Artigos científicos sobre cannabis batem recorde em 2020

Enquanto o ministério da Damares produz cartilha com objetivo ideológico de deturpar a luta pela regulamentação e amplo acesso da cannabis para fins terapêuticos, revista científica de renome internacional bate recorde com mais de 3.500 artigos publicados em 2020

Fonte: Smoke Buddies

Enquanto a famigerada cartilha, “Os Riscos do Uso da Maconha na Família, Infância e Juventude”, publicada e festejada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos levanta meias verdades em um emaranhado de informações retiradas de artigos científicos ultrapassados, cientistas e pesquisadores do mundo todo publicaram mais de 3.500 artigos científicos sobre a cannabis, em 2020.

O número de artigos científicos sobre a cannabis tem crescido a cada ano em relação ao anterior. Desde o início deste milênio o crescimento é cada vez maior, em 2001 foram 508 artigos e 19 anos depois, em 2020, 3.565 artigos sobre cannabis, de acordo com a base de dados da PubMed. Este número supõe que, em média, foram publicados cerca de dez artigos diários sobre a planta e seus efeitos.

Segundo observado pela revista Cañamo, seguindo a base de dados da PubMed é possível observar como no fim dos anos 60 a investigação começa a emergir, alcançando um pico poucos anos depois, e em meados dos anos 70 começa a declinar por conta da proibição da cannabis. No entanto, apesar do declínio, a pesquisa continuou crescendo moderadamente. Um artigo de 2018 avaliou as tendências na investigação da cannabis e informou que o número total de publicações dedicadas ao tema e revisadas por pares haviam se multiplicado por nove desde o ano 2000.

Nos anos 1980, os artigos científicos registrados sobre a cannabis foram pouco mais de 1.700. Na década seguinte foram 2.775 artigos, mas foi a partir dos anos 2000 que ocorreram avanços significativos: de 2000 a 2009 aparecem 6.800 artigos. E na última década esse número quase triplica: 17.000 artigos de 2010 a 2019.

Cartilha do ministério de Damares diz que não existe maconha medicinal

Estudos apontam evidências de eficácia da maconha contra epilepsia, dor e sintomas de esclerose múltipla. As informações são da Folha de S.Paulo

Via Smoke Buddies

Cartilha lançada pelos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Cidadania sobre os riscos do uso da maconha ignora evidências científicas e afirma que “não existe ‘maconha medicinal’”. O documento também faz associações sem comprovação, como a de que o uso da droga causa transtornos mentais e de que houve aumento da violência em locais em que a substância foi legalizada.

Apesar de a Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, apresentar o documento como técnico em seu prefácio, o texto cita como fontes apenas estudos científicos que dão suporte a suas afirmações e não lista papers com conclusões divergentes.

“No que diz respeito ao uso da maconha dita ‘medicinal’, é importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, afirma a cartilha.

Em evento on-line de apresentação do documento, Gandra afirmou que famílias estão sendo ludibriadas para que acreditem no potencial terapêutico da cânabis. “O que está atrás da maconha é o utilitarismo, não é o uso terapêutico. É como eu ganho dinheiro com o narcotráfico”, afirmou.

Já Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, disse no mesmo evento que não existe estudo que mostre ação terapêutica da maconha in natura.

“Vários grupos que defendem a liberação da maconha para o uso como droga, para o uso como entorpecente, têm se valido desse passo a passo. Primeiro, tentam vender para a população a ideia de que maconha é medicinal, é terapêutica. Com isso, levam a uma diminuição da percepção de risco das pessoas, [para] depois fazer um passo futuro em direção à legalização da maconha para uso recreativo”, disse.

No entanto, uma revisão de estudos feita pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos em 2017 aponta que há evidências conclusivas de que a cânabis in natura e canabinoides reduzem sintomas em pacientes com dor crônica.

A mesma revisão aponta a efetividade de canabinoides para tratar sintomas de esclerose múltipla e náuseas e vômitos associados à quimioterapia. Também há estudos mostrando eficácia do CBD para alguns tipos de epilepsias graves.

A cartilha afirma que apenas um dos canabinoides conhecidos, o canabidiol (CBD), que sozinho não tem efeitos psicoativos, vem tendo seu potencial terapêutico estudado. No entanto, existem estudos e revisões que investigam a eficácia da maconha in natura para tratamento de dor crônica, por exemplo — alguns apontam redução dos sintomas, enquanto outros não acharam diferença entre o grupo tratado com placebo e aquele que consumiu maconha.

Existe também um medicamento aprovado no Brasil para tratamento dos sintomas de esclerose múltipla, o Mevatyl, que contém tanto CBD quanto THC (tetraidrocanabinol, que causa “barato”). Em abril, a Anvisa permitiu a fabricação e comercialização de canabidiol no Brasil, com até 0,2% de THC, ainda que seja considerado um fitofármaco, e não um medicamento. O plantio da cânabis no país não foi liberado.

“Existem muitos estudos mostrando a eficácia da maconha medicinal. Como pode existir um remédio aprovado e a maconha medicinal não existir?”, questiona Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e pesquisador da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “Essa cartilha é alarmista, sensacionalista e não tem a função de alertar, informar e orientar”.

Questionado sobre as inconsistências da cartilha, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reafirmou o que diz a publicação.

“Pesquisas foram feitas com relação ao canabidiol, mas ainda insuficientes, que demonstram sua eficácia”, disse a pasta em resposta a perguntas da Folha. “Ilustra esse entendimento a Nota de 17/05/2017 emitida pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria acerca do assunto: As duas entidades reiteram aos médicos o entendimento de que somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem a autorização para sua prescrição no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”.

A maconha medicinal é legal em mais de 40 países ou territórios; nos EUA, é permitida em 36 estados e no Distrito de Columbia. No Brasil, apenas o chamado uso compassivo é permitido, ou seja, apenas quando esgotadas outras opções terapêuticas.

Neste mês, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (Organização das Nações Unidas) retirou a maconha da Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961, de drogas consideradas perigosas e sem potencial terapêutico. A droga passou para a Lista 1, para as quais a ONU também recomenda controle, mas que podem ser prescritas por motivos médicos. O Brasil votou contra a mudança.

“No mundo todo, essa discussão sobre as propriedades terapêuticas da maconha está avançando. Já no Brasil, a política de drogas virou uma bandeira conservadora e religiosa, que rende votos. Transformaram isso numa trincheira, o que impede o debate qualificado”, diz Cristiano Maronna, advogado criminalista e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que defende a descriminalização do uso de drogas. O Instituto atua como “amicus curiae” em recurso no Supremo Tribunal Federal por mudanças na atual Lei de Drogas.

​Decerto, existem riscos no consumo da maconha, muitos deles citados na cartilha, como a ingestão acidental por crianças, efeitos no aprendizado de adolescentes e o risco de desenvolvimento de dependência.

O documento afirma ainda que, nos países em que houve legalização da maconha, houve aumento da dependência de maconha entre adolescentes e cita um estudo para basear tal afirmação. Outras pesquisas, porém, não acharam associação entre a legalização e o aumento de uso da cânabis.

“Estudos demonstram que programas de liberação de cannabis mal regulamentados podem ter contribuído para o aumento do uso não medicinal entre os jovens nos EUA, conforme dados da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) da ONU”, disse o ministério à Folha.

“Cumpre destacar que a instituição de programas de cannabis medicinal foi utilizada para advogar, no futuro, a legalização da droga para o uso não medicinal, como se fosse uma etapa preparatória para sensibilizar a sociedade sobre ações subsequentes rumo à flexibilização de seu uso recreativo, conforme dados da Jife da ONU.”

A cartilha afirma ainda que “o uso de maconha aumenta o risco de transtornos psicóticos, o desenvolvimento de esquizofrenia e traços de personalidade esquizotípicos, quadros maníacos (não apenas em pacientes com diagnóstico de transtorno bipolar do humor), ansiedade, depressão, e comportamento suicida”. De fato, estudos apontam correlação entre o uso de maconha e o risco de desenvolver quadros como transtornos psicóticos e bipolaridade.

Com relação à ansiedade e depressão, porém, Silveira, da Unifesp, diz que a causalidade entre essas doenças e a maconha não foi estabelecida. Uma das hipóteses é de que pessoas com esses transtornos tenham mais propensão a procurar a maconha para se automedicar, e não que a droga cause os transtornos.

Já o artigo apresentado na cartilha como fonte da informação de que nos países em que houve legalização da maconha viu-se aumento do número de homicídios e da violência não é um paper científico analisando dados, e sim um artigo de opinião de um jornalista.

Sírio-Libanês inaugura novo núcleo para pesquisa e atendimento na área de cannabis medicinal

O Núcleo de Cannabis Medicinal do Sírio-Libanês terá por objetivo a pesquisa, o ensino e o atendimento ambulatorial na área de cannabis medicinal

Fonte: Smoke Buddies

Hospital Sírio-Libanês inaugurou nessa quinta-feira (10), em sua unidade Bela Vista, em São Paulo, o Núcleo de Cannabis Medicinal, segundo publicação de Norberto Fischer em suas redes sociais.

O novo núcleo será coordenado pelo Prof. Dr. Daniel Neves Fortes e terá por objetivo a pesquisa, o ensino e o atendimento ambulatorial na área de cannabis medicinal.

Para o Sírio-Libanês, a pesquisa sobre o uso terapêutico da cannabis é importante uma vez que possibilita o desenvolvimento de tratamentos inovadores, levando em conta as ações anti-inflamatórias, antioxidantes, anticonvulsivantes, analgésica, antiemética, neuroprotetoras e imunomoduladoras.

O núcleo receberá pacientes com patologias de difícil controle, como epilepsias refratárias, transtorno do espectro autista, dores crônicas e doenças neurodegenerativas, ou ainda outros diagnósticos cuja cannabis medicinal pode ser apoio no tratamento.

O Núcleo de Cannabis Medicinal do Sírio-Libanês promoverá a educação e pesquisa nesta área, respaldando-se no melhor conhecimento técnico disponível e nas regulamentações ético-legais do país. O núcleo de atendimento será composto por médicos do corpo clínico com experiência na área.

Aposentada obtém HC para tratar glaucoma e dor crônica com cannabis

Aos 63 anos, professora aposentada de Fortaleza (CE) obteve salvo-conduto, em liminar, que permite o plantio, o uso, o porte e a produção artesanal de cannabis para uso terapêutico no tratamento de glaucoma e dor crônica

Fonte: Smoke Buddies

Há um ano, Vânia de Castro não sente mais as dores crônicas decorrentes de um achatamento de vértebra e de uma lesão por esforço repetitivo no punho, antes combatidas com um analgésico comum, o Dorflex, que acabou por agravar outra condição na professora aposentada: glaucoma.

A pressão ocular ficou altíssima, ela inclusive teve de fazer cirurgia às pressas para não ficar cega, e a médica mandou imediatamente parar com o Dorflex”, conta o genro e advogado Italo Coelho de Alencar, responsável pela impetração do habeas corpus deferido que, hoje, garante à paciente respaldo judicial para cultivar e consumir cannabis, na forma de extrato ou vaporizada, como um medicamento que, além de tratar o glaucoma, alivia suas dores.

Com acompanhamento do Dr. Pedro Mello, das associações Sativoteca e Acolher, em Fortaleza (CE), Vânia iniciou o tratamento à base de cannabis e, no início deste ano, começou a plantar na casa que divide com a filha e sua família. A insegurança e o medo do plantio clandestino, ainda que para fins de saúde, foram determinantes para a impetração do HC, que foi negado na Justiça Federal por que, segundo o advogado, “o juiz entendeu que não era nem crime”.

“A parte da Justiça Federal ainda está sendo discutida por conta da importação das sementes, mas quanto ao cultivo, agora saiu a liminar da Justiça Estadual reconhecendo a atipicidade da conduta do cultivo caseiro dela”, conta Italo.

Na decisão, o juiz determina que as autoridades policiais se abstenham de atentar contra a liberdade de locomoção de Vânia, assim como de sua filha e seu genro, assim como apreender sementes e plantas que constituem o tratamento. A liminar também autoriza o envio do óleo extraído para análise no Laboratório de Farmácia e Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamento (NPDM) da Universidade Federal do Ceará.

“Estou tranquila em relação a não ter o medo do cultivo”, conta Vânia. “Minha pressão no olho está estabilizada, não estou sentido dores, parei com toda medicação, analgésico, anti-inflamatório, e vou continuar tomando [o extrato]”.

Com esta vitória, o estado do Ceará soma 14 decisões favoráveis ao cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos.

Procurador de Justiça de MT defende descriminalização do uso de drogas

Para Domingos Sávio de Barros Arruda, o indivíduo que faz uso de entorpecentes prejudica a si próprio e sua conduta não transborda sua vida privada que é protegida constitucionalmente. As informações são do Rdnews

Via Smoke Buddies

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda defendeu a descriminalização do porte de pequena quantidade de drogas destinadas ao consumo próprio, o que atualmente é crime de acordo com o artigo 28 da Lei nº 11.343/06, conhecida como “Lei de Drogas”. Para o membro do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso, usuários de drogas não representam “ofensividade” a terceiros ou à sociedade.

Ele é o atual coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do MPE. Domingos Sávio explicitou o posicionamento em publicação nas redes sociais, onde discute diversos temas de repercussão no Direito. Um parecer assinado por ele em apelação na 2ª instância de uma ação penal proposta com base na Lei de Drogas aponta que o artigo que fala sobre o porte de pequenas quantidades seria inconstitucional.

O trecho da lei criminaliza quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Também torna criminoso aquele que “para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. As penas previstas são brandas e vão de advertência a serviços comunitários ou ainda medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

O parecer foi feito em apelação do MPE contra o réu Edi Carlos Ramos, em uma ação que tramitou na 5ª Vara Criminal de Alta Floresta (792 km de Cuiabá). Em 1ª instância, o homem foi absolvido, em novembro de 2015, e o juiz Douglas Bernardes Romão declarou a inconstitucionalidade do artigo.

Em 2ª instância, Domingos Sávio se posicionou pelo “direito à intimidade e à vida privada”, garantido pela Constituição Federal. “Com efeito, o uso de drogas é opção, livre e consciente, que diz respeito a cada indivíduo, não sendo admitida a intervenção repressora do Estado, por meio do Direito Penal, com o propósito de lhe impor sanções, ainda que de caráter supostamente educativo, visando dissuadi-lo de prosseguir usando entorpecentes”.

O procurador do MPE argumentou que a sanção, enquanto punição ao indivíduo, deve ocorrer contra quem descumpre um “dever jurídico”, o que não estaria configurado no caso de usuários de drogas, que estariam apenas “exercendo um direito de escolher o seu modo de vida”. O uso de entorpecentes não teria “lesão a bem jurídico de terceiro”.

“Em verdade, aquele que faz uso de entorpecentes prejudica a si próprio, e, porquanto, sua conduta não transborda sua própria esfera de interesse, sua vida privada, protegida constitucionalmente, razão por que descabe a atuação do Direito Penal”, defendeu o membro do MPE.

A questão ainda gera decisões divergentes em todo o país. Um recurso extraordinário em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende dar decisão definitiva sobre esse trecho da Lei de Drogas. A ação, de repercussão geral, chegou a entrar na pauta, mas foi excluída pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, no início de novembro. Não há data para o julgamento.

ONU reclassifica a cannabis como uma droga menos perigosa

Uma comissão das Nações Unidas votou pela remoção da maconha de uma lista de narcóticos onde constam drogas com alto poder de vício como a heroína. As informações são do NYT

Via Smoke Buddies

Uma comissão das Nações Unidas votou nesta quarta-feira (2) para remover a cannabis para uso médico de uma categoria das drogas mais perigosas do mundo, como a heroína, uma decisão muito esperada e demorada que poderá abrir caminho para a pesquisa sobre a maconha e seu uso medicinal.

A votação da Comissão para Drogas Narcóticas, que inclui 53 estados-membros, considerou uma série de recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre a reclassificação da cannabis e seus derivados. Mas a atenção centrou-se em uma recomendação chave para remover a cannabis do Anexo IV da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961 — onde está atualmente, ao lado de opioides perigosos e altamente viciantes como a heroína.

Especialistas dizem que a aprovação da recomendação não terá implicações imediatas para afrouxar os controles internacionais, e os governos ainda terão jurisdição sobre como classificar a cannabis. Mas muitos países buscam orientação nas convenções internacionais, e o reconhecimento da ONU é uma vitória simbólica para os defensores da mudança nas políticas de drogas que dizem que o direito internacional está desatualizado.

“O mundo mudou desde o início dos anos 1960”, disse Alfredo Pascual, jornalista do Marijuana Business Daily, uma fonte de notícias do setor. Ele disse que a classificação atual da cannabis era um impedimento para a pesquisa e que uma mudança na classificação das Nações Unidas provavelmente aumentaria os esforços de legalização em todo o mundo.

“Teremos a ONU, o principal órgão de política de drogas, reconhecendo a utilidade médica da cannabis”, disse ele antes da votação.

Ainda assim, a decisão é altamente controversa em muitos países, o que levou a atrasos incomuns na votação das recomendações feitas pela primeira vez pela Organização Mundial da Saúde em 2019. Os Estados Unidos, nações europeias e outros foram a favor da proposta, enquanto a China, Egito, Nigéria, Paquistão e Rússia [e Brasil] se opuseram fortemente.

“Tem sido um circo diplomático”, disse Kenzi Riboulet-Zemouli, um pesquisador independente de políticas de drogas que monitorou de perto a votação e a posição dos estados-membros. Alguns países que inicialmente se opuseram ao rebaixamento, como a França, mudaram de posição desde então, acrescentou.

A recomendação de reclassificar derivados de cannabis, como dronabinol e THC, para o Anexo I, um nível inferior, não obteve apoio suficiente para passar.

“Continuar neste caminho não apenas nega aos nossos cidadãos medicamentos importantes que aliviam o sofrimento, mas também representa uma traição da confiança pública”, disse Michael Krawitz, diretor executivo da Veterans for Medical Cannabis Access, acrescentando que a droga é um medicamento importante que pode proporcionar um alívio único da dor.

A revisão da política de cannabis, particularmente em torno da legalização para uso médico, avançou em um ritmo rápido nos últimos anos, disse Jessica Steinberg, diretora-gerente do Global C, um grupo internacional de consultoria de cannabis, que participou de reuniões da ONU. Membros da indústria esperam que a votação abra o campo para pesquisas sobre os benefícios terapêuticos da droga.

Mas o impacto nos mercados americano e europeu está direcionando o foco, acrescentou ela. Nos Estados Unidos, onde mais estados legalizaram o uso de maconha medicinal e adulta nas eleições recentes, o mercado deve se expandir para mais de US$ 34 bilhões até 2025, de acordo com Cowen, uma empresa de investimentos e serviços financeiros.

Antes da votação desta semana e de outros esforços de descriminalização, os preços das ações de algumas empresas de cannabis dispararam.

Mas, além do benefício financeiro que poderia proporcionar aos mercados de maconha americano e europeu, diminuir os perigos da cannabis pode ter o maior impacto em países que têm políticas mais conservadoras, como muitos países caribenhos e asiáticos [e latino-americanos como o Brasil].

“Algo assim não significa que a legalização vai acontecer em todo o mundo”, disse Steinberg. Mas “pode ser um momento decisivo”.