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Califórnia comemora 25 anos de acesso à cannabis medicinal

Em 4 de novembro de 1996, 56% do eleitorado do estado da Califórnia votou a favor de uma medida eleitoral que se tornou a primeira lei de legalização da maconha para uso medicinal nos Estados Unidos. Saiba mais sobre a história no texto da NORML, traduzido pela Smoke Buddies

Há vinte e cinco anos, a Califórnia promulgou a primeira legislação dos EUA legalizando o uso e cultivo de cannabis para fins medicinais.

Cinquenta e seis por cento dos eleitores da Califórnia decidiram em 4 de novembro de 1996 a favor da medida eleitoral Proposição 215: o Ato de Uso Compassivo da Califórnia. Ela entrou em vigor no dia seguinte. A promulgação da medida encontrou resistência imediata de funcionários estaduais e federais, incluindo o ex-procurador-geral da Califórnia Dan Lungren, o ex-secretário antidrogas da Casa Branca Barry McCaffrey e o Departamento de Justiça dos EUA — que sem sucesso tentou intimidar os médicos que recomendaram que seus pacientes usassem maconha de acordo com a lei. No entanto, nos anos imediatamente posteriores, os eleitores em vários outros estados — incluindo Alasca (1998), Maine (1999), Oregon (1998) e Washington (1998) — decidiram a favor de políticas semelhantes nas urnas, e em 2000 os legisladores do Havaí foram os primeiros a legalizar o acesso à cannabis medicinal de forma legislativa.

Em 2003, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma apelação do governo federal que buscava limitar a capacidade dos médicos de fazer autorizações de maconha medicinal. As ações da Corte deixaram claro que os médicos não podem ser punidos por recomendar maconha. Dez anos depois, o governo Obama emitiu um memorando declarando que o Departamento de Justiça não processaria atividades relacionadas à maconha autorizadas pelo estado. No ano seguinte, o Congresso aprovou pela primeira vez uma emenda orçamentária impedindo o governo federal de interferir no acesso à cannabis medicinal autorizado pelo estado. Essa alteração permanece em vigor hoje.

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Uma década e meia depois, a maioria dos estados dos EUA agora regulamenta a produção e distribuição de produtos de cannabis medicinal. Dezenas de milhões de estadunidenses usam cannabis por razões terapêuticas e mais de 90% dos eleitores endossam a legalização da cannabis para fins medicinais. Dados de pesquisa nacional compilados recentemente pelos Centros de Controle de Doenças dos EUA descobriram que o uso de maconha medicinal também é amplamente popular entre os médicos em exercício — com mais de dois terços reconhecendo sua eficácia e mais de um quarto admitindo tê-la recomendado a seus pacientes. Uma busca por palavra-chave no PubMed, o repositório de pesquisas revisadas por pares, agora identifica milhares de estudos que documentam eficácia da cannabis em várias populações de pacientes — a maioria dos quais foi publicado apenas nas últimas duas décadas.

Em 2012, os eleitores no Colorado e em Washington foram os primeiros a aprovar iniciativas estaduais mais amplas legalizando o mercado de maconha para uso adulto. Desde então, dezesseis estados adicionais seguiram o exemplo, incluindo cinco estados somente neste ano.

Indiscutivelmente, nenhum desses avanços políticos, culturais e científicos teria sido possível sem o sucesso da campanha da Califórnia em 1996 e os esforços dos ativistas que trabalharam tanto para a aprovação da lei um quarto de século atrás.

Imagem em destaque: Patrick T. Fallon | Bloomberg.

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