PL 399: ferramenta mede probabilidade de aprovação do projeto de lei

De acordo com monitoramento do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, a probabilidade de aprovação do PL 399 é de 29% — ferramenta mede a movimentação da pauta, não o posicionamento dos legisladores

Fonte: Smoke Buddies

Dos cerca de 27 projetos de lei relativos à cannabis em tramitação nas casas legislativas do Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, o PL 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri, que regulamenta o plantio e a produção da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país, é o de maior relevância no momentocom parecer favorável apresentado pelo relator no dia 20 de abril, recebeu 34 emendas até dia 5 de maio e deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na próxima segunda (17). Caso aprovado, segue para o Senado e, com a sanção presidencial, entra em vigor. Mas, não é tão simples assim.

O projeto de 2015 está sendo monitorado de perto pelo Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec), que usa uma ferramenta de inteligência artificial, a Inteligov, para acompanhar os trabalhos legislativos e medir a probabilidade de aprovação da pauta, de acordo com a atividade parlamentar registrada na proposição. Na última atualização do cálculo, em 23/4, a probabilidade de aprovação do PL 399 era de 29%.

“Esse termômetro é sobre a movimentação da pauta”, explica Bruno Pegoraro, um dos fundadores e presidente do Ipsec. “A ferramenta usa essa inteligência artificial para dar um acompanhamento se o negócio está quente ou frio”.

Ele explica que, à medida que o debate aumenta, a porcentagem tende a acompanhar. Ainda assim, sua opinião pessoal é de que a pauta não deve ser aprovada rapidamente pelo Congresso nacional. “Passando na Comissão, ela deveria ir direto para votação no Senado. Mas, se 52 deputados assinarem um recurso para que isso não vá direto ao Senado, tem que voltar para o plenário da Câmara dos Deputados, e aí, com tantas pautas urgentes, vão colocar mais essa na fila”, comenta. Tal requerimento que leva a discussão para o plenário foi apresentado, via app da Câmara, pelo deputado Jefferson Campos (PSB-SP).

Ainda que referente exclusivamente aos fins medicinal e industrial da cannabis, a proposta ainda é considerada polêmica e muito atrelada ao estigma da maconha aos olhos dos representantes que a população elegeu. Por isso, o cultivo para pessoas físicas, proposto entre as 34 emendas que foram recebidas ao relatório, também não deve fazer parte do projeto. “Acho muito difícil aprovar alguma coisa de autocultivo. O deputado Bacelar, vice-presidente da Comissão Especial, fala algo muito interessante, que a nossa Câmara é o reflexo da nossa população. E a nossa população é conservadora”, explica Pegoraro.

Copo cheio

Se a perspectiva não parece animadora e o caminho do PL 399 mais distante na velocidade atual, o fato é que recentes aprovações em assembleias legislativas e o aumento no número de projetos de lei sobre a cannabis, como no Distrito Federal, na Paraíba e em Goiânia, mostram que a demanda da sociedade é o que move a transformação – e seus representantes não podem simplesmente ignorá-la.

“Quanto mais iniciativas dessas melhor, porque no meu entendimento, a Câmara Federal fica um pouco longe da população“, explica Pegoraro. “E os vereadores são os representantes mais próximos da população, estão sempre junto, vendo as demandas”.

Criado como uma ferramenta de advocacy pela regulamentação do mercado da cannabis no Brasil, o Ipsec também atua junto aos parlamentares para fomentar e oferecer embasamento para as regulamentações a respeito do tema – incluindo a articulação para a criação de uma frente parlamentar de cannabis e cânhamo, que atualmente está coletando assinaturas. “Hoje vemos muitas discussões pautadas em fatos que não são reais e o nosso DNA é buscar fatos que sejam validados”, explica Pegoraro.

“A gente quer aumentar as discussões do mercado de cannabis para achar a regulação, uma legislação, que seja legal para o nosso país, que atenda todo mundo. Mas qual é a legislação adequada para o Brasil? Eu não tenho essa resposta para te dar. Nem os países que regulamentaram têm essa resposta. Vamos olhar os modelos internacionais, vamos trazer a sociedade civil para discutir isso, se engajar”, diz.

Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), listou nove emendas ao relatório do deputado Luciano Ducci, incluindo que as exigências às associações sejam condizentes com sua atuação, que é diferente da indústria, e que a elas seja dada autonomia sanitária, além da inclusão de uma política social de reparação social e histórica às vítimas da guerra às drogas.

Segundo a porta-voz da federação e coordenadora da Liga Canábica Sheila Geriz escreveu em artigo publicado na Smoke Buddies, “embora autorize as associações a plantarem e produzirem derivados da cannabis para fins terapêuticos, há alguns aspectos no PL que podem significar a inviabilização do trabalho das associações, dentre eles destaco que não se verificam dispositivos no texto que considerem o fato de serem as associações entidades sem finalidade lucrativa, assim, são atribuídas a estas entidades as mesmas regras referentes às demais ‘pessoas jurídicas’ interessadas no cultivo e manufatura de produtos derivados de cannabis”.

Para Pegoraro, é importante contemplar as associações em um desenho de regulamentação. “Tem que ter o terceiro setor trabalhando junto. Temos grandes plantações de soja, grandes empresas, e temos também os que plantam orgânicos, que têm sua cooperativa. A gente tem que contemplar todo mundo, precisamos enxergar as associações como players importantíssimos para este mercado”, diz.

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Imagem de capa: THCamera Cannabis Art.

Deputado francês levanta cigarro de maconha no Parlamento pedindo pela legalização

François-Michel Lambert criticou a proibição na França, defendendo que a regulamentação garantiria produtos controlados aos consumidores e reduziria o tráfico. As informações são da AFP, via Le Nouvel Observateur

Via Smoke Buddies

“Toda repressão é um fracasso total”: o deputado pró-legalização da cannabis François-Michel Lambert levantou um baseado nessa terça-feira (4) no hemiciclo da Assembleia Nacional francesa, atraindo a ira de Gérald Darmanin e Richard Ferrand.

O representante eleito do departamento de Bouches-du-Rhône, ex-LREM (La République En Marche) e membro do grupo Liberdades e Territórios, criticou durante a sessão de questionamento ao governo a “proibição” na França, enquanto “outros países optaram por enfrentar o problema em vez da política de avestruz”.

Uma missão parlamentar transpartidária deve fazer um relatório no qual a legalização é defendida.

“Esta proposta não é negligente. Ela garantiria aos consumidores produtos controlados e reduziria o tráfico”, disse Lambert.

Ele então mostrou um copo com uma folha de cannabis e tirou “um baseado”, dizendo que estava ciente de que isso “poderia criar um escândalo”.

O presidente da Assembleia Nacional, Richard Ferrand (LREM), interpôs-lhe imediatamente um ponto de ordem com lavratura na ata, o que vale uma penalidade financeira para o deputado.

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, denunciou “um pouco de demagogia” nas palavras do Sr. Lambert, ao lançar que “é uma m**** isso que (os jovens) tomam em suas veias e que fumam”.

“Você acha que os traficantes que ganham 60.000, 80.000, 100.000 euros em dinheiro líquido por semana vão abrir uma loja e declarar seu dinheiro para impostos e à Urssaf (sistema de seguridade social francês)?”, perguntou. E acrescentou: “Saia da ingenuidade, combata as drogas e não desista!”.

O presidente Emmanuel Macron descartou qualquer legalização há dez dias e, em vez disso, pediu “um grande debate nacional sobre o consumo de drogas e seus efeitos deletérios”.

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PL 399: emendas propõem cultivo doméstico e uso in natura de cannabis

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou emendas ao substitutivo do PL 399/2015, que regulamenta a cannabis com fins terapêuticos no Brasil, dentre as quais a que permite o uso da planta in natura e a que regulamenta o cultivo doméstico por pessoas físicas, confira

Fonte: Smoke Buddies

Deve ser votado na Câmara, no dia 17 de maio, o projeto de lei 399/2015, que regulamenta a cannabis e derivados para uso medicinal no Brasil e cujo relatório, com parecer favorável do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), está recebendo emendas dos membros que integram a Comissão.

Depois da assustadora proposta de Osmar Terra (MDB-RS) para proibir toda e qualquer cultura de cannabis em solo brasileiro, foi a vez do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) oferecer suas contribuições ao texto, na forma de emendas. Os detalhes de seis emendas estão explicados, a seguir, com ajuda do advogado Rodrigo Mesquita, representante da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB nacional, que apresentou as sugestões ao deputado:

1% de THC

De acordo com a emenda, o limite máximo de Δ9 – THC para o cânhamo industrial passaria para 1%, o que, segundo o deputado, se adequa mais ao conjunto de condições climáticas do Brasil, já que “o limite de 0,3% (três décimos por cento) não se mostra adequado às peculiaridades brasileiras, onde a incidência solar e as temperaturas são sensivelmente maiores que nas regiões onde se desenvolveu esse subtipo de cannabis, que possuem clima temperado”.

“Esse percentual, já adotado por Equador, Austrália e Suíça, garante que não haja ação psicoativa, ao mesmo tempo permitindo maior conformidade por parte dos produtores à legislação”, justifica.

Para o advogado Rodrigo Mesquita, a emenda é uma questão de muita importância. “Mesmo nesses países, há uma dificuldade de atender o limite de 0,3% de THC, porque havendo aumento da intensidade solar ou da temperatura, pode haver uma variação do THC e acabar perdendo essas culturas”, explica.

Cultivo doméstico para uso terapêutico

A emenda de maior impacto proposta pelo deputado Padilha é, sem dúvida, a que regulamenta o cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos para pessoas físicas, desde que comprovados os requisitos da lei. Para isso, exige que todo o perímetro das instalações seja protegido com sistema de alarme de segurança ou outras medidas que possam restringir o acesso a pessoas autorizadas na Casa de Vegetação ou residência do paciente, além de proibir o armazenamento ou transporte, da planta in natura ou de seus derivados, e sua entrega a terceiros.

“Nesse sentido, é necessário que a atividade legislativa atente tanto mais quanto possível para realidade concreta vivida por essas pessoas, suas práticas e necessidades, entre elas o cultivo próprio em âmbito doméstico, já largamente utilizado como forma de acesso desembaraçado e eficaz, notadamente pela possibilidade de maior individualização do tratamento“, justifica na emenda o deputado. “Esse direito, aliás, tem sido reconhecido pelo Poder Judiciário pelo menos desde 2015, estimando-se hoje em centenas os salvo-condutos expedidos para que pacientes possam realizar essa experiência singular de autocuidado sem o risco de serem ilegalmente presos, situação que persistirá caso o presente a lei que resulte deste processo legislativo não contemple essa possibilidade, gerando insegurança jurídica e limitação irrazoável ao acesso”.

Para o advogado Rodrigo Mesquita, a proposta é um desdobramento do direito à saúde. “Isso não deve ser subtraído das pessoas que simplesmente preferem ou têm uma resposta terapêutica melhor cultivando sua própria cannabis”, diz.

Uso in natura

Padilha prevê a inclusão da flor seca de cannabis, in natura, como uso terapêutico – forma de consumo que não está contemplada no projeto atual. “Não há justificativa razoável do ponto de vista científico para que a legislação deixe inacessível aos médicos prescritores a maior diversidade possível de formas de apresentação dos produtos derivados de cannabis, entre elas as inflorescências da planta, o que acaba por limitar as possibilidades de adequação do tratamento às necessidades de cada paciente, somente aferíveis caso a caso”, justifica a emenda apresentada pelo deputado.

Capacitação técnica e certificação

O deputado propõe que o órgão regulador federal capacite e certifique profissionais para o manejo da cannabis com fins terapêuticos, e necessariamente de profissionais da saúde, cientistas e cultivadores. Para tanto, a emenda sugere que a Anvisa crie um programa que contemple a educação no segmento, e que busque parcerias com instituições de ensino para expandir a oferta.

“Preferiu-se pela possibilidade de que a Anvisa, como descrito no parágrafo único desta emenda, certifique entidades privadas, ou públicas (desde que sejam instituições de ensino, e.g. universidades), para a ministração dos cursos. Assim, fomenta-se o oferecimento dos cursos também pelo mercado e se expande a oferta sem risco de sobrecarga da agência”, justifica.

Fornecimento pelo SUS

A emenda estabelece o fornecimento dos medicamentos e produtos de Cannabis medicinal pelo SUS, e justifica que “embora o substitutivo tenha trazido a permissão da dispensação de medicamentos e produtos de cannabis pelo SUS, incluindo a possibilidade de produção por meio das Farmácias Vivas, a redação ali proposta indica como faculdade
do poder público em assim fazer”. Segundo o deputado, sua proposta traz obrigatoriedade de inclusão de  produtos de cannabis pelo SUS, “de modo que a ideia de acesso amplo contemplada no substitutivo se realize em sua plenitude”.  

Regulação responsiva

A última emenda apresentada pelo deputado federal propõe que o órgão regulador da cannabis com fins terapêuticos estabeleça regulação responsiva, e pondere sanções equilibradas e adequadas a cada tipo de infração à legislação, com o intuito de promover a educação e orientação aos agentes regulados. Nesse sentido, a fiscalização e sanção deverão se pautar “pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, do julgamento por critérios objetivos, da transparência, da impessoalidade, do planejamento e da motivação, sem prejuízo de outras previsões legais”.

Rodrigo Mesquita explica que a teoria da regulação responsiva garante diálogo entre setor regulado, agentes econômicos que fazem parte desse setor e órgãos de regulação, “para que não haja uma relação meramente hierárquica entre regulador e regulados, mas que seja uma relação mais dialógica na construção dessa regulação”.

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Governador do DF sanciona lei de incentivo a estudos sobre a maconha para uso medicinal

Lei oriunda da Câmara Legislativa visa estimular a produção de pesquisas científicas com cannabis e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. As informações são do Correio Braziliense

Via Smoke Buddies

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que incentiva pesquisas científicas com a cannabis para fins medicinais e também cooperações estratégicas para tanto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). Contudo, para ser aplicada, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.

O ato pretende fortalecer a “capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis”.

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa (CLDF) em março deste ano, é de autoria do deputado Leandro Grass (REDE). A proposta, que agora foi convertida em lei, pretende impulsionar a difusão de informações acerca da cannabis, além de fornecer apoio e suporte técnicos aos pacientes que fazem uso da maconha medicinal para diversos tratamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o registro, a fabricação e a venda de remédios à base de CBD (princípio ativo). Além disso, algumas associações de pacientes conseguiram na justiça o direito de cultivar a planta para a produção de remédios. Os produtos à base de cannabis são receitados para o tratamento de diversas doenças.

Atualmente, quem precisa de medicamentos à base do óleo da planta precisa importá-los mediante autorização da agência sanitária, o que encarece o tratamento. Com o desenvolvimento de pesquisas nesse campo, abre-se a possibilidade de baratear esses custos. Por isso, um dos artigos da lei ressalta que a medida visa a “redução da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis”.

Foto de capa: Pexels | Kindel Media.

Quem são os pacientes de cannabis medicinal na Europa?

O mercado europeu de cannabis para fins medicinais ainda está em sua infância, com muito trabalho a ser feito antes que o acesso do paciente alcance os níveis observados na América do Norte. Saiba mais com as informações da Prohibition Partners

Via Smoke Buddies

Para melhor servir à população de pacientes de cannabis medicinal na Europa, os operadores precisam compreender quem são os pacientes e por que confiam nesses medicamentos.

Além das análises fornecidas em seu recente relatório European Cannabis Report, a Prohibition Partners reuniu dados de pacientes europeus de cannabis medicinal de agências governamentais nacionais e grupos de pesquisa independentes para investigar estatísticas de alto nível sobre pacientes que recebem prescrição de cannabis medicinal. Uma das principais fontes de dados na Europa é o Project Twenty21, administrado pela Drug Science no Reino Unido, que é um registro de pacientes que “visa criar o maior corpo de evidências do Reino Unido para a eficácia e tolerabilidade da cannabis medicinal”, para facilitar o acesso do paciente e posteriormente publicar dados anônimos.

A Prohibition Partners conversou antecipadamente com a Dra. Anne Katrin Schlag, chefe de pesquisa da Drug Science, sobre os dados de uma próxima publicação sobre pacientes do Reino Unido no Journal of Psychopharmacology. Ela explicou que:

“Nossa população de pacientes compreende uma grande faixa etária (mais ou menos de 18 a 80 anos). Suas taxas consistentemente altas de comorbidade e baixa qualidade de vida demonstram como muitos deles estão indispostos. Portanto, quaisquer estereótipos de usuários de cannabis medicinal como sendo usuários recreativos saudáveis ​​na casa dos 20 e que procuram uma fonte legal não poderiam estar mais longe da verdade.”

A Drug Science também forneceu algumas informações atualizadas sobre o Reino Unido para a análise a seguir.

Indicações

A cannabis medicinal mostra-se promissora no tratamento de uma ampla gama de condições, sendo um modulador do sistema endocanabinoide e tendo um perfil anti-inflamatório seguro e eficaz. Embora os medicamentos canabinoides sejam aprovados para um conjunto limitado de condições, por exemplo, Epidiolex para epilepsias raras, médicos e pacientes usam esses medicamentos para cobrir muitas outras condições.

Os produtores de cannabis medicinal para o mercado europeu devem tomar nota das condições para as quais a cannabis é prescrita no continente. As necessidades dos pacientes variam amplamente de acordo com a condição, por exemplo, onde CBD/Epidiolex® é útil para pacientes epiléticos, o THC é mais útil para a redução de náuseas. Abaixo estão as indicações para as quais os produtos de cannabis medicinal são prescritos por país.

A dor é, de longe, a razão mais comumente citada para os médicos prescreverem cannabis medicinal. A dor crônica afeta até 1 em cada 3 pessoas nos países desenvolvidos, geralmente definida como dor que ocorre na maioria dos dias ou todos os dias durante seis meses. As tendências europeias são comparáveis ​​às da América do Norte, pois a cannabis medicinal é mais frequentemente prescrita para a dor. Isso também é verdade no Reino Unido, de acordo com dados fornecidos pela Dra. Anne Katrin Schlag:

“Os distúrbios de dor e ansiedade são os dois distúrbios mais comuns em mulheres e homens; as mulheres são mais propensas a relatar uma condição primária de dor crônica (61,5% vs 51%), enquanto os homens são mais propensos a relatar transtornos de ansiedade (38% vs 23,8%)”.

Os pacientes de cannabis medicinal que buscam tratar a dor diferem em suas necessidades, dependendo da intensidade da dor e da frequência de uso. De modo geral, os pacientes com dor preferem medicamentos canabinoides com quantidades altas e balanceadas de THC e CBD, com consumidores de alta frequência preferindo THC alto e CBD mais baixo. Isso se reflete nos tipos de cannabis medicinal atualmente disponíveis na Europa, com a maioria dos países tendo uma gama mais ampla de medicamentos com alto teor de THC e THC:CBD balanceado do que apenas com alto teor de CBD.

Demografia

A idade média dos pacientes de cannabis medicinal na Europa é semelhante à da população de pacientes norte-americanos, embora um pouco mais velha. No maior mercado da Europa, Alemanha, a idade média dos usuários de cannabis medicinal no país é 54. A Dinamarca e a Itália são notáveis ​​por terem uma população de pacientes maduros de cannabis medicinal com uma média de 57 e 58 anos, respectivamente. Os primeiros dados do Project Twenty21 indicam que os grupos de pacientes no Reino Unido são um pouco mais jovens do que em outros países europeus, com uma idade média de cerca de 39 anos.

Sabe-se que pessoas de diferentes grupos etários preferem diferentes produtos de cannabis medicinal. Por exemplo, os dados da pesquisa oficial com pacientes alemães indicam que a idade média dos pacientes de cannabis medicinal que usam maconha in natura (buds) é 46, enquanto no uso do extrato a média é de 57. O Instituto Federal de Drogas e Dispositivos Médicos (BfArM) na Alemanha observou que muitas prescrições de flor de cannabis não são relatadas, o que pode distorcer os dados, já que esses pacientes costumam ser em sua maioria homens e um pouco mais jovens do que pacientes que usam outros produtos.

Gênero

Os dados sobre o gênero dos pacientes de cannabis medicinal na Europa sugerem que o equilíbrio é mais uniforme entre homens e mulheres do que na América do Norte, onde a população de pacientes é majoritariamente masculina. Nos Países Baixos e na Alemanha, a divisão de gênero não é grande. A Dinamarca e a Itália são notáveis ​​por suas populações de pacientes, com uma grande maioria feminina de 62% e 63%, respectivamente. De acordo com os dados do Project Twenty21, a população de pacientes do Reino Unido é mais comparável à da América do Norte em termos de equilíbrio de gênero, com uma maioria de 66% do sexo masculino em abril deste ano. A Alemanha e o Reino Unido são os únicos países para os quais estão disponíveis dados sobre pacientes não binários e, até o momento, cerca de 0,1% e 0,6% dos pacientes se identifica como tal em cada país.

Tal como acontece com a demografia, o gênero desempenha um papel na escolha do produto pelo paciente. Na Alemanha, por exemplo, 68% dos pacientes que recebem buds são do sexo masculino, enquanto as mulheres dominam o uso de dronabinol (58%), Sativex® (54%) e extratos (54%), conforme relatado nas pesquisas do BfArM.

Conclusão

Os dados apresentados aqui representam muitos dos dados disponíveis sobre pacientes na Europa. Deve-se notar que os dados representam uma pequena porção da população total de pacientes no continente, com milhões de pessoas ainda se autoprescrevendo cannabis medicinal e grandes faixas de pacientes não sendo incluídas nos dados publicados, como a população da Suíça.

Imagem em destaque: Skitterphoto | Pexels.

“Ainda há muito o que caminhar”: PL 399 e o cultivo associativo

Coordenadora da Liga Canábica, associação fundada em 2015 em João Pessoa (PB) que trabalha na construção de uma política nacional inclusiva e democrática sobre a maconha terapêutica, Sheila Geriz analisa, a convite da Smoke Buddies, o parecer do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) sobre o PL 399, do ponto de vista do trabalho associativo, confira

Fonte: Smoke Buddies

“O parecer apresentado pelo Relator Dep. Luciano Ducci, referente ao PL 399/2015, trata de forma abrangente a regulação dos usos industrial e terapêutico da cannabis. Todavia, em que pese a importância de uma regulação desse porte para o país e considerando todo o empenho dedicado pelos membros da Comissão à elaboração da proposta, ainda há muito o que caminhar no sentido de promover o acesso à terapêutica cannábica, sobretudo aos pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A regulação referente ao cultivo pelas associações de pacientes permaneceu tratada no texto do Projeto e seu detalhamento foi feito no Anexo I. Embora autorize as associações a plantarem e produzirem derivados da cannabis para fins terapêuticos, há alguns aspectos no PL que podem significar a inviabilização do trabalho das associações, dentre eles destaco que não se verificam dispositivos no texto que considerem o fato de serem as associações entidades sem finalidade lucrativa, assim, são atribuídas a estas entidades as mesmas regras referentes às demais ‘pessoas jurídicas’ interessadas no cultivo e manufatura de produtos derivados de cannabis.

Outro aspecto a ser destacado é a ocorrência de alguns dispositivos no PL (Art. 7º, § 2º, Art. 2º do Anexo I, por exemplo) que não estabelecem critérios objetivos e transferem essa prerrogativa ao Poder Público mediante regulamento posterior. Ora, esse ‘regulamento posterior’ poderá fazer exigências que as associações não tenham condições de cumprir, em razão do seu caráter não lucrativo.

Estes são aspectos que têm despertado grande preocupação para as associações de pacientes, pois corre-se o risco de ter uma regulação que lhes assegure o direito ao cultivo e produção, mas inviabilize o acesso a este direito em razão das exigências que posteriormente podem ser feitas pelo Poder Público, desconsiderando completamente o caráter não lucrativo e de assistência aos mais vulneráveis que identifica as associações de pacientes espalhadas pelo país”.

Imagem de capa: Luiz Michelini.

Leia também – Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós

Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós

Infelizmente para a cidadania brasileira, há um contingente cada vez maior de pessoas, inclusive operadores do direito, que amam odiar o Habeas Corpus, buscando de todas as maneiras restringir a sua incidência e o seu alcance. Saiba mais sobre o tema no artigo de Cristiano Maronna* para a ConJur

Via Smoke Buddies

No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabe ao juízo criminal, especialmente em sede de Habeas Corpus. Segundo a 5ª Turma do STJ, essa incumbência está a cargo da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, diante das peculiaridades do caso concreto, poderá autorizar ou não o cultivo e colheita de plantas das quais se possam extrair as substâncias necessárias para a produção artesanal dos medicamentos.

Infelizmente para a cidadania brasileira, há um contingente cada vez maior de pessoas, incluídos aí operadores do direito, que amam odiar o Habeas Corpus, buscando de todas as maneiras restringir a sua incidência e o seu alcance, sob os mais variados argumentos, mas sempre com a mesma orientação político-criminal liberticida.

Há, por outro lado, uma jurisprudência consolidada, construída ao longo de anos, mercê da impetração de centenas de HCs em todos os rincões do Brasil, que solidificou o entendimento de que é cabível o manejo do writ para concessão de salvo-conduto viabilizando o plantio de cannabis para produção artesanal de medicamentos.

PL 369/2021: o uso de produtos de cannabis na medicina veterinária

Com o objetivo de regular a prescrição de medicamentos derivados da cannabis na medicina veterinária, o Projeto de Lei nº 369/2021 demonstra mais um avanço na regulamentação de produtos à base da planta no Brasil. Saiba mais no artigo de Felipe Barreto Veiga e a Beatriz Cloud* para o Estadão

Via Smoke Buddies

Em 11 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 327/2019, a qual estabelece regras e requisitos para a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais no Brasil.

Após a publicação da resolução, o número de pacientes cadastrados na Anvisa aumentou de 10.862 em 2019 para 26.885 em 2020, o que é um indicador que a referida RDC facilitou e difundiu o acesso de produtos à base de cannabis para fins medicinais no Brasil, uma vez que o cadastro na Anvisa é o meio para a obtenção de autorização para importação (e consequente consumo) de tais produtos.

Estudos e pesquisas realizados pelas mais qualificadas instituições, por exemplo, a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e clínica Animal Health de neurologia veterinária de Bogotá, na Colômbia, demonstraram resultados positivos na utilização de produtos derivados de cannabis para o tratamento de doenças, sendo que a utilização de referidos produtos em animais possui efeitos tão abrangentes e positivos como os verificados em humanos.

No entanto, a RDC nº 327/2019 restringe a prescrição de produtos derivados de cannabis aos profissionais médicos legalmente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina.

Por sua vez, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável por regular a profissão da medicina veterinária em nosso ordenamento, ainda não estabeleceu nenhuma restrição, norma ou regulamentação quanto à prescrição de produtos derivados de cannabis por médicos veterinários.

Diante da ausência de norma, alguns profissionais de medicina veterinária vêm utilizando esse “vácuo legal” para prescrever medicamentos derivados de cannabis para uso animal, tendo em vista que os mesmos podem tanto ampliar o escopo do tratamento de doenças neurológicas (a exemplo da epilepsia), como também atenuar dores, dentre outras indicações.

Visando suprir a lacuna existente, em 10 de fevereiro de 2021, foi apresentado o Projeto de Lei nº 369/2021, com o objetivo de regulamentar a prescrição e uso de produtos derivados de cannabis na medicina veterinária e garantir as pesquisas que comprovem a eficácia e eficiência do uso de tais produtos em animais.

O PL nº 369/2021 contou com a contribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), órgão responsável pela fiscalização da profissão dos médicos veterinários. O presidente do CFMV afirmou que a contribuição do órgão teve o objetivo de orientar a redação da norma sob o ponto de vista técnico, com o objetivo de garantir que a futura lei resguarde a saúde dos animais e dê segurança aos profissionais.

Quanto ao uso de tais produtos, o PL nº 369/2021 estabelece que os proprietários ou tutores de animais são autorizados a aplicar os produtos — exclusivamente conforme orientação do médico veterinário que prescreveu o uso.

Além disso, o PL dispõe que a prescrição, a fabricação, a dispensação, a comercialização, a importação, o uso, a pesquisa e a fiscalização dos produtos derivados de cannabis na medicina veterinária deverão observar as mesmas normativas aplicáveis ao uso humano, enquanto o poder executivo não regulamentar as condições específicas para o uso veterinário de tais produtos — o que nos parece um avanço, dado que não serão criadas novas condições de manuseio e aquisição para uma finalidade semelhante à existente, trazendo o mínimo de segurança jurídica para o setor.

Não somente, o PL nº 369/2021 demonstra mais um avanço em relação à regulamentação de produtos à base de cannabis no Brasil, afinal semeia a oportunidade para o desenvolvimento de um novo mercado nacional: o mercado de produtos à base de cannabis destinados a animais de estimação.

Segundo estudo da Grand View Research, multinacional de consultoria e pesquisa de mercado, o mercado global de produtos à base de CBD destinados a animais de estimação poderá atingir uma taxa de crescimento anual de 40,3% entre 2020 e 2027, atingindo cerca de US$ 400 milhões em 2027.

Nesse mesmo sentido, segundo as projeções da Nielsen, os produtos à base de CBD para animais de estimação representarão de 3% a 5% de todas as vendas de CBD nos EUA até 2025.

No entanto, vale relembrar que, enquanto o poder executivo não regulamentar as condições específicas para o uso de produtos derivados de cannabis na medicina veterinária, aplicar-se-ão as normativas relacionadas ao uso humano.

Nos parece, portanto, da análise sistemática do PL em questão, que os produtos derivados de cannabis na medicina veterinária também estariam restritos aos medicamentos, a exemplo do que ocorre com a RDC nº 327/2019, que não considera cosméticos, produtos para a saúde ou alimentos (como é o caso dos edibles, tão vendidos nos estados americanos com uso adulto legalizado).

Apesar do afunilamento trazido pela norma, fica a impressão que, caso ocorra a aprovação do PL nº 369/2021, além do avanço social e sanitário, a norma permite o preenchimento de uma lacuna legal que possibilitará o desenvolvimento de um novo mercado no Brasil, gerando novos hábitos de consumo, investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas empresas para atuar neste novo mercado.

*Felipe Barreto Veiga e a Beatriz Cloud são do BVA Advogados.

Imagem de capa: Adison Ferreira / Unsplash.

Governo suíço divulga detalhes sobre esquemas-piloto de cannabis para uso adulto

Junto com o experimento nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de maconha para uso adulto totalmente legalizada. As informações são da Prohibition Partners

Via Smoke Buddies

O Escritório Federal Suíço de Saúde Pública (FOPH) anunciou mais detalhes sobre os planos para o fornecimento legalizado de cannabis para uso adulto sob esquemas-piloto. De acordo com o plano atual, os esquemas-piloto podem ser implementados a partir de 15 de maio de 2021 e podem ser executados até maio de 2031, o mais tardar.

O parlamento suíço aprovou regulamentos em setembro de 2020 que permitem o início de esquemas-piloto em que a cannabis para uso adulto pode ser legalmente produzida, importada e distribuída para usuários registrados. O FOPH divulgou, em 31 de março, a minuta do regulamento, divulgando mais detalhes sobre os esquemas.

Junto com os esquemas de teste para o fornecimento para uso adulto nos Países Baixos, a Suíça será a primeira região da Europa a permitir uma cadeia de fornecimento de cannabis para uso adulto totalmente legalizada. Conforme explicado no Relatório Europeu recentemente divulgado, é possível que vários outros países do continente em breve legalizem a cannabis para uso adulto, pelo menos em caráter experimental.

A seguir, estão detalhados alguns dos principais pontos do novo regulamento, que será finalizado com a publicação na Gazeta Federal.

Regulação de esquemas-piloto

Os esquemas-piloto são estabelecidos com o propósito expresso de adquirir conhecimento científico, como os efeitos socioeconômicos da legalização. Eles podem ser instigados por entidades públicas ou privadas, com a participação de um instituto de pesquisa, bem como de autoridades cantonais e locais, e a aprovação do FOPH.

  • Os esquemas-piloto são limitados a um município cada e podem durar até 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 2 anos.
  • Os iniciadores de esquemas-piloto devem monitorar a saúde dos participantes com a nomeação de um médico responsável.
  • Os esquemas-piloto individuais podem fornecer cannabis a um máximo de 5.000 participantes registrados.
  • Os pontos de venda pretendidos devem ser pré-aprovados pelo FOPH.

Regulamento sobre os participantes

  • Os usuários devem ser capazes de provar que já consomem cannabis, antes de entrar no esquema-piloto.
  • Os usuários devem estar domiciliados no cantão onde o esquema-piloto específico está em operação.
  • Os usuários precisarão possuir um certificado de participação no esquema para poderem possuir cannabis para uso adulto.

Regulamentos sobre cultivo

  • Os produtos devem ser cultivados organicamente, com a definição de “orgânico” estipulada na legislação suíça.
  • Os produtos devem ser cultivados na Suíça, tanto quanto possível.
  • Os produtos devem ser cultivados de acordo com as Boas Práticas Agrícolas estabelecidas pela Agência Europeia de Medicamentos.
  • Exceções ao acima podem ser feitas se a demanda não puder ser atendida por produtos produzidos sob essas condições.

Regulamentos sobre produtos

  • O conteúdo de THC não deve exceder 20%.
  • Os produtos não devem conter mais de 10 mg de THC por unidade de consumo.
  • O conteúdo de canabinoides não deve se desviar dos valores relatados em mais de 25% para buds in natura ou 15% para produtos processados.
  • Produtos não processados ​​(buds), extratos e isolados, bem como produtos ingeríveis, podem ser permitidos nos esquemas piloto.

Regulamento sobre embalagem

  • Os produtos destinados à ingestão devem estar em embalagens à prova de crianças.
  • A embalagem deve ser simples, com avisos de segurança e informações sobre o teor de canabinoides.
  • A embalagem deve referir-se ao esquema-piloto sob o qual o produto é distribuído.

Um PDF do projeto original do regulamento pode ser encontrado aqui.

Veja também: Paciente com depressão obtém habeas corpus para o cultivo de maconha no Piauí

Fotografia de capa: alevision.co | Unsplash.

Paciente com depressão obtém habeas corpus para o cultivo de maconha no Piauí

Educador físico de 26 anos sofre da condição desde os 15 anos, com episódios de ansiedade, desânimo e insônia, e já utilizou diversas drogas farmacêuticas, sem resultado. As informações são do G1

Via Smoke Buddies

Um jovem de 26 anos, que sofre de depressão, conseguiu na Justiça a permissão para cultivar maconha, extrair da planta o óleo artesanal e usar os buds para vaporização, com fins exclusivamente medicinais. Não é a primeira vez que o cultivo da planta é autorizado para um paciente com depressão.

A liberação veio por um habeas corpus preventivo, como um salvo-conduto, para que as autoridades se abstenham de prender o jovem em razão de ele importar as sementes, cultivar a planta ou fabricar o óleo.

O advogado do paciente, Weslley de Carvalho, contou que o jovem é educador físico e sofre de depressão desde os 15 anos, com episódios de ansiedade, desânimo, insônia e instabilidade emocional, que o teriam levado a irritabilidade e perda de peso.

Segundo a defesa, o paciente utilizou diversos medicamentos para combater a doença, mas não teve resultado. O uso dos remédios teria trazido efeitos adversos, como tontura, sonolência diurna e insônia noturna.

A Justiça definiu ainda, atendendo a um pedido da defesa do paciente, que ele envie amostras das plantas que venham a ser cultivadas por ele para análise laboratorial. Segundo o advogado do educador físico, o material deve ser enviado para o Departamento de Química da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Paraíba na vanguarda

Difundir informações e incentivar pesquisas científicas com a cannabis medicinal. Esses são os objetivos do PL 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O projeto ainda prevê o apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a cannabis, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto de capa: Crystalweed | Unsplash.