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Barcelona (Espanha) suspende licença municipal dos clubes canábicos

Existem cerca de 200 associações de cannabis na capital catalã que agora não poderão mais realizar o cultivo da planta; medida retrógrada fortalece mercado ilícito. As informações são do El Periódico

Via Smoke Buddies

O Município de Barcelona, na Espanha, comunicou aos clubes canábicos da cidade que está retirando a licença municipal concedida a eles em 2016. A decisão foi tomada na sequência de uma sentença do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha que sublinhou que a Prefeitura não é um órgão competente para regular a sua atividade. O executivo municipal interpôs recurso que foi indeferido pelo Tribunal Supremo em abril passado.

Atualmente, existem cerca de 200 associações canábicas abertas na capital catalã que agora terão que se registrar novamente como clubes privados. “Nos empurram para um lugar cada vez mais escuro, tentamos sair, mas continuamos dando passos para trás”, lamenta Eric Asensio, porta-voz da Confederação das Federações de Associações Canábicas (ConFac).

Também como resultado desta decisão, o Município anunciou que vai promover uma campanha de fiscalização para garantir que estão operando de acordo com a “legislação vigente”. “Começaremos a revisar aqueles que têm gerado mais reclamações na vizinhança”, explica um porta-voz municipal ao El Periódico. A equipe da prefeita Ada Colau criou também um grupo de trabalho interno que envolve as áreas de Serviços Jurídicos, Saúde, Segurança e Urbanismo para fazer propostas de alterações legislativas e estudá-las com a Generalitat (Catalunha) e o Governo.

Enquanto se espera que este grupo de trabalho encontre a chave certa, a realidade é que a notícia, que o Município de Barcelona divulgou em comunicado na semana passada, agrava o limbo legal que persegue estas associações. Com o plano municipal de 2016, o município pretendia “tornar compatível o direito de associação das pessoas que consomem cannabis com o exercício de outros direitos fundamentais como a proteção da saúde”. Mas a sentença considera que esta administração não está habilitada para fazer a gestão de nada que diga respeito a “espaços suscetíveis à prática de delitos”.

A maldição dos clubes

Os clubes canábicos surgiram há quase dez anos na Catalunha aproveitando uma brecha legal. Ao coletivizar o autoconsumo, os consumidores abriram centros sociais sem fins lucrativos, onde associados maiores de idade podiam consumir maconha e, em troca de uma taxa, recebiam uma parte de uma plantação conjunta. O manual de boas práticas dos clubes, que nem todos respeitam e não tem valor jurídico, especifica que a maconha não pode ser vendida e que o associado não pode levar drogas do local, entre outras coisas.

O ativismo dos clubes fez com que o Parlamento da Catalunha aprovasse em 2017 uma lei que regulava a sua atividade, a mais completa que foi feita até então na Espanha. Recebeu o apoio de todos os partidos, exceto do PP, que interpôs recurso ao Tribunal Constitucional que acabou por revogar a lei catalã, por ter invadido poderes que não lhe correspondiam. Navarra havia emulado o texto catalão e sofreu a mesma sentença. Atualmente, prevalece apenas a legislação basca, que, ao contrário da catalã, não regula o cultivo ou sua transferência, os elementos-chave. Paralelamente a esta decisão, tanto o Tribunal Supremo como a Fiscalía emitiram sentenças e instruções que colocaram os clubes canábicos novamente na mira da polícia, uma vez que restringiram o direito que tinham de plantar maconha. Ou seja, se um órgão de segurança descobre uma plantação de uma associação pode acabar levando os responsáveis ​​à justiça.

O paradoxo dos clubes

O paradoxo dos clubes canábicos na Espanha é que é mais seguro ir ao mercado clandestino para adquirir a maconha que seus associados vão consumir do que cultivá-la. Ter plantações próprias implica expor-se a sofrer operações policiais e julgamentos por tráfico de drogas ou roubos por parte de máfias — cada vez mais poderosas e violentas — que se enraizaram no Estado para produzir e exportar cannabis para o resto da Europa, onde cada grama multiplica seu valor. Os clubes continuam a clamar por uma regulamentação de sua atividade para impedir um mercado ilícito que, segundo os próprios Mossos d’Esquadra (polícia da Catalunha), se tornou uma ameaça à paz social na comunidade autônoma por sua capacidade de tentar e corromper os poderes públicos.

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Foto em destaque: Pexels / Kindel Media.

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