Sírio-Libanês inaugura novo núcleo para pesquisa e atendimento na área de cannabis medicinal

O Núcleo de Cannabis Medicinal do Sírio-Libanês terá por objetivo a pesquisa, o ensino e o atendimento ambulatorial na área de cannabis medicinal

Fonte: Smoke Buddies

Hospital Sírio-Libanês inaugurou nessa quinta-feira (10), em sua unidade Bela Vista, em São Paulo, o Núcleo de Cannabis Medicinal, segundo publicação de Norberto Fischer em suas redes sociais.

O novo núcleo será coordenado pelo Prof. Dr. Daniel Neves Fortes e terá por objetivo a pesquisa, o ensino e o atendimento ambulatorial na área de cannabis medicinal.

Para o Sírio-Libanês, a pesquisa sobre o uso terapêutico da cannabis é importante uma vez que possibilita o desenvolvimento de tratamentos inovadores, levando em conta as ações anti-inflamatórias, antioxidantes, anticonvulsivantes, analgésica, antiemética, neuroprotetoras e imunomoduladoras.

O núcleo receberá pacientes com patologias de difícil controle, como epilepsias refratárias, transtorno do espectro autista, dores crônicas e doenças neurodegenerativas, ou ainda outros diagnósticos cuja cannabis medicinal pode ser apoio no tratamento.

O Núcleo de Cannabis Medicinal do Sírio-Libanês promoverá a educação e pesquisa nesta área, respaldando-se no melhor conhecimento técnico disponível e nas regulamentações ético-legais do país. O núcleo de atendimento será composto por médicos do corpo clínico com experiência na área.

Aposentada obtém HC para tratar glaucoma e dor crônica com cannabis

Aos 63 anos, professora aposentada de Fortaleza (CE) obteve salvo-conduto, em liminar, que permite o plantio, o uso, o porte e a produção artesanal de cannabis para uso terapêutico no tratamento de glaucoma e dor crônica

Fonte: Smoke Buddies

Há um ano, Vânia de Castro não sente mais as dores crônicas decorrentes de um achatamento de vértebra e de uma lesão por esforço repetitivo no punho, antes combatidas com um analgésico comum, o Dorflex, que acabou por agravar outra condição na professora aposentada: glaucoma.

A pressão ocular ficou altíssima, ela inclusive teve de fazer cirurgia às pressas para não ficar cega, e a médica mandou imediatamente parar com o Dorflex”, conta o genro e advogado Italo Coelho de Alencar, responsável pela impetração do habeas corpus deferido que, hoje, garante à paciente respaldo judicial para cultivar e consumir cannabis, na forma de extrato ou vaporizada, como um medicamento que, além de tratar o glaucoma, alivia suas dores.

Com acompanhamento do Dr. Pedro Mello, das associações Sativoteca e Acolher, em Fortaleza (CE), Vânia iniciou o tratamento à base de cannabis e, no início deste ano, começou a plantar na casa que divide com a filha e sua família. A insegurança e o medo do plantio clandestino, ainda que para fins de saúde, foram determinantes para a impetração do HC, que foi negado na Justiça Federal por que, segundo o advogado, “o juiz entendeu que não era nem crime”.

“A parte da Justiça Federal ainda está sendo discutida por conta da importação das sementes, mas quanto ao cultivo, agora saiu a liminar da Justiça Estadual reconhecendo a atipicidade da conduta do cultivo caseiro dela”, conta Italo.

Na decisão, o juiz determina que as autoridades policiais se abstenham de atentar contra a liberdade de locomoção de Vânia, assim como de sua filha e seu genro, assim como apreender sementes e plantas que constituem o tratamento. A liminar também autoriza o envio do óleo extraído para análise no Laboratório de Farmácia e Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamento (NPDM) da Universidade Federal do Ceará.

“Estou tranquila em relação a não ter o medo do cultivo”, conta Vânia. “Minha pressão no olho está estabilizada, não estou sentido dores, parei com toda medicação, analgésico, anti-inflamatório, e vou continuar tomando [o extrato]”.

Com esta vitória, o estado do Ceará soma 14 decisões favoráveis ao cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos.

Procurador de Justiça de MT defende descriminalização do uso de drogas

Para Domingos Sávio de Barros Arruda, o indivíduo que faz uso de entorpecentes prejudica a si próprio e sua conduta não transborda sua vida privada que é protegida constitucionalmente. As informações são do Rdnews

Via Smoke Buddies

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda defendeu a descriminalização do porte de pequena quantidade de drogas destinadas ao consumo próprio, o que atualmente é crime de acordo com o artigo 28 da Lei nº 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. Para o membro do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, usuários de drogas não representam “ofensividade” a terceiros ou à sociedade.

Ele é o atual coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPE. Domingos Sávio explicitou o posicionamento em publicação nas redes sociais, onde discute diversos temas de repercussão no Direito. Um parecer assinado por ele em apelação na 2ª instância de uma ação penal proposta com base na Lei de Drogas aponta que o artigo que fala sobre o porte de pequenas quantidades seria inconstitucional.

O trecho da lei criminaliza quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Também torna criminoso aquele que “para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. As penas previstas são brandas e vão de advertência a serviços comunitários ou ainda medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

O parecer foi feito em apelação do MPE contra o réu Edi Carlos Ramos, em uma ação que tramitou na 5ª Vara Criminal de Alta Floresta (792 km de Cuiabá). Em 1ª instância, o homem foi absolvido, em novembro de 2015, e o juiz Douglas Bernardes Romão declarou a inconstitucionalidade do artigo.

Em 2ª instância, Domingos Sávio se posicionou pelo “direito à intimidade e à vida privada”, garantido pela Constituição Federal. “Com efeito, o uso de drogas é opção, livre e consciente, que diz respeito a cada indivíduo, não sendo admitida a intervenção repressora do Estado, por meio do Direito Penal, com o propósito de lhe impor sanções, ainda que de caráter supostamente educativo, visando dissuadi-lo de prosseguir usando entorpecentes”.

O procurador do MPE argumentou que a sanção, enquanto punição ao indivíduo, deve ocorrer contra quem descumpre um “dever jurídico”, o que não estaria configurado no caso de usuários de drogas, que estariam apenas “exercendo um direito de escolher o seu modo de vida”. O uso de entorpecentes não teria “lesão a bem jurídico de terceiro”.

“Em verdade, aquele que faz uso de entorpecentes prejudica a si próprio, e, porquanto, sua conduta não transborda sua própria esfera de interesse, sua vida privada, protegida constitucionalmente, razão por que descabe a atuação do Direito Penal”, defendeu o membro do MPE.

A questão ainda gera decisões divergentes em todo o país. Um recurso extraordinário em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende dar decisão definitiva sobre esse trecho da Lei de Drogas. A ação, de repercussão geral, chegou a entrar na pauta, mas foi excluída pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, no início de novembro. Não há data para o julgamento.

ONU reclassifica a cannabis como uma droga menos perigosa

Uma comissão das Nações Unidas votou pela remoção da maconha de uma lista de narcóticos onde constam drogas com alto poder de vício como a heroína. As informações são do NYT

Via Smoke Buddies

Uma comissão das Nações Unidas votou nesta quarta-feira (2) para remover a cannabis para uso médico de uma categoria das drogas mais perigosas do mundo, como a heroína, uma decisão muito esperada e demorada que poderá abrir caminho para a pesquisa sobre a maconha e seu uso medicinal.

A votação da Comissão para Drogas Narcóticas, que inclui 53 estados-membros, considerou uma série de recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre a reclassificação da cannabis e seus derivados. Mas a atenção centrou-se em uma recomendação chave para remover a cannabis do Anexo IV da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961 — onde está atualmente, ao lado de opioides perigosos e altamente viciantes como a heroína.

Especialistas dizem que a aprovação da recomendação não terá implicações imediatas para afrouxar os controles internacionais, e os governos ainda terão jurisdição sobre como classificar a cannabis. Mas muitos países buscam orientação nas convenções internacionais, e o reconhecimento da ONU é uma vitória simbólica para os defensores da mudança nas políticas de drogas que dizem que o direito internacional está desatualizado.

“O mundo mudou desde o início dos anos 1960”, disse Alfredo Pascual, jornalista do Marijuana Business Daily, uma fonte de notícias do setor. Ele disse que a classificação atual da cannabis era um impedimento para a pesquisa e que uma mudança na classificação das Nações Unidas provavelmente aumentaria os esforços de legalização em todo o mundo.

“Teremos a ONU, o principal órgão de política de drogas, reconhecendo a utilidade médica da cannabis”, disse ele antes da votação.

Ainda assim, a decisão é altamente controversa em muitos países, o que levou a atrasos incomuns na votação das recomendações feitas pela primeira vez pela Organização Mundial da Saúde em 2019. Os Estados Unidos, nações europeias e outros foram a favor da proposta, enquanto a China, Egito, Nigéria, Paquistão e Rússia [e Brasil] se opuseram fortemente.

“Tem sido um circo diplomático”, disse Kenzi Riboulet-Zemouli, um pesquisador independente de políticas de drogas que monitorou de perto a votação e a posição dos estados-membros. Alguns países que inicialmente se opuseram ao rebaixamento, como a França, mudaram de posição desde então, acrescentou.

A recomendação de reclassificar derivados de cannabis, como dronabinol e THC, para o Anexo I, um nível inferior, não obteve apoio suficiente para passar.

“Continuar neste caminho não apenas nega aos nossos cidadãos medicamentos importantes que aliviam o sofrimento, mas também representa uma traição da confiança pública”, disse Michael Krawitz, diretor executivo da Veterans for Medical Cannabis Access, acrescentando que a droga é um medicamento importante que pode proporcionar um alívio único da dor.

A revisão da política de cannabis, particularmente em torno da legalização para uso médico, avançou em um ritmo rápido nos últimos anos, disse Jessica Steinberg, diretora-gerente do Global C, um grupo internacional de consultoria de cannabis, que participou de reuniões da ONU. Membros da indústria esperam que a votação abra o campo para pesquisas sobre os benefícios terapêuticos da droga.

Mas o impacto nos mercados americano e europeu está direcionando o foco, acrescentou ela. Nos Estados Unidos, onde mais estados legalizaram o uso de maconha medicinal e adulta nas eleições recentes, o mercado deve se expandir para mais de US$ 34 bilhões até 2025, de acordo com Cowen, uma empresa de investimentos e serviços financeiros.

Antes da votação desta semana e de outros esforços de descriminalização, os preços das ações de algumas empresas de cannabis dispararam.

Mas, além do benefício financeiro que poderia proporcionar aos mercados de maconha americano e europeu, diminuir os perigos da cannabis pode ter o maior impacto em países que têm políticas mais conservadoras, como muitos países caribenhos e asiáticos [e latino-americanos como o Brasil].

“Algo assim não significa que a legalização vai acontecer em todo o mundo”, disse Steinberg. Mas “pode ser um momento decisivo”.

19 g de droga não denotam periculosidade para embasar prisão, diz ministro do STJ

Para Antonio Saldanha Palheiro, a quantidade de droga apreendida não justifica a imposição de segregação cautelar. As informações são da ConJur

Via Smoke Buddies

A apreensão de 19 gramas de droga não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base na periculosidade do suspeito. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afastou a cautelar em decisão liminar em favor de um homem acusado de tráfico de drogas.

O suspeito, que foi defendido no caso pelo advogado David Metzker, apontou ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício, denunciou a ausência fundamentação concreta e a definiu como genérica e apoiada na gravidade abstrata da conduta.

Ao analisar o caso, o ministro Saldanha Palheiro disse que a quantidade de droga apreendida foi o fundamento utilizado para a imposição da segregação cautelar, uma vez que essa circunstância revelaria a periculosidade do paciente.

“Contudo, conforme laudo ora referido pela parte, pouco mais de 19 g de substância entorpecente foram encontradas. Tal quantidade, por sua vez, não sinaliza para a necessidade de manutenção da prisão provisória, revelando-se destituído de fundamento concreto o decreto prisional”, disse.

Clique aqui para ler a decisão.

Afirmações genéricas e abstratas não justificam custódia preventiva

Por entender que a quantidade de droga apreendida não pode ser considerada expressiva, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem flagrado com 21 gramas de maconha e 4 gramas de cocaína.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia indeferido o pedido de liberdade provisória, por considerar a prisão necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, considerou que as decisões anteriores não indicaram elementos concretos que embasem a necessidade de segregação cautelar.

Universidades federais plantam maconha com aval da Justiça para estudos inéditos no Brasil

Enquanto UFV, de Viçosa (MG), deu a largada para o primeiro programa brasileiro de melhoramento genético, UFRRJ, do Rio de Janeiro (RJ), pesquisa o cultivo da maconha. Saiba mais com as informações do Globo Rural

Via Smoke Buddies

Enquanto parte dos cientistas busca explorar os benefícios da cannabis à saúde, outra frente estuda as melhores variedades e condições de cultivo da planta da maconha. No Brasil, com a proibição de plantio e pesquisas desde os anos 1940, o tema enfrenta algumas barreiras, muitas ideológicas e preconceituosas.

Mas o conhecimento sobre a fitotecnia e a genética da planta está sendo recuperado por iniciativa de duas escolas de agronomia. Uma delas é a Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG), que começou no mês passado, em parceria com a startup ADWA Cannabis, o primeiro trabalho no Brasil de melhoramento genético da cannabis.

O contrato de parceria entre a universidade e a startup foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25/11). Outra iniciativa é da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que já adquiriu sementes selecionadas e inicia pesquisas de cultivo em parceria com a Canapse — uma associação de pesquisadores que desenvolve projetos sobre a cannabis medicinal para uso humano e veterinário.

O experimento em Viçosa (MG) começou com quatro variedades selecionadas a partir de sementes vindas da Colômbia e de países europeus. As plantas estão sendo caracterizadas e cultivadas para que, por meio de cruzamentos, se obtenha variedades aptas para cada uso e região do país.

Os cruzamentos resultarão em variedades brasileiras, seguindo regras do Registro Nacional de Cultivares (RNC) que o Ministério da Agricultura exige. Para comercializar qualquer muda ou semente no país, é preciso constar no RNC.

“Estamos fazendo a análise do comportamento das variedades que trouxemos de fora e iniciando cruzamentos para obter plantas melhoradas e adaptadas ao Brasil”, explica o engenheiro agrônomo Sérgio Barbosa Ferreira Rocha, fundador e diretor da ADWA.

“Enquanto no Brasil as grandes culturas agrícolas como soja e milho já possuem seus genes sequenciados, ainda não há um consenso sequer sobre a classificação taxonômica do gênero cannabis”, diz Dennys Zsolt Santos, engenheiro agrônomo e pesquisador da Canapse.

Sem “barato”

Enquanto no Rio de Janeiro a UFRRJ pesquisa o melhor manejo, o programa que se inicia em Viçosa prevê o cruzamento genético de quatro plantas de diferentes variedades. Segundo Rocha, cada uma vai resultar em 100 a 300 plantas com características diferentes, em um total que pode chegar a 1.200.

É a partir do cruzamento dessas linhagens que serão selecionadas as que atendem as necessidades do mercado e as condições de clima e cultivo no país. “Vamos identificar e testar os descendentes dessas plantas, buscar as características dos ancestrais de cada uma dessas variedades”, diz o engenheiro agrônomo.

As pesquisas nas duas escolas vão permitir o cultivo de variedades chamadas genericamente de cânhamo ou cannabis industrial. Essas plantas têm menos de 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), componente psicotrópico presente nas flores da planta. São variedades que “não dão barato”, por isso não interessam ao mercado ilegal.

Em contrapartida, são ricas em canabidiol (CBD), componente altamente valorizado para fins terapêuticos, dermatológicos e alimentares. As fibras são empregadas na indústria têxtil, com rendimento três vezes maior que o do algodão, vantagem que se repete quando se compara o cânhamo com o eucalipto na produção da celulose.

As sementes dessas variedades são ricas em proteínas — mais do que a soja — e têm teor equilibrado de ômega 3 e ômega 6, considerado ideal para nutrição humana. Outras plantas são ricas em THC, componente psicotrópico essencial para determinadas formulações médicas.

Os programas das duas escolas não contemplam os chamados fins recreativos ou adulto. “Estamos pensando na legislação que temos e naquela que está sendo proposta para esse momento”, observa Sergio Rocha, referindo-se ao projeto de lei 399, que está em debate na Câmara e limita o cultivo à maconha medicinal e industrial.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por sua vez, começou a organizar grupos de pesquisa dois anos atrás, quando a Anvisa trouxe para o debate o uso da cannabis medicinal.

“Percebemos que a cannabis era uma planta desconhecida. Mesmo na literatura internacional havia quase nada sobre o cultivo em clima tropical”, diz Ricardo Berbara, reitor da UFRRJ, professor titular de solos e um dos incentivadores do programa de cannabis.

Autorização da Justiça

Para as duas escolas, a proibição imposta sobre o manuseio e acesso à matéria-prima da cannabis foi um grande desafio. No caso de Viçosa, foram os pesquisadores da UFV, em parceria com a startup ADWA, que obtiveram na Justiça decisão permitindo o cultivo da maconha para pesquisa. Mesmo assim, a equipe optou por aguardar uma posição definitiva do Judiciário para começar o plantio.

“Uma decisão precária pode ser cassada e precisamos de segurança. Queremos fazer um programa de melhoramento de cannabis medicinal e isso envolve anos de trabalho, muitos recursos e equipamentos”, diz Derly Silva, professor titular da área de melhoramento de hortaliças do Departamento de Agronomia da UFV. “Uma decisão liminar seria um instrumento muito frágil para isso”, complementa.

O advogado e diretor jurídico da ADWA, Rodrigo Mesquita, diz que um pedido de cultivo foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2017, mas a Anvisa se declarou sem competência para essa autorização. “Lamentavelmente, as pesquisas com cannabis não possuem um marco regulatório estabelecido, por isso utilizamos a estratégia judicial”, explica o advogado. “Com o sucesso da ação, estabelecemos uma parceria entre a startup e a UFV para realizar a pesquisa”, explica.

No caso da UFRRJ, a escola pegou carona com a Canapse, associação que já tem autorização judicial para plantar e executar projetos de pesquisa com cannabis. “Como a Canapse é uma associação de pesquisadores, ela fez um convênio com a nossa universidade, e o programa será desenvolvido conjuntamente”, diz o reitor Ricardo Berbara. “Assim resolvemos o problema do acesso ao material sem infringir a legislação”, ressalta.

Três eixos

Compradas as sementes, as pesquisas estão sendo iniciadas em três eixos. O primeiro é o melhoramento, a variabilidade genética da planta, quando se busca o desenvolvimento de variedades adaptadas a condições tropicais. O segundo é o manejo, quando se estuda as necessidades de nitrogênio e potássio, se o pH deve ser ácido ou básico, se o clima ideal é mais frio ou o contrário.

E, finalmente, a questão de controle de qualidade e produção de fármacos, que está sendo coordenada pelo professor Siqueira Chaves. “Em paralelo, vamos construir um banco de germoplasma de sementes de cannabis”, diz Berbara, reitor da UFRRJ.

A opção por iniciar as pesquisas antes mesmo de o país regulamentar o plantio se deve a uma expectativa compartilhada por especialistas da área. Eles acreditam que em menos de dois anos o cultivo da cannabis para fins medicinais será autorizado no Brasil.

“Quando isso acontecer, vamos estar preparados para dar respostas ao agricultor, mostrar as variedades disponíveis e mais adequadas para nosso clima e ensinar o melhor manejo para o cultivo”, afirma Berbara. “Não estamos inventando a roda, estamos fazendo com a cannabis o que já foi feito com as culturas que hoje estão salvando o país”, acrescenta o reitor.

Cannabis em sala de aula

Mais do que reinventar a roda, a UFRRJ se apresenta como um polo de ensino e pesquisa sobre a cannabis. Além de estudos em manejo, farmácia e melhoramento, a escola tem uma disciplina na pós-graduação em Química voltada ao controle de qualidade e aplicação da cannabis. Uma disciplina na graduação será aberta no próximo ano.

O tema também é oferecido a alunos, especialistas e pesquisadores de fora da universidade. Professores e pesquisadores da UFRRJ e da Canapse montaram uma “Oficina sobre Cannabis: uma revisão”, para ser dada para 200 participantes. “As inscrições se esgotaram em 24 horas”, diz o reitor. “Durante dois meses, esses 200 participantes serão imersos em informações sobre a cannabis”, afirma.

Na Universidade de Viçosa, o professor Derly Silva pretende criar uma disciplina que, além da cannabis medicinal, estude também o cânhamo (a cannabis industrial) e o lúpulo, utilizado na fabricação de cerveja, todas elas plantas da família Cannabaceae. “A única variação entre a cannabis e o cânhamo é o teor de THC. E o lúpulo é o primo-irmão da cannabis, que pode ser a sativa ou indica”, salienta.

O estudo do lúpulo pode melhorar a qualidade da cerveja, e tem ricas possibilidades medicinais. A planta é responsável pelas substâncias que conferem amargor e aroma à cerveja. “Tudo isso ainda é um sonho”, diz o professor. Mas não será de estranhar se, a médio prazo, surgir no mercado uma cerveja de cannabis.

Além de inovadoras nas pesquisas sobre a cannabis, as duas escolas — a UFV e a UFRRJ — têm seus cursos de agronomia entre os mais reconhecidos e antigos do país. Oficialmente, a Federal de Viçosa completou cem anos em setembro.

A Federal Rural do Rio de Janeiro faz 110 anos em outubro. Historicamente, é conhecida como a Universidade Rural do Brasil, por ter estabelecido as bases do ensino agropecuário no país.

Quem já planta maconha no Brasil

As duas universidades são as primeiras no país a plantar maconha legalmente em ambiente acadêmico e com fins científicos e educacionais. Mas, no país, outras escolas trabalham com o óleo importado ou cultivam a cannabis in vitro para o desenvolvimento de medicamentos, como a Universidade Federal de São João Del Rei, campus de Divinópolis (MG).

Duas associações têm autorização da Justiça para plantar cannabis e produzir medicamentos para seus pacientes associados: a Abrace Esperança, da Paraíba, e a Apepi, do Rio de Janeiro. Cerca de 110 famílias já conseguiram habeas corpus com direito ao cultivo doméstico destinado a doentes familiares.

O óleo de CBD vem sendo prescrito por mais de mil médicos de diversas especialidades, segundo dados da Anvisa do ano passado. O receituário médico é controlado pela agência e depende da concentração de THC, a [principal] substância psicoativa da cannabis.

O produto vem sendo usado para casos de epilepsia refratária, convulsões diversas, dores crônicas, Alzheimer, Parkinson, ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outras patologias. O tratamento mensal com medicamento de CBD importado disponível no Brasil custa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

Guia gratuito reúne informações sobre associações de cannabis no Brasil

Produzido pela Open Green, em parceria com a Smoke Buddies, o “Guia das associações de cannabis no Brasil” lista organizações sem fins lucrativos que trabalham pela democratização do acesso ao uso e à pesquisa sobre maconha no país

“A iniciativa pelo acesso à cannabis com fins terapêuticos tem muitas vozes, muitas faces e muitas frentes, que se convergem nas associações civis, organizações sem fins lucrativos que não apenas refletem, mas fortalecem a demanda da sociedade pela regulamentação da planta“, diz a carta que precede a leitura do ‘Guia das associações de cannabis no Brasil‘, documento on-line produzido pela Open Green, para distribuição gratuita, que reúne as principais organizações sem fins lucrativos que atuam, de forma ou de outra, pelo avanço do debate sobre o acesso à cannabis no país.

O guia, organizado por região, traz informações úteis e de contato das associações que trabalham com cannabis em diversas áreas, como apoio ao paciente, pesquisa e produção de medicamentos, permitindo conectar pessoas com objetivos comuns.

Além disso, o documento lista dez motivos para fortalecer o trabalho associativo e participar de um coletivo em prol da cannabis: aprendizagem, senso de comunidade e acesso facilitado são algumas vantagens. Para fazer o download gratuito do arquivo, basta preencher um rápido formulário AQUI.

O ‘Guia das associações de cannabis no Brasil‘ é o segundo projeto editorial com distribuição gratuita da instituição de ensino Open Green — o e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil‘ foi lançado em agosto. A empresa é responsável pelo curso on-line ‘Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais’, que reúne profissionais com grande experiência para capacitar alunos em assuntos relacionados à cannabis e ao Direito.

Neurocientista desvenda cinco mitos comuns sobre cannabis e saúde

Pesquisador do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o doutor em neurologia Renato Filev explica cinco afirmações incorretas frequentemente associadas à maconha e saúde

Fonte Smoke Buddies

Você já deve ter ouvido que maconha mata neurônios. Ou ainda, que causa esquizofrenia. Possivelmente, já acreditou que o uso de cannabis leva ao consumo de outras drogas, ou que o THC só “dá onda” e não possui propriedades terapêuticas.

Mitos comuns relacionados à cannabis e saúde, sem respaldo em comprovações científicas, são fruto do contexto proibicionista brasileiro, que restringe o desenvolvimento de pesquisas e atrapalha a construção coletiva do saber empírico sobre a planta.

Por sorte, profissionais como o neurocientista Renato Filev, pós-doutorando no Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica da Unifesp, se dedicam a encarar o desafio de pesquisar maconha no Brasil, derrubar mitos baseados na ignorância e estabelecer novos parâmetros para a relação entre cannabis e saúde. Professor em um módulo do curso on-line da Open Green, Dr. Filev desvenda cinco grandes mitos sobre cannabis e saúde. Confira a seguir.

1. A cannabis mata neurônios.

“O que se tem de evidência mais conclusiva nesse caso é justamente o contrário, que a cânabis e seus derivados, componentes, apresentam uma função de neuroproteção — eles protegem as células nervosas de dano, evitando uma excitabilidade tóxica nessas células, e que elas acabem morrendo. Os canabinoides atenuam a atividade do sistema nervoso central, isso permite o fator protetor. Além disso, os canabinoides são capazes de modular a resposta imunológica, têm efeito antioxidante e protegem de uma morte celular programada, apoptose. Todas essas características reunidas demonstram o efeito neuroprotetor dos canabinoides, não o contrário”.

2. O uso terapêutico da cannabis é indicado apenas para doenças raras.

“Os canabinoides têm sido usados para o tratamento de algumas doenças graves, mas não raras. Dor neuropática, dor crônica, câncer, epilepsia são doenças relativamente comuns. Embora existam algumas síndromes genéticas, ou esclerose múltipla, que não são doenças de grande prevalência na população, sobre as quais a cânabis também é capaz de apresentar efeitos terapêuticos desejáveis. Além disso, proporciona melhora no quadro geral da reabilitação: melhora no apetite, no sono, no humor, no bem-estar e, consequentemente, na qualidade de vida em geral. São parâmetros importantes para a reabilitação de diversas enfermidades”.

3. CBD é bom, THC é ruim.

“O CBD e o THC têm uma relação por vezes antagônica. Os efeitos de um aparentemente são contrários ao do outro, embora o THC apresente um efeito paradoxal: em baixas doses apresenta efeito mais semelhante ao CBD, em altas doses apresenta um efeito oposto ao CBD. Inclusive, quando são usados associados, o CBD tem por característica prevenir alguns dos efeitos adversos proporcionados pelo THC, como aumento da ansiedade, paranoia, taquicardia e psicose.

O CBD apresenta efeitos colaterais em menor intensidade e menor gravidade que o THC. No entanto, pelas características do sistema endocanabinoide serem personalizadas, singulares em cada indivíduo, alguns apresentam melhora, redução de sintomas, com o uso do CBD, enquanto outros demandam pelo THC. Além disso, o THC também apresenta propriedades terapêuticas, como relaxante, para aumento do apetite, é redutor de náusea, analgésico.

Então, há uma série de propriedades terapêuticas tanto vinculadas ao CBD quanto ao THC, com essa questão dos eventos adversos que são mais frequentes com o uso do THC, sobretudo em doses elevadas”.

4. A maconha causa esquizofrenia.

“A esquizofrenia é uma doença multifatorial, está associada a uma herança genética bastante relevante. No entanto, quimiovariedades da cânabis que apresentam altos teores de THC ou se o indivíduo consome um preparado com altos teores de THC, isso pode ser um gatilho para um evento, um surto psicótico. E este surto psicótico, em um indivíduo predisposto ao aparecimento de uma enfermidade crônica, pode ser o fator desencadeador da enfermidade. O THC pode ser um fator disparador, mas não é um fator causador. Existem outros fatores que podem ser disparadores: um trauma, um acidente, um luto, o uso de bebidas destiladas, o uso de psicoestimulantes também podem deflagrar um surto psicótico”.

5. A maconha induz ao uso de outras substâncias ilícitas.

“Essa questão está relacionada sobretudo com a venda da substância em locais onde se vende outras substâncias ilícitas. A porta de entrada está mais ligada à proibição da cânabis do que por conta dos seus efeitos farmacológicos. Embora a cânabis atue na via de recompensa, na via mesolímbica, que proporciona motivação ao consumo, outras substâncias também acessam essa via, como o tabaco, como alguns medicamentos, como o álcool. Então, em tese, essas substâncias também seriam portas de entrada para outras substâncias. No entanto, a ligação da cânabis com substâncias em tese potencialmente mais danosas está muito mais ligada à regulação social que a cânabis é colocada do que com seus efeitos farmacológicos”.

Aulas abertas

Entre os dias 24 e 27 de novembro, como parte das ações da Green Week, Renato Filev e outros professores do curso “Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais” realizarão aulas abertas, e ao vivo, com transmissão pelo Instagram da Smoke Buddies. A live com o neurocientista fecha a programação, às 20h de sexta, 27 de novembro.

A programação completa será divulgada nos próximos dias no perfil da Smoke Buddies.

Imagem de capa: THCamera Cannabis Art.

Justiça autoriza paciente a plantar maconha para uso medicinal em Porto Alegre

Morador da capital sul-rio-grandense pode cultivar 20 plantas de maconha a cada seis meses para extrair óleo e tratar doença degenerativa. As informações são do G1

Via Smoke Buddies

Uma decisão judicial pode ajudar a amenizar uma dor que um morador de Porto Alegre sente há 28 anos. Diagnosticado com uma doença degenerativa, o homem de 42 anos foi autorizado pela Justiça a plantar maconha em casa e extrair o óleo para uso medicinal.

Para mim, uma vitória e um alívio. O custo de manter o tratamento supera R$ 3 mil por mês, que é 90% do meu salário. Tenho poucos meses de capacidade para manter o tratamento. O habeas (corpus) era a maneira de continuar vivendo. Sem o óleo, vou parar na UTI”, diz o homem, que prefere não ser identificado.

O habeas corpus preventivo foi julgado em 26 de outubro e expedido na última sexta-feira (6). Na decisão, a juíza Claudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal da Capital, concede ao paciente o direito de “cultivar 20 plantas de Cannabis sativa a cada seis meses, apenas no seu endereço residencial”.

Doença rara

O paciente foi diagnosticado, em 1992, aos 14 anos, com uma doença progressiva degenerativa. Após uma biópsia muscular, obteve o diagnóstico de deficiência de carnitina-palmitoil transferase, confirmado por um sequenciamento genético feito na Holanda (Países Baixos).

Em razão da doença, ele precisava ser medicado duas vezes ao dia com morfina, o que garantia alívio às dores. Porém, desenvolveu resistência ao medicamento.

“É uma doença extremamente agressiva. Estou perdendo força na mão direita, não fico mais de 15 minutos em pé. As dores são excruciantes. Eram duas doses de morfina mais 25 remédios. Não existia alternativa médica“, recorda o paciente.

Após conseguir com a Anvisa a autorização para a importação de canabidiol do Uruguai, conseguiu fazer o tratamento na medicina alternativa. Contudo, como o custo é alto, ele não teria condições de suportar o pagamento dos custos mensais apenas com a aposentadoria por invalidez.

“Ele está tendo dificuldade porque as fronteiras estão fechadas e a liberação é para importar do Uruguai. Está com uma falta tremenda, em crise, acamado. E ele tem a luta desde a adolescência. A doença é rara, tem mais ou menos uns 70 casos registrados. Não tem uma cura, são paliativos”, afirma a advogada Sabrina Moletta, que representou o paciente no processo.

No tratamento, ele necessita ingerir uma gota de óleo de Cannabis sativa, três vezes ao dia, de forma contínua, aumentando a dose, caso necessário, conforme receita.

Com o uso do medicamento importado, passou a ter ótimos resultados, melhorando a qualidade de vida, inclusive no seguimento cognitivo. Nesses termos, viável e imprescindível à manutenção da saúde e da vida do impetrante o extrato caseiro do óleo, o qual lhe traz alívio às dores, bem-estar, e, por consequência, uma vida mais digna”, observa, na decisão, a juíza que concedeu o habeas corpus.

Preconceito

A maneira como foi conseguido o acesso ao tratamento, por via judicial, não é considerada a ideal pelo paciente. “Eu queria ir na farmácia, comprar o remédio pronto, pagando um valor justo, uns R$ 300. Isso que eu quero no futuro, que as pessoas tenham acesso. Infelizmente, a única forma viável é plantar e extrair”, comenta.

No entanto, ele acredita que a decisão possa incentivar outras pessoas a buscar ajuda. O primeiro passo, segundo ele, é quebrar um preconceito com a maconha.

“Um médico sugeriu, em 2007, a cannabis. Eu tinha começado a usar bengala, estava muito chateado. Falei pro doutor: ‘Era só o que faltava, aleijado e maconheiro’. Pra mim, preconceituoso que era, foi difícil aceitar. Precisei ficar vegetativo para aceitar”, relembra.

“Só vai ser justo quando for para todos. Ela salva vidas. Salvou a minha e pode salvar de muita gente. O preconceito tem que ser quebrado. O Brasil tem que entrar no ritmo dos outros países. Nas eleições americanas, a vencedora foi a cannabis. Europa e Ásia estão liberando com ganho econômico e social. O Brasil podia estar no auge, mas a gente está em um retrocesso”, afirma o paciente.

A decisão estabelece, ao mesmo tempo, algumas restrições. O paciente não pode, em hipótese alguma, plantar ou transportar insumos, sementes ou plantas para outros lugares. A autorização tem prazo de validade de um ano, período em que deverá demonstrar a necessidade da continuidade e eficácia do medicamento artesanal.

Ainda assim, para ele, demonstra um avanço na luta de quem, há 28 anos, chegou a estar desenganado.

“A doença é raríssima e o melhor prognóstico seriam cinco anos de vida. Teve um médico, até um pouco sádico, que fez uma lista de tudo que não faria: não faria faculdade, não casaria. Eu só tenho uma coisa pra dizer pra ele: fiz tudo isso e mais um pouco”, conclui o homem de 42 anos, pai, gerente de TI, consultor, escritor e chef de cozinha.

O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil?

“A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil”, diz o advogado Cristiano Maronna, que explica ainda o modelo que permite a legalização estadual da cannabis nos EUA

Fonte: Smoke Buddies

Se a vitória do democrata Joe Biden sobre o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump não for motivo suficiente para celebrar as últimas eleições estadunidenses, em 3 de novembro, certamente o avanço da legalização da cannabis é.

Os eleitores de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul aprovaram o uso adulto da maconha (veja exatamente o que mudou aqui), enquanto Oregon descriminalizou a posse de pequena quantidade de drogas como cocaína e heroína, em uma iniciativa progressista – e popular – que o mundo deve acompanhar de perto.

Mas, como os cidadãos estadunidenses têm nas mãos este poder? Com o novo presidente, é possível esperar a legalização federal da maconha nos próximos anos? E o que isso tudo muda para nós, no Brasil?

Para entender o contexto do avanço da legalização da maconha nos Estados Unidos, trocamos uma ideia com o doutor em Direito Penal Cristiano Maronna, que ensina sobre a discussão de drogas no direito comparado, entre outros assuntos, em um curso de especialização em cannabis para operadores do Direito. Confira:

Smoke Buddies – Além de oficializar Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, as eleições deste ano também alteraram as leis do uso adulto cannabis em alguns estados, como Nova Jersey e Arizona, e novas regulamentações para a maconha medicinal foram aprovadas em outros, como Dakota do Sul e no Mississippi. Como funciona este tipo de regulamentação, via votação popular?

Nos Estados Unidos, os estados têm uma autonomia legislativa bem ampla que permite a eles decidir questões como o direito ao aborto, legalização ou descriminalização do uso de drogas, entre outros temas. Essa autonomia dos estados permite que esses referendos, plebiscitos, aconteçam com uma certa frequência nas mesmas datas em que acontece eleição para os representantes do povo. É uma cultura interessante, que coloca o povo no comando das decisões.

No caso da maconha, hoje a maior parte da população é favorável à legalização e, na minha avaliação, muito disso se deve ao fato de que já há maconha disponível de forma legal desde pelo menos os anos 90 nos Estados Unidos. Já são trinta anos de convivência com cenários regulatórios, e a população americana acabou formando essa posição favorável à legalização da maconha. Me parece que esse tipo de consulta popular acaba funcionando quando o Legislativo, no caso dos EUA, dos estados, não toma iniciativa de aprovar legislações desse tipo. E aí, a sociedade acaba forçando que essas mudanças aconteçam.

Oregon foi além e descriminalizou a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e anfetaminas. Como você vê a iniciativa do estado americano e qual o impacto para leis de drogas no país e no mundo?

No Oregon, eles de fato foram bem além e descriminalizaram a posse de cocaína e heroína para uso pessoal, que é uma iniciativa bastante vanguardista. Há, sem dúvida, muita curiosidade para saber como isso vai funcionar. Mas, de qualquer modo, a simples descriminalização sem a criação de um mecanismo de acesso legal pode render bons resultados, mas depende muito também do que a lei diz sobre quem é usuário e quem é traficante. Deve haver critérios objetivos, baseados em quantidades, para diferenciar um e outro. Mas, sem dúvida, é uma iniciativa que mostra que esse estado está à frente do seu tempo.

O novo presidente eleito já deixou claro que não está a bordo de um plano de legalização federal da maconha, apesar do apoio da maioria absoluta entre os democratas para uma mudança de política – mas disse apoiar a descriminalização do porte, além de um reescalonamento federal modesto e da legalização da cannabis medicinal. Você acredita que não veremos legalização nacional do uso adulto no próximo mandato presidencial?

Eu acredito que o mandato de Donald Trump mostrou que a legalização da maconha está além dos presidentes. Independentemente do que pensa o presidente, a legalização nos estados é uma realidade. Para a aprovação de uma legalização ampla, federal, acho que seria necessário um consenso que, a meu ver, talvez não exista no parlamento americano. Na sociedade já existe, então é uma questão de tempo para que isso aconteça. Independentemente dos presidentes e dos partidos que estão na presidência, essa já é uma realidade consolidada, e acredito que em poucos anos haverá a legalização no âmbito federal.

Qual o impacto, no Brasil, de eventuais mudanças nas políticas federais dos Estados Unidos sobre a cannabis?

A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil. Infelizmente, as nossas autoridades, nosso Legislativo, nosso Executivo, vêm deixando muito a desejar. O Judiciário vem, de alguma forma, cumprindo a sua parte, já são mais de cem autorizações para que pessoas que podem se beneficiar do tratamento com cannabis possam cultivar seu próprio remédio.

Mas, há uma série de questões pendentes, entre as quais a descriminalização da posse para uso pessoal, parada no Supremo desde 2015, de modo que eu acredito que o impacto no Brasil pode ser muito positivo, até porque essa realidade nos Estados Unidos pode ter influência aqui. Os brasileiros tomam conhecimento do que acontece nos Estados Unidos e, a partir disso, acho que a mudança e a reforma da política de drogas pode ser positivamente impactada.

O que podemos aprender da experiência estadunidense de regulamentação da maconha? Você concorda com a autonomia dos estados para decisões de políticas públicas sobre drogas, como nos EUA?

Essa é uma pergunta interessante, sobre a autonomia dos estados nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, isso seria impossível, porque aqui os estados não têm autonomia para discutir sobre Direito Penal, por exemplo, que é o tema da Lei de Drogas, a questão da criminalização da posse para uso pessoal, ou mesmo o tráfico. Nos Estados Unidos, os estados têm essa autonomia legislativa e podem tratar desses assuntos.

Se a gente pensar que uma legalização federal poderia demorar muito mais tempo, e poderia não ter acontecido, como não aconteceu de fato ainda, a possibilidade de ter legislações estaduais inovadoras, como é o caso da legalização da maconha para fins adultos ou medicinais, é sem dúvida um caminho que vai abrindo as portas para a mudança. Não é radical, mas vai acontecendo aos poucos.

É o que existe hoje. Por conta das leis que autorizam o uso adulto ou terapêutico de cannabis, nos Estados Unidos, hoje, a maior parte da população vive em estados em que a maconha é disponível. E a população é majoritariamente favorável à legalização da maconha. A experiência vem reforçando o sentimento da maior parte da sociedade, e acredito que isso também tem a ver com o fato de que essas políticas regulatórias vão sendo desenhadas e redesenhadas a partir das avaliações, das constatações dos resultados. Me parece que esse é o caminho.