Universidades federais plantam maconha com aval da Justiça para estudos inéditos no Brasil

Enquanto UFV, de Viçosa (MG), deu a largada para o primeiro programa brasileiro de melhoramento genético, UFRRJ, do Rio de Janeiro (RJ), pesquisa o cultivo da maconha. Saiba mais com as informações do Globo Rural

Via Smoke Buddies

Enquanto parte dos cientistas busca explorar os benefícios da cannabis à saúde, outra frente estuda as melhores variedades e condições de cultivo da planta da maconha. No Brasil, com a proibição de plantio e pesquisas desde os anos 1940, o tema enfrenta algumas barreiras, muitas ideológicas e preconceituosas.

Mas o conhecimento sobre a fitotecnia e a genética da planta está sendo recuperado por iniciativa de duas escolas de agronomia. Uma delas é a Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG), que começou no mês passado, em parceria com a startup ADWA Cannabis, o primeiro trabalho no Brasil de melhoramento genético da cannabis.

O contrato de parceria entre a universidade e a startup foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25/11). Outra iniciativa é da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que já adquiriu sementes selecionadas e inicia pesquisas de cultivo em parceria com a Canapse — uma associação de pesquisadores que desenvolve projetos sobre a cannabis medicinal para uso humano e veterinário.

O experimento em Viçosa (MG) começou com quatro variedades selecionadas a partir de sementes vindas da Colômbia e de países europeus. As plantas estão sendo caracterizadas e cultivadas para que, por meio de cruzamentos, se obtenha variedades aptas para cada uso e região do país.

Os cruzamentos resultarão em variedades brasileiras, seguindo regras do Registro Nacional de Cultivares (RNC) que o Ministério da Agricultura exige. Para comercializar qualquer muda ou semente no país, é preciso constar no RNC.

“Estamos fazendo a análise do comportamento das variedades que trouxemos de fora e iniciando cruzamentos para obter plantas melhoradas e adaptadas ao Brasil”, explica o engenheiro agrônomo Sérgio Barbosa Ferreira Rocha, fundador e diretor da ADWA.

“Enquanto no Brasil as grandes culturas agrícolas como soja e milho já possuem seus genes sequenciados, ainda não há um consenso sequer sobre a classificação taxonômica do gênero cannabis”, diz Dennys Zsolt Santos, engenheiro agrônomo e pesquisador da Canapse.

Sem “barato”

Enquanto no Rio de Janeiro a UFRRJ pesquisa o melhor manejo, o programa que se inicia em Viçosa prevê o cruzamento genético de quatro plantas de diferentes variedades. Segundo Rocha, cada uma vai resultar em 100 a 300 plantas com características diferentes, em um total que pode chegar a 1.200.

É a partir do cruzamento dessas linhagens que serão selecionadas as que atendem as necessidades do mercado e as condições de clima e cultivo no país. “Vamos identificar e testar os descendentes dessas plantas, buscar as características dos ancestrais de cada uma dessas variedades”, diz o engenheiro agrônomo.

As pesquisas nas duas escolas vão permitir o cultivo de variedades chamadas genericamente de cânhamo ou cannabis industrial. Essas plantas têm menos de 0,3% de tetraidrocanabinol (THC), componente psicotrópico presente nas flores da planta. São variedades que “não dão barato”, por isso não interessam ao mercado ilegal.

Em contrapartida, são ricas em canabidiol (CBD), componente altamente valorizado para fins terapêuticos, dermatológicos e alimentares. As fibras são empregadas na indústria têxtil, com rendimento três vezes maior que o do algodão, vantagem que se repete quando se compara o cânhamo com o eucalipto na produção da celulose.

As sementes dessas variedades são ricas em proteínas — mais do que a soja — e têm teor equilibrado de ômega 3 e ômega 6, considerado ideal para nutrição humana. Outras plantas são ricas em THC, componente psicotrópico essencial para determinadas formulações médicas.

Os programas das duas escolas não contemplam os chamados fins recreativos ou adulto. “Estamos pensando na legislação que temos e naquela que está sendo proposta para esse momento”, observa Sergio Rocha, referindo-se ao projeto de lei 399, que está em debate na Câmara e limita o cultivo à maconha medicinal e industrial.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por sua vez, começou a organizar grupos de pesquisa dois anos atrás, quando a Anvisa trouxe para o debate o uso da cannabis medicinal.

“Percebemos que a cannabis era uma planta desconhecida. Mesmo na literatura internacional havia quase nada sobre o cultivo em clima tropical”, diz Ricardo Berbara, reitor da UFRRJ, professor titular de solos e um dos incentivadores do programa de cannabis.

Autorização da Justiça

Para as duas escolas, a proibição imposta sobre o manuseio e acesso à matéria-prima da cannabis foi um grande desafio. No caso de Viçosa, foram os pesquisadores da UFV, em parceria com a startup ADWA, que obtiveram na Justiça decisão permitindo o cultivo da maconha para pesquisa. Mesmo assim, a equipe optou por aguardar uma posição definitiva do Judiciário para começar o plantio.

“Uma decisão precária pode ser cassada e precisamos de segurança. Queremos fazer um programa de melhoramento de cannabis medicinal e isso envolve anos de trabalho, muitos recursos e equipamentos”, diz Derly Silva, professor titular da área de melhoramento de hortaliças do Departamento de Agronomia da UFV. “Uma decisão liminar seria um instrumento muito frágil para isso”, complementa.

O advogado e diretor jurídico da ADWA, Rodrigo Mesquita, diz que um pedido de cultivo foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2017, mas a Anvisa se declarou sem competência para essa autorização. “Lamentavelmente, as pesquisas com cannabis não possuem um marco regulatório estabelecido, por isso utilizamos a estratégia judicial”, explica o advogado. “Com o sucesso da ação, estabelecemos uma parceria entre a startup e a UFV para realizar a pesquisa”, explica.

No caso da UFRRJ, a escola pegou carona com a Canapse, associação que já tem autorização judicial para plantar e executar projetos de pesquisa com cannabis. “Como a Canapse é uma associação de pesquisadores, ela fez um convênio com a nossa universidade, e o programa será desenvolvido conjuntamente”, diz o reitor Ricardo Berbara. “Assim resolvemos o problema do acesso ao material sem infringir a legislação”, ressalta.

Três eixos

Compradas as sementes, as pesquisas estão sendo iniciadas em três eixos. O primeiro é o melhoramento, a variabilidade genética da planta, quando se busca o desenvolvimento de variedades adaptadas a condições tropicais. O segundo é o manejo, quando se estuda as necessidades de nitrogênio e potássio, se o pH deve ser ácido ou básico, se o clima ideal é mais frio ou o contrário.

E, finalmente, a questão de controle de qualidade e produção de fármacos, que está sendo coordenada pelo professor Siqueira Chaves. “Em paralelo, vamos construir um banco de germoplasma de sementes de cannabis”, diz Berbara, reitor da UFRRJ.

A opção por iniciar as pesquisas antes mesmo de o país regulamentar o plantio se deve a uma expectativa compartilhada por especialistas da área. Eles acreditam que em menos de dois anos o cultivo da cannabis para fins medicinais será autorizado no Brasil.

“Quando isso acontecer, vamos estar preparados para dar respostas ao agricultor, mostrar as variedades disponíveis e mais adequadas para nosso clima e ensinar o melhor manejo para o cultivo”, afirma Berbara. “Não estamos inventando a roda, estamos fazendo com a cannabis o que já foi feito com as culturas que hoje estão salvando o país”, acrescenta o reitor.

Cannabis em sala de aula

Mais do que reinventar a roda, a UFRRJ se apresenta como um polo de ensino e pesquisa sobre a cannabis. Além de estudos em manejo, farmácia e melhoramento, a escola tem uma disciplina na pós-graduação em Química voltada ao controle de qualidade e aplicação da cannabis. Uma disciplina na graduação será aberta no próximo ano.

O tema também é oferecido a alunos, especialistas e pesquisadores de fora da universidade. Professores e pesquisadores da UFRRJ e da Canapse montaram uma “Oficina sobre Cannabis: uma revisão”, para ser dada para 200 participantes. “As inscrições se esgotaram em 24 horas”, diz o reitor. “Durante dois meses, esses 200 participantes serão imersos em informações sobre a cannabis”, afirma.

Na Universidade de Viçosa, o professor Derly Silva pretende criar uma disciplina que, além da cannabis medicinal, estude também o cânhamo (a cannabis industrial) e o lúpulo, utilizado na fabricação de cerveja, todas elas plantas da família Cannabaceae. “A única variação entre a cannabis e o cânhamo é o teor de THC. E o lúpulo é o primo-irmão da cannabis, que pode ser a sativa ou indica”, salienta.

O estudo do lúpulo pode melhorar a qualidade da cerveja, e tem ricas possibilidades medicinais. A planta é responsável pelas substâncias que conferem amargor e aroma à cerveja. “Tudo isso ainda é um sonho”, diz o professor. Mas não será de estranhar se, a médio prazo, surgir no mercado uma cerveja de cannabis.

Além de inovadoras nas pesquisas sobre a cannabis, as duas escolas — a UFV e a UFRRJ — têm seus cursos de agronomia entre os mais reconhecidos e antigos do país. Oficialmente, a Federal de Viçosa completou cem anos em setembro.

A Federal Rural do Rio de Janeiro faz 110 anos em outubro. Historicamente, é conhecida como a Universidade Rural do Brasil, por ter estabelecido as bases do ensino agropecuário no país.

Quem já planta maconha no Brasil

As duas universidades são as primeiras no país a plantar maconha legalmente em ambiente acadêmico e com fins científicos e educacionais. Mas, no país, outras escolas trabalham com o óleo importado ou cultivam a cannabis in vitro para o desenvolvimento de medicamentos, como a Universidade Federal de São João Del Rei, campus de Divinópolis (MG).

Duas associações têm autorização da Justiça para plantar cannabis e produzir medicamentos para seus pacientes associados: a Abrace Esperança, da Paraíba, e a Apepi, do Rio de Janeiro. Cerca de 110 famílias já conseguiram habeas corpus com direito ao cultivo doméstico destinado a doentes familiares.

O óleo de CBD vem sendo prescrito por mais de mil médicos de diversas especialidades, segundo dados da Anvisa do ano passado. O receituário médico é controlado pela agência e depende da concentração de THC, a [principal] substância psicoativa da cannabis.

O produto vem sendo usado para casos de epilepsia refratária, convulsões diversas, dores crônicas, Alzheimer, Parkinson, ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outras patologias. O tratamento mensal com medicamento de CBD importado disponível no Brasil custa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

Guia gratuito reúne informações sobre associações de cannabis no Brasil

Produzido pela Open Green, em parceria com a Smoke Buddies, o “Guia das associações de cannabis no Brasil” lista organizações sem fins lucrativos que trabalham pela democratização do acesso ao uso e à pesquisa sobre maconha no país

“A iniciativa pelo acesso à cannabis com fins terapêuticos tem muitas vozes, muitas faces e muitas frentes, que se convergem nas associações civis, organizações sem fins lucrativos que não apenas refletem, mas fortalecem a demanda da sociedade pela regulamentação da planta“, diz a carta que precede a leitura do ‘Guia das associações de cannabis no Brasil‘, documento on-line produzido pela Open Green, para distribuição gratuita, que reúne as principais organizações sem fins lucrativos que atuam, de forma ou de outra, pelo avanço do debate sobre o acesso à cannabis no país.

O guia, organizado por região, traz informações úteis e de contato das associações que trabalham com cannabis em diversas áreas, como apoio ao paciente, pesquisa e produção de medicamentos, permitindo conectar pessoas com objetivos comuns.

Além disso, o documento lista dez motivos para fortalecer o trabalho associativo e participar de um coletivo em prol da cannabis: aprendizagem, senso de comunidade e acesso facilitado são algumas vantagens. Para fazer o download gratuito do arquivo, basta preencher um rápido formulário AQUI.

O ‘Guia das associações de cannabis no Brasil‘ é o segundo projeto editorial com distribuição gratuita da instituição de ensino Open Green — o e-book ‘HCs para cultivo de cannabis com fins terapêuticos no Brasil‘ foi lançado em agosto. A empresa é responsável pelo curso on-line ‘Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais’, que reúne profissionais com grande experiência para capacitar alunos em assuntos relacionados à cannabis e ao Direito.

Neurocientista desvenda cinco mitos comuns sobre cannabis e saúde

Pesquisador do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o doutor em neurologia Renato Filev explica cinco afirmações incorretas frequentemente associadas à maconha e saúde

Fonte Smoke Buddies

Você já deve ter ouvido que maconha mata neurônios. Ou ainda, que causa esquizofrenia. Possivelmente, já acreditou que o uso de cannabis leva ao consumo de outras drogas, ou que o THC só “dá onda” e não possui propriedades terapêuticas.

Mitos comuns relacionados à cannabis e saúde, sem respaldo em comprovações científicas, são fruto do contexto proibicionista brasileiro, que restringe o desenvolvimento de pesquisas e atrapalha a construção coletiva do saber empírico sobre a planta.

Por sorte, profissionais como o neurocientista Renato Filev, pós-doutorando no Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica da Unifesp, se dedicam a encarar o desafio de pesquisar maconha no Brasil, derrubar mitos baseados na ignorância e estabelecer novos parâmetros para a relação entre cannabis e saúde. Professor em um módulo do curso on-line da Open Green, Dr. Filev desvenda cinco grandes mitos sobre cannabis e saúde. Confira a seguir.

1. A cannabis mata neurônios.

“O que se tem de evidência mais conclusiva nesse caso é justamente o contrário, que a cânabis e seus derivados, componentes, apresentam uma função de neuroproteção — eles protegem as células nervosas de dano, evitando uma excitabilidade tóxica nessas células, e que elas acabem morrendo. Os canabinoides atenuam a atividade do sistema nervoso central, isso permite o fator protetor. Além disso, os canabinoides são capazes de modular a resposta imunológica, têm efeito antioxidante e protegem de uma morte celular programada, apoptose. Todas essas características reunidas demonstram o efeito neuroprotetor dos canabinoides, não o contrário”.

2. O uso terapêutico da cannabis é indicado apenas para doenças raras.

“Os canabinoides têm sido usados para o tratamento de algumas doenças graves, mas não raras. Dor neuropática, dor crônica, câncer, epilepsia são doenças relativamente comuns. Embora existam algumas síndromes genéticas, ou esclerose múltipla, que não são doenças de grande prevalência na população, sobre as quais a cânabis também é capaz de apresentar efeitos terapêuticos desejáveis. Além disso, proporciona melhora no quadro geral da reabilitação: melhora no apetite, no sono, no humor, no bem-estar e, consequentemente, na qualidade de vida em geral. São parâmetros importantes para a reabilitação de diversas enfermidades”.

3. CBD é bom, THC é ruim.

“O CBD e o THC têm uma relação por vezes antagônica. Os efeitos de um aparentemente são contrários ao do outro, embora o THC apresente um efeito paradoxal: em baixas doses apresenta efeito mais semelhante ao CBD, em altas doses apresenta um efeito oposto ao CBD. Inclusive, quando são usados associados, o CBD tem por característica prevenir alguns dos efeitos adversos proporcionados pelo THC, como aumento da ansiedade, paranoia, taquicardia e psicose.

O CBD apresenta efeitos colaterais em menor intensidade e menor gravidade que o THC. No entanto, pelas características do sistema endocanabinoide serem personalizadas, singulares em cada indivíduo, alguns apresentam melhora, redução de sintomas, com o uso do CBD, enquanto outros demandam pelo THC. Além disso, o THC também apresenta propriedades terapêuticas, como relaxante, para aumento do apetite, é redutor de náusea, analgésico.

Então, há uma série de propriedades terapêuticas tanto vinculadas ao CBD quanto ao THC, com essa questão dos eventos adversos que são mais frequentes com o uso do THC, sobretudo em doses elevadas”.

4. A maconha causa esquizofrenia.

“A esquizofrenia é uma doença multifatorial, está associada a uma herança genética bastante relevante. No entanto, quimiovariedades da cânabis que apresentam altos teores de THC ou se o indivíduo consome um preparado com altos teores de THC, isso pode ser um gatilho para um evento, um surto psicótico. E este surto psicótico, em um indivíduo predisposto ao aparecimento de uma enfermidade crônica, pode ser o fator desencadeador da enfermidade. O THC pode ser um fator disparador, mas não é um fator causador. Existem outros fatores que podem ser disparadores: um trauma, um acidente, um luto, o uso de bebidas destiladas, o uso de psicoestimulantes também podem deflagrar um surto psicótico”.

5. A maconha induz ao uso de outras substâncias ilícitas.

“Essa questão está relacionada sobretudo com a venda da substância em locais onde se vende outras substâncias ilícitas. A porta de entrada está mais ligada à proibição da cânabis do que por conta dos seus efeitos farmacológicos. Embora a cânabis atue na via de recompensa, na via mesolímbica, que proporciona motivação ao consumo, outras substâncias também acessam essa via, como o tabaco, como alguns medicamentos, como o álcool. Então, em tese, essas substâncias também seriam portas de entrada para outras substâncias. No entanto, a ligação da cânabis com substâncias em tese potencialmente mais danosas está muito mais ligada à regulação social que a cânabis é colocada do que com seus efeitos farmacológicos”.

Aulas abertas

Entre os dias 24 e 27 de novembro, como parte das ações da Green Week, Renato Filev e outros professores do curso “Cannabis: Habeas Corpus e outras medidas judiciais” realizarão aulas abertas, e ao vivo, com transmissão pelo Instagram da Smoke Buddies. A live com o neurocientista fecha a programação, às 20h de sexta, 27 de novembro.

A programação completa será divulgada nos próximos dias no perfil da Smoke Buddies.

Imagem de capa: THCamera Cannabis Art.

Justiça autoriza paciente a plantar maconha para uso medicinal em Porto Alegre

Morador da capital sul-rio-grandense pode cultivar 20 plantas de maconha a cada seis meses para extrair óleo e tratar doença degenerativa. As informações são do G1

Via Smoke Buddies

Uma decisão judicial pode ajudar a amenizar uma dor que um morador de Porto Alegre sente há 28 anos. Diagnosticado com uma doença degenerativa, o homem de 42 anos foi autorizado pela Justiça a plantar maconha em casa e extrair o óleo para uso medicinal.

Para mim, uma vitória e um alívio. O custo de manter o tratamento supera R$ 3 mil por mês, que é 90% do meu salário. Tenho poucos meses de capacidade para manter o tratamento. O habeas (corpus) era a maneira de continuar vivendo. Sem o óleo, vou parar na UTI”, diz o homem, que prefere não ser identificado.

O habeas corpus preventivo foi julgado em 26 de outubro e expedido na última sexta-feira (6). Na decisão, a juíza Claudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal da Capital, concede ao paciente o direito de “cultivar 20 plantas de Cannabis sativa a cada seis meses, apenas no seu endereço residencial”.

Doença rara

O paciente foi diagnosticado, em 1992, aos 14 anos, com uma doença progressiva degenerativa. Após uma biópsia muscular, obteve o diagnóstico de deficiência de carnitina-palmitoil transferase, confirmado por um sequenciamento genético feito na Holanda (Países Baixos).

Em razão da doença, ele precisava ser medicado duas vezes ao dia com morfina, o que garantia alívio às dores. Porém, desenvolveu resistência ao medicamento.

“É uma doença extremamente agressiva. Estou perdendo força na mão direita, não fico mais de 15 minutos em pé. As dores são excruciantes. Eram duas doses de morfina mais 25 remédios. Não existia alternativa médica“, recorda o paciente.

Após conseguir com a Anvisa a autorização para a importação de canabidiol do Uruguai, conseguiu fazer o tratamento na medicina alternativa. Contudo, como o custo é alto, ele não teria condições de suportar o pagamento dos custos mensais apenas com a aposentadoria por invalidez.

“Ele está tendo dificuldade porque as fronteiras estão fechadas e a liberação é para importar do Uruguai. Está com uma falta tremenda, em crise, acamado. E ele tem a luta desde a adolescência. A doença é rara, tem mais ou menos uns 70 casos registrados. Não tem uma cura, são paliativos”, afirma a advogada Sabrina Moletta, que representou o paciente no processo.

No tratamento, ele necessita ingerir uma gota de óleo de Cannabis sativa, três vezes ao dia, de forma contínua, aumentando a dose, caso necessário, conforme receita.

Com o uso do medicamento importado, passou a ter ótimos resultados, melhorando a qualidade de vida, inclusive no seguimento cognitivo. Nesses termos, viável e imprescindível à manutenção da saúde e da vida do impetrante o extrato caseiro do óleo, o qual lhe traz alívio às dores, bem-estar, e, por consequência, uma vida mais digna”, observa, na decisão, a juíza que concedeu o habeas corpus.

Preconceito

A maneira como foi conseguido o acesso ao tratamento, por via judicial, não é considerada a ideal pelo paciente. “Eu queria ir na farmácia, comprar o remédio pronto, pagando um valor justo, uns R$ 300. Isso que eu quero no futuro, que as pessoas tenham acesso. Infelizmente, a única forma viável é plantar e extrair”, comenta.

No entanto, ele acredita que a decisão possa incentivar outras pessoas a buscar ajuda. O primeiro passo, segundo ele, é quebrar um preconceito com a maconha.

“Um médico sugeriu, em 2007, a cannabis. Eu tinha começado a usar bengala, estava muito chateado. Falei pro doutor: ‘Era só o que faltava, aleijado e maconheiro’. Pra mim, preconceituoso que era, foi difícil aceitar. Precisei ficar vegetativo para aceitar”, relembra.

“Só vai ser justo quando for para todos. Ela salva vidas. Salvou a minha e pode salvar de muita gente. O preconceito tem que ser quebrado. O Brasil tem que entrar no ritmo dos outros países. Nas eleições americanas, a vencedora foi a cannabis. Europa e Ásia estão liberando com ganho econômico e social. O Brasil podia estar no auge, mas a gente está em um retrocesso”, afirma o paciente.

A decisão estabelece, ao mesmo tempo, algumas restrições. O paciente não pode, em hipótese alguma, plantar ou transportar insumos, sementes ou plantas para outros lugares. A autorização tem prazo de validade de um ano, período em que deverá demonstrar a necessidade da continuidade e eficácia do medicamento artesanal.

Ainda assim, para ele, demonstra um avanço na luta de quem, há 28 anos, chegou a estar desenganado.

“A doença é raríssima e o melhor prognóstico seriam cinco anos de vida. Teve um médico, até um pouco sádico, que fez uma lista de tudo que não faria: não faria faculdade, não casaria. Eu só tenho uma coisa pra dizer pra ele: fiz tudo isso e mais um pouco”, conclui o homem de 42 anos, pai, gerente de TI, consultor, escritor e chef de cozinha.

O avanço da legislação sobre cannabis nos EUA tem impacto no Brasil?

“A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil”, diz o advogado Cristiano Maronna, que explica ainda o modelo que permite a legalização estadual da cannabis nos EUA

Fonte: Smoke Buddies

Se a vitória do democrata Joe Biden sobre o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump não for motivo suficiente para celebrar as últimas eleições estadunidenses, em 3 de novembro, certamente o avanço da legalização da cannabis é.

Os eleitores de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul aprovaram o uso adulto da maconha (veja exatamente o que mudou aqui), enquanto Oregon descriminalizou a posse de pequena quantidade de drogas como cocaína e heroína, em uma iniciativa progressista – e popular – que o mundo deve acompanhar de perto.

Mas, como os cidadãos estadunidenses têm nas mãos este poder? Com o novo presidente, é possível esperar a legalização federal da maconha nos próximos anos? E o que isso tudo muda para nós, no Brasil?

Para entender o contexto do avanço da legalização da maconha nos Estados Unidos, trocamos uma ideia com o doutor em Direito Penal Cristiano Maronna, que ensina sobre a discussão de drogas no direito comparado, entre outros assuntos, em um curso de especialização em cannabis para operadores do Direito. Confira:

Smoke Buddies – Além de oficializar Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos, as eleições deste ano também alteraram as leis do uso adulto cannabis em alguns estados, como Nova Jersey e Arizona, e novas regulamentações para a maconha medicinal foram aprovadas em outros, como Dakota do Sul e no Mississippi. Como funciona este tipo de regulamentação, via votação popular?

Nos Estados Unidos, os estados têm uma autonomia legislativa bem ampla que permite a eles decidir questões como o direito ao aborto, legalização ou descriminalização do uso de drogas, entre outros temas. Essa autonomia dos estados permite que esses referendos, plebiscitos, aconteçam com uma certa frequência nas mesmas datas em que acontece eleição para os representantes do povo. É uma cultura interessante, que coloca o povo no comando das decisões.

No caso da maconha, hoje a maior parte da população é favorável à legalização e, na minha avaliação, muito disso se deve ao fato de que já há maconha disponível de forma legal desde pelo menos os anos 90 nos Estados Unidos. Já são trinta anos de convivência com cenários regulatórios, e a população americana acabou formando essa posição favorável à legalização da maconha. Me parece que esse tipo de consulta popular acaba funcionando quando o Legislativo, no caso dos EUA, dos estados, não toma iniciativa de aprovar legislações desse tipo. E aí, a sociedade acaba forçando que essas mudanças aconteçam.

Oregon foi além e descriminalizou a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e anfetaminas. Como você vê a iniciativa do estado americano e qual o impacto para leis de drogas no país e no mundo?

No Oregon, eles de fato foram bem além e descriminalizaram a posse de cocaína e heroína para uso pessoal, que é uma iniciativa bastante vanguardista. Há, sem dúvida, muita curiosidade para saber como isso vai funcionar. Mas, de qualquer modo, a simples descriminalização sem a criação de um mecanismo de acesso legal pode render bons resultados, mas depende muito também do que a lei diz sobre quem é usuário e quem é traficante. Deve haver critérios objetivos, baseados em quantidades, para diferenciar um e outro. Mas, sem dúvida, é uma iniciativa que mostra que esse estado está à frente do seu tempo.

O novo presidente eleito já deixou claro que não está a bordo de um plano de legalização federal da maconha, apesar do apoio da maioria absoluta entre os democratas para uma mudança de política – mas disse apoiar a descriminalização do porte, além de um reescalonamento federal modesto e da legalização da cannabis medicinal. Você acredita que não veremos legalização nacional do uso adulto no próximo mandato presidencial?

Eu acredito que o mandato de Donald Trump mostrou que a legalização da maconha está além dos presidentes. Independentemente do que pensa o presidente, a legalização nos estados é uma realidade. Para a aprovação de uma legalização ampla, federal, acho que seria necessário um consenso que, a meu ver, talvez não exista no parlamento americano. Na sociedade já existe, então é uma questão de tempo para que isso aconteça. Independentemente dos presidentes e dos partidos que estão na presidência, essa já é uma realidade consolidada, e acredito que em poucos anos haverá a legalização no âmbito federal.

Qual o impacto, no Brasil, de eventuais mudanças nas políticas federais dos Estados Unidos sobre a cannabis?

A influência externa é uma das esperanças que nós temos para que a reforma da política de drogas avance no Brasil. Infelizmente, as nossas autoridades, nosso Legislativo, nosso Executivo, vêm deixando muito a desejar. O Judiciário vem, de alguma forma, cumprindo a sua parte, já são mais de cem autorizações para que pessoas que podem se beneficiar do tratamento com cannabis possam cultivar seu próprio remédio.

Mas, há uma série de questões pendentes, entre as quais a descriminalização da posse para uso pessoal, parada no Supremo desde 2015, de modo que eu acredito que o impacto no Brasil pode ser muito positivo, até porque essa realidade nos Estados Unidos pode ter influência aqui. Os brasileiros tomam conhecimento do que acontece nos Estados Unidos e, a partir disso, acho que a mudança e a reforma da política de drogas pode ser positivamente impactada.

O que podemos aprender da experiência estadunidense de regulamentação da maconha? Você concorda com a autonomia dos estados para decisões de políticas públicas sobre drogas, como nos EUA?

Essa é uma pergunta interessante, sobre a autonomia dos estados nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, isso seria impossível, porque aqui os estados não têm autonomia para discutir sobre Direito Penal, por exemplo, que é o tema da Lei de Drogas, a questão da criminalização da posse para uso pessoal, ou mesmo o tráfico. Nos Estados Unidos, os estados têm essa autonomia legislativa e podem tratar desses assuntos.

Se a gente pensar que uma legalização federal poderia demorar muito mais tempo, e poderia não ter acontecido, como não aconteceu de fato ainda, a possibilidade de ter legislações estaduais inovadoras, como é o caso da legalização da maconha para fins adultos ou medicinais, é sem dúvida um caminho que vai abrindo as portas para a mudança. Não é radical, mas vai acontecendo aos poucos.

É o que existe hoje. Por conta das leis que autorizam o uso adulto ou terapêutico de cannabis, nos Estados Unidos, hoje, a maior parte da população vive em estados em que a maconha é disponível. E a população é majoritariamente favorável à legalização da maconha. A experiência vem reforçando o sentimento da maior parte da sociedade, e acredito que isso também tem a ver com o fato de que essas políticas regulatórias vão sendo desenhadas e redesenhadas a partir das avaliações, das constatações dos resultados. Me parece que esse é o caminho.

Congresso colombiano derruba proposta de legalização da maconha para uso adulto

Os autores do projeto afirmam que o país perdeu a luta contra as drogas há vários anos e não é inteligente continuar com os mesmos métodos para erradicar o tráfico. Com informações da RCN Radio

Via Smoke Buddies

Com uma votação de 102 a 52, foi aprovada a proposta de vários parlamentares dos partidos Centro Democrático, Conservador e Câmbio Radical, que propunha o arquivamento do referido projeto de ato legislativo que buscava modificar a Constituição para liberar a maconha para uso social na Colômbia.

A maior parte dos argumentos dos que pediam a derrubada da iniciativa apontava para a proteção de crianças e adolescentes.

A representante Ángela Sánchez, do Câmbio Radical, foi uma das maiores opositoras do projeto dos liberais Juan Carlos Lozada e Juan Fernando Reyes Kuri.

Embora a maioria dos membros do Centro Democrático se opusessem ao projeto de lei sobre a maconha para uso adulto, o representante Gabriel Santos apresentou suas razões pelas quais a cannabis deveria ser legalizada na Colômbia para tais fins.

Os autores do projeto insistiram que a Colômbia perdeu a luta contra as drogas há vários anos e que não era inteligente continuar com os mesmos métodos para erradicar o negócio do narcotráfico.

“Sair do armário é fundamental para reivindicar direitos”, diz o advogado Italo Coelho

O advogado de 34 anos que participou de onze Habeas Corpus deferidos, em liminar ou sentença, para o plantio de cannabis com fins terapêuticos no Ceará fala sobre a importância de “sair do armário”, a criminalização do uso próprio e a perspectiva sobre o julgamento no STF

Fonte: Smoke Buddies

Ativista antes de se tornar advogado, o cearense Italo Coelho de Alencar é considerado um jovem profissional — pelo menos, sob os olhos da OAB, que classifica desta forma quem obteve o registro profissional há menos de cinco anos. Porém, o adjetivo parece destoar, de certa forma, do número de vitórias na Justiça em que ele participou, direta ou indiretamente: em três anos, foram onze concessões de salvo-conduto em seu estado natal e mais quatro em outros estados, que garantiram o direito de brasileiros ao cultivo doméstico de maconha para tratamentos de condições como ansiedade, depressão e dor.

Membro da diretoria da Rede Reforma e consultor jurídico de algumas associações de cannabis medicinal no Nordeste, Italo teve seu primeiro contato com este segmento quando ainda era estagiário, em uma ação de Habeas Corpus que concedeu ao primeiro paciente adulto do Brasil o direito ao cultivo doméstico de maconha terapêutica, em 2017 — de lá para cá, o advogado nascido em Barbalha (CE) acumula estudo, experiência e algumas opiniões sobre a judicialização do acesso à cannabis com fins terapêuticos. Mas não só. Na entrevista a seguir, Italo Coelho fala sobre ativismo e Direito, consumo pessoal e o STF e sobre propósito e crescimento profissional em um nicho da área.

Como você vê a intersecção entre ativismo e Direito?

Italo Coelho – O Direito é produzido nas relações sociais, o que significa que as normas são expressão dos fatos que ocorrem na sociedade, nos conflitos de interesse social, de grupos e classes sociais, em busca da hegemonia. No tema da cannabis, como a própria proibição foi algo que respondeu aos interesses de uma determinada parte da sociedade sem discussão com toda a outra parte, hoje, modificar a legislação significa que a sociedade está fazendo esse debate, e os exemplos são vários: as Marchas da Maconha, há mais de dez anos, os movimentos de legalização da cannabis terapêutica, os próprios usuários sociais se mostrando na luta contra o preconceito.

Isso tem gerado repercussões no Direito, tanto do ponto de vista do Judiciário, na expressão direta de julgamentos, como a legalidade das Marchas da Maconha, como os próprios avanços no âmbito do Executivo, na Anvisa, e tudo isso é fruto do ativismo dos usuários, dos pacientes.

Então, é desta forma que eu acho que a gente pode ter uma perspectiva, tanto do ponto de vista Legislativo, que é quem faz as leis, mas também pressionando o Judiciário a se posicionar de forma coerente com os princípios da autonomia, da dignidade da pessoa humana, que estão na Constituição Federal, e que a própria Lei de Drogas diz que tem de ser respeitada.

Em mais de uma ocasião, vi você se colocar publicamente como usuário de cannabis. Qual a importância deste gesto?

Italo Coelho – Eu me posiciono como usuário de cannabis assim como usuário de tantas outras drogas: café, cerveja, tabaco. Sempre achei importante me posicionar como usuário de cannabis para fins sociais por entender que é uma conduta que diz respeito à minha intimidade, não fere direito alheio. A modificação e alteração da minha consciência só diz respeito a mim, na esfera privada, e não cabe ao Estado intervir.

E a própria lei que proíbe a maconha é cheia de problemas: diz que proíbe a cannabis por questões de saúde pública, quando está mais do que provado que a cannabis promove a saúde pública. Então, os usuários para fins sociais também são sujeitos de direito, e por isso que é importante a gente reivindicar, ir às ruas.

Da mesma forma que se toma um uísque, como o ministro Barroso falou em seu voto no julgamento do RE 635.659, se eu trabalho, estudo, tenho responsabilidade, família, pago minhas contas e contribuo ativamente para a construção de uma sociedade mais digna, não há problema em alterar a minha consciência com uma planta, né?

A percepção da proibição é que está errada, não os ativistas que saem do armário. Sair do armário é fundamental para reivindicar direitos.

Como você percebe a imagem da maconha pelos magistrados, em geral, e por seus colegas advogados que atuam em áreas não relacionadas?

A imagem da cannabis na sociedade brasileira como um todo passou por um processo de ressignificação, visto que ela era usada até o início do século XX de maneira não criminalizada, exceto em alguns episódios, como o Pito do Pango, no Rio de Janeiro, em 1830. Mas, a proibição na legislação nacional sobre a cannabis se deu a partir dos anos 1930, com um discurso demagógico que fazia um terror sobre os efeitos da planta, e anticientífico.

Então, isso reverberou, e reverbera, até hoje na sociedade, não apenas nos magistrados e colegas advogados, que veem a cannabis através dos noticiários policiais, ou através dos próprios processos judiciais, mas não abrem a perspectiva de ver as potencialidades desta planta.

Felizmente, os movimentos sociais, de mães, de pacientes, têm feito o Judiciário enxergar diferente os usuários de cannabis, principalmente para fins medicinais, mas reflete em uma visão como um todo: como, por exemplo, o julgamento do STJ em relação às importações de sementes, e os próprios Habeas Corpus para cultivo de cannabis, que são mais de 150, demonstram que a percepção está mudando do ponto de vista do Judiciário.

De que forma a pauta da cannabis te faz unir propósito, satisfação e potencial de crescimento profissional?

Eu me sinto privilegiado por trabalhar, de fato, com o que eu amo. Sou usuário de cannabis há dezoito anos, ela me faz muito bem, me ajuda em várias coisas, como a me concentrar, a me relacionar melhor, me fez parar de beber, me fez parar de usar cigarro, e hoje eu tenho oportunidade de trabalhar com esta planta, de uma forma que faça o bem para outras pessoas.

O estudo e trabalho com isso é uma satisfação muito grande e, por minha sorte, uma forma de vida, de pagar as contas, de realização profissional. Então, eu tenho o privilégio de ser um dos primeiros a trabalhar com isso de forma legal e tenho certeza que, em breve, várias pessoas vão estar com essa mesma satisfação.

Já existem cursos profissionalizantes relacionados à cannabis, para que a gente possa trabalhar neste ramo. E, mais do que a satisfação pessoal, são as possibilidades sociais que a cannabis tem, de fazer com que a gente supere alguns problemas, como desemprego, a própria violência social. Ela pode ser inclusive propulsora do avanço científico.

Do ponto de vista da construção coletiva de uma nova realidade da maconha com fins terapêuticos, como você vê a importância dos usuários de cannabis abrirem a conversa nos consultórios médicos?

É possível dizer sem sombra de dúvida que o que nós temos de avanço em relação à cannabis para fins terapêuticos se deu pela via dos pacientes, que buscaram saber os benefícios terapêuticos da cannabis. Este reencontro da cannabis com os tratamentos terapêuticos no Brasil se deu por conta da pesquisa, da insistência, da luta desses pacientes, e que nessa busca levaram os médicos a ter essa curiosidade.

O Prof. Carlini é um ponto fora da curva em relação à ciência da cannabis nos últimos anos. A medicina ignorou por muito tempo o sistema endocanabinoide, que é um dos principais sistemas do organismo humano, por diversos interesses. Hoje, a questão do uso medicinal de maconha é uma realidade no mundo. Nos países onde estão avançadas as pesquisas científicas, a medicina, como Israel, os Estados Unidos e outros países, a cannabis é uma realidade.

Então, os médicos brasileiros têm o direito e, ao meu ver, a obrigação, de se atualizar nessa nova terapêutica, que é uma revolução para o século XXI. Os pacientes têm o direito de escolher o tratamento, e os médicos também têm o direito de escolher o melhor tratamento, que julgarem, com embasamento científico, para os seus pacientes.

E isso está embasado no próprio código de ética médica, então é fundamental esse diálogo, que os médicos também possam fazer cursos, se integrar junto às associações de pacientes que promovem esses cursos, para possibilitar essa prática terapêutica de uma maneira integrada, em que paciente e terapeuta sejam uníssonos, e evitar situações em que o paciente que usa maconha, sabe, quer o tratamento, mas ouve do médico que ‘isso queima neurônios’.

Você acredita que o caminho da judicialização pelo acesso é o caminho para a verdadeira transformação do cenário da maconha medicinal no Brasil?

A judicialização do tratamento com cannabis terapêutica é uma via não prioritária. Essa transformação deveria se dar através da legislação, o próprio Legislativo fazer este debate. Mas, enquanto não é feito, o Judiciário tem o papel de reparar e de fazer valer, no caso concreto, os direitos dos pacientes.

O direito à saúde é um direito inalienável, uma garantia fundamental do cidadão, que o Estado não promove a contento. Então, a judicialização é uma forma efetiva de suprir a falha legislativa, mas do ponto de vista da transformação, o Judiciário nunca vai ser transformador, sempre vai ser conservador. Mas, ele está aí para garantir os direitos que estão positivados na Constituição.

Em relação ao uso adulto, social, como você vê a perspectiva do debate sobre a Lei de Drogas no STF?

Em relação à mudança da Lei de Drogas no STF, o que está sendo julgado no Recurso Extraordinário 635.659 é se o artigo 28, que trata do porte de drogas para uso pessoal, é constitucional ou não. Já tem três votos pela inconstitucionalidade deste artigo, por entender que a autolesão não deve ser punida, e de fato é o que diz o Direito. O princípio da lesividade diz que só deve ser punido pelo Direito, inclusive o Penal, ação que fira direito de terceiros. E, no caso do artigo 28, porte de drogas para uso próprio só diz respeito à esfera do indivíduo.

Existem boas perspectivas, são mais três votos para formar os seis favoráveis, que é a maioria dos membros do Supremo. Acontece que esse julgamento vem sendo jogado para debaixo do tapete, engavetado, há mais de um ano. Entrou na pauta do Supremo duas vezes em 2019, mas, por questões políticas, foi retirado. E me parece que esses acordos políticos permanecem, e a tendência é que esse processo fique engavetado por um tempo. E aí é o papel dos movimentos sociais, da população como um todo, fazer pressão para que o Supremo julgue pelo menos isso.

Não vai legalizar a cannabis no Brasil, mas vai pelo menos descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o que já diminui os danos sociais desta criminalização do usuário. Vamos lembrar que hoje o usuário ainda é criminalizado, por mais que não exista pena de prisão. Mas as penas de prestação de serviços à comunidade, comparecimento em cursos, previstas no artigo 28, são penas, restritivas de direitos, que acaba por ser uma incoerência com a própria Lei de Drogas e com a autonomia do indivíduo.

Ministério da Justiça pede rejeição do projeto de cannabis medicinal

Secretaria de drogas diz que medida encobrirá atividades criminosas e legalizará gigantescas cadeias de produção de maconha. As informações são da Época

Via Smoke Buddies

O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

Em uma nota técnica assinada pelo número dois da pasta, o secretário-executivo Tercio Issami Tokano, em 2 de setembro, o ministério refuta a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.

“Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial”, opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

“A aprovação do projeto levará a uma situação de anomia que perdurará pelo menos por alguns anos”, seguiu a Senad, prevendo uma conjuntura de descontrole social e sem leis para manter a ordem.

A Senad também alertou para um possível “encobrimento de atividades criminosas” e “alto risco para a potencial legalização de gigantescas cadeias de produção e redes de oferta de maconha”.

Segundo a Polícia Federal (PF), o maior impacto com a lei seria “na percepção geral do risco advindo do uso da droga conhecida como maconha”.

A PF atacou a autorização de plantio da cannabis para fins medicinais, e defendeu a adoção de medidas “excepcionais a fim de solucionar casos pontuais de saúde”.

Já a Polícia Rodoviária Federal afirmou que o projeto “depõe contra o interesse coletivo”, é “prejudicial” e enfraquece a saúde pública.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por seu turno, disse que “aumentará o comércio ilegal, a exemplo do que acontece com o cigarro, que ingressa pelas fronteiras sem a devida tributação, causando prejuízo aos cofres públicos”, além do tráfico de drogas.

A Assessoria Especial de Assuntos Legislativos classificou a proposta de “temerária” e citou o PCC.

“A proposta é temerária do ponto de vista da segurança pública, pois certamente movimentará todo o crime organizado, que já atua expressivamente no tráfico ilícito, para a prática de atos empresariais ilegais e até mesmo para o financiamento de empresas nesse ramo“, afirmou, emendando que na véspera do parecer a PF bloqueou R$ 250 milhões da facção criminosa.

A Secretaria de Operações Integradas também se manifestou contra o projeto.

Por fim, a Secretaria Executiva afirmou que a proposta é “prejudicial” à Segurança Pública e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, alegando uma “redução da percepção geral dos malefícios de seu consumo”.

O setor concluiu ainda que o Congresso não tem “necessidade” de tratar do tema.

Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A proposta foi apresentada em 2015 pelo deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, mas ganhou tração no ano passado sob a relatoria de Luciano Ducci, do PSB do Paraná, em uma comissão especial.

Ducci tratou do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis.

O texto do parlamentar não faz menções ao uso recreativo (adulto) da substância, mas apenas a objetivos medicinais e industriais.

Desde dezembro, após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é possível comprar medicamentos à base de cannabis nas farmácias do país.

Suprema Corte dos EUA se recusa a ouvir ação que pedia a legalização da maconha

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da cannabis como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada. As informações são do MJBizDaily

Via Smoke Buddies

Uma tentativa de três anos de legalizar a maconha em nível federal por meio de um processo parece ter chegado ao fim, com a Suprema Corte dos EUA se recusando a ouvir o caso.

De acordo com o Law360.com, o caso — aberto em 2017 pelo ex-jogador da NFL Marvin Washington e vários outros pacientes de maconha medicinal — continuará indeferido pelo Segundo Distrito já que a Suprema Corte se recusou a aceitar o caso.

Os demandantes tentaram argumentar que a classificação da maconha como substância controlada do Anexo 1 é inconstitucional e deveria ser anulada.

O caso foi julgado pela primeira vez por uma corte distrital em 2018, antes de receber nova vida no Segundo Circuito em 2019.

O Segundo Circuito inicialmente deu aos demandantes a oportunidade de pedir diretamente à Administração Antidrogas (DEA) dos EUA para mover voluntariamente a maconha do Anexo 1 para uma categoria menos restrita, como o Anexo 2.

Mas quando os demandantes recusaram essa opção, o Segundo Distrito negou provimento ao caso e esses apelaram para a Suprema CorteEssa tentativa já terminou, e o caso foi encerrado.

“Para cada Brown vs. Board of Education, existem dezenas de batalhas jurídicas anteriores e menos conhecidas que prepararam o terreno para eventuais mudanças na lei para corrigir os erros do passado e os problemas do presente”, disse Michael Hiller, advogado dos demandantes, ao Law360.com.

“Lamentavelmente, a decisão (da Suprema Corte) cai na última categoria, não na primeira.”

Um processo separado, também contestando a classificação federal da maconha, foi aberto no início deste ano pela pesquisadora Dra. Sue Sisley e ainda está em andamento.

Parlamento Europeu aprova aumento do limite de THC no cânhamo para 0,3%

A medida foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo órgão legislativo. As informações são do HempToday

Via Smoke Buddies

O Parlamento Europeu votou a favor do aumento do nível autorizado de THC para o cânhamo industrial “no campo” de 0,2% para 0,3%, um passo crítico no processo de restabelecimento do nível de THC para o cânhamo europeu.

A proposta, há muito defendida pela Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), foi incluída na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) adotada pelo Parlamento na última sexta-feira (23).

“Este é um momento histórico para nossa indústria, para nossos agricultores, para um futuro verde e para todos os europeus”, disse o presidente da EIHA, Daniel Kruse. “Finalmente, a UE voltou a ter condições de concorrência equitativas no setor de cânhamo industrial global”.

Base para negociações

A adoção finaliza uma posição parlamentar oficial que será usada nas negociações com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia em reuniões tripartites que fazem parte do processo de obtenção de atos adotados na União Europeia.

O Parlamento votou também pela inclusão do cânhamo na lista de produtos que podem ser regulamentados através de normas de comercialização que visam melhorar as condições econômicas de produção e comercialização, bem como a qualidade dos produtos agrícolas. A EIHA também pressionou por essa mudança, que Kruse disse que “nos dará uma chance de ganhar impulso e alcançar o mundo”.

Essas regras incluem uma ampla gama de normas relativas a coisas como definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos usados ​​na produção, tipo e local de cultivo e outros aspectos envolvidos na cadeia de valor do cânhamo.

História europeia do THC

Os valores limite de THC específicos da Europa para o cânhamo industrial foram definidos pela primeira vez em 0,5% em 1984. O limite foi posteriormente reduzido para 0,3% com base em um padrão estabelecido nos anos 1970 pela Associação Internacional de Taxonomia de Plantas (IAPT), e com base no trabalho dos cientistas de plantas americanos Ernest Small e Arthur Cronquist. Seu trabalho para a IAPT estabeleceu 0,3% de THC (peso seco) como a linha entre o cânhamo e a maconha.

Em 1999, a União Europeia apertou ainda mais a quantidade permitida de THC no cânhamo para 0,2% em um esforço equivocado para prevenir o cultivo de maconha em campos de cânhamo industrial.

A EIHA sempre argumentou que aumentar o limite de THC para 0,3% não teria nenhum efeito perceptível na produção ilícita de cannabis, citando repetidamente estudos que provaram que não há mais risco de segurança no cânhamo contendo 0,3% do que no cânhamo com 0,2% de THC. Como esse limite foi mantido, a Europa se viu em cada vez mais em desvantagem à medida que a legalização do cânhamo se espalhou globalmente e a maioria dos países adotou o padrão de THC de 0,3%.

A barreira de 0,2% de THC provou ser especificamente um obstáculo para os produtores de CBD porque o CBD no cânhamo aumenta em proporção ao THC. Cientistas e pesquisadores europeus, portanto, não foram incentivados a desenvolver variedades de sementes de alto rendimento e cepas com alto teor de CBD que agora têm grande demanda. Essas cepas estão ausentes de qualquer THC significativo, mas ainda podem exceder o limite de 0,2%. Ao mesmo tempo, várias variedades de sementes de cânhamo de alto rendimento, especialmente da Europa Oriental, não têm sido viáveis ​​para cultivo e produção sob a restrição de 0,2% de THC.