que andar se escondendo”. Os membros da JND se reunirão novamente em duas semanas.

THC para reter o mercado

Para atingir plenamente o objetivo da lei promulgada em 2013 pelo governo José Mujica, que compreende mover os consumidores de cannabis do tráfico ilegal para o mercado regulamentado, a JND resolveu autorizar a venda de uma variedade de maconha com teor de 10% de THC (tetraidrocanabinol) nas farmácias.

Em entrevista coletiva nessa segunda (30), Daniel Radío disse que, enquanto a maconha cultivada e consumida nos clubes canábicos possui teor de THC superior a 20%, a JND permitiu que “uma variedade com em torno de 10% de THC seja comercializada em farmácias”. Atualmente, as variedades dispensadas nas farmácias possuem uma concentração de até 9% de THC e de 3% ou mais de CBD (canabidiol).

De acordo com o Diario El Pueblo, as plantas com maior percentual de THC já estão sendo cultivadas para que seus “cogollos” (inflorescências) sejam comercializados nos próximos meses.“Será para tentar recuperar o mercado ou reter o mercado que temos atualmente”, explicou Radío.

O preço atual de varejo da embalagem de cannabis para uso adulto com cinco gramas de inflorescências é de 370 pesos uruguaios (cerca de R$ 45), segundo o IRCCA.

A venda de maconha para uso social nas farmácias uruguaias teve início em 19 de julho de 2017 e hoje mais de 45,5 mil consumidores adultos estão registrados junto ao Ircca como adquirentes em uma rede de 18 farmácias aderidas ao sistema. Nas outras duas vias de acesso legal à cannabis de uso adulto, 12.694 (cultivo doméstico) e 5.935 (membros de clubes) pessoas estão cadastradas, conforme a última atualização (22/7/2021) da agência reguladora.

Leia também: Congresso do Panamá aprova projeto de lei sobre maconha medicinal

Imagem em destaque: Pablo Albarenga.