Barcelona (Espanha) suspende licença municipal dos clubes canábicos

Existem cerca de 200 associações de cannabis na capital catalã que agora não poderão mais realizar o cultivo da planta; medida retrógrada fortalece mercado ilícito. As informações são do El Periódico

Via Smoke Buddies

O Município de Barcelona, na Espanha, comunicou aos clubes canábicos da cidade que está retirando a licença municipal concedida a eles em 2016. A decisão foi tomada na sequência de uma sentença do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha que sublinhou que a Prefeitura não é um órgão competente para regular a sua atividade. O executivo municipal interpôs recurso que foi indeferido pelo Tribunal Supremo em abril passado.

Atualmente, existem cerca de 200 associações canábicas abertas na capital catalã que agora terão que se registrar novamente como clubes privados. “Nos empurram para um lugar cada vez mais escuro, tentamos sair, mas continuamos dando passos para trás”, lamenta Eric Asensio, porta-voz da Confederação das Federações de Associações Canábicas (ConFac).

Também como resultado desta decisão, o Município anunciou que vai promover uma campanha de fiscalização para garantir que estão operando de acordo com a “legislação vigente”. “Começaremos a revisar aqueles que têm gerado mais reclamações na vizinhança”, explica um porta-voz municipal ao El Periódico. A equipe da prefeita Ada Colau criou também um grupo de trabalho interno que envolve as áreas de Serviços Jurídicos, Saúde, Segurança e Urbanismo para fazer propostas de alterações legislativas e estudá-las com a Generalitat (Catalunha) e o Governo.

Enquanto se espera que este grupo de trabalho encontre a chave certa, a realidade é que a notícia, que o Município de Barcelona divulgou em comunicado na semana passada, agrava o limbo legal que persegue estas associações. Com o plano municipal de 2016, o município pretendia “tornar compatível o direito de associação das pessoas que consomem cannabis com o exercício de outros direitos fundamentais como a proteção da saúde”. Mas a sentença considera que esta administração não está habilitada para fazer a gestão de nada que diga respeito a “espaços suscetíveis à prática de delitos”.

A maldição dos clubes

Os clubes canábicos surgiram há quase dez anos na Catalunha aproveitando uma brecha legal. Ao coletivizar o autoconsumo, os consumidores abriram centros sociais sem fins lucrativos, onde associados maiores de idade podiam consumir maconha e, em troca de uma taxa, recebiam uma parte de uma plantação conjunta. O manual de boas práticas dos clubes, que nem todos respeitam e não tem valor jurídico, especifica que a maconha não pode ser vendida e que o associado não pode levar drogas do local, entre outras coisas.

O ativismo dos clubes fez com que o Parlamento da Catalunha aprovasse em 2017 uma lei que regulava a sua atividade, a mais completa que foi feita até então na Espanha. Recebeu o apoio de todos os partidos, exceto do PP, que interpôs recurso ao Tribunal Constitucional que acabou por revogar a lei catalã, por ter invadido poderes que não lhe correspondiam. Navarra havia emulado o texto catalão e sofreu a mesma sentença. Atualmente, prevalece apenas a legislação basca, que, ao contrário da catalã, não regula o cultivo ou sua transferência, os elementos-chave. Paralelamente a esta decisão, tanto o Tribunal Supremo como a Fiscalía emitiram sentenças e instruções que colocaram os clubes canábicos novamente na mira da polícia, uma vez que restringiram o direito que tinham de plantar maconha. Ou seja, se um órgão de segurança descobre uma plantação de uma associação pode acabar levando os responsáveis ​​à justiça.

O paradoxo dos clubes

O paradoxo dos clubes canábicos na Espanha é que é mais seguro ir ao mercado clandestino para adquirir a maconha que seus associados vão consumir do que cultivá-la. Ter plantações próprias implica expor-se a sofrer operações policiais e julgamentos por tráfico de drogas ou roubos por parte de máfias — cada vez mais poderosas e violentas — que se enraizaram no Estado para produzir e exportar cannabis para o resto da Europa, onde cada grama multiplica seu valor. Os clubes continuam a clamar por uma regulamentação de sua atividade para impedir um mercado ilícito que, segundo os próprios Mossos d’Esquadra (polícia da Catalunha), se tornou uma ameaça à paz social na comunidade autônoma por sua capacidade de tentar e corromper os poderes públicos.

Leia: Clínica especializada em cannabis medicinal chega ao Nordeste

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Clínica especializada em cannabis medicinal chega ao Nordeste

Além da nova sede em Natal (RN), Clínica Gravital também inicia expansão para o interior paulista com unidade em Sorocaba. As informações são do Cannabiz/Veja

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Autodenominada “clínica canábica”, a Gravital, fundada no Rio de Janeiro em 2019, vai ampliar sua presença no Brasil neste segundo semestre de 2021. Após consolidar operações nos três estados da região Sul, com unidades em Porto Alegre (RS), Itajaí (SC) e Curitiba (PR), e nas duas maiores capitais do Sudeste (São Paulo e Rio), o centro médico abrirá em breve mais duas filiais, uma em Natal (RN) e outra em Sorocaba, no interior paulista. Em duas rodadas de captação de recursos, a Gravital reuniu investidores pessoas físicas e a Blue Dream Capital Partners, fundo offshore dedicado à indústria da cannabis. Segundo seu fundador, o empresário Joaquim Castro, a empresa se prepara agora para uma terceira rodada de captação na qual buscará R$ 2 milhões para suportar o plano de expansão geográfica da marca. Segundo ele, há ainda negociações avançadas com outros parceiros para a abertura de sedes em outras três capitais, mantidas em sigilo.

“Escolhemos Natal para sediar nossa primeira filial no Nordeste por que a cidade é referência em pesquisas sobre a cannabis. Nossa visão é que pesquisas trazem uma saudável luz acerca dos usos medicinais da planta e queremos nos aproximar de centros que têm se destacado no assunto. Temos pacientes de variadas condições clínicas e temos contato com fabricantes de produtos à base de cannabis que mostram interesse em participar de estudos científicos. Queremos abrir as portas para os pesquisadores de modo que consigamos unir forças”, explica Castro. A clínica potiguar abrirá para atendimento ao público nos próximos meses e será liderada pela médica psiquiatra Mariana Muniz. “Venho acompanhando o trabalho da Gravital há algum tempo e já havia conversado com eles no início de 2020, mas na época ainda não estávamos prontos. Quando me mudei para Natal percebi que o conceito que discutíamos de ter uma clínica próxima a um centro de referência em pesquisa sobre cannabis tem potencial para gerar frutos muito interessantes”, aposta a Dra. Mariana.

Outra cidade a receber uma filial da clínica canábica será Sorocaba, no interior de São Paulo. Castro conta que a Gravital foi atraída para a cidade pela High Five Health, um complexo de saúde que engloba medicina, nutrição, educação física e psicologia no mesmo local. “Sorocaba é uma cidade de 700 mil habitantes e que atrai populações vizinhas em busca de serviços médicos. Quisemos sair na frente nesse segmento e por isso fechamos a parceria com a Gravital. A presença da marca em nosso centro nos trará sinergias importantes com nossos profissionais de outras especialidades. A cidade vai ganhar muito com a chegada de uma clínica especializada nas terapias à base de canabinoides”, destaca o médico Sérgio Pistarino Jr., CEO da High Five. Em Sorocaba, a clínica terá o médico André Cavallini como Diretor Técnico, profissional que já compõe o quadro da Gravital na capital paulista. “Eu já prescrevo para mais de 100 pacientes. É estimulante atuar em uma empresa formada por um grupo de médicos que discute abordagens terapêuticas, troca relatos de casos, feedbacks de produtos e questões regulatórias. Vamos trazer para Sorocaba o que há de mais avançado em termos de conhecimento sobre cannabis para fins medicinais”, promete Cavallini.

A expansão da Gravital para fora dos grandes centros é um passo relevante para o crescimento do mercado da cannabis medicinal no Brasil. O blog sempre defendeu que o desenvolvimento do setor no país precisa ocorrer pelo lado da demanda, uma vez que a oferta nunca foi problema. Com mais médicos prescrevendo e mais pacientes se beneficiando das terapias com a planta, a tendência é uma popularização desses tratamentos, com ganhos de escala e a consequente redução dos preços finais aos pacientes. Quando a iniciativa ainda se aproveita do conhecimento científico e acadêmico local, como no caso de Natal, as perspectivas se tornam ainda mais promissoras.

Leia mais: Congresso gratuito sobre uso medicinal dos canabinoides tem inscrições abertas

Imagem de capa: divulgação / Clínica Gravital.

Congresso gratuito sobre uso medicinal dos canabinoides tem inscrições abertas

Segunda edição do CNABIS, online e de caráter técnico-científico, é destinada a médicos, profissionais da saúde e interessados no assunto

Fonte: Smoke Buddies

Entre os dias 3 e 5 de agosto, acontece a 2ª edição do congresso CNABIS, evento virtual que tem como objetivo debater o uso terapêutico da cannabis e suas aplicações entre médicos, profissionais de saúde e pessoas interessadas no tema. As inscrições gratuitas estão abertas.

Entre os temas abordados ao longo do evento, especialistas convidados explicam a história da cannabis, a farmacologia de seus derivados e os efeitos terapêuticos da planta, incluindo seu papel no esporte, em tratamentos de patologias e na saúde, além de desvendar mitos relacionados ao uso medicinal da maconha.

“Quando o tema é cannabis medicinal temos um desafio muito maior do que o científico, que é o acesso à informação“, comenta Viviane Sedola, CEO e fundadora da Dr. Cannabis, responsável pelo congresso. “Por isso, convidamos cientistas e médicos icônicos para compartilhar sua experiência e descobertas com o público médico brasileiro”.

Nomes de referência estão confirmados, como o neurocientista, biólogo e escritor Sidarta Ribeiro; Dr. Mário Grieco, médico Especialista em Clínica Médica Fellowship em Medicina de Família nos USA; Dr. Stephen M. Dahmer, médico de família certificado e membro do Arizona Center for Integrative Medicine; Dra. Verônica Christine de Paiva, prescritora de tratamentos à base de cannabis medicinal, com 15 anos de experiência em atendimentos clínicos ambulatoriais e urgência/emergência; entre outros. A lista completa de palestrantes pode ser consultada aqui .

Serviço

CNABIS – II Congresso de Cannabis medicinal
Público: médicos, profissionais da saúde e interessados em cannabis medicinal.
Data: de 3 a 5 de agosto de 2021
Horário: as palestras acontecem no horário marcado, mas ficam disponíveis para acesso gratuito até o início do outro dia do congresso.
Inscrições: Link
Mais informações: https://cnabis.com.br/
Contato: congresso@drcannabis.com.br

Leia também: Deputados italianos discutem lei que permite o cultivo caseiro de cannabis para uso pessoal

Foto de capa: THCamera Cannabis Art.

Deputados italianos discutem lei que permite o cultivo caseiro de cannabis para uso pessoal

Proposta que visa legalizar o cultivo doméstico de até quatro plantas de maconha poderá ser aprovada nesta semana por comissão do Parlamento italiano. Informações da Agenzia Italia

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Roma, Itália — Depois de mais de um ano, entre audiências e novos projetos de lei apresentados, o texto básico sobre a cannabis está pronto. Composto por cinco artigos, o dispositivo visa modificar o texto consolidado das leis sobre a disciplina de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, prevenção, tratamento e reabilitação dos respectivos estados de toxicodependência, a que se refere o decreto do Presidente da República nº 309, de 9 de outubro de 1990, relativo ao cultivo, comercialização e consumo de cannabis e seus derivados.

Apresentado pelo relator e presidente da Comissão de Justiça, o pentastellato Mario Perantoni, o texto poderá ser aprovado pela comissão nesta semana e posteriormente proceder à fixação do prazo para a apresentação das emendas. O documento é resultado da mediação entre as várias posições da maioria e representa uma síntese dos três projetos de lei apresentados de 2019 até hoje (um assinado pelo radical Riccardo Magi, outro assinado por Caterina Licatini do M5S e por fim o texto assinado pelo líder da Liga Riccardo Molinari).

Entre as inovações mais importantes, a não punição do cultivo doméstico para uso pessoal. Em essência, o projeto legaliza o cultivo pessoal de pequenas quantidades, igual a “quatro plantas fêmeas de cannabis”, e aumenta a pena para quem comete um crime contra menores. Além disso, os chamados “fatos menores” são descriminalizados, aplicando-se uma distinção entre os tipos de entorpecentes, e não há mais prisão, mas sim a possibilidade de realização de serviços de utilidade pública. Finalmente, as infrações administrativas são eliminadas.

“Propus um texto básico para a modificação do texto único das leis sobre a disciplina de drogas, permitindo o cultivo pessoal de pequenas quantidades, iguais a ‘quatro plantas fêmeas de cannabis’, e exacerbando o combate ao tráfico de drogas. Mais uma vez estamos na presença de um dispositivo que incorpora a orientação clara da Corte de Cassação e que visa colocar o parlamento e a sociedade no mesmo ritmo”, explica Perantoni, que acrescenta: “Acompanhando os pedidos que manifestam preocupação com a disseminação da venda, algumas penas são aumentadas e quem vende drogas a menores ou perto de escolas é severamente punido”.

“Podemos fazer um trabalho rápido, nesta semana voltaremos a discutir em sessão da comissão para depois fixar a data de aprovação do texto: espero que o texto tenha um caminho tranquilo”, é a esperança do relator. “É certamente um fato positivo, um passo em frente” através de um texto que “é um bom ponto de partida”, comenta à AGI Riccardo Magi, deputado do +Europe, que sempre esteve na vanguarda da batalha pela legalização da cannabis para combater o crime e agir frente a superlotação das prisões.

Leia mais: EUA: senadores democratas lançam projeto de lei para acabar com a proibição da maconha

Imagem de capa: Michele Bitetto / Unsplash.

EUA: senadores democratas lançam projeto de lei para acabar com a proibição da maconha

Proposta apresentada nessa quarta-feira no Senado dos EUA visa legalizar a cannabis federalmente no país. Apoio bipartidário necessário para a aprovação em lei do projeto será o maior desafio para os autores da medida. Saiba mais com as informações do MJBizDaily

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O líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, revelou nessa quarta-feira (14) o rascunho de um projeto abrangente de reforma da maconha que legalizaria a planta federalmente, removendo-a do Ato de Substâncias Controladas, enquanto permitiria que os estados continuassem a decidir se autorizam ou não as vendas comerciais.

A medida tão esperada surge no momento em que o sentimento público apoia a reforma da maconha e mais estados americanos, incluindo o estado natal de Schumer, Nova York, legalizam a maconha para uso adulto.

Mas a medida enfrenta um desafio dantesco no Senado dos EUA, onde o projeto provavelmente exigiria 60 votos para ser aprovado, o que significa que pelo menos 10 republicanos teriam de participar.

O presidente Joe Biden também ainda não adotou a legalização total, embora tenha expressado apoio à descriminalização da droga.

O rascunho de 163 páginas do chamado Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o resultado de um processo liderado por Schumer e pelos senadores democratas Cory Booker, de Nova Jersey, e Ron Wyden, do Oregon.

O projeto, se aprovado em lei, iria:

  • Deixar os estados decidirem se ou como irão legalizar a maconha. Essa abordagem de “direitos dos estados” ganhou mais força no Senado do que outras reformas abrangentes.
  • Eliminar a onerosa Seção 280E do código tributário removendo a maconha como substância controlada.
  • Implementar a redução dos impostos federais sobre as vendas de produtos de cannabis. O projeto parece inicialmente exigir um imposto de 10%.
  • Criar três programas de subsídios para ajudar os desfavorecidos economicamente, incluindo os prejudicados pela guerra contra as drogas.
  • Reforçar o financiamento de pesquisas sobre cannabis, incluindo seus impactos no cérebro e na saúde mental. Em audiências públicas, os conservadores costumam falar sobre os danos potenciais do uso da maconha e a necessidade de mais pesquisas antes que a legalização seja considerada.
  • Remover as penalidades federais relacionadas à maconha e eliminar os registros criminais federais não violentos ocasionados em razão da proibição da maconha.

O projeto foi modelado em parte após o Ato MORE, com foco na equidade social, que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou em dezembro.

A nova Câmara, convocada em janeiro, ainda não aprovou uma reforma abrangente da maconha semelhante.

Steve Hawkins, CEO da US Cannabis Council e diretor executivo do Marijuana Policy Project, em uma declaração implorou ao Congresso “que considere a importância deste momento, ao olhar para os oito estados que legalizaram a cannabis desde a eleição de novembro passado, está claro que acabar com a proibição federal da cannabis é a vontade do povo americano”.

David Mangone, um lobista da maconha, escreveu em um e-mail para o MJBizDaily na quarta-feira que o “Ato de Administração e Oportunidade da Cannabis é o esforço mais abrangente e sério para reformar as leis sobre a cannabis até hoje”.

Conseguir apoio bipartidário para uma “batalha difícil”

“O fato de os autores do projeto de lei estarem procurando abordar questões como justiça social, crescimento da indústria e proteção ao consumidor mostra o apreço pela complexidade da política de cannabis”, escreveu Mangone.

Mangone é diretor de política e assuntos governamentais no Liaison Group com sede em Washington DC, um grupo de advocacy pela reforma da maconha para clientes como a Mesa Redonda Nacional da Cannabis.

Mas, ele acrescentou, “como qualquer projeto de lei no Senado, mesmo a melhor política escrita ainda precisa angariar 60 votos — ganhar apoio bipartidário será uma batalha difícil”.

A Drug Policy Alliance, no entanto, criticou uma cláusula no projeto que continuaria submetendo funcionários federais a testes de drogas e negaria a alguns indivíduos a oportunidade de expurgar seus registros de condenação por delitos relacionados à maconha.

Owen Bennett, analista de ações do banco de investimentos Jefferies, de Nova York, escreveu na quarta-feira que o projeto de lei de Schumer de longo alcance dificilmente será aprovado em sua forma atual.

Entretanto, Bennett observou, “essa mudança ainda é muito importante, pois agora dá início a algum tipo de reforma nos próximos 12 meses”.

Clamor por reforma bancária

Pablo Zuanic, um analista de ações do banco de investimento Cantor Fitzgerald, sediado em Nova York, escreveu em uma nota de pesquisa na manhã dessa quarta-feira que “a sabedoria convencional diz que, no máximo, a reforma bancária (da cannabis) será o único componente que eventualmente conseguirá apoio suficiente (no atual Senado) para ser aprovado”.

Os comentários de Zuanic vieram pouco antes de ver o esboço de Schumer.

Scott Greiper, presidente da Viridian Capital Advisors com sede em Nova York, indicou ao MJBizDaily na terça-feira que sua empresa não espera a legalização federal da maconha por alguns anos.

Frank Colombo, diretor de análise de dados da Viridian, disse que a legalização é mais provável de acontecer em 2023 ou 2024.

Veja também: Educação e informação podem reduzir estigma associado às pessoas que usam drogas

Foto em destaque: Dave Coutinho / Smoke Buddies.

Educação e informação podem reduzir estigma associado às pessoas que usam drogas

De acordo com um estudo conduzido por pesquisadoras brasileiras, indivíduos com maior escolaridade são mais propensos a considerar o usuário de drogas tão importante quanto qualquer outra pessoa

Fonte: Smoke Buddies

O uso de drogas faz parte da cultura da humanidade desde a pré-história — evidências arqueológicas mostram que já em 7.000 a.E.C. agricultores chineses fabricavam álcool fermentando uma mistura de arroz, uvas, pilriteiro e mel —, entretanto, nas últimas décadas, principalmente após a declaração de “guerra às drogas” do presidente americano Richard Nixon, em 1971, observamos o surgimento da estigmatização dos indivíduos que fazem uso de substâncias.

Além dos efeitos negativos à saúde física, as pessoas que consomem drogas enfrentam várias consequências sociais resultantes da estigmatização, como limitação das interações sociais, desemprego, violação de direitos, criminalização, barreiras ao acesso a programas sociais, internações involuntárias em comunidades terapêuticas, que usam da imposição de trabalhos forçados e conversão religiosa como tratamento, entre outras.

Segundo um estudo publicado na semana passada, na revista Ciência & Saúde Coletivao estigma imposto aos usuários de drogas, em que pese ser um fenômeno multifatorial, é influenciado pela escolaridade de quem observa.

Pesquisadoras lideradas pela professora Andrea Donatti Gallassi, coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, realizaram um estudo com 180 indivíduos em uma comunidade em Brasília sobre seu julgamento moral e comportamentos em relação às pessoas que abusam de drogas, com ênfase no nível de escolaridade do participante.

Dos 180 participantes, houve maior proporção do sexo feminino (58%), na faixa etária 30-49 (40,2%), seguida de 18-29 anos (33,7%) e 50-65 anos (26%), declarou-se religioso 78,1%, casado 61,6% e empregado 62,2%. A maioria desses participantes cursou o ensino médio (64,6%) e os demais (35,4%) o ensino fundamental.

estudo verificou que, em relação ao julgamento moral, os participantes com maior escolaridade consideraram que usuários abusivos de álcool, maconha, cocaína e crack são importantes como qualquer outro indivíduo.

Houve associações positivas entre maior escolaridade e o fato de considerar o usuário de drogas tão importante quanto qualquer outro nos modelos não ajustados, sendo que a maior associação encontrada foi para a maconha, seguida de cocaína, álcool e crack.

Após o ajuste dos modelos (por idade e ocupação), a associação permaneceu apenas para a maconha. Participantes com maior escolaridade tiveram 4,26 vezes mais chance de considerar que o usuário abusivo de maconha é tão importante quanto qualquer outro.

Apesar dos altos níveis de estigmatização associada a indivíduos com qualquer problema de uso de substâncias, as percepções de estigma podem variar de acordo com o tipo de droga. Os resultados do estudo sugeriram menor estigma sobre o usuário de maconha — o que, segundos as autoras, pode ser explicado tanto pela maior prevalência quanto pelo menor potencial ofensivo da planta em relação às demais drogas estudadas.

No artigo publicado, as pesquisadoras observam que a religião também deve ser considerada um fator importante que influencia o julgamento moral das pessoas sobre os usuários. Quando perguntados sobre o uso de crack, os participantes do estudo que afirmaram ter uma religião consideraram o usuário “tão importante quanto qualquer outra pessoa”, apesar do grande potencial ofensivo da substância.

Conclusões

As autoras alertam que a atitude negativa em torno da questão do abuso de drogas, um problema de saúde pública global, pode ser um entrave à adequada abordagem dos usuários, contribuindo para o agravamento do problema.

Os resultados do estudo sugerem que a educação e a informação sobre o uso de drogas podem ajudar a reduzir o estigma associado ao usuário. Dessa forma, políticas públicas de esclarecimento seriam importantes para aumentar o sucesso na prevenção e minimização dos danos sociais causados ​​por visões estigmatizadas de usuários de substâncias.

Sobre o estudo

O estudo faz parte do estudo multicêntrico “Atitudes em dez comunidades urbanas em relação a pessoas que abusam de drogas”, realizado por dez países da América Latina e Caribe (Bahamas, Belize, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Jamaica, Nicarágua, Peru e Trindade e Tobago), apoiado pela CICAD/OEA (Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos) e organizado em 2013 no Centro para Dependência e Saúde Mental (CAMH) afiliado à Universidade de Toronto, Canadá.

Nenhum dos demais países que fazem parte do estudo multicêntrico possui artigos publicados para que seja possível fazer a comparação com os dados apresentados pelas pesquisadoras brasileiras.

Leia mais: Comissão do legislativo paranaense aprova PL que assegura acesso à cannabis medicinal

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Comissão do legislativo paranaense aprova PL que assegura acesso à cannabis medicinal

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Paraná prevê que, além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir medicamentos à base de maconha

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB), com votos contrários dos deputados Homero Marchese (PROS) e Delegado Jacovós (PL).

De acordo com o substitutivo, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento dos seguintes requisitos: “laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento”.

O acesso será realizado desde que os medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além do paciente, associações, fundações e entidades poderão adquirir os medicamentos. “Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumerou o autor, na justificativa do projeto. “O projeto garante acesso ao medicamento. Não permite a produção ou plantio”, explicou o relator.

Veja também: Senado de Porto Rico aprova medida de proteção trabalhista a pacientes de maconha

Imagem em destaque: Unsplash | Gio Bartlett.

Cannabis: Habeas Corpus e Outras Medidas Judiciais

Aprenda sobre a planta, seus usos terapêuticos e função social, a história da proibição, além de um conteúdo exclusivo sobre ações que envolvem o acesso à planta para uso medicinal, como custeio de tratamentos e impetração de Habeas Corpus para o cultivo doméstico.

Curso completo, com 11 horas de duração, ao término será emitido um Certificado de Conclusão digital.

 

Senado de Porto Rico aprova medida de proteção trabalhista a pacientes de maconha

Legislação visa proibir retaliação por resultado positivo de um teste de drogas a funcionário ou candidato a emprego que possui receita médica ou autorização legal para consumo terapêutico de maconha. Com informações do portal NotiCel

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O Senado de Porto Rico aprovou com emendas o Projeto de Lei do Senado nº 191, do senador independente José Vargas Vidot e do presidente do Senado, José Luis Dalmau Santiago.

A medida visa proibir a retaliação contra empregados ou candidatos a emprego pelo resultado positivo de um teste de detecção de substâncias controladas para as que a pessoa tenha receita médica ou autorização legal.

De acordo com a peça legislativa, em 2017 foi assinada a “Lei de Gestão do Estudo, Desenvolvimento e Pesquisa da Cannabis para a Inovação, Normas Aplicáveis ​​e Limites”. Assim, o governo de Porto Rico forneceu a primeira estrutura legislativa para regulamentar e permitir o uso de cannabis medicinal. No entanto, esta lei deixou um vazio nas relações trabalhador-empregador no momento em que os pacientes de maconha medicinal são obrigados a fazer testes para substâncias controladas, sejam eles empregados ou candidatos a emprego.

“Apesar da autorização para consumo da cannabis medicinal, existe uma hipocrisia legal. Esse suposto endosso do Estado não veio com medidas claras e adequadas para proteger de retaliações e ações disciplinares os funcionários que usam cannabis medicinal — em lei — para tratar diversas doenças. Infelizmente, em muitos espaços continua uma visão demonizadora, punitiva e humilhante sobre a cannabis medicinal que, na verdade, serve como um tratamento alternativo para uma multiplicidade de condições. E isso deve acabar”, disse o senador Vargas Vidot em um comunicado à imprensa.

Com o objetivo de reconciliar os erros da autorização da cannabis medicinal em 2017, em abril de 2018 foi protocolado o Projeto de Lei do Senado nº 878, porém a medida não virou lei. Devido a isso, atualmente os funcionários e candidatos a empregos continuam a ser privados de proteções trabalhistas para o uso legal da cannabis medicinal.

O projeto de lei 191 do Senado recebeu parecer positivo da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Direitos Humanos, presidida pela senadora Ana Irma Rivera Lassén. De acordo com o relatório, embora os empregadores devam garantir ambientes saudáveis ​​no trabalho, esses esforços não devem conflitar com o tratamento médico recebido pelos funcionários ou candidatos a empregos.

Leia mais: Justiça determina que Estado forneça canabidiol a criança epilética em Feira de Santana

Foto de capa: Érika P. Rodríguez | NYT.

Justiça determina que Estado forneça canabidiol a criança epilética em Feira de Santana

Embora tenham comprovada eficácia no tratamento de diversas condições, medicamentos à base de cannabis ainda não são oferecidos pelo SUS. As informações da Defensoria Pública da Bahia

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Sofrendo de crises de epilepsia refratária, um bebê de um ano e quatro meses em Feira de Santana obteve na Justiça o direito a que o Estado da Bahia e o Município lhe assegurem o fornecimento imediato de medicamento à base de canabidiol (CBD). A decisão atende ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) que, fundamentada em relatórios médicos, apontou a necessidade do remédio para o assistido, uma vez que outras linhas terapêuticas não vinham obtendo êxito.

“Nosso filho já tomou vários anticonvulsivantes, muitos até de uma vez, até que foi receitado este medicamento que, no entanto, não temos condições de bancar. Graças a uma vaquinha que fizemos com familiares e amigos já adotamos o remédio uma vez e houve uma melhora, com diminuição dos casos de convulsão e fim das crises de ausência. Mas sem condições de seguirmos pagando pelo remédio, o tratamento foi interrompido. Ingressamos na Defensoria Pública, que agiu com muita atenção ao nosso caso, e felizmente houve esta decisão favorável. Agora vamos poder retomar o tratamento”, comemorou o pai da criança, que preferiu não ser identificado.

Embora até aqui não seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde, os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias e, desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso medicinal da substância exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição.

De acordo com a decisão em caráter de urgência do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana, a solicitação do medicamento é pertinente com o quadro clínico do bebê assistido pela Defensoria e o medicamento deve ser fornecido por tempo indeterminado em responsabilidade conjunta do Estado e do Município. A obrigação de fazer, no entanto, deverá ser revisada a cada semestre conforme avaliação e prescrição médica.

A defensora Júlia Baranski, que vem cuidando do caso, explica que, apesar da resolução da Anvisa, ainda há muita desinformação em torno da medicação. “É importante vencer o preconceito em torno dos remédios feitos com canabidiol porque os princípios ativos destes fármacos são muito eficazes no tratamento de diversas doenças, especialmente em crianças. A substância já é autorizada pela Anvisa para fins medicinais e não faz sentido nenhum tabu em torno de seu uso”, comentou.

A ação foi iniciada em janeiro deste ano em petição da defensora pública da Infância Sandra Risério e o bebê assistido pela Defensoria terá direito ao fornecimento do xarope Canabidiol 200 mg/ml (ou seja, 200 mg do princípio ativo a cada 1 ml do líquido) cujo o frasco de 30 ml custa cerca de R$ 2.500,00 nas farmácias comerciais.

O canabidiol

O canabidiol é uma das várias substâncias encontradas na planta da cannabis, popularmente conhecida como maconha, que age sobre o sistema nervoso central e tem sido utilizado como princípio ativo em fármacos de grande eficácia no tratamento de epilepsias. Além disso, investigações e pesquisas científicas já estão apontando o valor terapêutico da substância no tratamento de escleroses, Parkinson, esquizofrenia, ansiedade, além de outros quadros psiquiátricos e emocionais.

Autorizados para uso em 2015 pela Anvisa, os medicamentos à base de canabidiol já são vendidos em farmácias no país desde 2020. Além disso, apesar de a produção de cannabis seguir proibida, alguns medicamentos já são produzidos no Brasil com importação de insumos estrangeiros.

Veja também: Uruguai deve permitir alimentos derivados de cannabis

Fotografia de capa: awesomecontent | Freepik.